Acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o 31º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na manhã desta sexta-feira (7), no auditório Master, ocorreu o debate “Pacto Federativo e o poder legislativo”. Estiveram presentes o presidente do Conasems, Fernando Monti, e os deputados Darcísio Perondi e Leandre Dal Ponte.
Segundo Monti, na área da saúde, o Pacto Federativo precisa especificar as funções e financiamentos entre União, estados e municípios. “A Constituição de 1988 deixou em aberto essa questão do financiamento da área da saúde. Em minha opinião, deve ser explícito o percentual que cada ente federado deve investir”, destacou.
“Temos que entender o gasto com saúde. Hoje não existem municípios que gastam menos de 25% de suas finanças com saúde pública, porque o paciente não vai bater na porta do Ministro, nem do secretário de saúde, mas vão bater na porta do prefeito. Portanto, temos que arrumar uma forma de responsabilizar os entes federados que descumprirem as regras de financiamento, só assim vamos sanar o problema da saúde”, destacou a deputada federal, Leandre Dal Ponte.
A deputada sugeriu que o documento final, que será produzido no encerramento do Congresso do Conasems, seja entregue à comissão especial criada para debater o Pacto Federativo no Congresso Nacional.
O deputado Darcísio Perondi lembrou a importância e a grandeza do Sistema Único de Saúde (SUS), mas enfatizou a desaceleração dos investimentos na área de saúde para os próximos anos. “O SUS está no limite, está drasticamente ameaçado. O SUS precisa de custeio definido, e não de emendas individuais. Nos próximos 10, 20 anos haverá retrocesso no investimento em saúde. Só no próximo ano calculamos que chegue a um déficit de 10 a 12 bilhões de reais a menos do que em 2015”, frisou o deputado.
Perondi ressaltou que pretende trabalhar no Congresso para levar a diante o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10 e o subfinanciamento na área.
31º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
O 31º Congresso do Conasems ocorreu nos dias 6 a 8 de agosto, em Brasília (DF), e o tema central foi o Pacto Federativo - e a governança política necessária para a autonomia da gestão municipal ao cuidar da saúde da população brasileira.
Além de buscar um tema que identifique toda a diversidade, o 31º Congresso do Conasems trouxe inovações tanto nas atividades como na ocupação do espaço do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.