A prefeitura de São Paulo (SP) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) promoveram, em Quito (Equador), dias 13 e 14 de agosto, o 3º Colóquio Sul-Americano sobre Cidades Metropolitanas (Msur), com o tema “Economia Urbana: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Sustentável”.

Os Colóquios Msur são organizados em plenárias nas quais os participantes têm a oportunidade de contribuir com as suas experiências e promover uma leitura compartilhada dos problemas e desafios das cidades metropolitanas sul-americanas e, além disso, produzir consensos sobre formas de enfrentá-los.

“A complexidade da questão urbana do século XXI pede mais do que experimentalismo. Temos que forjar um grande pacto mundial na agenda urbana rumo a Habitat III”, analisou o secretaria de Relações Internacionais e Federativas da prefeitura de São Paulo, Vicente Trevas.

A vice-prefeita da capital paulista, Nádia Campeão, também participou do Colóquio, durante a mesa de abertura, através de videoconferência.

Estiveram presentes neste evento, instituições, representantes e autoridades envolvidos nas questões metropolitanas do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Uruguai, Equador, Nicarágua, Paraguai e México.

O Diretor da secretaria de Trabalho Emprego e Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico (SETERPDE) da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), Wellington Menghini Mancini, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, no evento. Na plenária, ele apresentou o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), ocorrido em abril deste ano em Brasília (DF). Na ocasião, explicitou os objetivos, a importância para o compartilhamento de boas práticas entre as cidades nacionais e internacionais, fez uma reflexão de que é possível sair do campo abstrato realizando ações para um desenvolvimento sustentável, defendeu as colocações da economia solidária, da cultura empreendedora e terminou fazendo um convite para a quarta edição do evento, marcada para abril de 2017.

O secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), de São Paulo, Artur Henrique, também participou do colóquio, na mesa "Trabalho e Renda: pilares para o desenvolvimento local sustentável e solidário".

As conclusões dos Colóquios serão apresentadas em diferentes âmbitos de discussão da agenda urbana, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Mercosul, o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), a Unasul e a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III (Quito, 2016), entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A matéria segue agora para o Senado. No último dia 11, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou de uma audiência pública com o objetivo justamente de debater o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do FGTS.

Na audiência pública, tanto a FNP quanto a maioria das entidades de classe presentes marcaram posição contrária ao PL 1358/2015, o qual previa que depósitos feitos nas contas do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016 passassem a ter rendimentos iguais aos da caderneta de poupança, por uma série de problemáticas futuras, como por exemplo, o aumento direto dos juros dos imóveis já financiados via FGTS, e um impacto direto no maior programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança: 6,17% ou 70¨% da taxa básica de juros (Selic), quando for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.

Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.

Habitação

A proposta ainda define o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre 2009 e 2014, esses subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano.

Cálculos

A Caixa Econômica Federal (CEF) estima impactos nos financiamentos da casa própria caso seja aprovado, no Congresso Nacional. A mudança acarretaria um aumento de até 37,7% nas prestações, já que os juros também seriam reajustados, segundo cálculos da Caixa. As alterações, se vierem a ocorrer, valerão apenas para novos contratos.

De acordo com a Caixa, em um financiamento médio, por exemplo, de R$ 97 mil, a prestação passaria de R$ 762,43 para R$ 1.018,99. Neste caso, a alta seria de 33,6%. A instituição argumenta que, considerando a mesma renda bruta familiar, a nova taxa de juros para o cliente diminuiria a capacidade de financiamento em até 27,42%.

No programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com simulação do banco, em um financiamento de R$ 81 mil, a prestação passaria de R$ 571,20 para R$ 787,01, resultando em um aumento de 37,7%.

Os prefeitos de Santos (SP) e de Guarujá (SP), Paulo Alexandre Barbosa e Maria Antonieta de Brito, participaram, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), de audiência pública convocada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos.

O deputado João Paulo Papa presidiu a audiência, na qual participaram os prefeitos, o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo; o coordenador da Secretaria de Mobilidade do Ministério das Cidades, Rodrigo Moreira e o secretário de Estado de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo (SP), Duarte Nogueira. Segundo o deputado, o debate foi promovido devido à preocupação com a fragilidade das conexões de acesso ao porto, tema que, na sua avaliação, vem sendo tratado por todas as esferas de governo sem a urgência necessária. Ele informou que, na parte santista, a questão ainda se encontra na fase de projetos, e, no Guarujá, existem obras em andamento, mas com anunciadas dificuldades para suas conclusões.

De acordo com informações do ministro Edinho, o Porto de Santos é o maior da América Latina, movimentando 25% da balança comercial brasileira. O porto é responsável por 27% do comércio exterior brasileiro em valores correntes e, só neste ano, movimentou 111 milhões de toneladas, 1/3 dos containers movimentados no país.

“A projeção é de movimentarmos, em 2030, somente em Santos, mais de 174 milhões de toneladas. Esse é o cálculo que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos está trabalhando. Para isso estamos investindo em rodovias (R$ 880 milhões), ferrovias (R$ 625 milhões), licitações de novos terminais e prorrogando contratos de arrendamento, em inteligência logística e no aumento de capacidade do porto”, disse o ministro.

Capacidade de investimentos

A prefeita de Guarujá e vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta de Brito, ao falar sobre investimentos que devem ser feitos na cidade, destacou a vocação turística da região, mostrou aos parlamentares, com fotos via satélite, toda a infraestrutura e logística de Guarujá para a chegada e saída dos caminhões e trens carregados em direção ao porto e falou da crise que atingiu a cidade, em 2013, quando caminhões pararam ao longo da rodovia esperando o escoamento de produtos pelo porto.

“Estamos com obras aceleradas, já conseguimos desafogar o trânsito de caminhões, que chegam a ser de mais de 15 mil por dia. Mas precisamos de mais investimentos federais, nos modais rodoviários e ferroviários, para que possamos enxergar em longo prazo”, destacou a prefeita.

A prefeita ainda apresentou um projeto, que está em fase de concessão ambiental, do aeroporto da cidade.

Já o prefeito de Santos e vice-presidente de Cidades Portuárias da FNP, Paulo Barbosa, destacou que o maior desafio dos gestores é possibilitar o crescimento econômico, mas sem perder de vista a preservação da qualidade de vida.

O prefeito ressaltou que o Porto de Santos vive o maior projeto de revitalização portuária do Brasil. “Graças ao convênio firmado com o Governo Federal, com um orçamento em torno dos R$ 700 milhões e um processo de licitação que abrimos no valor R$ 200 milhões. O faturamento no Porto de Santos deve ser compreendido na casa dos segundos. Cada segundo são milhões de reais que o país movimenta, por isso a necessidade de se investir cada vez mais em melhorias e modernização”, destacou Barbosa.

Segundo dados apresentados pelo prefeito, o volume acumulado de cargas movimentadas no Porto de Santos até junho deste ano (última análise feita) atingiu o patamar mais alto de toda a série histórica para o período, ao totalizar 55 milhões de toneladas, 4,4% acima do registrado no mesmo período de 2014. As importações somaram a 0,5% acima do mesmo período do ano passado. Já as exportações atingiram 38 milhões de toneladas, 6,1% acima do acumulado até junho de 2014.

A cidade litorânea de Ubatuba (SP) receberá, nos dias 27 e 28 de agosto, o Congresso Brasileiro de Municípios (CBM). O evento é dirigido aos Gestores Públicos e técnicos convidados e tem como objetivo garantir melhores condições de implantação de uma gestão eficiente por parte dos governantes eleitos.

Durante o evento ocorrerá a troca de experiências, informações, articulações e análise dos assuntos mais emergentes, com a presença de prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, presidentes de Fundos Sociais, secretários e diretores municipais das áreas Jurídica, Administrativa, Financeira, Tributária, Fiscal, Saúde, Obras, Habitação, Esporte e Turismo.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na pessoa de seu vice- presidente de Economia Solidária e prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, participará da mesa de debates "A economia Solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável", no dia 28, às 10h.

Outras informações e a programação completa estão disponíveis no site do evento, no endereço: http://congressocbm.com.br

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Marília (SP) e vice-presidente de Políticas Habitacionais, Vinicius Camarinha, participou, na manhã desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O objetivo do debate foi discutir o Projeto de Lei 1358/2015 e o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A FNP e a maioria das entidades de classe presentes marcaram posição contrária ao PL 1358/2015, o qual prevê que depósitos feitos nas contas do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, passem a ter rendimentos iguais aos da caderneta de poupança.

Segundo Camarinha, há uma posição majoritária contra o projeto de lei 1358/2015. Para o prefeito, o PL coloca em risco as políticas públicas de Governo que estão diretamente ligadas às prefeituras. “Com a crise que atinge o país, o que resta é salvar esse financiamento. A presidente Dilma Rousseff tem cortado os tipos de investimento, e tem restado apenas aos municípios, para garantir as políticas públicas, o financiamento através do Fundo do Trabalhador”, disse.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Marun (MS), autor do Projeto de Lei 2459/2015 que tem se mostrado uma alternativa viável às mudanças propostas. O Deputado Marun destacou que além de ser destinado a facilitar a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de baixa renda, os recursos do FGTS também financiam o fornecimento de água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

“A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS) ampliou a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infraestrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia, de saneamento e de aeroportos”, acrescentou o parlamentar.

Segundo especialistas que discursaram na audiência pública, o PL 1358/2015 beneficiará a faixa de trabalhadores que faturam acima de R$ 20 mil por mês e impactará diretamente no maior programa federal de moradia, que é o Minha Casa, Minha Vida.

“Há a necessidade, mas com muita cautela, com muito zelo, e a FNP se coloca à disposição para ajudar e para discutir do Projeto de Lei 2459/2015 (trata da composição do Conselho Curador do FGTS e dos critérios para distribuição do resultado financeiro obtido pelo fundo no exercício anterior, mediante crédito nas contas vinculadas), para que possa atender as necessidades do trabalhador, que necessita da sua remuneração, mas sem descobrir as necessidades de políticas publicas”, frisou o prefeito Camarinha falando do PL que está apensado ao Projeto de Lei 4566/2008, e que segundo os especialistas, seria a melhor alternativa.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Nelson Breve, o convencimento do prejuízo que o PL 1358/2015 trará é um avanço no diálogo sobre o futuro do FGTS. “Precisamos aprofundar os debates. O governo está fazendo cálculos e estamos analisando todas as propostas e redefinindo metas para o Fundo. Somos contrários ao PL 1358/2015 e pedimos mais tempo para discussão do PL 2459/2015 ou qualquer outro projeto que vá mexer no FGTS, que é um modelo exitoso há 50 anos.”

Atual regra do FGTS

O FGTS pode ser considerado como um investimento de longo prazo para o trabalhador. O dinheiro não fica “parado” no fundo, ao contrário, tem rentabilidade de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

A arrecadação do FGTS no primeiro trimestre atingiu R$ 29 bilhões, e os saques somaram R$ 22,1 bilhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Neste mesmo período, o fundo era composto por 135,2 milhões de contas ativas.

PL 1358/2015

O Projeto prevê que os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016 sejam corrigidos pelo mesmo cálculo usado na poupança. A aplicação na caderneta tem um rendimento mensal, e quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês mais a TR. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

Foram convidados representantes das seguintes entidades:

- Movimentos Nacional de Luta por Moradia;
- Ministério das Cidades;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério do Trabalho;
- Segmentos do Conselho Nacional das Cidades;
- Câmara Brasileira da Industria da Construção Civil;
- Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil;
- Associação Brasileira de COHABs - ABC;
- Fórum Nacional de Secretários de Habitação;
- Frente Nacional de Prefeitos;
- Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
- Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro;
- Instituto de Arquitetos do Brasil;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; e
- Centrais Sindicais.

Nós, prefeitos e prefeitas, estamos vivenciando o agravamento contínuo, desde o início do ano, da situação política e econômica do Brasil. Situação essa potencializada pelos impasses políticos que, caso não sejam superados, comprometem o futuro do nosso país.

Oitenta e três por cento da população brasileira vive, hoje, nas áreas urbanas dos municípios. É nas cidades, portanto, que os efeitos de uma crise política e econômica são sentidos de forma mais aguda, principalmente para as camadas menos favorecidas da população.

Nos últimos anos, o povo brasileiro foi nutrido pela esperança de um futuro melhor. E vê, com perplexidade, essa esperança ser frustrada pela progressiva deterioração do ambiente político e econômico, com o consequente aumento do desemprego e o desajuste das contas públicas.

A redução dos recursos disponíveis ao Poder Público, causada pela queda na arrecadação de impostos, resultado, por sua vez, da diminuição da atividade produtiva, compromete a qualidade dos serviços oferecidos a todos os cidadãos em todas as esferas de governo.

Investimentos são adiados nas mais diversas áreas. Obras em andamento são paralisadas ou têm seu ritmo reduzido. Restringe-se a oferta de atendimento nas áreas da Saúde e da Educação. As famílias brasileiras são sacrificadas com a perda de oportunidades no presente e o comprometimento do seu futuro. Nós, prefeitos, ouvimos diretamente a voz das ruas e somos dela porta-vozes legítimos.

Temos procurado contribuir, por meio de nossas entidades representativas, com uma pauta propositiva de mudanças. Para tanto, nós, da Frente nacional de Prefeitos, buscamos a interlocução permanente com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, perseguindo o aperfeiçoamento contínuo das Políticas Públicas e de seus instrumentos, com o objetivo último de eliminar entraves à realização de nosso dever comum, como prefeitos eleitos, com os nossos cidadãos.

Nesse contexto, é indispensável remover as eventuais dificuldades existentes no encaminhamento das discussões legislativas, além de estabelecermos uma mesa permanente de discussões técnicas com o Executivo Federal.

Acreditamos ser imprescindível e urgente dialogar na direção de uma agenda que vise, na esfera política, à ampliação das conquistas geradas pela Democracia em nosso País; e, na esfera econômica, à implantação de uma estratégia de crescimento que recupere a estabilidade e promova o desenvolvimento sustentável do Brasil em todas as suas dimensões.

Nós, prefeitos e prefeitas, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma pauta de convergência desvinculada de radicalismos que aprofundam as crises. A situação política do Brasil exige atenção. O povo está demonstrando a sua insatisfação com a realidade do país. Saudamos e respeitamos as manifestações de rua pelo que representam de radicalização da democracia e chamado dos líderes à ação em busca de soluções. Não dedicar a esse momento o necessário cuidado pode implicar o retrocesso nos avanços conquistados com muito esforço pelo povo brasileiro. E nossa principal responsabilidade, acima de todas as conjunturas políticas, é com o Brasil e com os brasileiros.

Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, esteve em Brasília (DF) para tratar da pauta sobre os terrenos de marinha. O foco principal da agenda foram os vetos que incidem diretamente sobre a redução dos valores das taxas cobradas.

De acordo com Rezende, o encontro na capital federal foi bastante positivo. "Fizemos uma rodada muito importante de conversas com vários líderes de partido, como PSDB, PPS, PSB, PMDB, Solidariedade e PDT. Entregamos documento com um manifesto nosso pela derrubada do veto da presidente. A taxa de terrenos de marinha tem que acabar. Trata-se de um fóssil jurídico que só existe no Brasil. Vitória sofre com a cobrança dessa taxa, principalmente os moradores de bairros populares, que estão a quilômetros de distância do mar. Por isso, em favor desses moradores, estamos fazendo esse esforço para que o Congresso Nacional ponha fim a taxa", disse Rezende.

Em junho deste ano, a  Lei 13.139/2015, que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha, foi sancionada com vetos, principalmente de alterações que reduzem valores a serem pagos pelos ocupantes dessas áreas.

Na cidade de Vitória (ES), por exemplo, dos 79 bairros, 58 sofrem com a taxa, sendo a maioria em áreas populares e os moradores alegam que não conseguem regularizar os imóveis por conta da burocracia e alto valor da taxa. Para o prefeito, outro agravante está relacionado ao cadastramento dos terrenos, o qual não considera confiável.  “As irregularidades são tantas que há casos de imóveis confiscados pela União em morro, onde o mar nunca chegou”, complementou.

Para o vice-presidente de relações internacionais da FNP, a pauta merece atenção. “Precisamos nos manter unidos e implementar ações para que essa história chegue ao fim o mais breve possível”, finalizou. 

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Nascimento, que é vice-presidente de Vigilância Sanitária da entidade, participou, nesta terça-feira (4), da abertura oficial da III Semana de Vigilância Sanitária, no Congresso Nacional. Com o tema "Vigilância Sanitária e Regulação no Mundo Contemporâneo”, terceira edição do evento vai de 3 a 7 de outubro.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, abriu o evento. Ele destacou a importância do aprimoramento do processo de coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária, para que estados, municípios e União compartilhem de uma mesma visão benéfica a todos os entes da federação sobre o papel e a atuação das Vigilâncias Sanitárias (Visas), no Brasil.

Em conversa com Barbosa, a prefeita Lucimar propôs que se estreitassem as relações da Anvisa com os municípios. Nesse sentido, o diretor-presidente da agência disse que seu objetivo na Anvisa é a construção de uma agenda tripartite para a vigilância sanitária que envolva União, estados e municípios.

Também presente na cerimônia de abertura, o senador Jorge Viana, vice-presidente do Senado Federal, defendeu a atuação das Visas para o desenvolvimento econômico e social da população. Para o senador, a vigilância sanitária deve buscar desconstruir a imagem punitiva e policialesca para com os empreendedores e assumir uma postura de aliada da população na promoção da economia com segurança sanitária.

A cerimônia de abertura contou, ainda, com a participação da senadora Vanessa Graziotin, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), parlamentares do Congresso Nacional, que presidem comissões relacionadas ao tema, a diretoria colegiada da Anvisa, representantes das Visas estaduais e municipais, empreendedores e produtores de todo o Brasil.

Relatório de Atividades da Anivsa

Ao final da cerimônia, diretor-presidente da Anvisa fez uma entrega oficial, às autoridades presentes, do relatório de atividades da agência, correspondente ao ano de 2014.

A prefeitura de Maringá (PR), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Emprensas (Sebrae), inaugurou este ano a Sala do Empreendedor, um local de simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Instalada junto à entrada do Paço Municipal, a sala é o local onde os empresários podem obter informações e solucionar problemas relativos aos processos.

O espaço concentra os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial, oferecendo serviços que vão do início ao fim dos processos, abrangendo o registro, baixa e alterações de inscrições municipais e estaduais, e os serviços prestados pelos setores de fazenda, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária e obras.

A Sala do Empreendedor de Maringá recebeu, durante o Encontro Estadual dos Agentes de Desenvolvimento, promovido pelo Sebrae, o prêmio de Sala Destaque da região Noroeste. Também foi citada na última edição da Revista Soluções, editada pelo Sebrae do Paraná. A reportagem A 'casa' dos microempreendedores individuais no Paraná! mostra a estrutura montada e os serviços oferecidos.

O prefeito Roberto Pupin, que é vice-presidente de Aviação Regional FNP, ressalta que o espaço é referência para outros municípios devido os indicadores de excelência que tem obtido. “Nossa Sala tem apenas sete meses de funcionamento e já está recebendo prêmios e comitivas de prefeituras de regiões de todo o Brasil, o que significa que contamos com uma boa equipe e realizamos um bom atendimento ao público. Desde a inauguração, já atendemos três mil microempreendedores individuais (MEI) e estamos trabalhando para a formalização dos demais MEIs. Vamos continuar trabalhando e buscando novas ideias que beneficiem a população".

A Sala atende cerca de 70 pessoas por dia que buscam informações variadas sobre o empreendedorismo. Apenas nos dois primeiros meses de atividade, cerca de mil microempreendedores individuais procuraram auxilio no preenchimento da ficha da Declaração Anual Simplificada, além de aproximadamente 100 empresários buscaram a formalização do negócio. No mesmo período quase 400 pessoas procuraram o espaço para esclarecer dúvidas e pedir orientações. "O faturamento anual de 2014 dos empreendedores individuais de Maringá foi de R$ 25.022.134,67, o que valoriza e movimenta a economia da cidade”, lembra o prefeito.

*A indicação da Boa Prática é feita pela prefeitura