A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A matéria segue agora para o Senado. No último dia 11, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou de uma audiência pública com o objetivo justamente de debater o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do FGTS.
Na audiência pública, tanto a FNP quanto a maioria das entidades de classe presentes marcaram posição contrária ao PL 1358/2015, o qual previa que depósitos feitos nas contas do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016 passassem a ter rendimentos iguais aos da caderneta de poupança, por uma série de problemáticas futuras, como por exemplo, o aumento direto dos juros dos imóveis já financiados via FGTS, e um impacto direto no maior programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança: 6,17% ou 70¨% da taxa básica de juros (Selic), quando for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.
Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.
Habitação
A proposta ainda define o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre 2009 e 2014, esses subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano.
Cálculos
A Caixa Econômica Federal (CEF) estima impactos nos financiamentos da casa própria caso seja aprovado, no Congresso Nacional. A mudança acarretaria um aumento de até 37,7% nas prestações, já que os juros também seriam reajustados, segundo cálculos da Caixa. As alterações, se vierem a ocorrer, valerão apenas para novos contratos.
De acordo com a Caixa, em um financiamento médio, por exemplo, de R$ 97 mil, a prestação passaria de R$ 762,43 para R$ 1.018,99. Neste caso, a alta seria de 33,6%. A instituição argumenta que, considerando a mesma renda bruta familiar, a nova taxa de juros para o cliente diminuiria a capacidade de financiamento em até 27,42%.
No programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com simulação do banco, em um financiamento de R$ 81 mil, a prestação passaria de R$ 571,20 para R$ 787,01, resultando em um aumento de 37,7%.