Encontro aconteceu em Brasília, com a participação de representantes de cidades amazônicas

As entidades que compõem o programa Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia se reuniram nesta quinta-feira, 25, em Brasília/DF, para debater questões relacionadas ao desenvolvimento das cidades amazônicas. Liderados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), WRI Brasil e GIZ, o evento teve como tema “Amazônia Urbana em Foco – Conexão para o Desenvolvimento Sustentável”.

O coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Daniel Miranda, destacou a grande demanda dos municípios da região da Amazônia Legal como justificativa para a criação da Coalizão. “Não é uma solução imaginada em Brasília. Os municípios nos abordavam constantemente com esse pedido. A nossa ação é para garantir a eficiência com atuações nos municípios, criando uma rede, valorizando os recursos que as organizações parceiras estão empregando e oferecendo um balcão único de iniciativas para os municípios. Esse diálogo tem que ser cada vez mais intenso, por isso, fazemos questão que o próximo encontro da Coalizão aconteça em território amazônico. Queremos expandir, contamos com organização e com pessoal dedicado para esse projeto, dessa forma a nossa intenção é aumentar o leque de serviço prestados aos municípios”, disse.

Ainda segundo Daniel Miranda, a FNP, no âmbito da Coalizão, criou uma comissão de prefeitas e prefeitos especialmente dedicada ao desenvolvimento urbano sustentável daquele território. Essa comissão é formada da seguinte maneira: prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, presidente; prefeito de Boa Vista/RR, Arthur Henrique, vice-presidente e prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente.

Para o chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, embaixador Antônio Francisco da Costa e Silva Neto, um dos focos principais do Ministério é com as cidades amazônicas. “Para nós tem sido parte preponderante e preocupante o desenvolvimento das cidades. As pessoas moram nas cidades, e por mais que entendemos que a transformação se passe na descarbonização, mas levamos em consideração as cidades, as pessoas, a qualidade de vida dessa população. Esperamos que a próxima COP não seja apenas focada na floresta, mas que também olhe para esse povo que tem um papel importante de preservação do meio ambiente”, frisou.

O embaixador também lembrou dos grandes desafios que as cidades vivem hoje, que é conciliar o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade. “Temos que ter um olhar sistêmico para as cidades, por isso é fundamental que busquemos nessas agendas, nacionais e internacionais, desenvolver uma metodologia para solucionarmos os grandes problemas das cidades amazônicas. Devemos olhar esses desafios, nos diferentes âmbitos, com um olhar para as cidades, para seu povo, para a cultura local, mas focados também, em grande parte, nos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou Silva Neto.

Cristiana Scorza, diretora do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministérios das Cidades, falou sobre os programas federais de capacitação de mão de obra e de liberação de recursos para a Amazônia. “O Governo Federal está apoiando esse programa e muitos outros. O nosso objetivo com isso é o desenvolvimento da região amazônica, portanto, queremos que esses programas cheguem de forma eficiente e eficaz aos municípios”, disse.

De acordo com Mauricio Guerra, diretor de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lembrou a trajetória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que vem da região amazônica. “Com toda a trajetória de luta da nossa ministra, ela colocou como foco de atuação do MMA o desenvolvimento das cidades amazônicas. Precisamos ter cidades biodiversas e sustentáveis, por isso, contar com as expertises das cidades amazônicas e com o conhecimento das outras cidades é fundamental para a evolução das cidades”, destacou.

Friederike Sabiel, Conselheira para Assuntos Ambientais e Climáticos da Embaixada da República Federal da Alemanha, falou sobre as prioridades do governo alemão. “A política do clima é uma grande prioridade do governo alemão e de cooperação com o Brasil, especialmente na área da Amazônia. Nesse contexto de preservação, estamos procurando parceiros para atuar de forma estratégica, por isso destacamos como fundamental a nossa relação com a FNP, por exemplo. Temos que olhar para a floresta, mas para as cidades, seus povos e da forma como contribuir para o crescimento e desenvolvimento local”, lembrou Sabiel.

A diretora de Transformação Urbana da GIZ Brasil, Sarah Habersack, lembrou da jornada de aprendizado, construção e de entender as realidades locais para trazer toda a experiência da entidade para ajudar na construção de políticas públicas e estudos que ajudem os municípios da Amazônia.

Projeto Andus

Houve espaço para a apresentação e debate sobre os projetos de instrumentos de planejamento urbano elaborados pelos municípios participantes na Mentoria, que faz parte do Projeto ANDUS, que tem uma cooperação técnica executada pelo Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha e implementado por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Apresentaram seus cases os municípios de Palmas/TO, Itapecuru-Mirim/MA, Belém/PA, Porto Velho/RO, Brasiléia/AC.

Houve ainda as atividades: Desvendando os financiamentos para instrumentos de planejamento urbano; Como incluir a dimensão amazônica nas políticas nacionais para o desenvolvimento urbano sustentável e Teia da Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia.

O senador Carlos Portinho (PL/RJ) afirmou que irá estudar as sugestões da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) à PEC 66/2023 para, eventualmente, acolhê-las em seu relatório. Representantes da entidade estiveram com o parlamentar nessa quarta-feira, 24, apresentando o encaminhamento da 84ª Reunião Geral por condições mais justas para municípios endividados com precatórios.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mesmo essa sendo uma questão que atinge principalmente municípios mais populosos, as entidades de representação municipal estão alinhadas no pleito por uma proposta que garanta o pagamento da dívida sem prejudicar a saúde fiscal dos municípios.

Perre salientou que é preciso tratar do fluxo, não apenas do estoque, identificar municípios tidos como “superendividados” e buscar alternativas que possibilitem os pagamentos com percentuais mais factíveis de suas respectivas Receitas Correntes Líquidas (RCL).

Aprovado na CCJ do Senado, o substitutivo de Portinho à PEC 66 limita o pagamento de precatórios pelo município a:
• 2% da RCL do ano anterior, no caso de o estoque de precatórios ser inferior a 15% da RCL;
• 4% da RCL do ano anterior, no caso de o estoque de precatórios ser superior a 15% e inferior a 30% da RCL

“O sentimento que eu acompanho, por trabalhar há muito tempo com esse tema, é que esses percentuais não satisfazem prefeitas e prefeitos”, declarou o secretário-executivo da FNP. Além disso, segundo ele, o prazo final de 2029 para a quitação dos precatórios “não é exequível, porque a linha especial de crédito para os entes federados pagarem seus precatórios foi revogada (art. 101, § 4º, ADCT) e a correção monetária acima da inflação torna a dívida impagável”.

Atualmente, a forma de correção dos precatórios é feita pela taxa Selic, de acordo com resolução do CNJ. Essa preocupação foi também levada ao relator. Para o secretário de Planejamento de Curitiba/PR, Cristiano Hotz, uma solução seria prever, na própria PEC 66, um marco temporal para a forma de correção dos novos precatórios decorrentes de condenações a partir da promulgação do texto.

Os pleitos da FNP foram bem acolhidos pelo senador Portinho, que afirmou serem viáveis. Ele se comprometeu a estudar as propostas e debater com o governo federal.

Drem
Os representantes da FNP também trataram da Desvinculação das Receitas Municipais (Drem) na PEC 66. Na ocasião, a FNP pediu para que fosse incluída a palavra “contribuições” entre as receitas que podem ser desvinculadas. “Isso trará mais segurança jurídica para os gestores locais”, justificou Gilberto Perre. Até 2025, os municípios poderão desvincular até 50% de quaisquer receitas de fundos, órgãos ou despesas por meio da Drem. Atualmente, esse percentual é de 30%.

Também participaram da reunião o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano.Fabiano Martins de Oliveira, Secretário-adjunto de fazenda do município de São Paulo, José Eduardo Melhen, Procurador Geral do Município de Araraquara/SP, e o assessor técnico da FNP, Levi Rezende.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reiteraram o pleito por isenção de tributos nas subvenções para a descarbonização do transporte público coletivo, nesta quarta-feira, 24. Desdobramento da 86ª Reunião Geral da entidade, o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, debateu o assunto com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux.

O governante afirmou que a utilização de energia sustentável traz vários ganhos para o sistema e que retornam também para o cidadão. No entanto, de acordo com Melo, as cidades não conseguem arcar com o custo, isso porque as subvenções para esse tipo de investimento estão sujeitas à tributação federal. “Como vamos pagar 43% de ônus? Não tem como, então queremos ver se há espaço para discutir isso”, disse.

Esse tema foi apresentado pelo vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, que salientou a importância de alteração na Lei 14.789/2023, de modo a isentar a subvenção pública da incidência de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas aquisições de ônibus de baixa emissão.

Segundo Dubeux, apesar de a situação fiscal do país ser delicada e o espaço para “mexer no orçamento” restrito, o Ministério da Fazenda já tem articulado com o Ministério das Cidades alternativas para facilitar a aquisição de ônibus elétricos, por exemplo. “Até o momento, o debate não vinha na linha da tributação. Estávamos pensando de que maneira a gente podia viabilizar linhas de crédito que possibilitariam o financiamento de ônibus elétricos e isso está avançando bem”, declarou.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Cristiano Hotz, salientou que a alteração na legislação é focada apenas na eletrificação da frota de ônibus e na infraestrutura necessária. “A gente é focal e objetivo, porque queremos fazer a compra”, afirmou. Também participaram da audiência os assessores da FNP, Ingrid Freitas e Theo Santini, e o diretor Jurídico da URBS, Egberto Pereira Júnior.

Temas relativos ao fechamento de contas foram debatidos no encerramento da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Ribeirão Preto/SP, nesta sexta-feira, 10. A entidade voltou a reforçar posicionamento contrário ao PL 1027/2024, que reduz a alíquota apenas para parte de municípios vinculados ao RGPS, e pediu apoio do governo federal na construção de alternativas que reduzam o impacto negativo da nova forma de rateio do salário-educação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tema que está na Carta do Encontro; leia aqui.

“Vamos construir com Congresso uma fonte de custeio para fazer frente a essa despesa”, afirmou o secretário especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, Andre Ceciliano. Segundo ele, a percepção do governo federal é de que os presidentes da Câmara e do Senado têm disposição em buscar uma saída. “Vou tentar um encontro com Lira e Pacheco para que os municípios possam ter a tranquilidade de fechar as contas neste ano”, falou. Caciliano também ressaltou que essa é uma decisão judicial e que, portanto, “o governo federal não tirou recursos dos municípios”.

RPGS

Após a aprovação da lei com a redução da alíquota patronal dos municípios (de 20% para 8%) e a edição da Medida Provisória (MP) revertendo essa redução, foi instituído um grupo de trabalho sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios no âmbito do Conselho da Federação.

Nessa mesa de debate, a FNP contribuiu apresentando proposta na qual todos os municípios deveriam ser contemplados – e não apenas aqueles com até 156 mil habitantes – e que a capacidade contribuitiva do ente pudesse ser levada em conta. Ou seja, a redução de alíquota deveria ser diferenciada, considerando a RCL per capita da localidade.

“Durante as negociações do GT, fomos surpreendidos pela apresentação de um PL pelo líder do governo, no qual a desoneração ficaria ainda mais restrita: limitada aos municípios com até 50 mil habitantes e com RCL per capita de até R$ 3.895. Dessa forma, ampliou-se a exclusão de cidades elegíveis ao benefício. Se antes 29 localidades não seriam contempladas, com o projeto cerca de 200 seriam excluídas apenas pelo critério populacional e milhares pelo critério da RCL per capita”, contextualizou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

A pauta foi apresentada pelo superintendente regional Sudeste do Ministério da Previdência Social, Vanderlei Barbosa dos Santos, que também falou sobre o REFIS previdenciário (PEC 66/23). “É um modelo de recuperação fiscal dos municípios”, disse. Segundo ele, estima-se que 51% dos municípios estejam em situação de insolvência se não houver REFIS. O parcelamento se dará em 240 meses e abrangerá todos os débitos vencidos até a data de promulgação da EC. A adesão poderá ser feita até 31/7/2025 e o pagamento será feito com desconto no FPM.

Atestmed

Vanderlei também apresentou o programa Atestmed, que reduz as filas das perícias médicas do INSS ao aceitar laudos médicos independentes, enviados de forma digital. Segundo ele, a experiência mostra alta economia de recursos para o INSS e pediu apoio das cidades, disponibilizando espaço para o público submeter os documentos necessários para a solicitação do benefício. Facilitaria acesso da população mais vulnerável à ferramenta e melhoraria o ambiente econômico das cidades.

Agenda 2030 e o combate às desigualdades nos municípios e lançamento das cartilhas

Ainda durante o evento, foi promovido um debate sobre a relevância da Agenda 2030 e dos ODS para o planejamento de políticas de combate às desigualdades. “Enquanto houver uma pessoa no país em situação de risco ou deixada pra traz, significa que não conseguiremos alcançar desenvolvimento”, afirmou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene.

Na ocasião, a FNP também lançou a 2° Edição da Cartilha Comissão Permanente da FNP de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD). “Sabemos que em situações de emergência não pode ter improviso. Estamos cuidando de vidas que estão sob ameaça e a gente precisa estar preparado para ter atuação solidária e é isso que temos tratado aqui também nessa comissão”, destacou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, presidente da Casd.

Outro lançamento foi a 1° Edição da Cartilha da Comissão de Prefeitas e Prefeitos (CPA) sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável, conduzido pelo prefeito Arthur Henrique, de Boa Vista/RR e vice-presidente da CPA que destacou que “cidades e florestas na Amazônia não são instituições separadas; elas se complementam”.

A mesa contou com a participação de Nizar Ratib Midrei, Gerente Nacional da Caixa, e Kelli Mafort, secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, presidente da FNP, e Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

Ainda durante o evento, FNP formalizou a atualização da diretoria

Municípios filiados e adimplentes à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) poderão acessar uma série de plataformas que trazem soluções de mobilidade e sustentabilidade disponíveis para as cidades. A parceria entre a entidade e o Google foi anunciada nesta quinta-feira, 19, durante a 86ª Reunião Geral da FNP, em Ribeirão Preto/SP.

Segundo Ivan Patriota, líder de parcerias em Geo para a América Latina da Google, os governantes locais terão a oportunidade de aderir, gratuitamente, às plataformas Environmental Insights Explorer (visualização e análise de dados emissões de CO2 e cobertura vegetal) e Waze for Cities (compartilhamento de dados de trânsito e congestionamentos), além de conhecer outras ferramentas para o transporte público, gestão semafórica e endereçamento digital.

São Caetano do Sul/SP é um exemplo de cidade que já utiliza soluções no trânsito e, conforme o prefeito Auricchio Júnior, a avaliação é de eficiência e eficácia. “Tem nos dado respostas efetivas em tempo real com melhoria significativa da fluidez no transito”, falou.

O Rio de Janeiro/RJ também já utiliza a ferramenta de visualização e análise de dados emissões de CO2 e cobertura vegetal. De acordo com Patriota, até o final de abril o município vai lançar um relatório de mitigação e adaptação utilizando os dados.

Sala do Empreendedor

Marcelo Hiene, gestor de Projetos do Sebrae - Ribeirão Preto/SP, apresentou as estratégias para ampliar e fortalecer o atendimento às micro e pequenas empresas a partir da ampliação das salas do empreendedor, fomentando a geração de emprego e renda. De acordo com ele, mais de 70% das cidades com população acima de 100 mil habitantes já possuem esse instrumento. “Mas ainda dá para melhorar muito”.

Atualização da diretoria

Ainda durante a Reunião Geral, a FNP atualizou sua diretoria. Em função das exigências da legislação eleitoral, prefeitas e prefeitos que concorrerão às eleições 2024 precisaram se afastar dos cargos e, dessa forma, foi feita a recomposição. Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP, passou a ser o 1º vice-presidente Nacional da entidade, assumindo o cargo no lugar do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A prefeita Cinthia Ribeiro, de Palmas, como 2ª Vice-Presidente, e o prefeito Axel Grael, de Niterói, como 3º vice-presidente. Acesse aqui o quadro atualizado.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

“O mosquito não é municipal, estadual e nem federal. Temos que trabalhar juntos, reconhecendo a responsabilidade específica de cada ente”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta sexta-feira, 19, durante a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Ela também apresentou o panorama da doença no país e pediu parceria da entidade nessa mobilização.

“Eu gostaria que a FNP estivesse junto conosco nesse trabalho. Somente trabalhando de forma integrada, que é a própria linha que orienta o SUS, nós vamos ter o melhor enfrentamento para esse, que é um problema de saúde pública há mais de 40 anos”, reforçou. Ela também destacou que a rede pública precisa estar “funcionando bem”, porque o país vai ter que conviver com a doença.

Duarte Nogueira, prefeito anfitrião do evento, lembrou do encontro que a FNP teve um mês atrás com a ministra e que, após a solicitação de redistribuição das vacinas, Ribeirão Preto foi contemplada com 11 mil doses e que já aplicou mais de 50%.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, salientou que o Ministério da Saúde precisa ouvir governante locais. “É preciso chamar as entidades de municípios. O envolvimento de prefeitas e prefeitos é fundamental em determinadas discussões”, disse. “Às vezes, a gente deixa que nossos secretários tomem posições eles próprios, mas no caso da Saúde e Educação é preciso que haja vinculação maior com prefeitos”, justificou.

Apesar de reconhecerem a importância da atuação dos governos locais nessa pauta, prefeitas e prefeitos voltaram a afirmar que o aumento da municipalização da saúde, sem a respectiva fonte de custeio é preocupante. “Os repasses do governo federal foram infinitamente inferiores do que o que a gente precisa. É importante melhorar o financiamento e ter uma transparência maior na distribuição de recursos”, destacou a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos.

Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP, secretário-geral da FNP, pediu que o governo federal atuasse em algum instrumento legal para que os municípios possam trabalhar em medidas preventivas à dengue. “Talvez uma Medida Provisória que nos dê respaldo jurídico para que a gente possa ser mais efetivo, principalmente, no período de ouro de combate à dengue”, disse. Os governantes locais ressaltaram a dificuldade que têm em vistoriar imóveis e terrenos.

Incentivo financeiro

O Ministério da Saúde publicou, na terça-feira, 18, a Portaria GM/MS 3.556, trazendo um incentivo financeiro temporário e excepcional para o atendimento de crianças com SRAG na Atenção Especializada do SUS. Esse incentivo estará disponível para os Estados, Municípios e Distrito Federal que declararem situação de emergência devido à SRAG e tiverem suas solicitações deferidas. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.556-de-18-de-abril-de-2024-555180409

Também participaram Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP, e Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul/SP.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a partir da decisão tomada na 86ª Reunião Geral, expressa solidariedade ao prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, e sua família, pelo grave estado de saúde em que se encontra seu filho Arthur.

Destacamos o empenho do prefeito Adriano Silva, de Joinville/SC, onde o Arthur está internado, assim como a toda a equipe de atendimento do hospital municipal pela assistência e cuidado dispensados.

por Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o Congresso Nacional aprovou também uma redução, de 20% para 8%, na alíquota incidente sobre a folha de pagamento dos munícipios de até 156,2 mil habitantes vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O Governo Federal vetou a proposta, depois o Congresso derrubou o veto, e, por meio de medida do Senado, a redução foi mantida. Em paralelo, uma mesa de negociação entre o Governo Federal e associações de representação de municípios foi instalada no âmbito do Conselho da Federação para tentar construir e pactuar alternativas.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reúne em especial as cidades mais populosas, defende que o benefício deve contemplar todos os 3,1 mil municípios vinculados ao RGPS, independentemente de porte populacional. Trabalha ainda para que a medida seja permanente e possa beneficiar mais agressivamente municípios em situação fiscal mais debilitada, aferindo essa condição por meio da respectiva Receita Corrente Líquida (RCL) por habitante/ano. Ou seja, o recurso público anualmente disponível por cidadão em cada território.

Mesmo com as negociações técnicas ainda em curso, prefeitas e prefeitos foram surpreendidos com o projeto de lei 1.027/24, apresentado pelo líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE). A surpresa é combinada com indignação por quatro motivos.

Primeiro, por prever um benefício temporário, até 2026, a despeito da crescente municipalização de responsabilidades na execução de políticas públicas. Na última década, por exemplo, concomitante com a diminuição do efetivo das polícias militares, constata-se um crescimento constante do contingente de guardas municipais.

Segundo, porque a proposta insiste equivocadamente em eleger municípios merecedores ou não do benefício utilizando um recorte populacional arbitrário. E, pior, reduz esse limite de 156,2 mil para 50 mil habitantes. Ou seja, além dos 29 municípios vinculados ao RGPS excluídos do benefício no desenho original, outras 170 cidades, muitas delas também com orçamentos flagrantemente insuficientes, estariam injustamente alijadas do benefício.

Terceiro, porque arbitrou um patamar de receita por habitante como critério de elegibilidade (R$ 3.895/ano), em vez de utilizar o indicador para escalonar alíquotas de tal forma a oferecer benefícios mais generosos para os territórios que enfrentam dificuldades crescentes para equilibrar receitas e despesas. E, em quarto, pela forma. As negociações ainda estavam em curso e há rito previsto para que o tema pudesse ser pactuado politicamente antes de o governo apresentar proposta legislativa sobre a matéria.

A FNP continuará trabalhando para que seja construída uma solução equilibrada, que trate diferentemente os diferentes na medida das suas desigualdades, independentemente de porte populacional. E aposta nos legítimos espaços de diálogo e de pactuação federativa, recentemente restaurados. Espaços que ainda precisam ser adequadamente estruturados, fortalecidos e fundamentalmente honrados.

Cabe destacar que se, em meados do século passado, cidades menos populosas eram territórios empobrecidos e as mais populosas eram economicamente mais pujantes, a dinâmica da urbanização brasileira das últimas décadas superou essa dicotomia. Há inúmeros trabalhos acadêmicos, e dados do IPEA e do IBGE, que evidenciam o fenômeno mais recente, e cada vez mais frequente, de cidades populosas pobres.

Para demonstrar essa mudança, a FNP ordenou os municípios brasileiros da maior para a menor RCL por habitante/ano. Se, em 2000, 46 milhões de brasileiros viviam nos 25% dos municípios com as piores receitas disponíveis por habitante, em 2022 esse contingente saltou para 78 milhões. Na outra ponta, do quarto de municípios com as receitas por habitante menos restritivas, a população despencou de 47 milhões para 14 milhões de brasileiros. Ou seja, independentemente da população absoluta, ao se observar a receita relativa por habitante, cada vez mais brasileiros vivem em territórios subfinanciados, e menos cidadãos vivem em municípios com receitas relativas mais robustas. Uma tendência perversa de precarização ou insuficiência de serviços públicos para uma parcela cada vez maior da população.

É preciso enfrentar as desigualdades socioeconômicas que tanto envergonham o Brasil. É fundamental ter especial atenção para a configuração heterogênea dos aglomerados urbanos brasileiros, superando definitivamente o antiquado conceito de que cidades mais populosas são necessariamente ricas e, as menos populosas, necessariamente pobres. A FNP é contra o PL 1027/24, pois ele está equivocadamente fundamentado nesta falsa premissa.

O secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, apresentou a governantes locais a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. Sua participação na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi no sentido de apresentar a repercussão da Portaria GM/MS 3.493/2024.

Segundo Proenço, a estimativa do Ministério é que haja um acréscimo de R$ 4,3 bilhões a mais no orçamento deste ano, em comparação a 2023. Serão R$ 1,1 bilhão para equipes já existentes de saúde da família; R$ 2,3 bilhões para o Brasil Sorridente e R$ 930 milhões para equipes multiprofissionais. “Todos os municípios terão acréscimo de recursos para saúde da família”, garantiu.

“A gente espera com muita ansiedade que os valores venham reajustados para que a gente possa ter o folego necessário para ampliar as equipes”, declarou o prefeito de São Caetano do Sul, Auricchio Júnior, vice-presidente de Inovação em Saúde da FNP. O governante aproveitou a ocasião para sugerir a telemedicina como “ferramenta que pode ser sinérgica à saúde da família com custo relativamente baixo”.

Também participaram da mesa Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, e Marília Campos, prefeita de Contagem/MG.

Gestão e inovação

Prefeitos de Araçatuba/SP, Bauru/SP, Cubatão/SP e Florianópolis/SC assinaram termos de cessão referentes ao programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As entregas foram feitas pela ministra Esther Dweck.

“Depois de uma reunião da Frente, no ano passado, o presidente Lula determinou que eu fosse olhar todos os imóveis do governo federal que tivessem desocupados ou mal utilizados para que nós pudéssemos dar uma destinação importantíssima social e ambiental”, contou Esther.

“A assinatura que ministra fez com cessão da área que vai proporcionar que Florianópolis construa uma marina vai mudar completamente a cara da cidade”, comemorou o prefeito Topázio Neto. Ele afirmou que esse é um “sonho antigo da cidade”, viabilizado apenas na gestão da ministra Esther.

“Não adianta patrimônio que não gere emprego e renda”, declarou o prefeito ao ressaltar que tem trabalhado para não deixar nenhum prédio histórico sem utilização no Centro da cidade. O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, vice-presidente de Esportes também ressaltou que a iniciativa vai beneficiar muitos municípios.

“No passado, não muito tempo atrás, pra gente ter uma cessão de imóvel da União, a gente precisava de padrinhos poderosos. Agora, o governo institui uma política pública para todos, independentemente de partido, e tem um Ministério para executar”, parabenizou a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos.

A ministra Esther apresentou, ainda, a Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem o objetivo de articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos, promovendo a transformação digital no setor público.

Contabilização das despesas com pessoal das OSs nos limites da LRF

O deputado federal Gilson Daniel participou dos debates sobre o PLP 98/2023, do qual é relator. Segundo ele, o projeto que já tramita em urgência na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de alterar trecho da LRF para pacificar a possibilidade de não inclusão das despesas com organizações sociais (OSs) no cálculo de limite de despesa com pessoal.

Segundo o parlamentar, ele está aberto para receber sugestões com relação a alguma inclusão no PLP e pediu apoio da FNP para que o projeto seja pautado. “O projeto é de interesse de estados e municípios. A mobilização das senhoras e senhores com deputados ligados será muito importante”, reforçou. O prefeito Sebastião Melo reforçou a importância da pauta, porque a gestão fica engessada, principalmente em situações de emergência (calamidade pública) e incentivou para que a mobilização com congressistas ocorra.

Também participaram da mesa Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP; Andrea Senko, secretária de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ e diretora técnica da Abrasf; Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; Guti, prefeito de Guarulhos/SP; Izaias Santana, prefeito de Jacareí e vice-presidente de assuntos jurídicos da FNP e Marília Campos, prefeita de Contagem/MG

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.

Propostas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o financiamento de ações de mitigação às mudanças climáticas e descarbonização do transporte público também foram debatidas durante a 86ª Reunião Geral, nesta quinta-feira, 18. Conforme o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, após a regulamentação da reforma tributária, a FNP quer, no âmbito do Conselho da Federação, repactuar forma de utilização da Cide Combustíveis.

O que está na Emenda Constitucional 123/2023 é que a Contribuição seja utilizada para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros. Nesse sentido, Gilberto ponderou que o aumento de R$ 0,37 na gasolina tem um potencial arrecadatório de R$ 11, 8 bilhões/ano.

“Precisamos de fato buscar essas formas mais criativas de trazer recursos para operacionalização do transporte, mas também para essa questão de fazer com que a renovação seja viabilizada das frotas. Não adianta injetar dinheiro em serviço deficitário em função da falta de investimento”, comentou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, salientou que as expectativas e demandas da FNP estão em “consonância, convergência” com o governo federal. “Estão canalizados os nossos desejos, os desejos do governo federal e dos prefeitos é o mesmo: transporte público de qualidade para os cidadãos e algo que pare em pé na mesa de cada um de nós”, falou.

Andia também revelou que o Ministério das Cidades está celebrando um acordo com o BNDES para um estudo inédito com as 21 regiões metropolitanas do Brasil, que vai subsidiar, com dados e planejamento, investimentos das próximas três décadas. “É uma visão de longo prazo para que cada Ente possa entender como melhor investir no transporte público”, afirmou.

“Continuo defendendo a tese de que precisamos criar um modelo de financiamento de uma forma muito simples, como o SUS e o Fundeb”, concluiu o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena.

Ainda no tópico da mobilidade urbana, O vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, representou o prefeito Rafael Greca, em uma breve discussão sobre a isenção de impostos na subvenção para ônibus de baixa emissão. Os curitibanos pleiteiam uma alteração na Lei 14.789/2023, de modo a isentar a subvenção pública da incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas aquisições de ônibus de baixa emissão.

“Falei com o Rodrigo Pacheco e acho também que é o caso de falar com o presidente da República de como é errado extemporâneo e contrário ao interesse público aumentar o preço dos veículos elétricos”, declarou Greca em vídeo.

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