Propostas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o financiamento de ações de mitigação às mudanças climáticas e descarbonização do transporte público também foram debatidas durante a 86ª Reunião Geral, nesta quinta-feira, 18. Conforme o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, após a regulamentação da reforma tributária, a FNP quer, no âmbito do Conselho da Federação, repactuar forma de utilização da Cide Combustíveis.

O que está na Emenda Constitucional 123/2023 é que a Contribuição seja utilizada para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros. Nesse sentido, Gilberto ponderou que o aumento de R$ 0,37 na gasolina tem um potencial arrecadatório de R$ 11, 8 bilhões/ano.

“Precisamos de fato buscar essas formas mais criativas de trazer recursos para operacionalização do transporte, mas também para essa questão de fazer com que a renovação seja viabilizada das frotas. Não adianta injetar dinheiro em serviço deficitário em função da falta de investimento”, comentou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, salientou que as expectativas e demandas da FNP estão em “consonância, convergência” com o governo federal. “Estão canalizados os nossos desejos, os desejos do governo federal e dos prefeitos é o mesmo: transporte público de qualidade para os cidadãos e algo que pare em pé na mesa de cada um de nós”, falou.

Andia também revelou que o Ministério das Cidades está celebrando um acordo com o BNDES para um estudo inédito com as 21 regiões metropolitanas do Brasil, que vai subsidiar, com dados e planejamento, investimentos das próximas três décadas. “É uma visão de longo prazo para que cada Ente possa entender como melhor investir no transporte público”, afirmou.

“Continuo defendendo a tese de que precisamos criar um modelo de financiamento de uma forma muito simples, como o SUS e o Fundeb”, concluiu o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena.

Ainda no tópico da mobilidade urbana, O vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, representou o prefeito Rafael Greca, em uma breve discussão sobre a isenção de impostos na subvenção para ônibus de baixa emissão. Os curitibanos pleiteiam uma alteração na Lei 14.789/2023, de modo a isentar a subvenção pública da incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas aquisições de ônibus de baixa emissão.

“Falei com o Rodrigo Pacheco e acho também que é o caso de falar com o presidente da República de como é errado extemporâneo e contrário ao interesse público aumentar o preço dos veículos elétricos”, declarou Greca em vídeo.

A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.