Rodrigo Eneas

Rodrigo Eneas

Os prefeitos de Santos (SP) e de Guarujá (SP), Paulo Alexandre Barbosa e Maria Antonieta de Brito, participaram, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), de audiência pública convocada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos.

O deputado João Paulo Papa presidiu a audiência, na qual participaram os prefeitos, o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo; o coordenador da Secretaria de Mobilidade do Ministério das Cidades, Rodrigo Moreira e o secretário de Estado de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo (SP), Duarte Nogueira. Segundo o deputado, o debate foi promovido devido à preocupação com a fragilidade das conexões de acesso ao porto, tema que, na sua avaliação, vem sendo tratado por todas as esferas de governo sem a urgência necessária. Ele informou que, na parte santista, a questão ainda se encontra na fase de projetos, e, no Guarujá, existem obras em andamento, mas com anunciadas dificuldades para suas conclusões.

De acordo com informações do ministro Edinho, o Porto de Santos é o maior da América Latina, movimentando 25% da balança comercial brasileira. O porto é responsável por 27% do comércio exterior brasileiro em valores correntes e, só neste ano, movimentou 111 milhões de toneladas, 1/3 dos containers movimentados no país.

“A projeção é de movimentarmos, em 2030, somente em Santos, mais de 174 milhões de toneladas. Esse é o cálculo que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos está trabalhando. Para isso estamos investindo em rodovias (R$ 880 milhões), ferrovias (R$ 625 milhões), licitações de novos terminais e prorrogando contratos de arrendamento, em inteligência logística e no aumento de capacidade do porto”, disse o ministro.

Capacidade de investimentos

A prefeita de Guarujá e vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta de Brito, ao falar sobre investimentos que devem ser feitos na cidade, destacou a vocação turística da região, mostrou aos parlamentares, com fotos via satélite, toda a infraestrutura e logística de Guarujá para a chegada e saída dos caminhões e trens carregados em direção ao porto e falou da crise que atingiu a cidade, em 2013, quando caminhões pararam ao longo da rodovia esperando o escoamento de produtos pelo porto.

“Estamos com obras aceleradas, já conseguimos desafogar o trânsito de caminhões, que chegam a ser de mais de 15 mil por dia. Mas precisamos de mais investimentos federais, nos modais rodoviários e ferroviários, para que possamos enxergar em longo prazo”, destacou a prefeita.

A prefeita ainda apresentou um projeto, que está em fase de concessão ambiental, do aeroporto da cidade.

Já o prefeito de Santos e vice-presidente de Cidades Portuárias da FNP, Paulo Barbosa, destacou que o maior desafio dos gestores é possibilitar o crescimento econômico, mas sem perder de vista a preservação da qualidade de vida.

O prefeito ressaltou que o Porto de Santos vive o maior projeto de revitalização portuária do Brasil. “Graças ao convênio firmado com o Governo Federal, com um orçamento em torno dos R$ 700 milhões e um processo de licitação que abrimos no valor R$ 200 milhões. O faturamento no Porto de Santos deve ser compreendido na casa dos segundos. Cada segundo são milhões de reais que o país movimenta, por isso a necessidade de se investir cada vez mais em melhorias e modernização”, destacou Barbosa.

Segundo dados apresentados pelo prefeito, o volume acumulado de cargas movimentadas no Porto de Santos até junho deste ano (última análise feita) atingiu o patamar mais alto de toda a série histórica para o período, ao totalizar 55 milhões de toneladas, 4,4% acima do registrado no mesmo período de 2014. As importações somaram a 0,5% acima do mesmo período do ano passado. Já as exportações atingiram 38 milhões de toneladas, 6,1% acima do acumulado até junho de 2014.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Paula Aguiar

A cidade litorânea de Ubatuba (SP) receberá, nos dias 27 e 28 de agosto, o Congresso Brasileiro de Municípios (CBM). O evento é dirigido aos Gestores Públicos e técnicos convidados e tem como objetivo garantir melhores condições de implantação de uma gestão eficiente por parte dos governantes eleitos.

Durante o evento ocorrerá a troca de experiências, informações, articulações e análise dos assuntos mais emergentes, com a presença de prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, presidentes de Fundos Sociais, secretários e diretores municipais das áreas Jurídica, Administrativa, Financeira, Tributária, Fiscal, Saúde, Obras, Habitação, Esporte e Turismo.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na pessoa de seu vice- presidente de Economia Solidária e prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, participará da mesa de debates "A economia Solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável", no dia 28, às 10h.

Outras informações e a programação completa estão disponíveis no site do evento, no endereço: http://congressocbm.com.br

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Marília (SP) e vice-presidente de Políticas Habitacionais, Vinicius Camarinha, participou, na manhã desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O objetivo do debate foi discutir o Projeto de Lei 1358/2015 e o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A FNP e a maioria das entidades de classe presentes marcaram posição contrária ao PL 1358/2015, o qual prevê que depósitos feitos nas contas do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, passem a ter rendimentos iguais aos da caderneta de poupança.

Segundo Camarinha, há uma posição majoritária contra o projeto de lei 1358/2015. Para o prefeito, o PL coloca em risco as políticas públicas de Governo que estão diretamente ligadas às prefeituras. “Com a crise que atinge o país, o que resta é salvar esse financiamento. A presidente Dilma Rousseff tem cortado os tipos de investimento, e tem restado apenas aos municípios, para garantir as políticas públicas, o financiamento através do Fundo do Trabalhador”, disse.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Marun (MS), autor do Projeto de Lei 2459/2015 que tem se mostrado uma alternativa viável às mudanças propostas. O Deputado Marun destacou que além de ser destinado a facilitar a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de baixa renda, os recursos do FGTS também financiam o fornecimento de água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

“A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS) ampliou a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infraestrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia, de saneamento e de aeroportos”, acrescentou o parlamentar.

Segundo especialistas que discursaram na audiência pública, o PL 1358/2015 beneficiará a faixa de trabalhadores que faturam acima de R$ 20 mil por mês e impactará diretamente no maior programa federal de moradia, que é o Minha Casa, Minha Vida.

“Há a necessidade, mas com muita cautela, com muito zelo, e a FNP se coloca à disposição para ajudar e para discutir do Projeto de Lei 2459/2015 (trata da composição do Conselho Curador do FGTS e dos critérios para distribuição do resultado financeiro obtido pelo fundo no exercício anterior, mediante crédito nas contas vinculadas), para que possa atender as necessidades do trabalhador, que necessita da sua remuneração, mas sem descobrir as necessidades de políticas publicas”, frisou o prefeito Camarinha falando do PL que está apensado ao Projeto de Lei 4566/2008, e que segundo os especialistas, seria a melhor alternativa.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Nelson Breve, o convencimento do prejuízo que o PL 1358/2015 trará é um avanço no diálogo sobre o futuro do FGTS. “Precisamos aprofundar os debates. O governo está fazendo cálculos e estamos analisando todas as propostas e redefinindo metas para o Fundo. Somos contrários ao PL 1358/2015 e pedimos mais tempo para discussão do PL 2459/2015 ou qualquer outro projeto que vá mexer no FGTS, que é um modelo exitoso há 50 anos.”

Atual regra do FGTS

O FGTS pode ser considerado como um investimento de longo prazo para o trabalhador. O dinheiro não fica “parado” no fundo, ao contrário, tem rentabilidade de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

A arrecadação do FGTS no primeiro trimestre atingiu R$ 29 bilhões, e os saques somaram R$ 22,1 bilhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Neste mesmo período, o fundo era composto por 135,2 milhões de contas ativas.

PL 1358/2015

O Projeto prevê que os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016 sejam corrigidos pelo mesmo cálculo usado na poupança. A aplicação na caderneta tem um rendimento mensal, e quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês mais a TR. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

Foram convidados representantes das seguintes entidades:

- Movimentos Nacional de Luta por Moradia;
- Ministério das Cidades;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério do Trabalho;
- Segmentos do Conselho Nacional das Cidades;
- Câmara Brasileira da Industria da Construção Civil;
- Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil;
- Associação Brasileira de COHABs - ABC;
- Fórum Nacional de Secretários de Habitação;
- Frente Nacional de Prefeitos;
- Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
- Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro;
- Instituto de Arquitetos do Brasil;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; e
- Centrais Sindicais.

 

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri
Segunda, 10 Agosto 2015 20:50

Carta da FNP à Sociedade Brasileira

Nós, prefeitos e prefeitas, estamos vivenciando o agravamento contínuo, desde o início do ano, da situação política e econômica do Brasil. Situação essa potencializada pelos impasses políticos que, caso não sejam superados, comprometem o futuro do nosso país.

Oitenta e três por cento da população brasileira vive, hoje, nas áreas urbanas dos municípios. É nas cidades, portanto, que os efeitos de uma crise política e econômica são sentidos de forma mais aguda, principalmente para as camadas menos favorecidas da população.

Nos últimos anos, o povo brasileiro foi nutrido pela esperança de um futuro melhor. E vê, com perplexidade, essa esperança ser frustrada pela progressiva deterioração do ambiente político e econômico, com o consequente aumento do desemprego e o desajuste das contas públicas.

A redução dos recursos disponíveis ao Poder Público, causada pela queda na arrecadação de impostos, resultado, por sua vez, da diminuição da atividade produtiva, compromete a qualidade dos serviços oferecidos a todos os cidadãos em todas as esferas de governo.

Investimentos são adiados nas mais diversas áreas. Obras em andamento são paralisadas ou têm seu ritmo reduzido. Restringe-se a oferta de atendimento nas áreas da Saúde e da Educação. As famílias brasileiras são sacrificadas com a perda de oportunidades no presente e o comprometimento do seu futuro. Nós, prefeitos, ouvimos diretamente a voz das ruas e somos dela porta-vozes legítimos.

Temos procurado contribuir, por meio de nossas entidades representativas, com uma pauta propositiva de mudanças. Para tanto, nós, da Frente nacional de Prefeitos, buscamos a interlocução permanente com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, perseguindo o aperfeiçoamento contínuo das Políticas Públicas e de seus instrumentos, com o objetivo último de eliminar entraves à realização de nosso dever comum, como prefeitos eleitos, com os nossos cidadãos.

Nesse contexto, é indispensável remover as eventuais dificuldades existentes no encaminhamento das discussões legislativas, além de estabelecermos uma mesa permanente de discussões técnicas com o Executivo Federal.

Acreditamos ser imprescindível e urgente dialogar na direção de uma agenda que vise, na esfera política, à ampliação das conquistas geradas pela Democracia em nosso País; e, na esfera econômica, à implantação de uma estratégia de crescimento que recupere a estabilidade e promova o desenvolvimento sustentável do Brasil em todas as suas dimensões.

Nós, prefeitos e prefeitas, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma pauta de convergência desvinculada de radicalismos que aprofundam as crises. A situação política do Brasil exige atenção. O povo está demonstrando a sua insatisfação com a realidade do país. Saudamos e respeitamos as manifestações de rua pelo que representam de radicalização da democracia e chamado dos líderes à ação em busca de soluções. Não dedicar a esse momento o necessário cuidado pode implicar o retrocesso nos avanços conquistados com muito esforço pelo povo brasileiro. E nossa principal responsabilidade, acima de todas as conjunturas políticas, é com o Brasil e com os brasileiros.

Acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o 31º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na manhã desta sexta-feira (7), no auditório Master, ocorreu o debate “Pacto Federativo e o poder legislativo”. Estiveram presentes o presidente do Conasems, Fernando Monti, e os deputados Darcísio Perondi e Leandre Dal Ponte.

Segundo Monti, na área da saúde, o Pacto Federativo precisa especificar as funções e financiamentos entre União, estados e municípios. “A Constituição de 1988 deixou em aberto essa questão do financiamento da área da saúde. Em minha opinião, deve ser explícito o percentual que cada ente federado deve investir”, destacou.

“Temos que entender o gasto com saúde. Hoje não existem municípios que gastam menos de 25% de suas finanças com saúde pública, porque o paciente não vai bater na porta do Ministro, nem do secretário de saúde, mas vão bater na porta do prefeito. Portanto, temos que arrumar uma forma de responsabilizar os entes federados que descumprirem as regras de financiamento, só assim vamos sanar o problema da saúde”, destacou a deputada federal, Leandre Dal Ponte.

A deputada sugeriu que o documento final, que será produzido no encerramento do Congresso do Conasems, seja entregue à comissão especial criada para debater o Pacto Federativo no Congresso Nacional.

O deputado Darcísio Perondi lembrou a importância e a grandeza do Sistema Único de Saúde (SUS), mas enfatizou a desaceleração dos investimentos na área de saúde para os próximos anos. “O SUS está no limite, está drasticamente ameaçado. O SUS precisa de custeio definido, e não de emendas individuais. Nos próximos 10, 20 anos haverá retrocesso no investimento em saúde. Só no próximo ano calculamos que chegue a um déficit de 10 a 12 bilhões de reais a menos do que em 2015”, frisou o deputado.

Perondi ressaltou que pretende trabalhar no Congresso para levar a diante o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10 e o subfinanciamento na área.

31º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

O 31º Congresso do Conasems ocorreu nos dias 6 a 8 de agosto, em Brasília (DF), e o tema central foi o Pacto Federativo - e a governança política necessária para a autonomia da gestão municipal ao cuidar da saúde da população brasileira.

Além de buscar um tema que identifique toda a diversidade, o 31º Congresso do Conasems trouxe inovações tanto nas atividades como na ocupação do espaço do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

 

Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, esteve em Brasília (DF) para tratar da pauta sobre os terrenos de marinha. O foco principal da agenda foram os vetos que incidem diretamente sobre a redução dos valores das taxas cobradas.

De acordo com Rezende, o encontro na capital federal foi bastante positivo. "Fizemos uma rodada muito importante de conversas com vários líderes de partido, como PSDB, PPS, PSB, PMDB, Solidariedade e PDT. Entregamos documento com um manifesto nosso pela derrubada do veto da presidente. A taxa de terrenos de marinha tem que acabar. Trata-se de um fóssil jurídico que só existe no Brasil. Vitória sofre com a cobrança dessa taxa, principalmente os moradores de bairros populares, que estão a quilômetros de distância do mar. Por isso, em favor desses moradores, estamos fazendo esse esforço para que o Congresso Nacional ponha fim a taxa", disse Rezende.

Em junho deste ano, a  Lei 13.139/2015, que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha, foi sancionada com vetos, principalmente de alterações que reduzem valores a serem pagos pelos ocupantes dessas áreas.

Na cidade de Vitória (ES), por exemplo, dos 79 bairros, 58 sofrem com a taxa, sendo a maioria em áreas populares e os moradores alegam que não conseguem regularizar os imóveis por conta da burocracia e alto valor da taxa. Para o prefeito, outro agravante está relacionado ao cadastramento dos terrenos, o qual não considera confiável.  “As irregularidades são tantas que há casos de imóveis confiscados pela União em morro, onde o mar nunca chegou”, complementou.

Para o vice-presidente de relações internacionais da FNP, a pauta merece atenção. “Precisamos nos manter unidos e implementar ações para que essa história chegue ao fim o mais breve possível”, finalizou. 

Redator: Ingrid FreitasEditor: Rodrigo Eneas

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Nascimento, que é vice-presidente de Vigilância Sanitária da entidade, participou, nesta terça-feira (4), da abertura oficial da III Semana de Vigilância Sanitária, no Congresso Nacional. Com o tema "Vigilância Sanitária e Regulação no Mundo Contemporâneo”, terceira edição do evento vai de 3 a 7 de outubro.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, abriu o evento. Ele destacou a importância do aprimoramento do processo de coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária, para que estados, municípios e União compartilhem de uma mesma visão benéfica a todos os entes da federação sobre o papel e a atuação das Vigilâncias Sanitárias (Visas), no Brasil.

Em conversa com Barbosa, a prefeita Lucimar propôs que se estreitassem as relações da Anvisa com os municípios. Nesse sentido, o diretor-presidente da agência disse que seu objetivo na Anvisa é a construção de uma agenda tripartite para a vigilância sanitária que envolva União, estados e municípios.

Também presente na cerimônia de abertura, o senador Jorge Viana, vice-presidente do Senado Federal, defendeu a atuação das Visas para o desenvolvimento econômico e social da população. Para o senador, a vigilância sanitária deve buscar desconstruir a imagem punitiva e policialesca para com os empreendedores e assumir uma postura de aliada da população na promoção da economia com segurança sanitária.

A cerimônia de abertura contou, ainda, com a participação da senadora Vanessa Graziotin, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), parlamentares do Congresso Nacional, que presidem comissões relacionadas ao tema, a diretoria colegiada da Anvisa, representantes das Visas estaduais e municipais, empreendedores e produtores de todo o Brasil.

Relatório de Atividades da Anivsa

Ao final da cerimônia, diretor-presidente da Anvisa fez uma entrega oficial, às autoridades presentes, do relatório de atividades da agência, correspondente ao ano de 2014.

A prefeitura de Maringá (PR), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Emprensas (Sebrae), inaugurou este ano a Sala do Empreendedor, um local de simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Instalada junto à entrada do Paço Municipal, a sala é o local onde os empresários podem obter informações e solucionar problemas relativos aos processos.

O espaço concentra os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial, oferecendo serviços que vão do início ao fim dos processos, abrangendo o registro, baixa e alterações de inscrições municipais e estaduais, e os serviços prestados pelos setores de fazenda, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária e obras.

A Sala do Empreendedor de Maringá recebeu, durante o Encontro Estadual dos Agentes de Desenvolvimento, promovido pelo Sebrae, o prêmio de Sala Destaque da região Noroeste. Também foi citada na última edição da Revista Soluções, editada pelo Sebrae do Paraná. A reportagem A 'casa' dos microempreendedores individuais no Paraná! mostra a estrutura montada e os serviços oferecidos.

O prefeito Roberto Pupin, que é vice-presidente de Aviação Regional FNP, ressalta que o espaço é referência para outros municípios devido os indicadores de excelência que tem obtido. “Nossa Sala tem apenas sete meses de funcionamento e já está recebendo prêmios e comitivas de prefeituras de regiões de todo o Brasil, o que significa que contamos com uma boa equipe e realizamos um bom atendimento ao público. Desde a inauguração, já atendemos três mil microempreendedores individuais (MEI) e estamos trabalhando para a formalização dos demais MEIs. Vamos continuar trabalhando e buscando novas ideias que beneficiem a população".

A Sala atende cerca de 70 pessoas por dia que buscam informações variadas sobre o empreendedorismo. Apenas nos dois primeiros meses de atividade, cerca de mil microempreendedores individuais procuraram auxilio no preenchimento da ficha da Declaração Anual Simplificada, além de aproximadamente 100 empresários buscaram a formalização do negócio. No mesmo período quase 400 pessoas procuraram o espaço para esclarecer dúvidas e pedir orientações. "O faturamento anual de 2014 dos empreendedores individuais de Maringá foi de R$ 25.022.134,67, o que valoriza e movimenta a economia da cidade”, lembra o prefeito.

*A indicação da Boa Prática é feita pela prefeitura

A administração de Aparecida de Goiânia (GO) é a primeira entre as prefeituras de Goiás e a 21ª do Brasil no Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro de Gestão Fiscal (IFGF). O estudo divulgado recentemente avalia a gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Esta é a melhor posição alcançada por Aparecida desde que o estudo começou a ser realizado em 2006. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) tem cinco componentes: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. Cada componente é avaliado e recebe uma nota de 0 a 1, quanto maior a pontuação, melhor a saúde financeira do município no IFGF. A partir da nota, os municípios são classificados em quatro conceitos – gestão de excelência, boa gestão, gestão em dificuldade e gestão crítica.

Para entender a evolução da gestão fiscal em Aparecida, em 2008, o município ocupava a 63ª posição no ranking estadual e a 1918º no ranking nacional. Em 2009 a posição do ranking nacional passou para 302 e a primeira no ranking estadual. Outro indicador que também recebeu a maior nota foi a liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

A presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Saúde e da Educação, Arthur Chioro e Renato Janine, apresentaram na manhã desta terça-feira (4), no Palácio do Planalto, o balanço dos dois anos de vigência do programa Mais Médicos para o Brasil. O programa, um dos carros-chefe do Governo Dilma, foi lembrado pelos ministros e pela própria presidente por ter sido idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Quando falamos que íamos lançar o programa, começaram a chegar várias críticas. Eu recebi conselhos para interromper o Programa. Não foram um ou dois. Eram sistemáticos dizendo que nós (Governo Federal) ficaríamos mal com os médicos. Era uma frase muito estranha. Como ficaríamos muito mal com os médicos se nós estávamos lançando um programa que se chamava Mais Médicos? Acredito que havia um desconhecimento básico do sentido do programa, e, ao mesmo tempo em que as críticas vieram um tanto quanto extremadas, eu também tenho a destacar que, por parte dos prefeitos, dos reitores, houve também elogios com muita intensidade”, frisou Dilma Rousseff.

“Nós, ao longo do processo, fomos construindo esse programa. Fomos construindo no sentido de, primeiro, assegurar que houvesse médicos em quantidade suficiente para atender a população. E que população era essa? Era apenas a população territorialmente marginalizada, socialmente marginalizada, nos rincões mais longínquos do país? Não era não! Onde faltava médico? Faltava médico em São Paulo, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, e eu posso listar aqui todas as capitais e dizer: faltava médico a alguns quilômetros dos centros das capitais brasileiras. Faltava médico nas maiores cidades desse país. Faltava médico para os quilombolas, nos Distritos Sanitários Indígenas, faltava médico no interior do nosso país”, destacou a presidente Dilma fazendo um retrato da falta de profissionais médicos no Brasil antes da implantação do programa.

Balanço - Em seu discurso, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que houve aumento do número de consultas e redução da necessidade de internações, desde que o programa Mais Médicos foi implementado. “O programa não foi criado só para aumentar o número de médicos, mas para garantir qualidade e humanização do atendimento”, afirmou.

“Houve a diminuição de 4% nas internações, apenas até dezembro de 2014, o que resultou na necessidade de deixar de internar 91 mil pacientes que responderam aos cuidados especiais da atenção básica. Já podemos programar mais de 110 mil internações que deixarão de ser feitas, liberando novos leitos para pacientes mais graves”, disse Chioro.

O ministro da Educação, Renato Janine, também destacou a importância da humanização do atendimento. “O médico precisa se transformar em um especialista em gente”, afirmou Janine, citando o cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene.

Janine lembrou, ainda, que as áreas mais desenvolvidas do país estão nas capitais e no litoral e destacou a importância de levar médicos e educação ao interior do Brasil. “Raros são os estados que têm o interior desenvolvido. Raros são os estados afastados do Oceano Atlântico que têm desenvolvimento avançado”, disse.

Nos Municípios - “Acho que de todos os programas lançados nos últimos governos, esse é o que agradou em cheio toda a sociedade. É um programa nota dez, que atende realmente aqueles que mais necessitam, moram nas periferias das grandes e médias cidades e também no interior dos estados brasileiros. O Mais Médicos veio para contemplar essa camada mais sofrida da nossa sociedade. Portanto, é um programa que já está consolidado como uma política de governo e que agrada 99% da população”, o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente da FNP, Maguito Vilela, avaliando o Mais Médicos.

O prefeito de Contagem (MG) e vice-presidente de Participação Popular da FNP, Carlin Moura, disse que o programa trouxe grandes contribuições, ajudou os municípios a levar os médicos àquelas regiões mais carentes e distantes. “Temos 55 profissionais do Mais Médicos em Contagem, um município de 600 mil habitantes. Isso cobre em 100% a atenção básica em saúde no meu município. Nesses últimos dois anos a saúde melhorou muito, as pessoas estão sendo atendidas e o programa é um sucesso”, ressaltou o prefeito.

O prefeito de Três Rios (RJ) e vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local da FNP, Vinicius Farah, destacou que a demanda por profissionais de medicina é maior do que a capacidade de as universidades formarem novos profissionais. “Acho que com esse ciclo surge a demanda de mais de 12 mil profissionais em falta no mercado e a médio, longo prazo, com a formação desses novos médicos, eu tenho a certeza que o país está muito bem assistido na área de saúde”, completou.

Ana Luísa Silva de Lima, beneficiária da política de inclusão social do ensino de medicina em Caicó (RN), fez um discurso citando o poder transformador da educação no país. “Estou tendo minha realidade transformada pela força da educação e do sonho. É apostar em um futuro mais igualitário, mais justo, que vale a pena viver. No Brasil de hoje, a neta de um agricultor do sertão do nordeste, ou em qualquer região do Brasil, já pode sonhar em ser doutora.”

Residência Médica - O Governo Federal anunciou no evento a criação de mais 3 mil bolsas de residência médica no país. Segundo o Ministério da Saúde, 75% dessas vagas são para ampliar a formação de médicos especialistas em medicina geral de família e comunidade.

Além disso, de acordo com a pasta, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade na oferta dessas bolsas “para corrigir o déficit histórico de profissionais nessas regiões”, segundo o Ministério da Saúde. A oferta de vagas faz parte do programa Mais Médicos, que também é voltado para o aumento e melhoria da formação médica.

 

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri