Nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília (DF), ocorrerá a reunião do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). A reunião terá a participação de representantes dos governos locais e nacionais dos países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. Também está prevista a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, de governadores, prefeitos e presidentes das associações municipais.

Na pauta das discussões, compartilhamento de ações para estimular a integração regional nas áreas fronteiriças e a participação das entidades subnacionais em eventos internacionais da Agenda pós–2015 e Conferência da Organização das Nações Unidas Hábitat III.

Será apresentada, ainda, uma proposta para a criação de consórcios públicos transfronteiriços para encaminhar ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório do Mercosul

A presidência brasileira no FCCR começou no dia 17 de dezembro do ano passado. Desde então, entre as ações realizadas nesse período, estão a organização do encontro de prefeitos para discutir a criação de uma legislação específica para as cidades da fronteira e a participação nos Colóquios Sul-americanos de Cidades Metropolitanas (Msur).

A liderança brasileira no FCCR ocorre sempre que o país passa a presidir o Mercosul. O coordenador brasileiro do Foro é o titular da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/PR), órgão responsável por articular as políticas do governo federal com os governos estaduais e municipais.

O FCCR é o espaço de participação direta de estados, municípios e equivalentes na estrutura institucional do Mercosul.

Serviço:

45° Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais e Alternos do FCCR

Data: 15 de julho de 2015
Hora: das 14h às 19h30
Local: Palácio do Planalto, Brasília, DF.

16° Reunião Plenária dos Coordenadores Nacionais e Alternos do FCCR

Data: 16 de julho de 2015
Local: Palácio do Planalto, Brasília, DF.
Hora: das 9h30 às 14h

No dia 21 de julho, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participará, a convite do papa Francisco, do Workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: O Compromisso das Cidades”, e, no dia 22, do Simpósio “Cidades e o Desenvolvimento Sustentável”. O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, confirmou participação e representará os governantes locais brasileiros a convite do Vaticano. Além dele, o vice-presidente de Relações Institucionais da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, e o vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional e prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, comporão a comitiva brasileira.

Os eventos dão continuidade ao posicionamento do pontífice em relação às questões da sustentabilidade. Na Encíclica lançada no dia 18 de junho, o papa defendeu ações imediatas em atenção ao meio ambiente, abordando questões como o aquecimento global e o atual modelo econômico. A carta é a primeira dedicada ao tema e já é considerada revolucionária por exigir dos líderes globais uma postura urgente para salvar o planeta e por questionar a ação humana na busca pelo desenvolvimento.

O reconhecimento da importância da gestão no âmbito local também se destaca com muita ênfase no documento. “Há vencedores e vencidos não só entre os países, mas também dentro dos países pobres, onde se devem identificar as diferentes responsabilidades. Por isso, as questões relacionadas com o meio ambiente e com o desenvolvimento econômico já não se podem olhar apenas a partir das diferenças entre os países, mas exigem que se preste atenção às políticas nacionais e locais”, afirma o texto da encíclica.

Ainda na carta, a igreja católica destaca que “Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região [...] Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética [...] Além disso, a ação política local pode orientar-se para a alteração do consumo, o desenvolvimento duma economia de resíduos e re¬ciclagem, a proteção de determinadas espécies e a programação duma agricultura diversificada com a rotação de culturas”.

Os prefeitos de Nova Iorque, Paris, Bogotá, Quito, Buenos Aires e Copenhague também estão entre os convidados.

O workshop

Segundo o Vaticano, o Workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: O Compromisso das Cidades” pretende aumentar a consciência a respeito de duas emergências globais: a escravidão moderna (incluindo tráfico de seres humanos) e as mudanças climáticas, nas quais os governos municipais devem desempenhar um papel ativo. Além disso, o evento busca o consenso que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível mundial são consistentes com os valores das principais religiões mundiais, com particular destaque para os indivíduos e as populações mais vulneráveis.

O Simpósio

O Simpósio “Cidades e o Desenvolvimento Sustentável” irá considerar maneiras para as cidades abraçarem e implementarem a nova agenda dos ODS do desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Estimulados pela aprovação, na terça-feira (30), no Congresso Nacional, de dispositivo que permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem 70% dos depósitos judiciais de ações em que sejam parte, os prefeitos do estado de Minas Gerais já começam a se mobilizar. O temor dos prefeitos é de que só o estado possa usar o dinheiro, mesmo naqueles processos em que os municípios sejam parte. O Projeto 2.173/2015 autoriza o estado a usar 75% de todos os depósitos judiciais vinculados aos processos do Tribunal de Justiça. Estima-se que o volume dos depósitos some R$ 8 bilhões.

Três deputados estaduais apresentaram, a pedido da cidade de Contagem (MG), duas emendas em plenário para dividir parte dos depósitos judiciais com os prefeitos. A primeira estende o benefício aos municípios, que poderiam sacar até 70% dos recursos referentes às ações das quais são parte. Além dela, os parlamentares propuseram uma cota de 20% a ser extraída da parte do Executivo, de 75% no primeiro e 70% a partir do segundo ano, para ser repartida com as prefeituras.

Os prefeitos estão acompanhando. "Estamos muito preocupados com a possibilidade de o governo do estado vir a se apropriar dos depósitos vinculados à prefeitura de Belo Horizonte PBH). Cada município tem a sua situação e a sua urgência", disse o prefeito Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A estimativa é de que depósitos judiciais realizados só pela Cemig, em antiga ação de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e outros três grandes devedores da PBH, somem mais de R$ 200 milhões. Opinião semelhante manifestou o prefeito de Divinópolis (MG), Vladimir Azevedo, vice-presidente para assuntos de Gestão Pública da FNP, presidente da Frente Mineira de Prefeitos, que está chamando as cidades-pólo para debaterem a questão na Assembleia Legislativa.

"Cada prefeito deve ligar para os deputados de sua base para que não votem sem diálogo. Estamos ameaçados. Os municípios têm cada vez maior dificuldade de caixa e maior pressão de custeio", afirmou Vladimir.

Tramitação - A matéria aprovada em Brasília, que segue para sanção presidencial, é um pouco diferente do texto mineiro. A começar por explicitar que estados, Distrito Federal e municípios têm direito a buscar 70% dos depósitos judiciais nas ações em que são parte. O projeto que está na Assembleia não menciona a possibilidade de municípios terem acesso aos recursos: considera que o governo poderá usar, no primeiro ano, até 75% dos depósitos judiciais em dinheiro vinculados a todos os processos do Tribunal de Justiça. Tanto o texto aprovado no âmbito federal quanto o projeto mineiro delimitam o uso desses recursos para o pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada com a União e Previdência Social.

Congresso aprova aplicação da renegociação das dívidas

Pauta antiga da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a renegociação das dívidas dos municípios com a União avançou no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite desta terça-feira, 30, foi aprovada a proposta que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas municipais e estaduais com a União, independentemente de regulamentação. Por 461 votos a 7, foram aprovadas duas emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O texto segue agora para sanção presidencial.

A aprovação da proposta representa uma importante vitória da FNP para 180 municípios brasileiros que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir. De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais, mesmo que ainda não haja regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.

A Câmara ratificou ainda as alterações do texto feitas pelo Senado Federal que autorizam Estados e municípios acessarem 70% do valor dos depósitos de processos judiciais e administrativos. Esses recursos poderão ser aplicados e prioritariamente no pagamento de precatórios judiciais. Restando saldo os recursos poderiam ser aplicados exclusivamente, e pela ordem, no pagamento de dívida fundada, na realização de investimentos ou para o equilíbrio da previdência própria. Além disso, os estados e municípios poderão utilizar até 10% da parcela transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs (Parceria Público-Privadas) ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.

Para Lacerda, a aprovação da proposta representa uma alternativa de melhoria financeira para as cidades. “Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo”, comemorou.

O prefeito de São Paulo (SP) e vice-presidente da FNP, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação do novo indexador das dívidas trará impactos fundamentais no desenvolvimento dos estados e municípios. "Essa é uma demanda dos prefeitos desde 1998 e tenho empenhado todos os esforços, pois acredito que o novo indexador possibilitará um aumento significativo de investimentos, que beneficiarão todos brasileiros e a população da cidade de São Paulo”, salientou.

Segundo o prefeito de Contagem (MG) e vice-presidente da FNP para assuntos de Participação Pupular, Carlin Moura, a questão do endividamento dos estados e municípios é um problema de todos. “Quanto mais pagamos, mais devemos. Por isso, é insustentável que os municípios tenham que conviver com taxas de juros tão abusivas”, afirmou o prefeito, que destacou como tardia a decisão. “Sua tramitação deve ter prioridade para que se transforme em uma norma legal”, concluiu.

A renegociação das dívidas vem sendo tema de debates e reuniões recorrentes da FNP. No dia 17 de junho, mais de 40 prefeitos trataram da pauta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros.

Antes, no dia 7 de maio, o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, também conversou com os o presidentes sobre o tema. Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) uma reunião, de quase três horas, entre a diretoria executiva da entidade com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), também abordou a questão.

Sobre a renegociação - Os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Poder Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.

A renegociação de índice diminuiria o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

A nova lei, cuja aplicação está sendo reforçada pelo projeto, determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

A lei também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Esses descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.

Aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários em diversos setores da econômica. No transporte coletivo a previsão era desfazer a desoneração, passando de 2% para 4,5% a alíquota. No entanto, a votação abriu exceções em alguns itens e no transporte público o índice passou para 3%.

Nesta quinta-feira (25), os deputados ainda votarão destaques que podem alterar o teor do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado. Se o aumento da alíquota se mantiver haverá impacto no custo das passagens de transporte coletivo em muitos municípios brasileiros.

Desde o início da tramitação do tema no Congresso Nacional, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalhou pela manutenção do índice de 2%. O presidente da entidade, prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, participou de reunião e entregou ofício ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao relator do projeto Leonardo Picciani, formalizando a posição da FNP. 

Embora os 3% possam ser considerados uma vitória da FNP na luta pela desoneração dos insumos dos transportes, os prefeitos trabalham pela votação do Reitup – Regime Especial de Incentivo ao Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. A implantação do Reitup representa uma ação estruturante nas desonerações, a criação de Conselhos de Usuários e a construção de uma planilha modelo para o cálculo da tarifa do transporte coletivo. 

A desoneração da folha, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição patronal ao INSS por uma taxação sobre o faturamento (de 1% e 2%). Neste ano, em um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o governo propôs a redução substancial desse benefício, com o aumento da tributação para 2,5% e 4,5%.

“Nós somos os desbravadores do desenvolvimento econômico no Brasil”, falou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Camaçari (BA), Djalma Machado, reforçando a importância da articulação do Fórum dos Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico para o crescimento dos municípios brasileiros. A frase foi dita durante a reunião da Comissão Executiva Nacional do Fórum, que ocorreu nesta terça-feira (10), em Passo Fundo (RS), para traçar as estratégias a serem seguidas pelo grupo nos próximos dois anos.

Um panorama estadual, apresentado pelos membros da Comissão Executiva, marcou o início da reunião. Com gargalos comuns, os representantes municipais destacaram a importância do apoio dos governos de estados e a dificuldade de mobilização e de orçamento para alavancar as propostas dos fóruns.

Dessa maneira, ficou pactuado entre o grupo um encontro para o final de agosto, em que apresentarão um planejamento feito a partir do âmbito estadual, com participação das Comissões Executivas Estaduais e Regionais, para ser executado até junho de 2016. O grupo deve, ainda, mobilizar prefeitos e secretários para participarem. “Espero verificar as potencialidades, ampliar a discussão sobre o desenvolvimento local e sensibilizar os prefeitos para as ações do Fórum”, afirmou a coordenadora da prefeitura de São Paulo (SP) e Dirigente de Desenvolvimento Econômico, Ana Maria Azevedo.

A agenda programada para Passo fundo continua na quarta-feira (17) e quinta-feira (18), com o Encontro do Fórum dos Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul. Mais de 150 representantes municipais gaúchos já confirmaram presença para as reuniões, que serão realizadas no Gran Palazzo Centro de Eventos.

Palestras - Após os debates e compartilhamentos de experiências entre os secretários e dirigentes municipais, o analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Marcello Maia, apresentou os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014, que promove novas modificações no Supersimples, forma de tributação das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras.

A importância em investir em exportação foi destaque da palestra “Municípios, pequenas empresas e comércio internacional”, ministrada pelo ex-diretor da Apex, Ricardo Santana. “Diagnosticando o que vocês têm, construam uma proposta de valor e apresentem na agencia para que sejam inseridos em algo que já está caminhando”, falou.

Paraíba - Foi instituído, no dia 12 de junho, na Paraíba, o 13º Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. A reunião ocorreu em Campina Grande (PB) e contou com cerca de 100 representantes municipais.

Resultado de uma parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae, o objetivo dessa articulação com os estados é tornar o tema pauta prioritária na agenda dos municípios e dos estados.

Prefeitos de todo o país estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília (DF), em um evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que serviu de preparação para a reunião maior, de logo mais, no Congresso Nacional, com os presidentes das Casas Legislativas, Eduardo Cunha (Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (Senado).

Esta reunião recebeu o maior número de prefeitos, fora as Reuniões Gerais da entidade e o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Foram aproximadamente 45 prefeitos sendo 15 de capitais. Um em cada quatro brasileiros foi representado nesta reunião (24% da população), ou seja, um em cada três reais do Produto Interno Bruto (PIB) do país teve representatividade (33% do PIB).

Uma proposta de pauta com 19 itens será apresentada aos presidentes. Estiveram presentes, entre outros, o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda; o 2º vice-presidente Nacional e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; o vice-presidente de Relações Internacionais e prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende; vice-presidente para Reforma Federativa e prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge; vice-presidente de Relações Institucionais e prefeitos de Porto Alegre (RS), José Fortunati; vice-presidente para assuntos das Regiões Metropolitanas e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette; vice-presidente para assuntos das cidades Inteligentes e prefeito de Recife (PE), Geraldo Júlio; Secretário-geral e prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho e 1º e 2º secretários, Arthur Virgílio Neto, prefeito de Manaus (AM) e ACM Neto, prefeito de Salvador (BA).

O encontro com os presidentes tem a finalidade de promover o debate sobre o pacto federativo e o desenvolvimento regional e foi articulado na visita do presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), ao presidente do Senado, no dia 7 de maio.

Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Às 19h o vice-presidente da República, Michel Temer, receberá os prefeitos no Palácio do Planalto.

Confira as fotos do evento em http://multimidia.fnp.org.br/fotos/category/246-reuniao-pacto-federativo?limit=12

Secretários e dirigentes municipais de políticas públicas para infância e adolescência das cidades que foram sede da Copa do Mundo farão uma visita técnica a Recife (PE), de 18 a 20 de junho. O objetivo é compartilhar a experiência da capital na atuação para a proteção da infância durante grandes eventos, na aplicação de programas com adolescentes egressos de Medidas Socioeducativas e na divulgação de temáticas dos direitos humanos à população.

Das 12 cidades, 11 já confirmaram presença. O período escolhido, de festas juninas, é uma oportunidade para que as cidades conheçam de perto as atividades que a rede de proteção realiza durante o São João, considerado, junto com as festividades do Carnaval, a grande experiência da cidade pernambucana com eventos de grande porte.

Para abertura, dia 19 de junho às 9h, estão previstas as participações do prefeito anfitrião e vice-presidente para assuntos de Cidades Inteligentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Geraldo Julio, da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, representantes do Ministério Público de Pernambuco, entre outros.

A visita é promovida pela FNP, em parceria com o Iscos Piemonte e a prefeitura de Recife e faz parte do projeto “Prevenção da Exploração Sexual no Turismo e Sensibilização dos turistas durante os Grandes Eventos”, cofinanciado pela União Europeia.

Modelo - O presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), órgão gestor da Política de Assistência Social em Porto Alegre (RS), Marcelo Soares, apresentou dia 11, no Chile, sede da Copa América 2015, a experiência do município em rede de proteção para crianças e adolescentes em megaeventos.

Na ocasião, Soares apresentou o Sistema Único de Assistência Social, a tecnologia social da Fasc, em especial o Ação Rua, programa que reduziu em mais de 90% o número de crianças e adolescentes em situação de rua na capital gaúcha.

Alunos de escolas da rede municipal de Cuiabá (MT) e crianças atendidas pelos programas sociais oferecidos pelas unidades de assistência social participaram na última sexta-feira (12), de uma manhã de lazer na Arena Pantanal, em comemoração ao 'Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil'.

A ação foi parte da campanha “Sim à Educação de qualidade e Não ao Trabalho Infantil”, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT).

Pelo menos 1,2 mil alunos, com idade entre 8 e 12 anos, participaram do evento, que ofereceu várias atividades recreativas, culturais, artísticas e esportivas.

As atividades incluíram torneios e campeonatos de futebol, skate, natação, demonstração de paraquedismo, equoterapia, música, dança, apresentação teatral, cinema e o projeto Agentes Mirins do Trânsito, realizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Para o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, o município de Cuiabá tem feito seu papel para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. “Nós estamos nos esforçando muito para fortalecer as ações dessa natureza e manter as crianças longe de qualquer forma de exploração”, destacou o secretário.

Já na área da Assistência Social e Desenvolvimento Humano, são realizados os programas Siminina, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) que integram os serviços de Fortalecimento de Vínculos.

Somente no ano passado, 1,4 mil crianças foram atendidas por estes programas, de acordo com o secretário-adjunto de Assistência Social, César Vidotto. “Este é um trabalho que faz a diferença e é muito importante na construção de um futuro promissor para este país por meio da educação e não pelo trabalho infantil”, ressalta.

Além das crianças atendidas pela Prefeitura de Cuiabá, participaram do evento crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), da Sociedade Pestalozzi e da Flauta Mágica, que realizaram apresentações musicais.

Prefeitos demandaram apoio do governo federal para acesso aos recursos internacionais, em época de crise, durante o workshop “Banco de Oportunidades América Latina: Encontro de Governos Locais com Instituições de Desenvolvimento e Financiamento”, na tarde desta quinta-feira (11), em Porto Alegre (RS).

Realizado no âmbito do Bureau Executivo da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), o workshop foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), e a prefeitura de Porto Alegre. O objetivo do workshop foi aproximar governos locais e instituições financeiras e de desenvolvimento atuando na América Latina. Prefeituras do Brasil e da Argentina tiveram oportunidade de apresentar projetos às instituições e estas destacaram seus serviços e produtos destinados especificamente aos governos locais latino-americanos.

O evento contou, na abertura, com a participação dos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, e de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais da entidade. Assim como também de Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Os prefeitos Fortunati e Lacerda ressaltaram a necessidade de os municípios brasileiros acessarem fontes de financiamento externas. Segundo Fortunati, há uma grande concentração de recursos no governo federal, média, no governo estadual e os municípios acabam ficando com uma parcela muito pequena desses recursos. “Só que, gradativamente, os municípios têm assumido responsabilidades no cotidiano do atendimento dessas demandas. A grande dificuldade é a falta de financiamento para que essas políticas aconteçam no dia a dia”, destacou o prefeito anfitrião.

O presidente da FNP falou sobre um novo processo em que os governos locais têm incorporado em sua gestão mecanismos de empresas privadas, com planejamento estratégico, monitoramento, indicadores de resultados, trabalho intersetoriais, e interdisciplinares. “Isso focado em territórios para melhorar esses indicadores de qualidade de vida, ao mesmo tempo combinado com uma necessidade muito forte de incorporar a população no processo decisório”, disse Lacerda.

No primeiro painel do workshop, as instituições de desenvolvimento e financiamento apresentaram seus serviços para os representantes dos municípios brasileiros e latino-americanos. Presente na ocasião, o diretor representante da Corporação Andina de Fomento (CAF), no Brasil, Victor Rico, destacou que o maior desafio em lidar com os municípios é a falta de capacidade institucional. Segundo ele, por isso, é importante ter linhas de financiamento para projeto de reforço de capacidades institucional. Também participaram do workshop representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ), da Delegação da União Européia no Brasil e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Cuenca Del Plata (Fonplata).

Apresentação das prefeituras

Prefeitos e representantes municipais apresentaram projetos e falaram sobre seus desafios e necessidades. Entre eles esteve o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente da FNP para assuntos de Políticas Públicas, Elias Gomes, que falou sobre o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica).

O prefeito de Sorocaba (SP) e vice-presidente da FNP para assuntos de Mobilidade Urbana, Antonio Pannunzio, falou sobre o projeto que o município tem referente à revitalização de favelas. 

Também presente no workshop, o prefeito de Pelotas (RS) e vice-presidente da entidade para assuntos de Juventude, Eduardo Leite, apresentou projetos sobre desenvolvimento econômico local. Ao mencionar a experiência da Prefeitura em colaborar com Bancos de Desenvolvimento internacionais, destacou que uma solução encontrada para acessar recursos do Banco Mundial, foi elaborar um consórcio com cinco municípios vizinhos. 

O secretário de finanças de São Bernardo do Campo (SP), Paulo Almeida, apresentou um projeto inovador de refinanciamento da dívida do município.

Economia Solidária foi o tema da exposição feita pela assessora-chefe de Cooperação Multilateral, Gabrielle Guimarães, da prefeitura do Rio de Janeiro (RJ). Gabrielle falou sobre sua experiência com acesso aos financiamentos internacionais e dos desafios vinculados à Nova Agenda Urbana Internacional.

O evento contou com a participação da representante da prefeitura de Santa Fé, na Argentina, Mercedes Tejedor, e com o diretor de programas do FMDV, Carlos de Freitas.

O evento contou com a participação da representante da prefeitura de Santa Fé, na Argentina, Mercedes Tejedor, que destacou os desafios encontrados para acessar a financiamentos internacionais, entre eles: os prazos curtos e a alta competitividade dos editais, a falta de competência técnica e a dificuldade de articulação entre os serviços municipais.

Em conclusão, o diretor de programas do FMDV, Carlos de Freitas, destacou que o Banco de Oportunidades não é apenas um espaço de diálogo e apresentação de projetos e linhas de financiamento. Também é a ocasião para governos locais demandarem às instituições de financiamento e desenvolvimento melhor coordenação e articulação entre eles para garantir complementaridade entre seus programas e garantir que estejam adequados às necessidades reais locais.