Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, esteve em Brasília (DF) para tratar da pauta sobre os terrenos de marinha. O foco principal da agenda foram os vetos que incidem diretamente sobre a redução dos valores das taxas cobradas.

De acordo com Rezende, o encontro na capital federal foi bastante positivo. "Fizemos uma rodada muito importante de conversas com vários líderes de partido, como PSDB, PPS, PSB, PMDB, Solidariedade e PDT. Entregamos documento com um manifesto nosso pela derrubada do veto da presidente. A taxa de terrenos de marinha tem que acabar. Trata-se de um fóssil jurídico que só existe no Brasil. Vitória sofre com a cobrança dessa taxa, principalmente os moradores de bairros populares, que estão a quilômetros de distância do mar. Por isso, em favor desses moradores, estamos fazendo esse esforço para que o Congresso Nacional ponha fim a taxa", disse Rezende.

Em junho deste ano, a  Lei 13.139/2015, que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha, foi sancionada com vetos, principalmente de alterações que reduzem valores a serem pagos pelos ocupantes dessas áreas.

Na cidade de Vitória (ES), por exemplo, dos 79 bairros, 58 sofrem com a taxa, sendo a maioria em áreas populares e os moradores alegam que não conseguem regularizar os imóveis por conta da burocracia e alto valor da taxa. Para o prefeito, outro agravante está relacionado ao cadastramento dos terrenos, o qual não considera confiável.  “As irregularidades são tantas que há casos de imóveis confiscados pela União em morro, onde o mar nunca chegou”, complementou.

Para o vice-presidente de relações internacionais da FNP, a pauta merece atenção. “Precisamos nos manter unidos e implementar ações para que essa história chegue ao fim o mais breve possível”, finalizou.