A prefeitura de Belo Horizonte (MG) sediou nesta quinta-feira (21), o 103º Encontro de Prefeitos das Cidades-Polo do estado de Minas Gerais. O evento foi promovido pela Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e teve o objetivo discutir soluções e oportunidades que as administrações municipais encontram nos desafios do dia a dia.

Foram tratados temas pertinentes às gestões municipais como receita, custeio, mobilidade, segurança pública, parcerias, tratamento de resíduos e judicialização da saúde nas cidades.

O prefeito anfitrião, Marcio Lacerda, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ressaltou que o evento fortalece a união dos gestores. “Esse encontro é importante, pois temos a troca de experiências, o alinhamento de expectativas e alternativas. Este é o papel das entidades públicas”, disse.

O encontro contou ainda com a participação do vice-presidente para assuntos de Gestão Pública da FNP e prefeito d Divinópolis (MG), Vladimir Azevedo, e da vice-presidente para assuntos de Finanças Públicas da FNP e prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta, convidada ao evento para falar sobre precatórios. Além deles, outros 19 prefeitos da região.

Durante o encontro, foi eleita a nova diretoria da FMP para o biênio 2015/2017. O prefeito de Uberaba (MG), Paulo Piau, assumiu a presidência, tendo como vice o prefeito de Betim (MG), Carlaile Pedrosa.

O Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV) é uma rede internacional de governos locais especializada em questões de financiamento do desenvolvimento urbano e desenvolvimento econômico local. Criada em 2010 pelas redes internacionais de autoridades locais Metrópolis e Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), sua missão é apoiar governos locais em adquirir as capacidades técnicas e financeiras para atender suas necessidades de desenvolvimento.

Este apoio ocorre através de assessoria técnica em todas as etapas de projetos de desenvolvimento (viabilidade, concepção, implementação e avaliação); engenharia financeira para captar recursos nas melhores condições; e divulgação de informação e intercâmbio de experiências a través de publicações, seminários, treinamentos e fomento a cooperação descentralizada.

Um acordo de cooperação foi assinado com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em novembro de 2013. A colaboração formaliza a vontade política destas entidades de cooperar para melhor atender às demandas dos municípios e estados brasileiros em matéria de financiamento do desenvolvimento urbano e promoção do desenvolvimento econômico local.

Entre os objetivos da parceria, estão os serviços de assessoria aos governos locais brasileiros nos temas do convênio; o fomento ao diálogo e à cooperação técnica e política entre municípios brasileiros e internacionais; a promoção de soluções frente aos poderes federais e, quando necessário, a articulação de diálogo com as entidades federais para criar um conjunto de políticas e marco regulatório que permita reforçar a autonomia dos governos locais sobre o tema; e a articulação entre os municípios e as agências de fomento e organizações multilaterais.

Para facilitar a execução das atividades definidas no convênio, a representação do FMDV no Brasil se encontra nos escritórios da FNP, em Brasília (DF), desde março de 2014. Entre as atividades desenvolvidas em parceria desde então, cabe mencionar:

Agenda Internacional

Colaboração para definir o posicionamento e reforçar a participação dos municípios brasileiros na agenda internacional do desenvolvimento Pós-2015. Isto vem se realizando por meio da participação conjunta às oficinas de consulta da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República sobre a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; a adaptação às mudanças climáticas; a conferência do financiamento do desenvolvimento; a preparação à Habitat III. Outro exemplo é o trabalho com o Instituto Pólis na criação da Plataforma Internacional do Direito à Cidade, lançada em novembro de 2014 em São Paulo.

Mesas de Debates

Organização de mesas de debate vinculadas ao tema do financiamento do desenvolvimento urbano. Como exemplo, em abril de 2015 durante o III EMDS, o FMDV em parceria com a FNP organizou o debate “Cidades e Clima – Desafios e Soluções de Financiamento de Infraestruturas Sustentáveis”. O debate reuniu a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, representantes de autoridades locais brasileiras e francesas (Guarulhos, Curitiba, Région Nord-Pas de Calais), de redes internacionais temáticas (ICLEI e FMDV), e agências de financiamento e bancos de desenvolvimento (Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Agência Francesa de Desenvolvimento).

Financiamento

Atividades de identificação de soluções de financiamento. Para isto, estão sendo elaboradas fichas técnicas sobre mecanismos de financiamento disponíveis aos municípios brasileiros. As duas primeiras que podem ser descarregadas aqui, analisaram o PMAT e as Operações Urbanas Consorciadas.

Brasil/França

Organização de encontros para fomentar a cooperação descentralizada sobre economia solidária com a França. O FMDV em parceria com a FNP, a Embaixada da França no Brasil, a Rede brasileira de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, a Cités Unies France e a Rede francesa de Territórios por uma Economia Solidária, organizaram dois encontros em Brasília com a presença de representantes políticos de municípios e regiões francesas para troca de experiências em matéria de políticas públicas de economia solidária, em Novembro de 2014 e abril de 2015. O próximo encontro deverá acontecer em Paris, em julho de 2015 com a participação de uma delegação de gestores brasileiros.

Workshop

Organização do workshop “Banco de Oportunidades Brasil”, encontro entre municípios brasileiros e instituições de financiamento nacionais e internacionais (bancos de desenvolvimento, agências de fomento, etc.). Esta atividade deve ser realizada no dia 11 de junho de 2015 em Porto Alegre, durante o Bureau da CGLU, e seus resultados ficarão registrados em uma cartilha distribuída aos municípios brasileiros para captação de recursos internacionais.

Tecnologia

Participação à Plataforma Uraía, projeto internacional do FMDV com a ONU-Habitat que reúne governos locais, empresas e universidades de todos os continentes para fomentar a reflexão sobre o uso de novas tecnologias para melhorar a gestão municipal. A FNP é parte deste projeto. (www.uraia.org).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), a Prefeitura de Porto Alegre (RS) e a Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) estão promovendo o workshop “Banco de Oportunidades América Latina: Encontro de Governos Locais com Instituições de Desenvolvimento e Financiamento”, que será realizado no dia 11 de junho. O evento será em Porto Alegre, na Sede do Grêmio Náutico União, das 14h às 18h, por ocasião da realização do Bureau Executivo da CGLU.

O propósito do evento é de promover a interação entre Instituições de Desenvolvimento e Financiamento (IDF) e governos locais. A metodologia tem por objetivo criar canais e oportunidades de diálogo e cooperação entre municípios e entidades de financiamento, para alinhar os programas e soluções oferecidas por Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento, às necessidades, demandas e projetos dos governos locais.

O workshop é destinado a prefeitos e dirigentes municipais (secretários e secretárias de finanças; planejamento, orçamento e gestão; relações internacionais e projetos); Agentes Financiadores de projetos para governos locais latino-americanos como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, entre outros.

Na ocasião os municípios terão oportunidade de expor experiências e evidenciar as dificuldades no relacionamento com instituições de desenvolvimento e financiamento. Serão selecionados seis municípios e entre eles um do g100 (grupo dos municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica) para apresentar seus principais projetos de infraestrutura ou desenvolvimento econômico local e o investimento que necessitam para sua realização.

Os municípios que desejarem se candidatar para apresentação de projetos durante o workshop, devem entrar em contato com Mariana Nascimento no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 22 de maio.

Escola de Administração Fazendária (ESAF) em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizam de 13 de julho a 09 de setembro o curso de capacitação para preparar Agentes Tributários dos municípios conveniados com a Receita para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

O curso pretende capacitar gestores a exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto. As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de junho e seguem até o dia 30. O valor da inscrição é de R$ 125,00 por agente.

O curso será oferecido na modalidade a distância (EAD), via internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária que disponibiliza professores-tutores para o acompanhamento do desempenho dos agentes auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo na Escola Virtual da ESAF.

O curso certifica os agentes a capacidade e a autorização para o uso da aplicação desenvolvida pela receita para a gestão do ITR no município conveniado.

III EMDS

Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), ocorrido em abril, em Brasília (DF), representantes da Receita Federal apresentaram resultados sobre a arrecadação do ITR que demonstraram o potencial do imposto na receita dos municípios. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, os municípios conveniados têm aumentado exponencialmente suas receitas provenientes do ITR.

Das quase 60 mil Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) disponíveis apenas cinco mil estão em andamento, o que demonstra um potencial considerável de arrecadação. Até o momento a União repassou aos municípios cerca de R$ 395 milhões referentes ao ITR, por esse motivo a Receita espera um incremento substancial na arrecadação municipal com os lançamentos das DITR’s em estoque.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende a excepcionalização para o transporte coletivo urbano da reoneração proposta pelo Governo Federal no Projeto de Lei 863/15. Alinhada ao pedido da FNP, o relator do projeto, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), afirmou que pretende criar uma regra de exceção na proposta.

Para tentar equilibrar a balança fiscal, o Governo tem proposto medidas de ajustes para frear despesas e aumentar a arrecadação. Há menos de um ano, a presidente Dilma Rousseff tornou permanente a desoneração da folha de pagamento no setor de transportes, que antes contribuía com 20% sobre a folha, substituído por um tributo que incide 2% sobre o faturamento da empresa. No entanto, a Câmara dos Deputados recebeu, a menos de um mês, o Projeto de Lei 863/15, de origem do Executivo, que reonera em 2,5% a contribuição patronal sobre a folha de pagamento para o setor de serviços e, em 1,5% para a indústria.

De acordo com cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), para o setor de transporte público, a reversão de benefícios fiscais concedidos anteriormente causará aumentos imediatos nas tarifas de 2% para 4,5%, conforme determina o Projeto de Lei nº 863/2015.

Se aprovado, o PL provocará imediato aumento nas tarifas sendo repassados os valores aos usuários do transporte público. Desta forma, dada a sua característica social de serviço público essencial, a FNP defende a excepcionalização para o transporte coletivo urbano da reoneração pretendida. Assim não haveria repasse nos custos do preço da passagem para o usuário final.

O relator do PL disse que a tendência é prever o aumento integral das alíquotas a partir de dezembro deste ano, mas adiantou que vai seguir o pedido da FNP e preservar alguns setores como o de transportes, tecnologia da informação e comunicações, por serem intensivos em mão de obra.

“O setor de transporte e de comunicações, eu não vejo possibilidade de não colocar na exceção”, enfatizou Picciani. O deputado Picciani explicou que, em relação ao setor de transportes, há um receio entre os deputados de que o aumento dos tributos trabalhistas e previdenciários possa gerar um aumento das passagens de ônibus e de trem. “Evidentemente, não desejamos isso. Num momento de economia recessiva, não vamos passar esse custo à população”, destacou.

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que nas grandes cidades brasileiras 10% das famílias mais pobres comprometem até 13% da renda com o transporte, índice quatro vezes maior que a média das famílias brasileiras, que é de 3%. E como são os usuários do transporte público os responsáveis pelo custeio da maior parcela do serviço, as parcelas com menos recursos acabam sendo bastante penalizadas.

Desde 2003, a FNP busca junto ao governo federal medidas que venham baratear a tarifa e qualificar o Sistema de Transporte Coletivo.

Iniciou nesta segunda-feira, 18 e vai até o dia 21 de maio, em Buenos Aires, Argentina, a primeira reunião anual da Rede Metrópolis. O encontro, que tem como tema “Viver a Cidade”, proporciona a troca de experiência entre municípios e o debate sobre as cidades do futuro, inclusão, inovação e sustentabilidade que são os eixos estratégicos do evento, pontos da nova agenda política da Rede Metrópolis.

“O encontro também é uma ótima oportunidade de divulgação e filiação do Mercocidades e convite para o encontro da Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Bureau Executivo, que será realizado em junho, em Porto Alegre (RS) e que vai contar com a presença de prefeitos das cidades de Paris, Istambul, Madri, entre outros”, destacou o vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Inclusão, inovação e sustentabilidade serão os eixos estratégicos do evento, pontos da nova agenda política transversal da Rede Metrópolis, que mostra como grandes metrópoles do mundo podem e devem ser reconhecidas como pontos de referência mútua. O prefeito José Fortunati é membro do Comitê Diretor da rede, responsável por aprovar o orçamento da associação, o relatório de atividades financeiras e as contas de final de ano.

O programa do evento também incluirá as reuniões estatutárias de Metrópoles. A Sessão Plenária “A Voz dos Prefeitos”, em que se apresentará a Declaração de Metrópoles para a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Hábitat III), que em 2016 definirá a agenda urbana das próximas décadas. O encontro concluirá com a celebração dos 30 anos de Metrópoles, com um jantar oferecido pela organização.

Saiba a programação completa no site http://buenosaires2015.metropolis.org/es

Prefeitos do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) estão reunidos, nessa sexta-feira (15), com o diretor de Infraestrutura Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Paim. O objetivo do encontro é tratar sobre propostas, programas, produtos e serviços oferecidos pelo banco em condições especiais aos municípios do g100.

A reunião de trabalho dos prefeitos do g100 com BNDES configura o banco como um dos grandes agente financiadores das melhorias da gestão pública municipal. Entre as solicitações do grupo ao BNDES está a simplificação nos processos para a aquisição do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Pediram, ainda, a parceria e a sensibilidade para outras questões urgentes aos municípios do g100.

Iluminação Pública e Resíduos Sólidos são temas em que os municípios pedem uma atenção estratégica do banco. O prefeito de Carapicuíba (SP) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para assuntos do g100, Sergio Ribeiro, sugeriu, por exemplo, uma parceria com a Petrobras para o financiamento de pavimentação nas cidades do g100. “A matéria-prima utilizada para o asfaltamento é fornecida pela empresa, dessa maneira o BNDES poderia abrir uma linha de financiamento, a princípio, para os municípios vulneráveis, para a compra direta com a Petrobras”, frisou.

Além do prefeito Sergio Ribeiro, estão presentes na reunião, representando a FNP, o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º vice-presidente Nacional da FNP, Maguito Vilela, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente da entidade para assuntos de Políticas Sociais, Elias Gome. Nesta reunião a comitiva do g100 conta, ainda, com os prefeitos de: Ribeirão das Neves (MG), Daniela Corrêa; Nilópolis (RJ), Alessandro Calazans; São Gonçalo (RJ), Neilton Mulim e Piraquara (PR), Marcus Maurício de Souza Tesserolli.

Também estão presentes o subchefe e o subchefe adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF/PR), Olavo Noleto e Olmo Xavier, respectivamente.

O governo federal vai selecionar um consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para sediar um projeto custeado pela República da Coreia. A ação é fruto de um acordo de cooperação técnica bilateral firmado em novembro do ano passado entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o país asiático. Para concorrer, a população dos municípios que fazem parte do consórcio deve somar, no mínimo, 200 mil habitantes.

Além disso, é preciso comprovar condições para oferecer suporte técnico à execução das etapas previstas no projeto e preencher três documentos, incluindo uma carta de apresentação do consórcio.

Para orientar as candidaturas, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um manual com informações sobre toda a documentação e requisitos necessários. Acesse o documento aqui.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O assunto do e-mail deve conter a informação: “Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia”.

Exemplo

A política de resíduos sólidos na República da Coreia determina que nenhum resíduo gerado no país seja enviado à disposição final sem passar pela reciclagem ou algum pré-tratamento.

Segundo o documento “Recycling Policies of the Republic of Korea”, enviado pela delegação coreana responsável pela Cooperação Técnica Brasil/República da Coreia, 83% dos resíduos sólidos gerados no país foram reciclados, 9,4% foram dispostos em aterros sanitários e 5,9% incinerados.

Os resultados apontam que o índice de reciclagem no país asiático aumentou 97% entre os anos 2000 e 2010, enquanto a disposição em aterros sanitários diminuiu 30%. Esses resultados colocam a Coreia no topo do ranking dos países desenvolvidos com um dos menores números de geração per capita de resíduos domiciliares: 0,95 Kg/hab.dia.

Promovido no âmbito da conferência mundial Habitat III, que será realizada em outubro de 2016, em Quito, Equador, a Faculdade de Arquitetura, Planejamento e Desenho da Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina, promove um concurso cultural voltado ao desenvolvimento urbano sustentável. Com o tema “Pensar a Moradia, Viver a Cidade”, a atividade irá estimular a participação de estudantes de arquitetura sobre formas de construir cidades inovadoras e sustentáveis. O evento é patrocinado pela Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat).

Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 30 de novembro. Podem concorrer projetos, em português ou espanhol, realizados por estudantes devidamente matriculados na universidade e com orientação de um professor da Instituição de Ensino Superior (IES). A proposta é que os trabalhos tenham o objetivo de promover a recuperação de áreas urbanas degradadas, abandonadas ou antigas. Também podem ser propostas intervenções em espaços urbanos já consolidados.

Acompanhe o site oficial do concurso. 

Habitat III

A atividade é a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável que irá acontecer em 2016. Será a primeira das conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015. É uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos para responder aos desafios da urbanização e as oportunidades que isso oferece para a implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável.

A conferência promete ser única no sentido de trazer diferentes atores urbanos tais como governos federal, estaduais e municipais.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemorou, nesta quarta-feira (13) mais uma conquista. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12 que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, dos repasses financeiros necessários.

Esta previsão em lei é um dos temas da carta entregue pela FNP a todos os candidatos à presidência da República nas eleições de 2014, e, apoiada veementemente na última quinta-feira (7) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando prefeitos integrantes da diretoria executiva da FNP participaram de audiência para debater assuntos de interesse dos municípios.

O autor da proposta, Mendonça Filho (PE), considera que tornou-se muito difícil no Brasil administrar um município ou um estado, porque não há recursos suficientes. "Hoje a União passa as tarefas e missões para os municípios, mas 80% dos recursos estão concentrados no governo central", disse.

Já o relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (BA), defendeu a proposta e ressaltou que a nova regra pode desafogar os municípios. "Esse é um mal que se iniciou com a Constituição de 1988, que concentrou os recursos na União", disse.

Vários deputados que foram prefeitos e secretários de estados relataram suas experiências. Por eles, é comum que no primeiro ano os programas sejam colocados nos municípios com recurso federal, mas, com o tempo, esses recursos diminuem. Dessa forma, ou o programa é descontinuado ou o município vai à bancarrota. "Nas creches, por exemplo, as transferências por aluno não chegam hoje a um terço dos custos de uma criança", exemplificou o deputado Danilo Forte (CE), que é presidente da comissão especial que está analisando a revisão do pacto federativo.

Agora uma comissão especial deve analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.