A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira (28), o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa para dar a jovens em vulnerabilidade social oportunidades de iniciação no mercado de trabalho e acesso à qualificação profissional nas melhores escolas técnicas do país.

O lançamento do programa ocorreu durante encontro de trabalho no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes de entidades do setor.

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 15 mil vagas, em 81 municípios, selecionados de acordo com a classificação no Mapa da Violência.

O programa é um desdobramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e fruto de uma parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

O programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa tem como foco principal jovens entre 14 e 18 anos, matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social (em abrigos, resgatados do trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o Pronatec Aprendiz na MPE representa vantagem para o jovem, que terá iniciação segura no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, renovação no ambiente dos pequenos negócios. "A turma está querendo colocar o jovem na cadeia. Nós queremos botá-lo na escola do trabalho para evitar que ele seja cooptado pelo crime. A redução da maioridade penal vai fazer com que o jovem saia da escola do crime na rua e vá para cadeia para fazer pós-graduação e doutorado no crime. Quando na verdade, você tem de pegá-lo lá atrás, daí o mutirão para implementação do programa do Jovem Aprendiz utilizando o universo de micro e pequena empresa”, destacou.

O aprendiz vai ter acesso a capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos. O jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, comemorou a extensão do Pronatec para as micro e pequenas empresas e ressaltou o papel social do programa. “O que é particularmente cativante nessa iniciativa, é que está aliada com um sentido ético muito forte e urgente, que é esse de proteger jovens em situação de vulnerabilidade”, disse.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o programa é uma ótima chance para capacitar jovens com poucas oportunidades e aumentar a qualidade do nosso trabalhador. “Estamos dando um passo a mais em uma agenda de inclusão social, juntado a ideia de que um jovem a partir dos 14 anos de idade não abandone a escola, garanta sua qualificação e possa garantir uma renda.”

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que o Pornatec na Micro e Pequena Empresa (MPE) é um ótimo exemplo de um eficiente esforço conjunto interministerial. “Isso representa o esforço do governo, reunindo vários ministérios que tem atividades que somam dentro de programas ativos. Vamos permitir que milhares e milhares de jovens possam ingressar no mercado de trabalho, especialmente no setor que mais gera emprego, que é o micro e pequeno empreendedor”, declarou.

Os cursos técnicos serão ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelos integrantes do Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Social do Comércio - Sesc, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Serviço Social de Transporte - Sest, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop) e custeados pelo governo federal. Para se inscrever o jovem deverá procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade, onde terá acesso à lista dos cursos oferecidos.

Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. Os jovens vão atuar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação.

Isso eu penso que seria o avanço mais importante. Por outro lado, nesse documento, nós falamos dos esforços que se faz no Brasil em relação a questão da sustentabilidade, da redução da pobreza e do papel dos prefeitos e das cidades nessa luta. Falamos também das maiores entidades, a nível mundial, de cidades, que existem e que precisam estar presentes. Lembramos inclusive que na Rio + 20, em 2012, os prefeitos levaram ao presidente da ONU essa reivindicação de maior presença nas discussões".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

No evento de hoje foi fundamental o compromisso que os prefeitos das maiores cidades do Brasil assumiram com a sustentabilidade, com a defesa do meio ambiente, com a preservação da nossa natureza, mas, acima de tudo, com práticas de inclusão social e de respeito aos direitos humanos. A Encíclica é uma convocação a tudo isso. O Papa teve a iniciativa, como um líder mundial, de convidar líderes de todos os cantos do mundo para estarem ao lado dele nesse momento. Se por um lado o papa Francisco tem esse apelo global, por outro, as práticas públicas acontecem nas cidades. É ali que no dia a dia de fato a gente pode transformar a vida da sociedade, por isso é fundamental essa integração geral dos prefeitos".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante fala do prefeito durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

O que o papa Francisco propõe na sua Encíclica é na verdade algo em pequena monta, não tendo jamais a pretensão de ter a compreensão tão ampla da conjuntura mundial que o Papa tem, mas que na nossa gestão local, em Goiânia, nós propusemos o nosso plano de governo com desenvolvimento sustentável que não significa só a abordagem da vertente ambiental, que é um dos tripés de sustentação do Desenvolvimento Sustentável, mas, principalmente, a promoção da qualidade de vida das nossas comunidades locais, das nossas comunidades urbanas. Que as pessoas que vivem na nossa cidade tenham oportunidade de alcançar seus sonhos e seus desejos, e que as futuras gerações tenham um ambiente mais fraterno, justo socialmente, democraticamente transparente."

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

É um fato inédito o Vaticano estar realizando um evento com prefeitos. Isso significa que é mais uma instituição de importância mundial que coloca na agenda local um assunto a ser tratado de dimensão mundial. Segundo, uma revelação de uma Papa urbanista, que estabelece uma agenda ecológica, social, ambiental. Uma visão muito crítica, a idolatria à tecnocracia, uma visão muito clara contra as novas formas de escravidão e com relação ao custo social, os passivos ambientais que a humanidade vai criando. E terceiro, destacar que uma tentativa de tirar da retórica e trabalhar na periferia e localmente. Para nós do Brasil foi muito importante que a cada dia se dá um protagonismo aos municípios, a cada dia se entende a pressão e o aumento da demanda sobre as contas municipais e a necessidade de se rever a relação e a redistribuição de competências e principalmente de receitas, destacando que as soluções locais têm demonstrado uma resposta muito mais rápida e eficiente para a população".

_{(Frase dita dia 15/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

O encontro com os prefeitos com o Papa foi de um significado muito importante não somente para os próprios prefeitos, que pela primeira vez são convidados numa audiência formal, onde uma Encíclica foi amplamente debatida, mas especialmente pelo significado da própria Encíclica no que diz respeito a vida nas cidades. O papa Francisco deixou muito claro que os gestores públicos municipais tem uma tarefa fundamental para realmente tentar mudar a chamada ecologia humana, de um lado, que implique na sustentabilidade ambiental, mas que não deixe de levar em consideração as questões sociais. Acho que é esta a grande lição que o Papa nos deu e esse compromisso que assinamos aqui vai significar certamente uma nova qualidade de nossas relações com as nossas cidades".

_{(Frase dita dia 17/07/2015 durante o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”, no Vaticano)}

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P.

O convite para que sete prefeitos brasileiros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participem de seminário no Vaticano, ao lado de outros 53 governantes locais de 29 países, comprova o alinhamento do papa Francisco com o necessário "empoderamento" dos governos locais, especialmente diante da pouca eficácia dos governos em oferecer respostas efetivas e urgentes para questões globais, como as mudanças climáticas.

Este, portanto, é um momento ímpar, e a demonstração clara de que existe um consenso sobre a relevância dos prefeitos não só na discussão dos problemas globais mas também na operacionalização das suas soluções.

Uma oportunidade de reunir líderes mais próximos da população, independentemente de suas crenças ou convicções ideológicas, para auxiliar na construção de diretrizes concretas para a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que ocorre em dezembro, em Paris.

Atendendo a esse chamado, os prefeitos brasileiros reafirmarão seu compromisso de atuar no enfrentamento das mudanças climáticas e na busca de melhores condições de vida para todos, especialmente os mais pobres. Alinhada com esses desafios, a FNP realiza, a cada dois anos, o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que reúne governantes, parlamentares, gestores, acadêmicos e estudantes.

Também em sintonia com a encíclica "Laudato Si", que afirma que nas "questões relacionadas com o meio ambiente e com o desenvolvimento econômico já não se pode olhar apenas a partir das diferenças entre os países, mas exige que se preste atenção às políticas nacionais e locais", que os prefeitos tem enfrentado o injusto cenário de desigualdades sociais e econômicas.

São ações para que os mais pobres possam superar a situação de vulnerabilidade por meio da oferta de políticas públicas de inclusão social, abrangendo educação, saúde, habitação, saneamento, transporte público, geração de renda, emprego e empreendedorismo.

É necessária, portanto, a construção de acordos internacionais que contemplem diretrizes mais audaciosas e efetivas no enfrentamento às mudanças climáticas, que já têm se refletido em piora da qualidade de vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, colocando em risco avanços conquistados no combate à miséria.

Para tanto, os prefeitos propõem a transferência de recursos e tecnologias dos países que mais consomem recursos naturais e mais contribuem para o agravamento dessas questões aos países mais pobres e, também, diretamente às cidades.

Por isso é fundamental que os prefeitos estejam atentos e presentes na COP21 para reivindicar a construção de acordos entre os chefes de Estado, que mantenham o aquecimento global induzido pelo homem abaixo de 2ºC.

Não há dúvidas de que o momento requer atenção e mobilização. Os prefeitos brasileiros, atuando em rede, estão prontos a ajudar na superação dessa situação de extrema gravidade, que requer a conquista de consciências e uma mudança que não é apenas tecnológica, mas de concepção da forma de viver.