Rodrigo Eneas
Os precatórios e os direitos do cidadão
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Maria Antonieta
Guarujá/SP
Vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P
O STF decidiu, no último dia 25 de março, que estados e municípios que têm dívidas acumuladas terão que zerar os estoques de precatórios num prazo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Até a data final do julgamento, esses créditos devem ser corrigidos pela TR e, após essa data, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.
A decisão do Supremo admite a possibilidade de acordos diretos para o credor que quiser receber os valores de forma mais rápida, mas com um limite de redução máxima do crédito a ser recebido de 40%.
Com todo o respeito devido ao Poder Judiciário, acredito que essa decisão põe por terra todo o esforço da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de outras entidades no sentido de se encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios que não sacrifique os municípios.
A dívida com precatórios atinge mais de 700 municípios de pequeno, médio e grande portes e esta decisão do Supremo certamente deixará muitos deles à beira do caos, pois agravará profundamente a já crônica falta de recursos.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por Estados e municípios como precatórios. Grande parte dessa dívida foi feita por administrações anteriores, que em alguns casos deixaram rombos bilionários.
Somente Guarujá tem precatórios a pagar de aproximadamente R$ 540 milhões, metade de sua receita anual própria, decorrentes de processos judiciais iniciados em administrações passadas.
Em 2013 pagamos em precatórios R$ 22,5 milhões; em 2014, R$ 31,9 milhões e este ano estão previstos pagamentos superiores a R$ 51,6 milhões. Ou seja, em apenas dois anos, o valor pago pelas dívidas contraídas em gestões anteriores mais do que dobrou. E o montante da dívida não diminuiu!
A dívida da cidade havia sido organizada pelo nosso governo para ser quitada dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, que dava um prazo de 15 anos para pagá-la. Ocorre que essa Emenda foi declarada inconstitucional pelos ministros do STF.
Essa decisão praticamente inviabilizou os serviços essenciais e os investimentos em andamento. Como disse o ministro Marco Aurélio, advertindo contra a judicialização, no caso dos precatórios o Supremo acabou reescrevendo a Constituição.
Além disso, a decisão do STF ignora ou não leva em conta que serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura, transporte e habitação, serão seriamente prejudicados, com danos inestimáveis para a população, principalmente para aqueles de baixa renda.
Recentemente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu a mim, como vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP, e ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que a Frente apresente uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC), dentro das diretrizes do STF, que possibilite os municípios quitarem seus precatórios sem comprometerem seus orçamentos.
Há muitos municípios que não conseguiriam, sequer, pagar suas dívidas no prazo estabelecido pela Emenda 62, muito menos em cinco anos. Por isso, a FNP vem também estudando uma engenharia financeira para que não se estabeleça uma insegurança jurídica e o caos financeiro nesses municípios extremamente endividados.
É incontestável que todos os credores dos poderes públicos têm o direito de receber o que lhes é devido, de forma a resguardar o princípio da legalidade. Não defendemos o calote, mas queremos uma oportunidade para que nós, enquanto agentes políticos e públicos, possamos encontrar um equilíbrio entre o necessário pagamento da dívida e a obrigação de fazer aquilo que a população espera e cobra, ou seja, investimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A dívida dos municípios, portanto, não é uma via de mão única, que diz respeito apenas aos credores, pois a maneira como a enfrentamos terá consequências diretas na vida de toda a população.
Papa Francisco pede atenção com crescimento desordenado das cidades e auxílio às periferias
Após o pronunciamento de prefeitos de várias partes do mundo, incluindo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), o papa Francisco encerrou, no fim da tarde desta terça-feira (21) no Vaticano, (meio dia horário de Brasília), o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”. Na ocasião, os prefeitos assinaram um documento se comprometendo em dar atenção ao enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas induzidas pelo homem, da pobreza extrema e da exclusão social, incluindo o tráfico de seres humanos, no contexto do desenvolvimento sustentável.
O Papa falou sobre o desenvolvimento das cidades e os flagelos causados por esse crescimento, como a ocupação das áreas periféricas pela população mais vulnerável. “O homem abandonou o campo na busca de dias melhores nas cidades e os subúrbios das metrópoles cresceram rapidamente. Os países podem fazer discursos na Organização das Nações Unidas (ONU), mas são as cidades que representam as periferias”, disse Francisco.
O Pontífice pediu aos prefeitos que combatam a exploração sexual, o tráfico humano, aliado ao equilíbrio do meio ambiente. “Não podemos separar o cuidado do meio ambiente do cuidado com a humanidade. O cuidado com o meio ambiente é um ato social”, disse.
De acordo com o papa Francisco, a expectativa é que a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), que acontecerá em dezembro deste ano, em Paris (França), tenha resultados concretos. "Tenho muito esperança que em Paris se chegue a um acordo fundamental, mas para isso é preciso que a ONU se envolva, especialmente na questão do tráfico de seres humanos", finalizou.
Prefeitos - Os governantes locais classificaram o dia como histórico. Segundo o prefeito Marcio Lacerda a maior expectativa é que daqui para frente as cidades sejam reconhecidas como protagonistas nessas discussões. “Isso eu penso que seria o avanço mais importante. Por outro lado, nesse documento, nós falamos dos esforços que se faz no Brasil em relação a questão da sustentabilidade, da redução da pobreza e do papel dos prefeitos e das cidades nessa luta. Falamos também das maiores entidades, a nível mundial, de cidades, que existem e que precisam estar presentes. Lembramos inclusive que na Rio + 20, em 2012, os prefeitos levaram ao presidente da ONU essa reivindicação de maior presença nas discussões”, destacou em seu discurso.
Já o 2º secretário da FNP e prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, destacou o papel assumido pelos prefeitos na busca pela sustentabilidade global. “No evento de hoje foi fundamental o compromisso que os prefeitos das maiores cidades do Brasil assumiram com a sustentabilidade, com a defesa do meio ambiente, com a preservação da nossa natureza, mas, acima de tudo, com práticas de inclusão social e de respeito aos direitos humanos. A Encíclica é uma convocação a tudo isso. O Papa teve a iniciativa, como um líder mundial, de convidar líderes de todos os cantos do mundo para estarem ao lado dele nesse momento. Se por um lado o papa Francisco tem esse apelo global, por outro, as práticas públicas acontecem nas cidades. É ali que no dia a dia de fato a gente pode transformar a vida da sociedade, por isso é fundamental essa integração geral dos prefeitos”, frisou.
Para o prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, José Fortunati destacou o significado do encontro para os prefeitos brasileiros.
“O encontro com os prefeitos com o Papa foi de um significado muito importante não somente para os próprios prefeitos, que pela primeira vez são convidados numa audiência formal, onde uma Encíclica foi amplamente debatida, mas especialmente pelo significado da própria Encíclica no que diz respeito a vida nas cidades. O papa Francisco deixou muito claro que os gestores públicos municipais tem uma tarefa fundamental para realmente tentar mudar a chamada ecologia humana, de um lado, que implique na sustentabilidade ambiental, mas que não deixe de levar em consideração as questões sociais. Acho que é esta a grande lição que o Papa nos deu e esse compromisso que assinamos aqui vai significar certamente uma nova qualidade de nossas relações com as nossas cidades”.
O Prefeito de Curitiba (PR) e vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento da FNP, Gustavo Fruet elencou três pontos da fala do papa Francisco. “É um fato inédito o Vaticano estar realizando um evento com prefeitos. Isso significa que é mais uma instituição de importância mundial que coloca na agenda local um assunto a ser tratado de dimensão mundial. Segundo, uma revelação de uma Papa urbanista, que estabelece uma agenda ecológica, social, ambiental. Uma visão muito crítica, a idolatria à tecnocracia, uma visão muito clara contra as novas formas de escravidão e com relação ao custo social, os passivos ambientais que a humanidade vai criando. E terceiro, destacar que uma tentativa de tirar da retórica e trabalhar na periferia e localmente. Para nós do Brasil foi muito importante que a cada dia se dá um protagonismo aos municípios, a cada dia se entende a pressão e o aumento da demanda sobre as contas municipais e a necessidade de se rever a relação e a redistribuição de competências e principalmente de receitas, destacando que as soluções locais têm demonstrado uma resposta muito mais rápida e eficiente para a população”.
E o prefeito de Goiânia (GO) e vice-presidente Estadual (Goiás), Paulo Garcia, a importância de se preservar hoje para garantir para as próximas gerações.
“O que o papa Francisco propõe na sua Encíclica é na verdade algo em pequena monta, não tendo jamais a pretensão de ter a compreensão tão ampla da conjuntura mundial que o Papa tem, mas que na nossa gestão local, em Goiânia, nós propusemos o nosso plano de governo com desenvolvimento sustentável que não significa só a abordagem da vertente ambiental, que é um dos tripés de sustentação do Desenvolvimento Sustentável, mas, principalmente, a promoção da qualidade de vida das nossas comunidades locais, das nossas comunidades urbanas. Que as pessoas que vivem na nossa cidade tenham oportunidade de alcançar seus sonhos e seus desejos, e que as futuras gerações tenham um ambiente mais fraterno, justo socialmente, democraticamente transparente”.
União, sociedade civil e FNP debatem ações que envolvam o Mercosul
O vice-presidente de Regiões Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, esteve presente nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), participando de duas agendas: a Cúpula Social do Mercosul e a 16ª Reunião Plenária do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR).
Cúpula - A 18ª edição da Cúpula Social do Mercosul, realizada nos dias 14, 15 e 16 de julho, trouxe como tema “Avançar no Mercosul com mais Integração, mais Direitos, mais Participação”.
O prefeito Dudu Colombo participou da mesa “Integração Fronteiriça” e apresentou um histórico das questões de faixa de fronteira no Brasil, desde o início das cidades, passando pelo período do Regime Militar até a fase da redemocratização. Ele ainda destacou a criação do núcleo de desenvolvimento de faixa de fronteira.
“A cada dois anos os prefeitos de cidades de fronteira se reúnem em Brasília, debatem e elaboram um documento, que é entregue posteriormente aos poderes Executivo e Legislativo, pedindo a revisão das leis de fronteira, que são defasadas. Por conta disso, vivemos em uma barreira legal que impede o nosso avanço”, destacou o prefeito.
FCCR - A necessidade de integrar municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos à estrutura institucional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), gerou o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), no âmbito do Governo Federal, que promoveu seu 16º encontro nesta quinta-feira, 16, em Brasília.
O encontro foi aberto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que falou da importância do protagonismo dos governos municipais e estaduais na construção direta do Mercosul como atores efetivos. O evento contou com a participação do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, além de prefeitos, governadores e delegações internacionais.
“A presença do vice-presidente da República, Michel Temer, na 16ª Reunião Plenária do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, serviu para que pudéssemos ter uma panorâmica da relação dos Governos Nacionais no processo de integração do Mercosul”, destacou o prefeito Dudu Colombo.
Deputado Helder Salomão visita a FNP e se dispõe a defender a causa municipalista
Nesta terça-feira (14), o deputado federal pelo Espírito Santo, Helder Salomão, esteve reunido com o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, em Brasília (DF), e colocou-se à disposição da entidade para levar ao Congresso Nacional as pautas municipalistas.
“Fui prefeito durante oito anos e membro da diretoria da FNP, por isso acho muito importante essa integração entre a entidade e o Parlamento brasileiro, afinal é na Câmara Federal que nós discutimos todas as questões que dizem respeito aos municípios brasileiros”, destacou o deputado.
Helder Salomão elencou os principais pontos debatidos na reunião. “Viemos discutir temas como o Pacto Federativo, a Judicialização da Política, a nova proposta de alteração da Lei de Licitações, Supersimples e também as dívidas dos municípios com a União, ou seja, a ideia é que a gente aproxime o nosso trabalho, de deputado, com a Frente Nacional de Prefeitos, que é uma entidade que tem um trabalho extraordinário de organização das cidades brasileiras e que vem mostrando força, especialmente nos últimos anos”, frisou o deputado.
Rede Brasileira de Orçamento Participativo promove o 1º Prêmio de Boas Práticas
O 1º prêmio de Boas Práticas da Rede Brasileira de Orçamento participativo tem como seu objetivo reconhecer experiências inovadoras e criativas de democracia participativa nos governos locais e na sociedade civil, que proporcionem mais igualdade entre os atores na sociedade, promovendo a cidadania, a inclusão social e a participação cidadã.
O lançamento do prêmio de Boas Práticas aconteceu durante o III EMDS, no dia 08 de abril, e já está com as inscrições abertas desde então, até o dia 15 de agosto. A avaliação será feita nos meses de agosto e setembro e a premiação acontecerá durante o 9º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, em outubro.
As quatro categorias que podem participar são: Boas Práticas de Orçamento Participativo na Gestão Pública, Boas Práticas de Orçamento Participativo na Sociedade Civil, Boas Práticas de Inovação em Democracia Participativa e Boas Práticas de Participação Internacional.
A Comissão de Avaliação será integrada por cidades do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Orçamento Participativo e convidados de universidades ou institutos de pesquisa dedicados ao tema da democracia participativa no Brasil, ou no exterior.
O formulário de inscrição está disponível aqui.
ONU promove a 3ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento
Financiamento ao desenvolvimento é o nome dado ao processo de Conferências das Nações Unidas que busca ampliar a capacidade financiadora, bem como mobilizar os recursos necessários para o cumprimento da agenda de Desenvolvimento Pós -2015.
Em março de 2002, em Monterrey, no México, foi realizada a Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento que procurou discutir e formular recomendações sobre comércio internacional, ajuda oficial externa, investimento estrangeiro direto, redução da dívida, mobilização interna de recursos e estruturação financeira global eficaz.
Em 2008 foi a vez de Doha, no Qatar, a receber a Conferência. Assim como na primeira versão, contou com a participação de líderes empresariais, ministros e chefes de Estado, além de autoridades dos organismos internacionais a fim de reafirmar as metas pré-estabelecidas ao elaborar a Declaração de Doha, assegurando o financiamento ao desenvolvimento ainda que num cenário externo de incerteza.
Agora, é a vez de Adis Abeba, na Etiópia, sediar nos dias 13 a 16 de julho de 2015 a 3ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, onde um novo acordo intergovernamental será realizado de forma a contribuir para a execução da Agenda Pós-2015 de desenvolvimento.
A Conferência irá avaliar os progressos realizados na implementação do Consenso de Monterrey e da Declaração de Doha e identificar os obstáculos encontrados na realização de seus objetivos, bem como as ações e iniciativas para superar essas limitações e ainda tratar das novas questões emergentes, no contexto dos recentes esforços multilaterais para promover a cooperação internacional para o desenvolvimento.
Curitiba regulamenta atividades de food trucks
Reflexo de uma das discussões promovidas, em abril deste ano, no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), os food trucks passarão a operar em espaços públicos de Curitiba (PR). O prefeito da capital paranaense e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para assuntos de Urbanismo e Licenciamento, Gustavo Fruet, assinou, nessa quarta-feira (8), decreto regulamentando a Lei 14.634, que aprova essa nova ocupação do espaço urbano.
O decreto foi elaborado após ampla discussão com representantes de associações do setor. Dentre as regras definidas pelo decreto estão detalhes para o licenciamento, o tempo desta autorização, limitação de locais e também a proibição de venda de bebidas e tabacos, bem como a colocação de mesas e cadeiras ao redor do caminhão de venda de comida.
Para o secretário do Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro, a regulamentação da atividade dos food trucks em Curitiba vem ao encontro dos novos hábitos dos curitibanos pela ocupação dos espaços públicos. “O município apoia e incentiva a ocupação das ruas, praças e parques, desde que de forma ordenada, pela população da cidade, o que é muito saudável e benéfico”, disse.
Ele informou ainda que a disciplina, organização e cuidados com a qualidade e a higiene dos alimentos que serão comercializados nos veículos serão as premissas básicas cobradas do setor gastronômico com a regulamentação da atividade.
III EMDS - No dia 9 de abril, o Seminário Brasil Mais Simples, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no âmbito do III EMDS, promoveu um debate sobre os food trucks, por meio do painel “Novos desafios para a regulamentação e funcionamento de empresas sem estabelecimento”.
Com a participação de 16 representantes do município paranaense, entre eles, Reginaldo Cordeiro, o seminário contou com duas mesas de debates: “A regulamentação de empresas sem estabelecimento” e "Empreendedorismo e a nova ocupação do espaço público".
Segundo o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), Bruno Cajado, o tema é muito relevante para o modelo de sociedade que existe hoje em dia. "O nosso objetivo é, em um curto espaço de tempo, chegar ao entendimento no que diz respeito à ocupação da área pública para esse novo modelo de negócio, que está crescendo muito", concluiu.
Food trucks em Curitiba - De acordo com dados da Associação Paranaense de Food Trucks (APFT), há 30 veículos prontos para começar a atuar em Curitiba e outros 20 em fase de elaboração. “Um grande passo foi dado em Curitiba com a regulamentação”, disse o presidente da Associação, Murilo Bizinelli.
Tendência mundial do mercado gastronômico, os food trucks que irão operar em Curitiba precisarão passar por uma concorrência para atuar em locais públicos. A participação dos veículos em eventos particulares seguirá uma regulamentação específica.
“Foi muito importante e produtiva a abertura de diálogo que tivemos com o poder público para chegarmos a esta regulamentação da atividade”, disse Bizinelli. “Estamos todos juntos em prol de um mesmo objetivo, que é viabilizar a operação dos food truck garantindo o padrão e a qualidade elevada dos serviços oferecidos à população”.
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) Paraná, Jilcy Rink, que também participou das discussões, falou que o novo segmento gastronômico não é visto como concorrência, mas como somatória. “A cidade ganhará muito com isso”, disse.
Jilcy comentou a importância das regras estabelecidas pelo decreto, como a distância mínima obrigatória entre os food trucks e os estabelecimentos gastronômicos já estabelecidos. “Desde que as regras sejam claras, os food trucks apenas irão somar ao setor gastronômico da cidade e todos sairão ganhando, em especial a população”, disse.
Regulamentação - O licenciamento dos food trucks será autorizado por uma comissão formada por integrantes das secretarias municipais do Urbanismo, Abastecimento, Turismo, Finanças, Meio Ambiente, Trânsito e Saúde (Vigilância Sanitária). A autorização será expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo, com prazo de validade de um ano, podendo ser renovada por igual período.
O comércio só poderá ser desenvolvido por pessoa jurídica, estabelecida regularmente em Curitiba. Os locais de estacionamento irão obedecer a um sistema de rodízio, de acordo com lotes previamente estipulados pelo edital de concorrência, obedecendo as regras previstas no Código Brasileiro de Trânsito. O edital de concorrência irá especificar os locais de venda e em quantos cada caminhão vai poder ocupar durante a semana.
Colóquio promovido pela prefeitura de São Paulo vai debater a Economia Urbana
A prefeitura de São Paulo (SP) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) convidam as cidades metropolitanas da América do Sul e do México, nos dias 13 e 14 de agosto, em Quito (Equador), a participar do 3º Colóquio Msur – Economia Urbana: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Sustentável.
Os Colóquios Msur têm por objetivos indagar sobre problemas comuns que acometem as metrópoles e construir consensos sobre formas de mitigar e superar esses problemas.
Perseguir esses objetivos é pré-condição para estabelecer uma nova agenda de governo dessas metrópoles, fundada em um novo paradigma de desenvolvimento urbano, na sustentabilidade, na cidadania e no bem-estar.
As conclusões dos Colóquios serão apresentadas em diferentes âmbitos de discussão da agenda urbana, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III (Quito, 2016), entre outros.
Papa convida prefeitos da FNP para reunião no Vaticano
No dia 21 de julho, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participará, a convite do papa Francisco, do Workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: O Compromisso das Cidades”, e, no dia 22, do Simpósio “Cidades e o Desenvolvimento Sustentável”. Os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade; de São Paulo (SP), Fernando Haddad, vice-presidente; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; de Salvador (BA), ACM Neto, 2º secretário da FNP; de Curitiba (PR), Gustavo Fruet, vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento e de Goiânia (GO), Paulo Garcia, vice presidente estadual, foram convidados pelo Vaticano para participar dos eventos em Roma (Itália).
Os eventos dão continuidade ao posicionamento do pontífice em relação às questões da sustentabilidade. Na Encíclica lançada no dia 18 de junho, o papa defendeu ações imediatas em atenção ao meio ambiente, abordando questões como o aquecimento global e o atual modelo econômico. A carta é a primeira dedicada ao tema e já é considerada revolucionária por exigir dos líderes globais uma postura urgente para salvar o planeta e por questionar a ação humana na busca pelo desenvolvimento.
O reconhecimento da importância da gestão no âmbito local também se destaca com muita ênfase no documento. “Há vencedores e vencidos não só entre os países, mas também dentro dos países pobres, onde se devem identificar as diferentes responsabilidades. Por isso, as questões relacionadas com o meio ambiente e com o desenvolvimento econômico já não se podem olhar apenas a partir das diferenças entre os países, mas exigem que se preste atenção às políticas nacionais e locais”, afirma o texto da encíclica.
Ainda na carta, a igreja católica destaca que “Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região [...] Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética [...] Além disso, a ação política local pode orientar-se para a alteração do consumo, o desenvolvimento duma economia de resíduos e reciclagem, a proteção de determinadas espécies e a programação duma agricultura diversificada com a rotação de culturas”.
Os prefeitos de Nova Iorque, Paris, Bogotá, Quito, Buenos Aires e Copenhague também estão entre os convidados.
O workshop
Segundo o Vaticano, o Workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: O Compromisso das Cidades” pretende aumentar a consciência a respeito de duas emergências globais: a escravidão moderna (incluindo tráfico de seres humanos) e as mudanças climáticas, nas quais os governos municipais devem desempenhar um papel ativo. Além disso, o evento busca o consenso que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível mundial são consistentes com os valores das principais religiões mundiais, com particular destaque para os indivíduos e as populações mais vulneráveis.
O Simpósio
O Simpósio “Cidades e o Desenvolvimento Sustentável” irá considerar maneiras para as cidades abraçarem e implementarem a nova agenda dos ODS do desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Escolhida nova diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
O prefeito de Candiota (RS), Luiz Carlos Folador, foi escolhido novo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ele assumiu, na quinta-feira (2), a presidência da entidade para o biênio 2015/2016. A solenidade de posse da nova diretoria foi realizada durante a cerimônia de encerramento do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, realizado em Porto Alegre (RS).
Promovido pela Famurs, o Congresso aconteceu nos dias 1º e 2 de julho. O prefeito Luiz Carlos Folador sucederá o prefeito de Tapejara (RS), Seger Menegaz, no comando da Federação.
O prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, vice-presidente para assuntos de Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da solenidade. Em seu discurso, defendeu que é preciso buscar novos caminhos para as dificuldades dos municípios. Enfatizou ainda que os prefeitos e prefeitas estão pagando a conta da crise no país.
"Sentimos no dia a dia os problemas. O cidadão bate na nossa porta". Jairo Jorge disse ainda que o momento é de união e que os prefeitos devem liderar o movimento do novo pacto federativo.
"Tenho certeza que a liderança e a experiência do prefeito Folador vai conduzir as atividades que momento exige. Chegou o momento de ter nova realidade entre união, estado e municípios", apontou Jairo Jorge.