Prefeitos e prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quarta-feira (17), a convite dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Já estão confirmados 25 prefeitos, sendo 11 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As demandas municipais são pertinentes como aponta o levantamento do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10. A publicação da FNP demonstra que, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.

O encontro dos prefeitos com as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

A cidade de Iguape (SP) recebeu mais de 60 delegações estrangeiras durante o 5º Congresso Latino-americano de Cidades Turísticas, que ocorreu de 03 a 06 de junho. O evento reuniu prefeitos, secretários públicos, vereadores, empresários e estudantes de turismo do Brasil, Chile, Paraguai, Argentina, Peru e Espanha e o senador italiano Fausto Longo.

O governador de São Paulo (SP), Geraldo Alckmin, foi representado pelo Secretário Adjunto de Turismo, José Roberto Cunha, e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pela Secretária de Turismo de Guarujá (SP), Maria Eunice Ribeiro Leão Grotzinger.

Vários temas foram debatidos nas palestras como a importância da gastronomia, a regionalização do turismo, o intercâmbio dos países latino-americanos, a potencialização dos destinos turísticos da América do Sul, a cultura como fator de atração turística e o marketing turístico.

Eleição do Diretório – O novo Diretório da Federação para o biênio 2015-2017 foi eleito durante o evento. O prefeito de Iguape, Tony Ribeiro, foi eleito por unanimidade como presidente e a vice-presidência do diretório no Brasil será exercida por Bruno Omori, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH). Juan Alcayaga del Canto, ex-presidente, será o vice-presidente Executivo. Fausto Longo foi nomeado pelo Diretório como Embaixador da Federação na Europa.

Tony Ribeiro, como presidente da Federação, agradeceu a confiança de todos os membros e se comprometeu a continuar trabalhando em prol do turismo e da integração dos países latino-americanos. “Sei que não será uma tarefa fácil, mas estou disposto a fazer o melhor pela Federação”, afirmou. “Nossa meta é trabalhar os roteiros turísticos nas cidades latino-americanas, explorando o turismo gastronômico, religioso e cultural”, completou.

Na reunião, ficou definido que o VI Congresso será realizado na cidade de Cusco, no Peru, em novembro de 2016.

Teve início na manhã desta terça-feira (9) as atividades do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública “Tendências da Administração Pública”. O evento é uma realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP), e do IDP Cursos e Projetos.

A abertura do evento contou com mesa formada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a diretora-geral do IDP, Dalide Corrêa, a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O vice-presidente Michel Temer, avaliou, em seu discurso de abertura, que “o Estado é uma organização que vigora sob a emanação da sabedoria popular. Quando falo em Estado, estou falando em Governo, um vocábulo do mundo jurídico. Isso é importante porque você só governa a partir dos instrumentos que a Constituição cede”, disse Temer, ao salientar o essencial papel de legisladores e juristas na execução da Administração Pública.

Temer destacou ainda que o Governo é um conceito jurídico. “Quem governa, além do ponto de vista do judiciário, do legislativo ou executivo, é o povo. A população participa de maneira direta”, afirmou.

O primeiro painel do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública foi presidido pelo professor Paulo Paiva e cujo tema foi “A Utilização de Métodos e Estratégias Empresariais na Gestão Pública: limites e possibilidades”.

No período da tarde, o 1º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, foi o principal debatedor do tema “A Questão Federativa e os Desafios Municipais”. Haddad fez um relato histórico do federalismo brasileiro e falou dos desafios frente à administração pública.

Falando sobre tributação, o prefeito de São Paulo disse que não há falta de arrecadação no país, mas uma má arrecadação. “Arrecadamos mais com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é decreto das Câmaras Municipais, do que com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), baseados em cálculos do sobre o valor do imóvel”, frisou.

“Proponho uma rodada federativa de discussão para sanarmos a questão do rateio tributário”, destacou o prefeito Haddad sobre a redistribuição de recursos para os municípios brasileiros.

Esteve presente ainda nessa mesa, o prefeito de Bom Jardim de Goiás (GO), Cleudes Bernardes e a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, vai participar hoje (9) da reunião da Coordenação de Finanças Municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, no Senado Federal.

O encontro desta terça-feira é uma preparação para a reunião do próximo dia 17 entre os prefeitos da diretoria da FNP com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros.

A reunião será coordenada pela senadora Ana Amélia e terá a participação conjunta dos senadores: Marta Suplicy, Lindbergh Farias e Simone Tebet, e tem por objetivo avaliar os pontos das demandas municipais sobre o Pacto Federativo.

O encontro será às 13h, na sala 13, da Ala Alexandre Costa.

O Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com o Tesouro Nacional, realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, a 2ª Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios (Secofem), em Maceió (AL). O objetivo é aperfeiçoar e atualizar o conhecimento de profissionais da contabilidade que atuam no setor público, gestores municipais, estaduais e de tribunais de contas envolvidos em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal.

Durante a semana serão oferecidas 21 oficinas com diversos temas da contabilidade pública. Cada participante deve escolher os temas de acordo com seu interesse e área de atuação para compor sua grade. “Essas oficinas têm dois diferenciais importantes. O primeiro é que elas têm caráter muito prático, o participante vai aprender como fazer na prática. O segundo é a qualidade dos técnicos que farão a capacitação. São 19 técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, altamente qualificados”, afirma a controladora-geral de Alagoas e presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim.

A primeira edição da Secofem ocorreu em março de 2015, em Brasília (DF), e reuniu cerca de 300 gestores. Para este ano estão previstas outras duas capacitações, uma em Curitiba, em agosto, e outra no Rio de Janeiro, em novembro.

A II Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios ocorre no Centro Universitário Tiradentes (Unit) e tem duração de 40 horas. As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho, podem ser feitas pelo site www.secofem.org.br e custam R$ 50.

O senador Edison Lobão (MA) destacou a importância da aprovação do PLC 12/2015, que trata do parcelamento de terrenos de marinha. A mudança na legislação é mais uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, em carta entregue aos candidatos à Presidência da República do último pleito eleitoral, e também ao vice-presidente da República, Michel Temer, propôs “mudanças na legislação sobre terrenos de marinha e áreas acrescidas, com desoneração das taxas, critérios de demarcação e conversão do regime precário de ocupação em aforamento”.

O texto foi aprovado nesta quinta-feira (28) pelo Plenário do Senado, modernizando a legislação que trata das áreas ao longo da costa marítima e de terrenos nas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.

“Era uma lei envelhecida, obsoleta, da época do Império. Os terrenos de marinha não poderiam continuar com essa concepção antiga, desatualizada, atrasada. E o que fez o Senado, já com a ação da Câmara, foi alterar, modernizar uma lei que serviu no passado, talvez, mas que já não servia mais”, frisou o parlamentar.

Em Vitória (ES), por exemplo, dos 79 bairros, pelo menos 58 pagam a taxa. Do total, 50 localizam-se em áreas populares e os moradores afirmam que não conseguem regularizar os imóveis por conta da burocracia e alto valor da taxa. O projeto que propõe o fim da cobrança da taxa é de autoria do senador capixaba Ricardo Ferraço.

De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, a legislação é caduca e precisava ser revogada. “A taxa de Marinha não é ‘privilégio’ de quem mora de frente para o mar. A cobrança, principalmente em Vitória, capital do Espírito Santo, afeta, na sua maioria, donos de imóveis de periferia. Absurdos como gente que mora em morros ou a mais de dois quilômetros do mar paga taxa de Marinha. Nós, da Frente Nacional de Prefeitos, trabalhamos firme para que a lei fosse mudada em todo o país”, frisou.

De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 300 mil imóveis em terrenos de marinha, 65% são ocupados por pessoas físicas e 35% por atividades econômicas diversas, como hotelaria, portos e construção naval. Além dessas taxas federais, os responsáveis pelos terrenos também pagam os tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

O relator da CCJ, deputado Alceu Moreira (RS), concordou que não há problema em discutir a questão e, por isso, considerou o texto constitucional.

Principais pontos do projeto:

1. Fixa a necessidade de audiência pública antes de iniciar os procedimentos de demarcação dos imóveis em terrenos de marinha;
2. Determina que a União só pode cobrar taxa de ocupação a partir da efetivação da inscrição ou do pedido do interessado;
3. Estabelece o caráter vinculante para as decisões quanto ao pedido de direito de preferência ao aforamento;
4. Unifica a taxa de ocupação em 2% sobre o domínio do terreno;
5. Exclui as benfeitorias da base de cálculo do laudêmio e das multas;
6. Limita a multa de mora por inadimplência no pagamento das receitas patrimoniais até o patamar máximo de 20%. Hoje vai de 10% a 30%;
7. Criou possibilidade de parcelamento dos débitos patrimoniais em até 60 meses. Basta o devedor requerer o termo parcelamento, pagar a primeira parcela e ficar adimplente. O valor mínimo por parcela é de R$ 100,00;
8. Isenta de multa e juros os débitos inadimplidos ou inscritos em divida ativa até a data de edição da nova lei, que venham ser pagos à vista;
9. Perdoa débitos de natureza patrimonial, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa (que estão sendo discutidos em juízo) que em 31/12/2010 estejam vencidos há cinco anos ou mais, e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 10 mil;
10. Isenta do pagamento das taxas e laudêmio às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e entidades beneficentes.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participaram de quatro reuniões em Brasília (DF), nestas terça (26) e quarta-feiras (27). Compôs a agenda encontros com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), embaixadores Portugal e China no Brasil e integrantes do Ministério da Integração Nacional.

Pnud

O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, esteve reunido na terça-feira (26) com o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Jorge Chediek. Entre os assuntos debatidos esteve a parceria entre a duas entidades, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o novo pacto federativo.

Jorge Chediek afirmou que o PNUD tem interesse em ampliar a parceria com a FNP e propôs organizar juntos um grande evento para debater projetos de desenvolvimento urbano e a implementação dos ODS. Esse encontro deve contar com a presença de representantes municipais, estaduais e federais, além de arquitetos e engenheiros e da academia.

“O Brasil foi um modelo de implantação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e tem tudo para ser também referência nos ODS”, frisou Chediek.

Sobre o novo pacto federativo, o representante da Organização das Nações Unidas (ONU), propôs uma construção de uma proposta em conjunto entre a entidade e os municípios.

Participaram ainda desta reunião a representante residente adjunta do PNUD no Brasil, Maristela Marques Baioni e a Oficial de Programa do PNUD, Ieva Lazareviciute.

Portugal

O embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Ribeiro Telles, recebeu, no dia 26, o 2º vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela. O motivo da reunião foi estreitar os laços para futuras parcerias entre cidades brasileiras e portuguesas, lembrando a proximidade histórica entre ambos os países.

Ministério da Integração

Prefeitos das Regiões da Fronteira e Campanha Gaúcha estiveram reunidos com representantes da FNP, do Ministério da Integração Nacional e da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), para apresentar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento que está sendo criado na região e entregar um documento com ações prioritárias para as cidades que integrarão o consórcio. A finalidade é que o governo integre essas ações no Plano Plurianual (PPA).

O Consórcio Intermunicipal é composto pelas cidades gaúchas de: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana. Esta foi a primeira vez que 17 cidades gaúchas se reúnem para debater a formação do consórcio público.

Participaram da reunião em Brasília (DF) os prefeitos de Bagé (RS) e vice-presidente da FNP para assuntos de Regiões Fronteiriças, Dudu Colombo; São Gabriel (RS), Roque Montagner; Barra do Quaraí (RS), Iad Choli e de Rosário do Sul, Luis Henrique Oliveira Antonello.

Embaixada da China

O prefeito de Cáceres (MT) e vice-presidente da FNP para assuntos de Navegação Fluvial, Francis Maris, se reuniu nesta quarta-feira (27), com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, para estreitar relações entre o município e o país asiático.

O prefeito convidou uma comitiva chinesa a visitar Cáceres. O embaixador destacou a importância da parceria da Frente Nacional de Prefeitos com a empresa automobilística chinesa Build Your Dreams (BYD).

A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou mais um espaço para discussão. Trata-se da 3ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria 1.346/2013 (FortVisa), evento que teve início nesta terça (26) e segue até amanhã (27), em Brasília (DF).

O FortVisa é um seminário de fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Estiveram presentes na cerimônia de abertura o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky; diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), do ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), Roberto Wagner; diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto e a vice-presidente para assuntos de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeita da Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Conceição.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Ivo Bucaresky, a entidade pretende, com o Grupo de Trabalho, garantir a forma segura de produção no país. “As vigilâncias sanitárias trabalham com o processo de produção, que sejam seguros para o consumidor. A nossa ideia é um política de saúde que contemplem todos, do produtor ao consumidor final”, frisou.

O programa “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, da Anvisa, faz parte do “Brasil sem Miséria”, programa do Governo Federal, e é o carro chefe do Grupo de Trabalho da Portaria 1.346/2013. Segundo Bucaresky, a ideia é refinar ainda mais o programa para tentar criar uma política pública do governo federal.

A prefeita Lucimar Conceição falou sobre a importância da FNP que criou, na última Reunião Geral da entidade, uma vice-presidência específica para atuar no tema da vigilância sanitária. “Há uma importância muito grande de os municípios debaterem a questão da vigilância sanitária no sentido de construirmos, em conjunto, a visão de que a Anvisa não pode ser apenas um órgão punitivo, mas um órgão que venha a ser educativo no sentido de contribuir para a formação, para a compreensão dos gestores municipais, e de fortalecer a inclusão produtiva através do trabalho feito pela vigilância sanitária”, destacou a prefeita.

O prefeito municipal de Indaiatuba (SP) e vice-presidente para Assuntos de Meio Ambiente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Reinaldo Nogueira, participou da abertura da 45ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços de Saneamento (Assemae), realizada na noite desta segunda-feira (25), em Poços de Caldas (MG). O evento, que tem como tema “Saneamento Ambiental: políticas integradas com participação social”, segue até sexta-feira (29).

O objetivo da Assembleia é discutir os avanços e desafios do saneamento básico no Brasil, debater os avanços e desafios do saneamento básico e incentivar a construção de alternativas para o fortalecimento do setor no âmbito dos municípios. A atual crise hídrica que afeta o país, especialmente a região Sudeste, também faz parte da programação do evento.

Na solenidade de abertura, o presidente da Assemae, Silvio José Marques, destacou a luta da entidade pela manutenção da titularidade municipal e gestão pública de qualidade dos serviços de saneamento básico. “Conto com a participação de todos para que a luta pela universalização do saneamento seja constante, e que a Carta de Poços de Caldas, que será o relato dos nossos debates, leve ao governo federal e instâncias deliberativas, os anseios dos municípios e entidades com foco no saneamento brasileiro”.

Durante a 45ª Assembleia será realizada a 19ª Exposição de Experiências Municipais em Saneamento (EEMS), de 25 a 27 de maio, com a apresentação de 107 trabalhos técnicos orais e 19 no formato de pôster. O primeiro autor do melhor trabalho oral ganhará uma viagem internacional para participar de evento relacionado ao saneamento básico.

Os participantes do evento também terão acesso a uma feira de saneamento com a exposição de 61 estandes, para divulgação de inovações de produtos e serviços, interagindo com executivos, técnicos, empreendedores e gestores públicos.

Com informações da Assemae

A prefeita de Ipatinga (MG) e vice-presidente para assuntos de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Cecília Ferramenta, representará a entidade no 1º workshop sobre o “Desenvolvimento de Cidades da Aprendizagem no Brasil”. O evento, promovido por Jaboatão dos Guararapes (PE), nos 2 e 3 de junho, conta com parceria da FNP e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As inscrições podem ser feitas acessando o link goo.gl/forms/8MP6yDrcOJ.

O workshop pretende, entre outros pontos, aprofundar o tema da intersetorialização de políticas públicas sociais para consolidar as cidades como instrumentos efetivos de promoção, cidadania e inclusão social, por meio de ações integradas de proteção social. As discussões devem gerar subsídios para a pactuação do posicionamento brasileiro na 2ª Conferência Internacional para o Desenvolvimento das Cidades da Aprendizagem, que ocorrerá no segundo semestre de 2015, na Cidade do México.

O governo federal irá participar do workshop por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Além desses, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prefeitos e gestores das áreas de Educação e Assistência Social também devem estar presentes.

Na programação estão previstas a realização de oficinas, palestras, seminários e discussões sobre mecanismos de financiamento das políticas públicas intersetoriais, cooperação federativa e internacional, e compartilhamento de melhores práticas. Veja a programação completa acessando: goo.gl/K5R0VO.