O secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, apresentou a governantes locais a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. Sua participação na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi no sentido de apresentar a repercussão da Portaria GM/MS 3.493/2024.
Segundo Proenço, a estimativa do Ministério é que haja um acréscimo de R$ 4,3 bilhões a mais no orçamento deste ano, em comparação a 2023. Serão R$ 1,1 bilhão para equipes já existentes de saúde da família; R$ 2,3 bilhões para o Brasil Sorridente e R$ 930 milhões para equipes multiprofissionais. “Todos os municípios terão acréscimo de recursos para saúde da família”, garantiu.
“A gente espera com muita ansiedade que os valores venham reajustados para que a gente possa ter o folego necessário para ampliar as equipes”, declarou o prefeito de São Caetano do Sul, Auricchio Júnior, vice-presidente de Inovação em Saúde da FNP. O governante aproveitou a ocasião para sugerir a telemedicina como “ferramenta que pode ser sinérgica à saúde da família com custo relativamente baixo”.
Também participaram da mesa Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, e Marília Campos, prefeita de Contagem/MG.
Gestão e inovação
Prefeitos de Araçatuba/SP, Bauru/SP, Cubatão/SP e Florianópolis/SC assinaram termos de cessão referentes ao programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As entregas foram feitas pela ministra Esther Dweck.
“Depois de uma reunião da Frente, no ano passado, o presidente Lula determinou que eu fosse olhar todos os imóveis do governo federal que tivessem desocupados ou mal utilizados para que nós pudéssemos dar uma destinação importantíssima social e ambiental”, contou Esther.
“A assinatura que ministra fez com cessão da área que vai proporcionar que Florianópolis construa uma marina vai mudar completamente a cara da cidade”, comemorou o prefeito Topázio Neto. Ele afirmou que esse é um “sonho antigo da cidade”, viabilizado apenas na gestão da ministra Esther.
“Não adianta patrimônio que não gere emprego e renda”, declarou o prefeito ao ressaltar que tem trabalhado para não deixar nenhum prédio histórico sem utilização no Centro da cidade. O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, vice-presidente de Esportes também ressaltou que a iniciativa vai beneficiar muitos municípios.
“No passado, não muito tempo atrás, pra gente ter uma cessão de imóvel da União, a gente precisava de padrinhos poderosos. Agora, o governo institui uma política pública para todos, independentemente de partido, e tem um Ministério para executar”, parabenizou a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos.
A ministra Esther apresentou, ainda, a Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem o objetivo de articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos, promovendo a transformação digital no setor público.
Contabilização das despesas com pessoal das OSs nos limites da LRF
O deputado federal Gilson Daniel participou dos debates sobre o PLP 98/2023, do qual é relator. Segundo ele, o projeto que já tramita em urgência na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de alterar trecho da LRF para pacificar a possibilidade de não inclusão das despesas com organizações sociais (OSs) no cálculo de limite de despesa com pessoal.
Segundo o parlamentar, ele está aberto para receber sugestões com relação a alguma inclusão no PLP e pediu apoio da FNP para que o projeto seja pautado. “O projeto é de interesse de estados e municípios. A mobilização das senhoras e senhores com deputados ligados será muito importante”, reforçou. O prefeito Sebastião Melo reforçou a importância da pauta, porque a gestão fica engessada, principalmente em situações de emergência (calamidade pública) e incentivou para que a mobilização com congressistas ocorra.
Também participaram da mesa Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP; Andrea Senko, secretária de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ e diretora técnica da Abrasf; Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; Guti, prefeito de Guarulhos/SP; Izaias Santana, prefeito de Jacareí e vice-presidente de assuntos jurídicos da FNP e Marília Campos, prefeita de Contagem/MG
A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.