Temas relativos ao fechamento de contas foram debatidos no encerramento da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Ribeirão Preto/SP, nesta sexta-feira, 10. A entidade voltou a reforçar posicionamento contrário ao PL 1027/2024, que reduz a alíquota apenas para parte de municípios vinculados ao RGPS, e pediu apoio do governo federal na construção de alternativas que reduzam o impacto negativo da nova forma de rateio do salário-educação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tema que está na Carta do Encontro; leia aqui.

“Vamos construir com Congresso uma fonte de custeio para fazer frente a essa despesa”, afirmou o secretário especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, Andre Ceciliano. Segundo ele, a percepção do governo federal é de que os presidentes da Câmara e do Senado têm disposição em buscar uma saída. “Vou tentar um encontro com Lira e Pacheco para que os municípios possam ter a tranquilidade de fechar as contas neste ano”, falou. Caciliano também ressaltou que essa é uma decisão judicial e que, portanto, “o governo federal não tirou recursos dos municípios”.

RPGS

Após a aprovação da lei com a redução da alíquota patronal dos municípios (de 20% para 8%) e a edição da Medida Provisória (MP) revertendo essa redução, foi instituído um grupo de trabalho sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios no âmbito do Conselho da Federação.

Nessa mesa de debate, a FNP contribuiu apresentando proposta na qual todos os municípios deveriam ser contemplados – e não apenas aqueles com até 156 mil habitantes – e que a capacidade contribuitiva do ente pudesse ser levada em conta. Ou seja, a redução de alíquota deveria ser diferenciada, considerando a RCL per capita da localidade.

“Durante as negociações do GT, fomos surpreendidos pela apresentação de um PL pelo líder do governo, no qual a desoneração ficaria ainda mais restrita: limitada aos municípios com até 50 mil habitantes e com RCL per capita de até R$ 3.895. Dessa forma, ampliou-se a exclusão de cidades elegíveis ao benefício. Se antes 29 localidades não seriam contempladas, com o projeto cerca de 200 seriam excluídas apenas pelo critério populacional e milhares pelo critério da RCL per capita”, contextualizou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

A pauta foi apresentada pelo superintendente regional Sudeste do Ministério da Previdência Social, Vanderlei Barbosa dos Santos, que também falou sobre o REFIS previdenciário (PEC 66/23). “É um modelo de recuperação fiscal dos municípios”, disse. Segundo ele, estima-se que 51% dos municípios estejam em situação de insolvência se não houver REFIS. O parcelamento se dará em 240 meses e abrangerá todos os débitos vencidos até a data de promulgação da EC. A adesão poderá ser feita até 31/7/2025 e o pagamento será feito com desconto no FPM.

Atestmed

Vanderlei também apresentou o programa Atestmed, que reduz as filas das perícias médicas do INSS ao aceitar laudos médicos independentes, enviados de forma digital. Segundo ele, a experiência mostra alta economia de recursos para o INSS e pediu apoio das cidades, disponibilizando espaço para o público submeter os documentos necessários para a solicitação do benefício. Facilitaria acesso da população mais vulnerável à ferramenta e melhoraria o ambiente econômico das cidades.

Agenda 2030 e o combate às desigualdades nos municípios e lançamento das cartilhas

Ainda durante o evento, foi promovido um debate sobre a relevância da Agenda 2030 e dos ODS para o planejamento de políticas de combate às desigualdades. “Enquanto houver uma pessoa no país em situação de risco ou deixada pra traz, significa que não conseguiremos alcançar desenvolvimento”, afirmou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene.

Na ocasião, a FNP também lançou a 2° Edição da Cartilha Comissão Permanente da FNP de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD). “Sabemos que em situações de emergência não pode ter improviso. Estamos cuidando de vidas que estão sob ameaça e a gente precisa estar preparado para ter atuação solidária e é isso que temos tratado aqui também nessa comissão”, destacou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, presidente da Casd.

Outro lançamento foi a 1° Edição da Cartilha da Comissão de Prefeitas e Prefeitos (CPA) sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável, conduzido pelo prefeito Arthur Henrique, de Boa Vista/RR e vice-presidente da CPA que destacou que “cidades e florestas na Amazônia não são instituições separadas; elas se complementam”.

A mesa contou com a participação de Nizar Ratib Midrei, Gerente Nacional da Caixa, e Kelli Mafort, secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, presidente da FNP, e Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.