O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou nesta terça-feira, 19, da abertura da Oficina de Federalismo Climático, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Itamaraty, em Brasília/DF. Durante o encontro, o governante, que é vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ressaltou a importância da participação dos municípios nas instâncias de tomada de decisão.

“O desafio é enorme. A gente precisa agir e pensar localmente, na escala do estado, na escala nacional, na escala do nosso continente e na escala global. E, por isso, nós temos feito um grande esforço de participar o máximo possível dessas diversas instancias de tomada de decisão”, declarou Grael.

Ainda segundo o governante, a FNP encaminhou, em outubro de 2023, uma solicitação ao governo federal para uma reunião extraordinária do Conselho da Federação para organizar uma forma institucional que integre todas as instancias de decisão e ação perante aos desastres climáticos.

Na ocasião, a ministra Marina Silva falou sobre o Plano Clima Adaptação. “Esta é uma luta generosa, inclusiva, é um esforço de todos, de todas as regiões e ideologias. A esta altura não há sequer como ser negacionista. A vulnerabilidade climática está clara. Basta analisar o nível do Rio Amazonas ou as ondas de calor”, ressaltou. Segundo ela, essa é uma pauta prioritária para o Governo Federal.

CASD

Ainda em sua intervenção, Grael falou as recomendações que a Comissão Permanente da FNP – Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), na qual está presidente, encaminhou ao governo federal.

“Financiamento e recomposição orçamentaria para que a gente tenha esse orçamento permanente destinado a ações de prevenção e gestão de desastres proporcional ao número de gravidade das ocorrências do país, afim de estruturar as defesas civis municipais e implementar as políticas públicas relacionadas”, disse.

O governante também falou da necessidade de uma estratégia nacional com ações permanente de prevenção e mitigação aos efeitos dos desastres; da regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial, com apoio técnico e doação de mantimentos a municípios em situação de emergência. A CASD conta com apoio técnico do WRI Brasil.

Ministério da Saúde também atende a pleito da FNP e vai publicar modelo para facilitar a elaboração dos Planos de Ação, instrumento indispensável para acessar recursos emergenciais

Em reunião com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, antecipou a possibilidade de revisar a lista de cidades selecionadas para receberem vacina contra a dengue. Na audiência que ocorreu nesta terça-feira, 19, a ministra afirmou que os critérios científicos estão sendo revistos pelo Programa Nacional de Imunizações.

“Nossa intenção é fazer uma revisão dos municípios, mas isso vai demorar um pouco, porque isso requer estudos e isso será feito também seguindo orientações do nosso Programa Nacional de Imunizações. Não é decisão da ministra”, afirmou Nísia Trindade.

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, considerou que a quantidade total de imunizantes ainda é pequena, mas independente disso é uma arma na luta contra a dengue. “O enfrentamento à dengue não deve ser só do município. Deve ser também do governo federal e dos governos estaduais”, disse.

Ainda durante reunião articulada pela FNP, a ministra anunciou um modelo para o Plano de Ação, necessário aos municípios que decretaram situação de emergência para acessar a segunda parcela do recurso emergencial. Essa decisão atende ao pleito da FNP por uma sugestão de texto. “No modelo padrão, a gente responde e pode acessar os recursos de forma mais célere”, comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues.

“Originalmente, a portaria não trouxe um modelo, justamente, para tentar não engessar os pedidos. Mas, em função da sugestão de prefeitas e prefeitos, o Ministério irá disponibilizar um modelo opcional, apenas como sugestão para facilitar a elaboração pelos municípios”, explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Portaria
Essa condição está na Portaria GM/MS nº 3.160, em 9 de fevereiro deste ano, que amplia recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no país.

Para receber a primeira parcela do recurso (que até o momento totalizou o repasse de R$ 60 milhões), basta o envio de um ofício com a declaração de emergência em saúde. A partir da segunda parcela, é necessário o Plano de Ação; esses repasses são mensais durante a vigência do decreto de emergência.

De acordo com o Ministério da Saúde, são aproximadamente 290 solicitações de municípios (com preenchimento de critérios e documentos ou não); deste total pelo menos 60% com portaria publicada e recurso disponibilizado.

Sobre o Plano de Ação
O Plano de Ação deve conter a apresentação da condição de saúde local, considerando a situação epidemiológica, necessidade de atendimento à população e a sobrecarga da rede assistencial. Também deve detalhar as ações de saúde a serem realizadas e os respectivos valores estimados.

Cálculo de recursos para:
a) Atenção primária
- Considerará a quantidade de equipes, programas e serviços da área cofinanciados pela Secretaria de Atenção Primária existentes nos municípios, considerando o teto federal.

b) Serviços de média e alta complexidade
- Considerará a assistência à saúde prestada pela Rede de Atenção às Urgências, tendo como referência 10% dos valores financeiros da produção ambulatorial registrada como procedimentos em ‘Caráter de Atendimento de Urgência’, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), considerando a série histórica dos últimos doze meses registrados no sistema.

c) Vigilância em saúde
- Cálculo será relacionado às ações de vigilância em saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública. Terão referência os valores mensais do teto de vigilância em saúde, limitando o valor de até uma parcela mensal.

O monitoramento do uso dos recursos será realizado pelas secretarias de Atenção Primária (Saps), Atenção Especializada (Saes) e de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), por meio da análise da documentação produzida, sem prejuízo da possibilidade de solicitação, a qualquer tempo, de relatórios de execução do Plano de Ação de Enfrentamento à Emergência em Saúde Pública, com informações físicas e financeiras.

Pela FNP, também participaram da audiência os prefeitos de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; e de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura.

Em três dias, FNP e prefeitura de Pelotas realizaram mais de 50 atividades sobre o tema que é indicado pela população como uma das pautas mais importantes

O Centro Histórico de Pelotas/RS foi ocupado por 1145 pessoas interessadas nos debates do Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades, evento realizado pela prefeitura do município, em parceria com Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). De 13 a 15 de março, a cidade mais segura do Rio Grande do Sul, acima de 200 mil habitantes e quarta mais segura do país, reuniu lideranças políticas, técnicas e acadêmicas, nacionais e internacionais, para debater, compartilhar experiências, elencar desafios e construir soluções de enfrentamento à criminalidade.

Dentre essas soluções, a instituição de uma rede de cidades comprometidas com a segurança da população e com a realização do evento Connex a cada dois anos. A iniciativa, denominada Rede Connex, pretende ser um fórum colaborativo e de livre adesão, com apoio da FNP, que terá como objetivo principal aproximar as gestões municipais, possibilitando sugestões, discussões, compartilhamento de experiências e proposições sobre políticas para a promoção da segurança. Acesse aqui a Carta de Pelotas, que reforça a necessidade de conexões entre governos, instituições e cidadãos.

"Nós só venceremos a violência, só reduziremos efetivamente a violência, se nos unirmos como sociedade, se entendermos que esse fenômeno da violência, e que portanto o tema da segurança pública, ele se relaciona com absolutamente todos os temas da vida humana, todos os temas da vida em sociedade, todos os temas da vida nas cidades", foi o que disse a prefeita anfitriã, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, na cerimônia de abertura do evento, realizada no Theatro Guarany.

O governador do estado, Eduardo Leite, também participou da cerimônia, destacando o RS Seguro, iniciativa do estado para conter os índices alarmantes de criminalidade e construir uma política pública eficaz para reduzir a violência. "O crime pode ser organizado, mas se houver alinhamento e integração do trabalho dos órgãos públicos somos insuperáveis", falou.

Ainda no contexto da abertura, também ocorreu a palestra do ex-vice-presidente da Colômbia, o general Óscar Naranjo, responsável pela coordenação do trabalho de combate aos cartéis do tráfico no país. "As Farc haviam se convertido em uma máquina do terror, que era intocável, mas depois de neutralizarmos o chefe da guerrilha demos início a mediação da paz através do diálogo, apesar das críticas", afirmou na ocasião.

Outros exemplos colombianos também foram apresentados pelo ex-prefeito de Palmira Óscar Escobar, e pelo coordenador do projeto Cidades Resilientes, responsável por modificar a realidade de Medellín, Santiago Uribe Rocha. Segundo ele, foi estabelecida uma cultura de participação cidadã, que definiu os rumos para o futuro da cidade.

“O princípio que temos é simples: não precisamos concordar sobre o passado da cidade, mas sim estar de acordo com o futuro que queremos e assim conseguimos construir uma visão coletiva que transforma Medellín”, afirmou Uribe.

Em diversas oportunidades que Paula fez o uso da palavra, ela contou que começou foi vice-presidente de Segurança Pública da FNP, justamente pelo destaque que programa que desenvolve no município, o Pacto Pelotas Pela Paz, alcançou. “Ser vice-presidente de Direitos Humanos é uma evolução dessa trajetória”, falou.

O Pacto Pelotas Pela Paz, inclusive, foi um grande motivador para a realização do Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades. Inclusive, foi tema de uma das mesas. Entre os dados apresentados, a redução da taxa de homicídios na cidade de 34 para cada cem mil habitantes para 10,2 para cada cem mil. A iniciativa tem em seu foco principal a oferta de oportunidades para os jovens e consolidação de políticas públicas capazes de assegurar mais qualidade de vida para a população e aumentar a presença do Poder Público nas áreas mais suscetíveis à violência.

“Segurança pública tem a ver com gente, paz, cultura, oportunidades para os jovens, desenvolvimento econômico. Então está ligada a tudo que interessa. Ao falar na redução da violência, estamos falando de preservação e transformação de vidas”, afirmou a prefeita. Desde o seu lançamento, as políticas implementadas pelo programa salvaram 248 vidas.

Outro destaque da programação foi a palestra do jornalista e escritor Caco Barcellos, que falou sobre a relação entre violência e desigualdade social. Ele também compartilhou sua experiência de cobertura jornalística em pautas que envolvem violência e segurança pública.

Prefeitas e prefeitos no Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades

Além da prefeita Paula Mascarenhas e do prefeito Sebastião Melo, outros dirigentes da FNP também integraram a programação do evento: Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas/BA e vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP, participou virtualmente da mesa sobre "Estratégias e Desafios no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres"; Fátima Daudt, Prefeita de Novo Hamburgo e vice-presidente de Habitação da FNP, debateu sobre "Habitação de interesse social: garantia do direito à moradia digna como estratégia de prevenção"; Donatinho, prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, vice-presidente de Igualdade Racial da FNP, contribuiu nas discussões sobre "Justiça, Racialidade e Segurança", Guti, prefeito de Guarulhos/SP e Vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, que dividiu a mesa sobre "Captação de recursos e financiamento para a segurança pública nos municípios" com o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, além de Leandro Hörlle, prefeito de Igrejinha/RS, sobre "Cidades Inteligentes: Tecnologia a serviço da segurança social"; Edson Vilela, prefeito de Carmo do Cajuru/MG, sobre "Urbanismo como estratégia de prevenção às violências".

Ao avaliar o evento, Perre ressaltou que o Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades evidenciou como a Segurança Pública pode trabalhar em conjunto com outras demandas de um município. “O Connex inaugurou uma nova forma de a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos promover o Reflexões sobre o futuro das cidades, em parceria com o município anfitrião. Enxergar a intersetorialidade dos temas e conseguir discutir isso com autoridades nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e da academia é o caminho para a construção de políticas públicas que atendam, efetivamente, as demandas da população. O trabalho conjunto de todos esses atores é capaz de aprimorar e transformar os cenários seja da segurança pública, da educação, da saúde, do meio ambiente, enfim, do país”, afirmou.

Já a prefeita anfitriã destacou a importância de um evento deste porte para o município e o apoio da FNP na construção. “Pudemos ver especialistas de diferentes vertentes da Segurança e Prevenção à Violência trocando experiências e projetando um futuro melhor a todos. Não tenho dúvidas de que o Connex formou um legado inspirador para as cidades brasileiras, e junto com a FNP, sensibilizou os gestores municipais para a necessidade de uma Segurança Pública voltada para outras pautas sociais. Com o Connex, percebemos que Pelotas está sendo inovadora nesse quesito e que estamos no caminho certo para uma cidade mais segura", disse Paula Mascarenhas.

O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades é uma realização da Prefeitura de Pelotas e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.

Os debates desta sexta-feira, 15, sobre segurança pública e prevenção às violências do Clube Caixeiral e da sala 102 do Senac serão transmitidos ao vivo. A programação do Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades prevê ainda uma palestra do jornalista e escritor Caco Barcellos, somente presencial. Acesse aqui e confira as atividades.

Clube Caixeiral– acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=pSWhpKF43cI

9h - Captação de recursos e financiamento para a segurança pública nos municípios

10h15 - Direitos Humanos em Foco: desafios e oportunidades

Sala 102 do Senac– acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=bYKtNx1tVQU

9h -Desafios e Perspectivas do Uso de Câmeras Corporais na Segurança Pública

O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.

Destaques de quinta-feira, 14

Experiências colombianas voltaram a ser debatidas na quinta-feira, 14. O antropólogo Santiago Uribe Rocha, coordenador do projeto Cidades Resilientes, falou sobre sua experiência em Medellín, que chegou a ter uma média de 382 homicídios por cada grupo de cem mil habitantes em 1991 e, hoje, ostenta uma taxa de 15 homicídios por cada cem mil habitantes. 

“Foram os jovens de Medellín que conseguiram que fosse determinado estado de emergência na cidade por causa da violência. A partir disso as coisas começaram a acontecer, por isso os jovens precisam ser envolvidos”, conta. 

Também na mesa, o ex-prefeito Óscar Escobar apresentou o case de Palmira, que reduziu a média de homicídios/cem mil habitantes, de mil para 30.

Segundo ele, esse resultado está relacionado ao programa Pazos, de capacitação profissional para jovens. “Isso fez com que o microtráfico deixasse de ser a única opção de renda para esses jovens, aumentou o tempo de ocupação deles e possibilitou a consolidação de outras estratégias, que tiveram impacto direto na redução do número de homicídios”, disse. 

E por falar em programa, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, apresentou o programa Pacto Pelotas Pela Paz. Ela compartilhou as práticas na constituição de uma política de segurança pública e prevenção à violência. 

“O prefeito tem que se preocupar com segurança pública porque a gestão municipal tem papel no enfrentamento da violência, pois é no município que as políticas públicas falharam e deram origem a violência, além disso a mão de obra cooptada pelo tráfico sai dos locais onde as políticas públicas municipais falharam”, avaliou Paula. 

A prefeita destacou que o Pacto foi consolidado coletivamente e que antes de seu lançamento efetivo foram realizadas mais de cem reuniões com as forças de segurança, Legislativo e sociedade e, ainda, uma pesquisa de opinião que apontou a redução do número de homicídios como uma prioridade da população naquele momento.

A proposta apresentada pelo Governo Federal, nessa quarta-feira, 13, limita a desoneração da folha de pagamentos a municípios considerados “pequenos e pobres”, com redução de alíquota limitada às cidades com até 50 mil habitantes e com Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895/ano. A alíquota seria reduzida a 14% em 2024, com elevação de 2 pontos percentuais por ano até atingir 20% em 2027, atual patamar de contribuição.

Alternativa à Lei 14.784/2023, a proposta é injusta em três aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de municípios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e não de mensuração da capacidade contributiva, renunciando à possibilidade de gradação da alíquota. E terceiro, extingue o benefício em poucos anos. Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas.

Se a Lei 14.784/2023 alijava 29 municípios do benefício previdenciário ao impor um limite de 156,2 mil habitantes, a proposta do governo se mostra severamente mais excludente, pois não contempla 169 municípios com população entre 50 mil e 156,2 mil habitantes. Além disso, não contempla 2.122 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes e RCL per capita acima de R$ 3.895. Prevalecendo essa proposta, apenas cerca de 1.100 municípios seriam beneficiados, diferentemente dos 2.500 apontados pelo governo.

Assim, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reforça sua defesa de um modelo de escalonamento de alíquotas a partir da capacidade contributiva local, para todos os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem cortes discricionários. Reafirma, ainda, sua postura de disposição ao diálogo para a construção de uma agenda federativa equilibrada e sustentável do ponto de vista socioeconômico e fiscal.

Brasília, 14 de março de 2024.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS

Com mais de 1,4 mil inscritos, o Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades, evento que a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realiza em parceria com a prefeitura de Pelotas/RS, tem transmissões ao vivo de grande parte da programação. Nesta quinta-feira, 14, as atividades que ocorrem no Clube Caixeiral e na sala 102 do Senac podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo Youtube. A programação completa do evento pode ser acompanhada aqui.

 O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.

Veja abaixo a programação, com transmissão ao vivo, no dia 14 de março (quinta-feira):

Clube Caixeiral – acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=CTbnxuhn_AI

9h - Caminhos para constituição de uma política pública de segurança e prevenção as violências: boas práticas em municípios da América Latina

10h - Caminhos para a constituição de uma política de segurança pública e prevenção à violências em nível municipal: boas práticas

11h15 - Estratégias e Desafios no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres

14h - Justiça, Racialidade e Segurança

15h15 - Inovação e Gestão para Resultados em Segurança Pública e Prevenção às violências

16h30 - Perspectivas e Desafios das Políticas de Juventude na Construção de Cidades Seguras

17h45 - O papel dos municípios nas políticas penais

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Sala 102 do Senac – https://www.youtube.com/watch?v=

11h15 - Habitação de interesse social: garantia do direito à moradia digna como estratégia de prevenção

14h - Territórios do cuidado: um olhar para a Primeira Infância

15h15 - Urbanismo como estratégia de prevenção as violências

16h30 - Segurança na mobilidade urbana: políticas intersetoriais para a garantia de direitos

17h45 - Crimes patrimoniais: boas práticas em prevenção

O evento teve início na quarta-feira, 13, com a presença da prefeita anfitriã, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP; o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, compondo o palco da cerimônia de abertura, no Theatro Guarany.

"Nós só venceremos a violência, só reduziremos efetivamente a violência, se nos unirmos como sociedade, se entendermos que esse fenômeno da violência, e que portanto o tema da segurança pública, ele se relaciona com absolutamente todos os temas da vida humana, todos os temas da vida em sociedade, todos os temas da vida nas cidades", disse Paula Mascarenhas. 

Outros destaques foram a palestra do ex-vice-presidente da Colômbia, Oscar Naranjo, que compartilhou sua experiência do processo de pacificação do país latino-americano. Em sua participação, Naranjo afirmou estar convencido que esses encontros como o Connex são muito importantes e revelam que "são as vítimas que realmente nos motivam, nos comprometem, para que não haja mais vítimas de delitos, de violência e de insegurança". O embaixador da Colômbia no Brasil, Guillermo Rivera, também participou do evento, debatendo sobre política de paz para o enfrentamento às violências.

Todas as palestras, debates e compartilhamentos de experiências sobre segurança pública e prevenção às violências que ocorrerão nos espaços Clube Caixeral, Sala 102 do Senac e Theatro Guarani terão transmissão ao vivo pelo Youtube. O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeitura de Pelotas/RS, é realizado em diversos espaços no Centro Histórico do município gaúcho. Parte da programação ocorre de forma concomitantemente, veja aqui o que está agendado para o decorrer do evento, de 13 a 15 de março.

Abaixo, a programação com transmissão ao vivo, no dia 13 de março (quarta-feira)

Clube Caixeiral – acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=53G-_ClZXIk
9h - Panorama da violência no Brasil: reflexões e desafios
10h - Palestra Embaixador da Colômbia: a Política de Paz Total e Integral da Colômbia
11h - Caminhos para a constituição de uma política de segurança pública e prevenção à violências em nível estadual: RS Seguro
14h - Enfrentamento ao crime organizado
15h15 - Segurança Internacional
16h30 - Saúde mental dos profissionais da Segurança Pública
17h45 - Oportunidades e Direitos: potência da atuação nas favelas

Sala 102 do Senac – acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=SMQaa-RrBbM
9h - Pactos pela Paz: iniciativas em municípios brasileiros
10h10 - Segurança pública e defesa da democracia
11h - Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
14h - Prevenção social da violência: metodologias e estratégias
15h15 - Determinantes da violência ao longo do curso da vida: principais evidencias
16h30 - Rodas de Conversa - Apresentação de boas práticas Policiamento, Justiça e Fiscalização administrativa:
17h45 - Violência contra pessoas idosas: boas práticas para enfrentamento

Theatro Guarani – acompanhe ao vivo em https://www.youtube.com/watch?v=ZjMw-yvQ8Zk
19h - CERIMÔNIA OFICIAL: CONNEX /Reflexões sobre o Futuro das Cidades
19h50 - Conferência: Cidades Resilientes - A experiência colombiana

O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.

Ex-presidente da Colômbia é um dos palestrantes confirmados para o Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades, evento sobre segurança pública e prevenção às violências, em Pelotas/RS, de 13 a 15 de março

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a prefeitura de Pelotas/RS promovem, de 13 a 15 de março (quarta a sexta-feira), o Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades. A expectativa é que mais de mil pessoas se reúnam no município gaúcho para debater e compartilhar experiências sobre segurança pública e prevenção às violências. As inscrições estão abertas em https://eventos.fnp.org.br/inscricao3

O ex vice-presidente da Colômbia Óscar Naranjo está confirmado para o dia 13, com a conferência Cidades Resilientes- A experiência colombiana. Ele abordará a necessidade de cidades resilientes capazes de enfrentar e se recuperar de adversidades causadas pela violência, através do relato de uma das experiências mais bem sucedidas no mundo. Naranjo foi um dos negociadores do governo colombiano no processo de paz entre o Estado e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARCs.

Caco Barcelos, jornalista e escritor, também participará do evento, com uma palestra Segurança e Cidadania, encerrando o evento, no dia 15. A prefeita anfitriã, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também estão confirmados, assim como outros governantes locais, agentes de segurança pública, gestores públicos, autoridades nacionais e internacionais e representantes do terceiro setor e da sociedade civil.

*Programação*
Alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a programação do evento abrange cerca de 50 atividades, realizadas em diversos prédios no Centro Histórico de Pelotas, e com diferentes abordagens. Entre elas, a prevenção de violência a minorias, como mulheres, crianças, pessoas negras, jovens e idosos. Acesse em https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1135-programacao-reflexoes-sobre-o-futuro-das-cidades-connex-pelotas

*Pelotas*
Sendo a quarta maior cidade do estado, Pelotas tem se destacado nos últimos anos como uma referência internacional em políticas públicas de segurança e prevenção, a partir do desenvolvimento do Pacto Pelotas pela Paz. Criado em 2017, esse programa transformou a cidade ao reduzir significativamente os índices criminais. Com mais de 50 projetos de prevenção em execução, o programa aborda de forma interdisciplinar e integrada, desafios da violência, promovendo a cultura da paz.

O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reuniu nessa quarta-feira, 6, integrantes da Comissão Permanente da FNP de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (Casd) para discutir o plano de trabalho de 2024. Axel Grael, prefeito de Niterói/RJ e presidente da Comissão, deu o direcionamento para que o grupo atue “de forma solidária em emergências de outras cidades”.

Ele afirmou que Niterói já oferece apoio a municípios vizinhos que passam por dificuldades. “Presidindo a nossa comissão, minha angústia é ainda maior. Temos a responsabilidade de colaborar com as dificuldades de cidades irmãs”, disse. Ele também salientou a importância de que o grupo faça encontros presenciais e o próximo deve ocorrer em Ribeirão Preto/SP, no contexto da 86ª Reunião Geral da FNP. “É uma oportunidade de avançar nesse tema”, falou.

Para o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, as diversas ocorrências de eventos climáticos extremos reforça a premissa das ações da Comissão. Durante a reunião, ele destacou que há uma agenda federativa muito intensa em curso.

“Tivemos uma reunião muito interessante, na Câmara Técnica que a FNP coordena no Conselho da Federação. Foi solicitado aos municípios máxima atenção com os recursos que estão consignados no fundo do clima: são R$ 10,5 bilhões para serem gasto neste ano na agenda de adaptação”, alertou.

Segundo Jeconias Junior, essa normativa está para ser publicada. “A FNP já pleiteou junto ao Ministério do Meio Ambiente para que seja oferecida uma capacitação para os municípios sobre os mecanismos de acesso a esses recursos. A gente espera que tenhamos mais instrumentos financeiros que ajudem os municípios nessa missão não somente de remediar os danos, mas também de mitigar e antecipar toda a problemática trazida pelos eventos climáticos extremos”, concluiu.

Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, chamou atenção para o Plano Clima, do governo federal, e alertou que a Casd pode contribuir na construção dos planos setoriais de cidades e de gestão e prevenção de riscos a desastres. 

“O WRI Brasil está acompanhando e prestando apoio técnico tanto ao Ministério do Meio Ambiente quanto ao Ministério das Cidades nesse plano e a gente se coloca também à disposição de vocês para fazer essa ponte”, pontuou. O WRI Brasil presta apoio técnico à Casd.

O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, vice-presidente de Igualdade Racial, ressaltou o papel dos governantes locais de articulação. Também participaram as prefeitas de Campo Grande/MS, Adriane Lopes, vice-presidente de Desenvolvimento Social, também se colocando à disposição para qualquer situação de emergência, e o prefeito de Ubá/MG, De. Edson, vice-presidente de Drenagem Urbana.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) expressa solidariedade ao prefeito eleito e reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo afastamento do cargo por 180 dias, em decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Neste sentido, a FNP salienta a importância de garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, como prevê a legislação. Manifesta, ainda, reprovação a vazamentos processuais e enfatiza a importância de que os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados para que se promova uma ação imparcial e justa.

Vice-presidente da Região Centro-oeste da FNP, Emanuel Pinheiro, participa ativamente das agendas da entidade, sendo um assíduo defensor do papel pleno dos municípios no pacto federativo. Sua liderança é comprometida com o diálogo e com o enfrentamento dos desafios das cidades brasileiras.

Historicamente suprapartidária e defensora da democracia, a FNP - única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos, que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes e com tendência representa 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB do país (dados de 2021) -, preza pela soberania do voto popular e o respeito às urnas. Desse modo, a FNP reafirma sua solidariedade ao prefeito.

Brasília, 07 de março de 2024.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS