O Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), (W5, Quadra 902, Bloco C) em Brasília (DF), foi o local escolhido para receber, no próximo dia 8 de outubro, os prefeitos e prefeitas de todo o país para a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Plenária deliberativa - Muito mais do que um momento para troca de experiências, o novo modelo da Plenária de Prefeitos terá enfoque deliberativo. Dispostos em mesa com formato “U”, os prefeitos terão a oportunidade de ajustarem, de forma colegiada, as pautas da FNP. Os assuntos abordados na plenária serão: Pautas Prioritárias; Temas em Discussão; Pauta Institucional e Calendário Municipalista.

Lançamento do IV EMDS - Durante a 68ª RG, a FNP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançarão a próxima edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O IV EMDS será realizado em abril de 2017, em Brasília (DF).

Alteração de data e local da Reunião Geral - Anteriormente planejada para acontecer em Belo Horizonte (MG), a 68ª Reunião Geral da FNP agora será em Brasília no dia 8 de outubro. O encontro terá caráter deliberativo, dedicado à definição de pautas prioritárias dos prefeitos.

O “Fórum Vida Urbana: reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado em parceria da entidade com a prefeitura de Belo Horizonte, ocorrerá na capital mineira, ainda sem data confirmada.

Programação:

8h30 às 10h - Café de Lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS);

10h às 16h30 - 1ª Plenária Deliberativa de Prefeitos (Será servido brunch no local);

10h - Abertura e apresentação da Ordem do Dia;

10h15 - Ordem do Dia:

1. Pautas Prioritárias (19 pautas entregues no Congresso Nacional no dia 17 de junho);
2. Temas em Discussão (Sugestões de Temas enviadas e selecionadas previamente);
3. Pauta Institucional (definição de anuidades da FNP para 2016);
4. Informes sobre o Calendário Municipalista Nacional e Internacional;

16h - Considerações Finais;

16h30 - Encerramento.

Gestores municipais já começaram a preencher as informações do Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN) 2015. A iniciativa permite diagnosticar ações e equipamentos de segurança alimentar e nutricional em todo território nacional. As prefeituras têm até o dia 30 de setembro para responder a pesquisa. A expectativa é de que mais de três mil municípios participem do levantamento, o dobro da última edição.

Para orientar os municípios, passo a passo, a responder o questionário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o Manual Orientador do MapaSAN 2015. Nesta segunda edição da pesquisa, o questionário foi aperfeiçoado para facilitar as respostas dos gestores e melhorar a qualidade dos dados. Agora o município pode cadastrar mais de um gestor para responder o questionário. Ao se cadastrar no sistema online do MDS, o gestor recebe automaticamente um e-mail de confirmação.

Outra mudança importante foi a criação de três novos campos de respostas: ações de SAN, ações de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais e a criação de um cadastro de Feira Livre.

A adesão do município ao MapaSAN 2015 é voluntária, no entanto a participação contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e para o aprimoramento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Mais informações ou solicitação do Manual Orientador do MapaSAN 2015 podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com diversas instituições, está promovendo o Seminário Internacional “Atuação público-privada para o desenvolvimento sustentável das cidades”, que ocorrerá na capital mineira no dia 15 de setembro.

O público esperado para o seminário é de integrantes, servidores, estagiários do Ministério Público e convidados.

A programação conta com palestras sobre gestão pública e resolução de conflitos para o desenvolvimento de cidades sustentáveis; atuação público-privada para o desenvolvimento sustentável das cidades e governança pública e privada para gestão colaborativa de cidades.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participará do debate “Atuação Público-privada para o desenvolvimento sustentável das cidades”, às 11h.

O evento ocorrerá no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que fica na Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho. Outras informações estão disponíveis nos telefones (31) 3330-8389/8266 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). O texto será enviado agora para apreciação no Senado.

Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

Implantação gradual

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado João Arruda (PR). A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do projeto a partir de 1º de janeiro de 2016.

Entretanto, para as pequenas empresas, haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões.

Faixas de tributação

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de seis para quatro (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7).

Com a nova sistemática, a cada mês a alíquota efetiva a pagar dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e o desconto fixo.

O relator disse que a emenda votada foi fruto de uma discussão ampla com governadores e com as micro e pequenas empresas. “A tabela do Simples Nacional será agora um estímulo para a micro e pequena empresa crescer sem o medo de perder seu enquadramento”, afirmou.

Enquadramento

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o Projeto de Lei Complementar 25/07 aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada. Ele pode pagar taxas fixas para contribuir com o INSS, o ICMS e o ISS, sendo isento de tributos federais.

Assistência

Para a população de baixa renda, o projeto que altera o Supersimples (PLP 25/07) cria um programa de fomento às atividades produtivas de pequeno porte urbanas, direcionado a empreendedores em situação de pobreza.

Os beneficiários serão os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadunico) e que exerçam atividades como microempreendedor individual (MEI).

Isenção de Taxas

Nas exportações, as micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples serão isentas do pagamento de taxas e outras cobranças para obtenção de anuência de exportação. Essa anuência é exigida, por exemplo, na exportação de plantas e animais vivos e produtos químicos controlados.

Investidor-anjo

Para incentivar as atividades de inovação e o investimento produtivo, o Projeto de Lei Complementar 25/07 cria a figura do investidor-anjo, que poderá aportar capital em micro e pequenas empresas com o objetivo de participar dos lucros obtidos. De acordo com o substitutivo aprovado, tanto pessoas físicas quanto empresas poderão ser um investidor-anjo, que não será considerado sócio nem terá qualquer direito a voto ou gerência, além de não responder por qualquer dívida da pequena empresa.

Os prefeitos de Maceió (AL), Rui Palmeira, de Campo Grande (MS), Alcides Bernal, e de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, estiveram reunidos, na noite desta terça-feira (1º), com o diretor representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, Victor Rico, para uma conversa sobre o andamento das operações de créditos internacionais pleiteadas pelos municípios com o banco.

Os prefeitos solicitaram ao diretor o adiantamento de alguns procedimentos de tramitação como, por exemplo, a missão de avaliação nos municípios, enquanto o Governo Federal não emite as recomendações das operações de crédito internacionais pelos municípios. O diretor Victor Rico prometeu avaliar o pedido com seus correspondentes em Caracas e Montevidéu e corpo técnico.

“O Brasil precisa de recursos externos. Se você pode internalizar recursos que irão trazer desenvolvimento, emprego e renda, melhoria da arrecadação dos municípios, é inevitável que a União dará aval a essas operações”, destacou o vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes.

“Não é justo que a população sofra por um embargo burocrático, desnecessário, inconsequente e prejudicial para o nosso país. Há um compromisso de prefeitos, deputados e senadores para que o Governo libere essas operações de crédito”, disse o vice-presidente Estadual (MS) da FNP e prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

O diretor do banco deixou claro que assim que União liberar o acesso aos créditos o banco agilizará todos os processos para que os atrasos na emissão das recomendações pelo Governo Federal não impliquem em maiores atrasos. “Podemos programar rapidamente tudo. No máximo dois meses liberamos os recursos. Da nossa parte, os municípios podem ficar tranquilos que estamos fazendo de tudo”, disse Victor Rico.

O montante emprestado a esses municípios pelo CAF somam, aproximadamente, 1,3 bilhões de reais.

O diretor da CAF deixou claro, ainda, que o banco pretende ser parceiro dos municípios. “Nós não queremos apenas ser um agente financiador, mas parceiros dos municípios brasileiros”, ressaltou.

Com o objetivo de continuar as discussões sobre importantes agendas para o municipalismo, diretores da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram nesta terça-feira, 1º, de reunião com o secretário executivo da Casa Civil, Marco Antônio Oliveira e o sub-chefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto. Da agenda, saiu o prazo para o posicionamento do governo federal sobre operações de crédito internacional. “Nos comprometemos a, em quinze dias no máximo, dar uma indicativo sobre o tema, para que as prefeituras possam finalizar os orçamentos de 2016”, afirmou o secretário-executivo.

O encontro no Palácio do Planalto reuniu os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade, de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário, de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais, de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente de Cultura e Campo Grande (MS), Alcides Bernal, vice-presidente estadual.

A reunião desta terça-feira é consequência do encontro da FNP com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 13 de agosto. Na ocasião os prefeitos reiteraram as solicitações de reforçar o diálogo federativo e da necessidade de atenção à pauta propositiva de baixo ou nenhum impacto fiscal para a União, mas que pode trazer benefícios relevantes para os municípios.

Ao relatar a audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que ocorreu mais cedo, o prefeito Marcio Lacerda falou da proposta de criação da mesa federativa plena para debater o tema do subfinanciamento da saúde. Na ocasião frisou que o assunto foi pauta da reunião da FNP com a presidente Dilma Rousseff. “No dia 8 de abril, conversamos sobre essa iniciativa e a presidente indicou que a coordenação da mesa será feita pelo vice-presidente da República, Michel Temer”, lembrou o presidente da FNP.

Outros assuntos, como a Lei Complementar 151/2015, sobre depósitos judiciais, a retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF), o cálculo das dívidas dos municípios com a União, o marco jurídico para as entidades de representação federativa, alternativas para o pagamento de precatórios e a aprovação do PLP 366/2013, também estiveram na pauta do encontro e continuarão sendo acompanhados pela FNP.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está em constante diálogo em busca da liberação das operações de créditos internacionais pelos municípios. Para isso, prefeitos de várias partes do país estiveram reunidos nesta terça-feira (1º), com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em Brasília (DF).

Renan Calheiros ouviu o pleito dos prefeitos e se comprometeu a dar retorno, ainda nesta terça-feira sobre o assunto, depois de ouvir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e outras autoridades da área econômica sobre o tema.

“Essa é uma agenda de desenvolvimento para o Brasil. Está em jogo uma questão fundamental para os municípios, uma questão de sobrevivência, e nós, que fizemos o dever de casa não podemos ser punidos. A população que mora nesses municípios (que pleiteiam financiamento externo), milhões de brasileiros, está deixando de ter, em nossos cálculos, R$ 1,3 bilhão só no conjunto de seis municípios que estiveram em audiência com presidente do Senado”, destacou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente de Políticas Sociais da FNP, Elias Gomes.

Também estiveram presentes os prefeitos Sorocaba (SP) e vice-presidente da FNP para Mobilidade Urbana, Carlos Pannunzio; Maceió (AL) e vice-presidente da FNP para Cultura, Rui Palmeira; Campo Grande (MS) e vice-presidente estadual da FNP, Alcides Bernal.

Para o prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira, a reunião foi positiva devido a força política do presidente do Senado. “Temos a grande esperança de conseguir esse apoio para que o Governo Federal possa inverter a lógica perversa de não permitir que municípios que fizeram tudo direito possam tomar empréstimos e fazer os investimentos que são tão necessários em nossas cidades. Nós só queremos os que nos é de direito. Os municípios que fizeram o dever de casa, com a situação fiscal equilibrada possam tomar financiamento e investir na melhoria das cidades brasileiras”, ressaltou o vice-presidente de Cultura da FNP.

“Nós não estamos pedindo nada. Não estamos pedindo recurso para custeio. Nós estamos pedindo liberação para financiamento em infraestrutura. Recursos esses que só irão trazer benefícios ao Brasil”, destacou o prefeito de Sorocaba (SP), Antônio Carlos Pannunzio.

Casa Civil

No dia 13 de agosto, uma comitiva de prefeitos coordenada pelo presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, esteve com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante tratando de assuntos de interesse dos municípios como: Depósitos Judiciais, Dívidas dos Municípios com a União, Pagamento de Precatórios e Operações de Crédito Internacionais.

Nesta reunião, o ministro comprometeu-se em avançar para estabelecer um calendário de autorizações para a contratação e liberação de operações de crédito internacionais para os municípios. A Casa Civil inclusive já solicitou ao Ministério da Fazenda a listagem dos municípios com operações internacionais em andamento, bem como seu estágio atual.

Cidade com cerca de 200 mil habitantes, localizada na região Norte do Rio Grande do Sul, Passo Fundo associou-se recentemente à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Nas últimas décadas, Passo Fundo se consolidou como um dos mais importantes centros de atenção médica e hospitalar do interior gaúcho e como polo universitário, além de ampla e importante atividade nos setores de serviços, comércio, indústria e agronegócio.

A cidade conta com a presença de indústrias de ponta com atuação nos setores metalmecânico, de biocombustíveis, bebidas e alimentos lácteos, entre outros. A construção civil tem intensa atividade tanto em obras de infraestrutura como no setor imobiliário. Os índices socioeconômicos positivos são impulsionados por essa atuação.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Passo Fundo subiu uma posição no ranking estadual das cidades gaúchas e agora é a oitava economia do estado.

O prefeito Luciano Azevedo enfatiza que, apesar do cenário econômico desfavorável para todos os municípios, Passo Fundo está conseguindo crescer e alcançar resultados positivos com medidas de gestão que asseguram o cumprimento dos compromissos e novos investimentos. 

Para viabilizar operações de crédito internacionais de vários municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem mantido contato permanente com a Casa Civil, Tesouro Nacional e Subchefia de Assuntos Federativos. Em nota enviada aos prefeitos, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), reafirmou que a entidade tem trabalhado para avançar no diálogo sobre a pauta.

No último dia 13, Lacerda e os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, 2º vice-presidente da FNP; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário geral, e de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º secretário, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para debater pontos de interesse dos municípios, como Depósitos Judiciais, Dívidas dos Municípios com a União, Pagamento de Precatórios e Operações de Crédito Internacionais.

Nesta reunião, o ministro comprometeu-se em avançar para estabelecer um calendário de autorizações para a contratação e liberação de operações de crédito internacionais para os municípios. A Casa Civil inclusive já solicitou ao Ministério da Fazenda a listagem dos municípios com operações internacionais em andamento, bem como seu estágio atual.

Cidades como Manaus (AM) e São Bernardo do Campo (SP) estão com suas situações bem avançadas na busca de recursos externos, aguardando apenas a sinalização positiva do Governo para contrair os empréstimos.

Manaus

O governo de Manaus, por meio do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus (PROCONFIS/MANAUS) buscou junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo de US$ 150 milhões.

O PROCONFIS será aplicado em obras de infraestrutura e mobilidade urbana na cidade, além de financiar a ampliação do Projeto de Expansão de Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proenem). Entre as metas está a construção de escolas próprias para substituir as alugadas.

A situação atual do PROCONFIS encontra-se “Analisado” e “Aprovado”, pela Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, faltando apenas à autorização do Secretário do Tesouro Nacional para dar prosseguimento ao novos passos até a assinatura do contrato.

São Bernardo do Campo

Em São Bernardo do Campo (SP) são duas operações de crédito internacionais em andamento. Uma com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 80 milhões, que destina-se a financiar o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde do município, com o objetivo de estruturação da atenção de média e alta complexidade em saúde.

A outra operação de crédito é com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no montante de U$ 125 milhões, para melhoria da drenagem da área central da cidade e obras em outros bairros.

Os dois projetos encontram-se com o status de “Em Análise” pelos bancos.

A crise financeira que atinge estados e municípios vêm trazendo reflexos no atendimento do serviço público à população. Nesse sentido, o prefeito de Uruguaiana (RS), Luiz Augusto Schneider, na quinta-feira (13), protocolou junto a Câmara Municipal de Vereadores minuta de projeto-de-lei propondo a redução salarial de todos os agentes públicos eleitos.

O prefeito Schneider afirmou que se inspirou em ações de outros prefeitos brasileiros. “Assistimos e lemos na imprensa brasileira notícias de reduções de salários de prefeitos e de vereadores em várias cidades e, atualmente, Uruguaiana enfrenta a maior crise econômica de sua história. Temos que dar o exemplo. Para nós, integrantes do Governo Municipal, a austeridade não é apenas uma palavra, temos ações concretas em prol da economicidade e da moralização da atividade pública. Sabemos que as palavras comovem, mas são os exemplos que arrastam”, destacou.