A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Marília (SP) e vice-presidente de Políticas Habitacionais, Vinicius Camarinha, participou, na manhã desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O objetivo do debate foi discutir o Projeto de Lei 1358/2015 e o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A FNP e a maioria das entidades de classe presentes marcaram posição contrária ao PL 1358/2015, o qual prevê que depósitos feitos nas contas do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, passem a ter rendimentos iguais aos da caderneta de poupança.

Segundo Camarinha, há uma posição majoritária contra o projeto de lei 1358/2015. Para o prefeito, o PL coloca em risco as políticas públicas de Governo que estão diretamente ligadas às prefeituras. “Com a crise que atinge o país, o que resta é salvar esse financiamento. A presidente Dilma Rousseff tem cortado os tipos de investimento, e tem restado apenas aos municípios, para garantir as políticas públicas, o financiamento através do Fundo do Trabalhador”, disse.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Marun (MS), autor do Projeto de Lei 2459/2015 que tem se mostrado uma alternativa viável às mudanças propostas. O Deputado Marun destacou que além de ser destinado a facilitar a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de baixa renda, os recursos do FGTS também financiam o fornecimento de água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

“A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS) ampliou a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infraestrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia, de saneamento e de aeroportos”, acrescentou o parlamentar.

Segundo especialistas que discursaram na audiência pública, o PL 1358/2015 beneficiará a faixa de trabalhadores que faturam acima de R$ 20 mil por mês e impactará diretamente no maior programa federal de moradia, que é o Minha Casa, Minha Vida.

“Há a necessidade, mas com muita cautela, com muito zelo, e a FNP se coloca à disposição para ajudar e para discutir do Projeto de Lei 2459/2015 (trata da composição do Conselho Curador do FGTS e dos critérios para distribuição do resultado financeiro obtido pelo fundo no exercício anterior, mediante crédito nas contas vinculadas), para que possa atender as necessidades do trabalhador, que necessita da sua remuneração, mas sem descobrir as necessidades de políticas publicas”, frisou o prefeito Camarinha falando do PL que está apensado ao Projeto de Lei 4566/2008, e que segundo os especialistas, seria a melhor alternativa.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Nelson Breve, o convencimento do prejuízo que o PL 1358/2015 trará é um avanço no diálogo sobre o futuro do FGTS. “Precisamos aprofundar os debates. O governo está fazendo cálculos e estamos analisando todas as propostas e redefinindo metas para o Fundo. Somos contrários ao PL 1358/2015 e pedimos mais tempo para discussão do PL 2459/2015 ou qualquer outro projeto que vá mexer no FGTS, que é um modelo exitoso há 50 anos.”

Atual regra do FGTS

O FGTS pode ser considerado como um investimento de longo prazo para o trabalhador. O dinheiro não fica “parado” no fundo, ao contrário, tem rentabilidade de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

A arrecadação do FGTS no primeiro trimestre atingiu R$ 29 bilhões, e os saques somaram R$ 22,1 bilhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Neste mesmo período, o fundo era composto por 135,2 milhões de contas ativas.

PL 1358/2015

O Projeto prevê que os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016 sejam corrigidos pelo mesmo cálculo usado na poupança. A aplicação na caderneta tem um rendimento mensal, e quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês mais a TR. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

Foram convidados representantes das seguintes entidades:

- Movimentos Nacional de Luta por Moradia;
- Ministério das Cidades;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério do Trabalho;
- Segmentos do Conselho Nacional das Cidades;
- Câmara Brasileira da Industria da Construção Civil;
- Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil;
- Associação Brasileira de COHABs - ABC;
- Fórum Nacional de Secretários de Habitação;
- Frente Nacional de Prefeitos;
- Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
- Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro;
- Instituto de Arquitetos do Brasil;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; e
- Centrais Sindicais.