A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira (28), o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa para dar a jovens em vulnerabilidade social oportunidades de iniciação no mercado de trabalho e acesso à qualificação profissional nas melhores escolas técnicas do país.

O lançamento do programa ocorreu durante encontro de trabalho no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes de entidades do setor.

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 15 mil vagas, em 81 municípios, selecionados de acordo com a classificação no Mapa da Violência.

O programa é um desdobramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e fruto de uma parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

O programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa tem como foco principal jovens entre 14 e 18 anos, matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social (em abrigos, resgatados do trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o Pronatec Aprendiz na MPE representa vantagem para o jovem, que terá iniciação segura no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, renovação no ambiente dos pequenos negócios. "A turma está querendo colocar o jovem na cadeia. Nós queremos botá-lo na escola do trabalho para evitar que ele seja cooptado pelo crime. A redução da maioridade penal vai fazer com que o jovem saia da escola do crime na rua e vá para cadeia para fazer pós-graduação e doutorado no crime. Quando na verdade, você tem de pegá-lo lá atrás, daí o mutirão para implementação do programa do Jovem Aprendiz utilizando o universo de micro e pequena empresa”, destacou.

O aprendiz vai ter acesso a capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos. O jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, comemorou a extensão do Pronatec para as micro e pequenas empresas e ressaltou o papel social do programa. “O que é particularmente cativante nessa iniciativa, é que está aliada com um sentido ético muito forte e urgente, que é esse de proteger jovens em situação de vulnerabilidade”, disse.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o programa é uma ótima chance para capacitar jovens com poucas oportunidades e aumentar a qualidade do nosso trabalhador. “Estamos dando um passo a mais em uma agenda de inclusão social, juntado a ideia de que um jovem a partir dos 14 anos de idade não abandone a escola, garanta sua qualificação e possa garantir uma renda.”

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que o Pornatec na Micro e Pequena Empresa (MPE) é um ótimo exemplo de um eficiente esforço conjunto interministerial. “Isso representa o esforço do governo, reunindo vários ministérios que tem atividades que somam dentro de programas ativos. Vamos permitir que milhares e milhares de jovens possam ingressar no mercado de trabalho, especialmente no setor que mais gera emprego, que é o micro e pequeno empreendedor”, declarou.

Os cursos técnicos serão ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelos integrantes do Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Social do Comércio - Sesc, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Serviço Social de Transporte - Sest, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop) e custeados pelo governo federal. Para se inscrever o jovem deverá procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade, onde terá acesso à lista dos cursos oferecidos.

Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. Os jovens vão atuar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação.

Isso eu penso que seria o avanço mais importante. Por outro lado, nesse documento, nós falamos dos esforços que se faz no Brasil em relação a questão da sustentabilidade, da redução da pobreza e do papel dos prefeitos e das cidades nessa luta. Falamos também das maiores entidades, a nível mundial, de cidades, que existem e que precisam estar presentes. Lembramos inclusive que na Rio + 20, em 2012, os prefeitos levaram ao presidente da ONU essa reivindicação de maior presença nas discussões".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

No evento de hoje foi fundamental o compromisso que os prefeitos das maiores cidades do Brasil assumiram com a sustentabilidade, com a defesa do meio ambiente, com a preservação da nossa natureza, mas, acima de tudo, com práticas de inclusão social e de respeito aos direitos humanos. A Encíclica é uma convocação a tudo isso. O Papa teve a iniciativa, como um líder mundial, de convidar líderes de todos os cantos do mundo para estarem ao lado dele nesse momento. Se por um lado o papa Francisco tem esse apelo global, por outro, as práticas públicas acontecem nas cidades. É ali que no dia a dia de fato a gente pode transformar a vida da sociedade, por isso é fundamental essa integração geral dos prefeitos".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante fala do prefeito durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

O que o papa Francisco propõe na sua Encíclica é na verdade algo em pequena monta, não tendo jamais a pretensão de ter a compreensão tão ampla da conjuntura mundial que o Papa tem, mas que na nossa gestão local, em Goiânia, nós propusemos o nosso plano de governo com desenvolvimento sustentável que não significa só a abordagem da vertente ambiental, que é um dos tripés de sustentação do Desenvolvimento Sustentável, mas, principalmente, a promoção da qualidade de vida das nossas comunidades locais, das nossas comunidades urbanas. Que as pessoas que vivem na nossa cidade tenham oportunidade de alcançar seus sonhos e seus desejos, e que as futuras gerações tenham um ambiente mais fraterno, justo socialmente, democraticamente transparente."

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

É um fato inédito o Vaticano estar realizando um evento com prefeitos. Isso significa que é mais uma instituição de importância mundial que coloca na agenda local um assunto a ser tratado de dimensão mundial. Segundo, uma revelação de uma Papa urbanista, que estabelece uma agenda ecológica, social, ambiental. Uma visão muito crítica, a idolatria à tecnocracia, uma visão muito clara contra as novas formas de escravidão e com relação ao custo social, os passivos ambientais que a humanidade vai criando. E terceiro, destacar que uma tentativa de tirar da retórica e trabalhar na periferia e localmente. Para nós do Brasil foi muito importante que a cada dia se dá um protagonismo aos municípios, a cada dia se entende a pressão e o aumento da demanda sobre as contas municipais e a necessidade de se rever a relação e a redistribuição de competências e principalmente de receitas, destacando que as soluções locais têm demonstrado uma resposta muito mais rápida e eficiente para a população".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

O encontro com os prefeitos com o Papa foi de um significado muito importante não somente para os próprios prefeitos, que pela primeira vez são convidados numa audiência formal, onde uma Encíclica foi amplamente debatida, mas especialmente pelo significado da própria Encíclica no que diz respeito a vida nas cidades. O papa Francisco deixou muito claro que os gestores públicos municipais tem uma tarefa fundamental para realmente tentar mudar a chamada ecologia humana, de um lado, que implique na sustentabilidade ambiental, mas que não deixe de levar em consideração as questões sociais. Acho que é esta a grande lição que o Papa nos deu e esse compromisso que assinamos aqui vai significar certamente uma nova qualidade de nossas relações com as nossas cidades".

_{(Frase dita dia 17/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P.

O convite para que sete prefeitos brasileiros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participem de seminário no Vaticano, ao lado de outros 53 governantes locais de 29 países, comprova o alinhamento do papa Francisco com o necessário "empoderamento" dos governos locais, especialmente diante da pouca eficácia dos governos em oferecer respostas efetivas e urgentes para questões globais, como as mudanças climáticas.

Este, portanto, é um momento ímpar, e a demonstração clara de que existe um consenso sobre a relevância dos prefeitos não só na discussão dos problemas globais mas também na operacionalização das suas soluções.

Uma oportunidade de reunir líderes mais próximos da população, independentemente de suas crenças ou convicções ideológicas, para auxiliar na construção de diretrizes concretas para a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que ocorre em dezembro, em Paris.

Atendendo a esse chamado, os prefeitos brasileiros reafirmarão seu compromisso de atuar no enfrentamento das mudanças climáticas e na busca de melhores condições de vida para todos, especialmente os mais pobres. Alinhada com esses desafios, a FNP realiza, a cada dois anos, o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que reúne governantes, parlamentares, gestores, acadêmicos e estudantes.

Também em sintonia com a encíclica "Laudato Si", que afirma que nas "questões relacionadas com o meio ambiente e com o desenvolvimento econômico já não se pode olhar apenas a partir das diferenças entre os países, mas exige que se preste atenção às políticas nacionais e locais", que os prefeitos tem enfrentado o injusto cenário de desigualdades sociais e econômicas.

São ações para que os mais pobres possam superar a situação de vulnerabilidade por meio da oferta de políticas públicas de inclusão social, abrangendo educação, saúde, habitação, saneamento, transporte público, geração de renda, emprego e empreendedorismo.

É necessária, portanto, a construção de acordos internacionais que contemplem diretrizes mais audaciosas e efetivas no enfrentamento às mudanças climáticas, que já têm se refletido em piora da qualidade de vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, colocando em risco avanços conquistados no combate à miséria.

Para tanto, os prefeitos propõem a transferência de recursos e tecnologias dos países que mais consomem recursos naturais e mais contribuem para o agravamento dessas questões aos países mais pobres e, também, diretamente às cidades.

Por isso é fundamental que os prefeitos estejam atentos e presentes na COP21 para reivindicar a construção de acordos entre os chefes de Estado, que mantenham o aquecimento global induzido pelo homem abaixo de 2ºC.

Não há dúvidas de que o momento requer atenção e mobilização. Os prefeitos brasileiros, atuando em rede, estão prontos a ajudar na superação dessa situação de extrema gravidade, que requer a conquista de consciências e uma mudança que não é apenas tecnológica, mas de concepção da forma de viver.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P

O STF decidiu, no último dia 25 de março, que estados e municípios que têm dívidas acumuladas terão que zerar os estoques de precatórios num prazo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Até a data final do julgamento, esses créditos devem ser corrigidos pela TR e, após essa data, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.

A decisão do Supremo admite a possibilidade de acordos diretos para o credor que quiser receber os valores de forma mais rápida, mas com um limite de redução máxima do crédito a ser recebido de 40%.

Com todo o respeito devido ao Poder Judiciário, acredito que essa decisão põe por terra todo o esforço da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de outras entidades no sentido de se encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios que não sacrifique os municípios.

A dívida com precatórios atinge mais de 700 municípios de pequeno, médio e grande portes e esta decisão do Supremo certamente deixará muitos deles à beira do caos, pois agravará profundamente a já crônica falta de recursos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por Estados e municípios como precatórios. Grande parte dessa dívida foi feita por administrações anteriores, que em alguns casos deixaram rombos bilionários.

Somente Guarujá tem precatórios a pagar de aproximadamente R$ 540 milhões, metade de sua receita anual própria, decorrentes de processos judiciais iniciados em administrações passadas.

Em 2013 pagamos em precatórios R$ 22,5 milhões; em 2014, R$ 31,9 milhões e este ano estão previstos pagamentos superiores a R$ 51,6 milhões. Ou seja, em apenas dois anos, o valor pago pelas dívidas contraídas em gestões anteriores mais do que dobrou. E o montante da dívida não diminuiu!

A dívida da cidade havia sido organizada pelo nosso governo para ser quitada dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, que dava um prazo de 15 anos para pagá-la. Ocorre que essa Emenda foi declarada inconstitucional pelos ministros do STF.

Essa decisão praticamente inviabilizou os serviços essenciais e os investimentos em andamento. Como disse o ministro Marco Aurélio, advertindo contra a judicialização, no caso dos precatórios o Supremo acabou reescrevendo a Constituição.

Além disso, a decisão do STF ignora ou não leva em conta que serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura, transporte e habitação, serão seriamente prejudicados, com danos inestimáveis para a população, principalmente para aqueles de baixa renda.

Recentemente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu a mim, como vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP, e ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que a Frente apresente uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC), dentro das diretrizes do STF, que possibilite os municípios quitarem seus precatórios sem comprometerem seus orçamentos.

Há muitos municípios que não conseguiriam, sequer, pagar suas dívidas no prazo estabelecido pela Emenda 62, muito menos em cinco anos. Por isso, a FNP vem também estudando uma engenharia financeira para que não se estabeleça uma insegurança jurídica e o caos financeiro nesses municípios extremamente endividados.

É incontestável que todos os credores dos poderes públicos têm o direito de receber o que lhes é devido, de forma a resguardar o princípio da legalidade. Não defendemos o calote, mas queremos uma oportunidade para que nós, enquanto agentes políticos e públicos, possamos encontrar um equilíbrio entre o necessário pagamento da dívida e a obrigação de fazer aquilo que a população espera e cobra, ou seja, investimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A dívida dos municípios, portanto, não é uma via de mão única, que diz respeito apenas aos credores, pois a maneira como a enfrentamos terá consequências diretas na vida de toda a população.

Após o pronunciamento de prefeitos de várias partes do mundo, incluindo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), o papa Francisco encerrou, no fim da tarde desta terça-feira (21) no Vaticano, (meio dia horário de Brasília), o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”. Na ocasião, os prefeitos assinaram um documento se comprometendo em dar atenção ao enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas induzidas pelo homem, da pobreza extrema e da exclusão social, incluindo o tráfico de seres humanos, no contexto do desenvolvimento sustentável.

O Papa falou sobre o desenvolvimento das cidades e os flagelos causados por esse crescimento, como a ocupação das áreas periféricas pela população mais vulnerável. “O homem abandonou o campo na busca de dias melhores nas cidades e os subúrbios das metrópoles cresceram rapidamente. Os países podem fazer discursos na Organização das Nações Unidas (ONU), mas são as cidades que representam as periferias”, disse Francisco.

O Pontífice pediu aos prefeitos que combatam a exploração sexual, o tráfico humano, aliado ao equilíbrio do meio ambiente. “Não podemos separar o cuidado do meio ambiente do cuidado com a humanidade. O cuidado com o meio ambiente é um ato social”, disse.

De acordo com o papa Francisco, a expectativa é que a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), que acontecerá em dezembro deste ano, em Paris (França), tenha resultados concretos. "Tenho muito esperança que em Paris se chegue a um acordo fundamental, mas para isso é preciso que a ONU se envolva, especialmente na questão do tráfico de seres humanos", finalizou.

Prefeitos - Os governantes locais classificaram o dia como histórico. Segundo o prefeito Marcio Lacerda a maior expectativa é que daqui para frente as cidades sejam reconhecidas como protagonistas nessas discussões. “Isso eu penso que seria o avanço mais importante. Por outro lado, nesse documento, nós falamos dos esforços que se faz no Brasil em relação a questão da sustentabilidade, da redução da pobreza e do papel dos prefeitos e das cidades nessa luta. Falamos também das maiores entidades, a nível mundial, de cidades, que existem e que precisam estar presentes. Lembramos inclusive que na Rio + 20, em 2012, os prefeitos levaram ao presidente da ONU essa reivindicação de maior presença nas discussões”, destacou em seu discurso.

Já o 2º secretário da FNP e prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, destacou o papel assumido pelos prefeitos na busca pela sustentabilidade global. “No evento de hoje foi fundamental o compromisso que os prefeitos das maiores cidades do Brasil assumiram com a sustentabilidade, com a defesa do meio ambiente, com a preservação da nossa natureza, mas, acima de tudo, com práticas de inclusão social e de respeito aos direitos humanos. A Encíclica é uma convocação a tudo isso. O Papa teve a iniciativa, como um líder mundial, de convidar líderes de todos os cantos do mundo para estarem ao lado dele nesse momento. Se por um lado o papa Francisco tem esse apelo global, por outro, as práticas públicas acontecem nas cidades. É ali que no dia a dia de fato a gente pode transformar a vida da sociedade, por isso é fundamental essa integração geral dos prefeitos”, frisou.

Para o prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, José Fortunati destacou o significado do encontro para os prefeitos brasileiros.

“O encontro com os prefeitos com o Papa foi de um significado muito importante não somente para os próprios prefeitos, que pela primeira vez são convidados numa audiência formal, onde uma Encíclica foi amplamente debatida, mas especialmente pelo significado da própria Encíclica no que diz respeito a vida nas cidades. O papa Francisco deixou muito claro que os gestores públicos municipais tem uma tarefa fundamental para realmente tentar mudar a chamada ecologia humana, de um lado, que implique na sustentabilidade ambiental, mas que não deixe de levar em consideração as questões sociais. Acho que é esta a grande lição que o Papa nos deu e esse compromisso que assinamos aqui vai significar certamente uma nova qualidade de nossas relações com as nossas cidades”.

O Prefeito de Curitiba (PR) e vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento da FNP, Gustavo Fruet elencou três pontos da fala do papa Francisco. “É um fato inédito o Vaticano estar realizando um evento com prefeitos. Isso significa que é mais uma instituição de importância mundial que coloca na agenda local um assunto a ser tratado de dimensão mundial. Segundo, uma revelação de uma Papa urbanista, que estabelece uma agenda ecológica, social, ambiental. Uma visão muito crítica, a idolatria à tecnocracia, uma visão muito clara contra as novas formas de escravidão e com relação ao custo social, os passivos ambientais que a humanidade vai criando. E terceiro, destacar que uma tentativa de tirar da retórica e trabalhar na periferia e localmente. Para nós do Brasil foi muito importante que a cada dia se dá um protagonismo aos municípios, a cada dia se entende a pressão e o aumento da demanda sobre as contas municipais e a necessidade de se rever a relação e a redistribuição de competências e principalmente de receitas, destacando que as soluções locais têm demonstrado uma resposta muito mais rápida e eficiente para a população”.

E o prefeito de Goiânia (GO) e vice-presidente Estadual (Goiás), Paulo Garcia, a importância de se preservar hoje para garantir para as próximas gerações.

“O que o papa Francisco propõe na sua Encíclica é na verdade algo em pequena monta, não tendo jamais a pretensão de ter a compreensão tão ampla da conjuntura mundial que o Papa tem, mas que na nossa gestão local, em Goiânia, nós propusemos o nosso plano de governo com desenvolvimento sustentável que não significa só a abordagem da vertente ambiental, que é um dos tripés de sustentação do Desenvolvimento Sustentável, mas, principalmente, a promoção da qualidade de vida das nossas comunidades locais, das nossas comunidades urbanas. Que as pessoas que vivem na nossa cidade tenham oportunidade de alcançar seus sonhos e seus desejos, e que as futuras gerações tenham um ambiente mais fraterno, justo socialmente, democraticamente transparente”.