Hoje é o último dia para as inscrições da 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro. O cadastro é obrigatório e pode ser feito pelo link: http://goo.gl/forms/FLwxajoAAF.

Considerando a importância da discussão do tema “Direitos Humanos para Todos e Todas: Democracia, Justiça e Igualdade” e também a necessidade de ampliar a inserção da temática dos Direitos Humanos na sociedade, incluindo novos atores no debate, foi convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro. A conferência será realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2015, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social através de sua Subsecretaria de Direitos Humanos.

A 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro tem como objetivo, discutir os eixos propostos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O evento acontecerá no Centro de Convenções SulAmérica – Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova.

Preocupação comum dos prefeitos brasileiros, o subfinanciamento da saúde é um dos temas que serão debatidos nesta quinta-feira (8), durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 60 prefeitos estão confirmados para o evento, que ocorre em Brasília (DF).

De um lado, os prefeitos convivem com a pressão da demanda por melhoria na qualidade do serviço prestado, do outro com recursos escassos. Os repasses feitos pelo governo federal não estão acompanhando as despesas que os serviços de primeira necessidade têm demandado. Em 2013, os municípios brasileiros aplicaram 22,1% de suas receitas em saúde, muito acima dos 15% constitucionais.

Para os prefeitos também é necessário não perder de vista a busca pelo aperfeiçoamento da qualidade do gasto em saúde, evitando o desperdício e o combatendo à corrupção.

Outro ponto importante é o investimento em educação em saúde para reduzir os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis, por exemplo. Essa ação também impacta no incentivando à alimentação e hábitos saudáveis de vida, que pode prevenir e reduzir a gravidade de muitas doenças.

Na manhã desta quinta-feira (8) foi lançado o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília (DF).  A partir de agora, serão 18 meses para construir o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. A solenidade, parte da programação da 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), contou com a participação de representantes do Governo Federal, de entidades apoiadoras, parlamentares, além de prefeitos de várias cidades do país.

O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, destacou a importância do desenvolvimento sustentável inserida na agenda dos municípios brasileiros. “Nos últimos tempos tem sido reafirmada a importância do tema na pauta dos municípios e a necessidade de maior protagonismo dos representantes das cidades nas discussões e debates mundiais sobre a questão da sustentabilidade. Prova disso, foi a participação de 60 prefeitos reunião com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir questões ligadas ao tema.”

Realizado pela FNP, em parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), a última edição do evento reuniu mais de 9.458 participantes.  De acordo com o diretor de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o tema do desenvolvimento não era prioridade na agenda dos municípios. “Nós atestamos essa mudança e é isso que sustenta essa parceria. O EMDS é um evento transformador na agenda do país. Ficamos felizes de ter nos antecipado a percepção da importância do tema que o evento traz e agido na construção do EMDS. Desejo enorme sucesso nesta próxima edição e vamos trabalhar duro para isso”, disse.

Representando o governo federal, o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, aproveitou o momento para reafirmar o compromisso do Governo em manter diálogo permanente e consistente com prefeitos e com a FNP. “Em momentos difíceis é necessário manter o diálogo para construirmos projetos e alternativas para superação de crises.” Noleto destacou ainda a atuação da FNP na apresentação de alternativas ao Governo Federal com intuito de contribuir para a melhoria das políticas públicas voltadas para a população, como a realização da campanha “Cadê o Médico”? que motivou a criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.  

Em sua quarta edição, o EMDS ocorrerá em abril de 2017, na capital federal.

Parceria com a Anvisa

Com o objetivo de dar continuidade a parceria já existente entre a FNP e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi assinado o segundo termo de cooperação técnica entre as duas instituições, durante a solenidade de lançamento do IV EMDS.  O intuito da parceria também é fortalecer cada vez mais ações em prol do desenvolvimento social e econômico sustentável e da inclusão produtiva com segurança sanitária nos municípios.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a parceria coroa uma série de trabalhos já desenvolvidos entre as duas entidades e irá intensificar as ações coordenadas  da Agência com as secretarias estaduais e municipais, tornando-as mais efetivas. “Essa parceria possibilita mais assessoria técnica da Anvisa às prefeituras, para que as vigilâncias municipais se desenvolvam, se capacitem, se qualifiquem, atuando como indutoras e propulsoras de desenvolvimento sustentável”, disse. Barbosa reforçou ainda a importância da parceria para contribuir com a FNP para alcançar as metas nos termos de desenvolvimento sustentável em cada município brasileiro.

Na ocasião, assinaram o presidente da FNP, Marcio Lacerda, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa e, como testemunha, a assessora de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa, Rosilene Mendes.

O Senado Federal debateu na tarde desta quarta-feira (30) a previsão contida na Medida Provisória (MP) 691/2015, de que os municípios ficariam com a renda dos terrenos de marinha a serem vendidos pela União. O prefeito de Vitória (ES) e vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luciano Rezende, participou da audiência pública, representando a FNP.

Rezende expressou sua preocupação com a execução, da forma como está, da Medida Provisória. “Eu acho extremamente difícil, para não falar impossível, a execução dessa medida provisória. As medidas dessa MP são muito complexas e de dificílima execução no dia a dia, inclusive com alguns questionamentos que eu não encontro respostas no momento, a começar pela total impossibilidade de se criar, com segurança, um valor, ou ser justo com o cidadão que já pagou pelo terreno de marinha, até mesmo a demarcação desses terrenos, que em Vitória é extremamente caótica. Essa demarcação é que vai servir como base pra que tudo que está escrito nessa MP?”, questionou.

O prefeito lembrou que a cidade de Vitória tem 70% de seu território em terrenos de marinha e observou que há uma “chicana jurídica sem fim em todo conflito com terrenos de marinha”. “A demarcação de terrenos de marinha em Vitória criou monstros. Uma casa em uma rua é terreno de marinha, outra casa já não é terreno de marinha. Há dados concretos de pessoas que perderam terrenos em morros, onde o mar nunca bateu nem no tempo pré-histórico”, afirmou.

Participação da FNP

O senador Ricardo Ferraço (ES) sugeriu ao prefeito de Vitória, que juntamente com os prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos, elaborassem um texto, a ser apresentado a comissão mista que está estudando a MP 691/2015, com propostas efetivas e soluções para os terrenos de marinha no país. “Vejo como essencial a participação da FNP na construção de uma proposta plausível para a questão dos terrenos de marinha. Então peço a colaboração dessa entidade que produza esse texto o mais rapidamente possível e nos apresente”, frisou o senador.

Outras destinações

Além de permitir a venda de imóveis em terrenos de marinha e estabelecer a destinação dos recursos advindos da venda, a MP 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas.

O procurador do município de Florianópolis (SC), Elton Rosa Martinovsky, também participou de audiência pública na comissão mista que analisa a MP. O procurador também se mostrou preocupado com a aprovação da Medida Provisória 691/2015. “A previsão contida na MP, de que os municípios ficariam com a renda dos terrenos de marinha a serem vendidos pela União, pode não ser vantajosa, visto que o proveito econômico será pequeno diante do aumento das responsabilidades das administrações locais. Além disso, as receitas auferidas com as permissões de uso na praia passam a ser dos municípios que assinarem um termo de adesão, que trará as orientações normativas e de fiscalização”, ressaltou.

O procurador também criticou o fato de a MP prever a transferência de recursos da alienação para um fundo administrado pela União, sem considerar repasse a entidades locais. Em sua avaliação, a medida faria justiça se previsse a transferência de parte dos recursos aos municípios, além da transferência incondicionada de áreas que já estão no uso de domínio público, a exemplo de aterros construídos e mantidos pelos municípios.

Loteamentos

A secretária de Desenvolvimento de Santos (SP), Carla Guimarães Pupin, manifestou preocupação com loteamentos que dispensavam regularização fundiária, e cujos ocupantes poderão ter que pagar duas vezes pelos terrenos, sem o desconto de 25%, previsto na MP.

Estas aquisições se realizarem, pelo texto da MP, no prazo de 12 meses a partir da publicação de portaria ministerial que indicará os imóveis aptos a venda. Carla também disse não estar claro se a medida atinge os terrenos acrescidos de marinha, que se localizam no fundo dos estuários.

A Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI/PR) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) promoveram, nesta segunda-feira (28), o seminário “Desafios e Possibilidades da Cooperação Descentralizada Internacional: o legado do Programa Brasil Próximo” realizando um balanço das atividades e dos resultados alcançados pelas ações do programa “Brasil Próximo” ao longo dos seus quase seis anos de duração.

O programa é uma cooperação entre os governos do Brasil e da Itália para viabilizar parcerias para o desenvolvimento local com foco em estados e municípios dos dois países. São mais de 40 cidades brasileiras envolvidas, e cinco regiões italianas: Umbria, Marche, Toscana, Emilia-Romagna e Liguria.

Além de apresentar as ações e estratégias utilizadas para a promoção do desenvolvimento local e regional, por meio do “Brasil Próximo”, o seminário socializou as práticas desenvolvidas e colocou em debate as diferentes modalidades de cooperação descentralizada praticada no Brasil.

Regiões de Fronteira

O vice-presidente de Regiões Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, participou do Painel “O papel dos governos locais e dos diferentes atores do território”.

Na ocasião, o prefeito fez um histórico da região destacando o potencial do Pampa Gaúcho. “Temos que entender o nosso território de forma transnacional, por ser uma cidade de fronteira. O “Brasil Próximo” proporciona um aspecto excepcional para o crescimento no Pampa Gaúcho, pois trabalhamos agora em quatro eixos detectados pelo programa federal: educação (polo universitário); energia (carvão, eólica e solar); turismo e agronegócio”.

Dudu Colombo falou ainda sobre a organização do consórcio que 17 municípios do Sul estão firmando. “Nós organizamos uma articulação intermunicipal, que está em fase de tramitação nas respectivas Assembleias Legislativas, para a criação do consórcio de desenvolvimento do Pampa. O processo de articulação são oportunidades para o desenvolvimento de áreas carentes e com potencial, como o caso da fronteira Sul do Brasil”, frisou.

“Entregamos recentemente um pedido para avançarmos na legislação dos consórcios intermunicipais. Temos experiência que países podem realizar convênios bem sucedidos, de desenvolvimento do território de forma transnacional e interfronteiriça”, destacou Colombo. O prefeito falou, ainda, sobre a integração fronteiriça como eixos temáticos prioritários do plano de ação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR).

Desenvolvimento

Para o gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, o país não carece de recurso ou infraestrutura para garantir o desenvolvimento social. “O Brasil tem recursos financeiros e estruturais para se desenvolver, mas o que nos falta é: mobilização articulada; planejamento participativo; atuação integrada; governança compartilhada; pactuação institucional; gestão dinâmica; política efetiva e integração e formação de rede”.

Segundo Bruno Quick, o Sebrae defende uma realidade de desenvolvimento como “fluxo de convergência de esforços”. Ele também falou sobre a atuação e ações que o Sebrae disponibiliza aos municípios.

O coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Jorge Chediek, recebeu autoridades e representantes da sociedade civil para o hasteamento da bandeira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas e foram adotados na última sexta-feira, 25 de setembro, por aclamação, pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

No total, são 17 objetivos e 169 metas, que complementam e aprofundam a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo prazo de cumprimento se encerra oficialmente no final de 2015. Os ODS deverão abordar e incorporar, de uma forma balanceada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico) e suas interconexões. Deverão, além disso, levar em conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento.

Jorge Chedieck falou dos compromissos que governos, sociedades e indivíduos devem assumir diante deste novo desafio para o desenvolvimento social. “Os ODS representam um novo compromisso dos países, dos governos, e da sociedade-civil para a construção de um mundo melhor. Tivemos grande sucesso no Brasil com os ODM, agora, precisamos de uma agenda que complemente os ODM, e que inclua também outras dimensões como a ambiental, da injustiça, da iniquidade, dos direitos humanos e da governança. Então, esta agenda é uma agenda não só dos governos, mas é uma agenda que precisa de um engajamento do setor privado, da sociedade civil e de todas as pessoas, individualmente, porque é uma agenda, não só moralmente importante, mas também um imperativo para a sobrevivência do planeta”.

Segundo a primeira-dama do Distrito Federal (DF), Márcia Rollemberg, participando da cerimônia de hasteamento em nome do governador Rodrigo Rollemberg, a importância principal é que a sociedade se posicione em favor dos ODS. “Temos que ser uma sociedade global e local integrada ao mesmo tempo”, frisou Márcia. A primeira dama também destacou que o governo do Distrito Federal irá se empenhar para por em práticas os novos objetivos.

Já André Oliveira, do Pacto Global das Nações Unidas, afirmou que a iniciativa privada está pronta para contribuir com os ODS. “A iniciativa privada já vem nesta conexão entre os ODM com os ODS. A grande diferença é que os ODS congregam, além dos aspectos sociais, os aspectos de clima e as questões econômicas. Isso coloca o setor privado como um importante interlocutor nesse desafio até o ano de 2030, de fazer com que os ODS se tornem uma realidade”, completou Oliveira.

Boas práticas de inclusão social de catadores de materiais recicláveis realizadas por prefeituras ou consórcios municipais podem se candidatar até 1º de novembro à terceira edição do Prêmio Cidade Pró-Catador. A iniciativa é da Fundação Banco do Brasil em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Serão quatro categorias de premiação conforme o número de habitantes no município. Os critérios para a seleção são: inclusão socioeconômica dos catadores; sustentabilidade; caráter inovador; reaplicabilidade; impacto no público-alvo; integração com outras políticas; participação da comunidade; existência de parcerias e escopo do projeto. Para concorrer, é necessário ter mais de um ano de execução do projeto.

As quatro iniciativas vencedoras - uma por categoria - vão receber da Fundação BB até RS 120 mil mediante apresentação de projeto da prefeitura, da cooperativa ou da associação de catadores.

O presidente da Fundação Banco do Brasil, José Caetano Minchillo, destaca benefícios da iniciativa tanto para gestores públicos como para catadores: “Com a premiação unimos as duas pontas: a gestão e os catadores. A iniciativa também dá visibilidade às boas práticas e promove o envolvimento do governo municipal no planejamento e na execução da política dos resíduos sólidos”.

Conheça o edital

Acesse o formulário de inscrição

Sobre o Prêmio - A primeira edição do Prêmio Cidade Pró-Catador foi lançada em setembro de 2013 com o objetivo de reconhecer as iniciativas de inclusão de catadores de materiais recicláveis na gestão de resíduos sólidos dos municípios. Houve a inscrição de 63 municípios, dos quais 10 foram selecionados na primeira etapa. As vencedoras foram Arroio Grande (RS), Bonito de Santa Fé (PB), Crateús (CE) e Ourinhos (SP).

A segunda edição, em 2014, premiou municípios ou consórcios intermunicipais com projetos conjuntos com entidades de catadores. Foram mais de 80 inscrições em quatro categorias e quatro iniciativas vencedoras – Londrina (PR), Santa Cruz do Sul (RS), Manhumirim (MG) e Brazópolis (MG).

O Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), (W5, Quadra 902, Bloco C) em Brasília (DF), receberá, no próximo dia 8 de outubro, quinta-feira, prefeitos e prefeitas de todo o país para a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Para efetuar a sua inscrição basta clicar no link www.fnp.org.br/eventos, preencher os dados necessários e imprimir o seu crachá.

Plenária deliberativa – Com enfoque deliberativo, esta reunião será marcada por trazer um novo modelo da Plenária de Prefeitos. Dispostos em mesa com formato “U”, os prefeitos terão a oportunidade de ajustarem, de forma colegiada, as pautas da FNP. Os assuntos abordados na plenária serão: Pautas Prioritárias; Temas em Discussão; Pauta Institucional e Calendário Municipalista.

Programação:

8h30 às 10h - Café de Lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS);

10h às 16h30 - 1ª Plenária Deliberativa de Prefeitos (Será servido brunch no local);

16h30 – Palestra referente aos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Acesse a pauta da ordem do dia da Plenária de Prefeitos clicando aqui.

Lançamento - Durante café da manhã para convidados, entre os quais prefeitos, ministros e imprensa, a FNP fará o lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. O lançamento da próxima edição será das 8h30 às 10h, no CNTC.

A terceira edição do evento, foi realizada de 7 a 9 de abril deste ano, contou com 9.458 participantes, entre eles 512 prefeitos, e teve como tema a “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Durante os três dias de atividades foram 1507 municípios representados, 355 palestrantes e debatedores, 109 instituições nacionais e internacionais apoiadoras, 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. Participaram também três governadores, 15 ministros, 52 deputados e senadores e 125 vereadores. O evento teve ainda quatro Arenas de Diálogos, 13 sessões Ted-alike, 13 Salas Temáticas, a programação contemplou 28 eventos parceiros. Temáticas como Saúde Pública, Educação, Mobilidade Urbana, Resíduos Sólidos e Desenvolvimento Econômica foram abordados durante o encontro. O IV EMDS será realizado de 4 a 6 de abril de 2017, em Brasília (DF).

Alteração de data e local da Reunião Geral - Anteriormente planejada para acontecer em Belo Horizonte (MG), a 68ª Reunião Geral da FNP agora será em Brasília no dia 8 de outubro. O encontro terá caráter deliberativo, dedicado à definição de pautas prioritárias dos prefeitos.

O “Fórum Vida Urbana: reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado em parceria da entidade com a prefeitura de Belo Horizonte, ocorrerá na capital mineira, nos dias 18 e 19 de novembro.

Serviço:

Quando: 8/10/2015 – quinta-feira – das 8h30 às 16h30
Onde: Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (W5 Sul, Quadra 902, Bloco C - Próximo ao Setor de Rádio e TV Sul), em Brasília (DF)
Outras informações: Pelo telefone (61) 3044-9826/9829 ou no e-mail: comunicaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Com objetivo de possibilitar a troca de experiências para melhorar a gestão de resíduos sólidos nos municípios, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizará o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Resíduos Sólidos, com o tema “Resíduos Sólidos: Os Desafios da Gestão, Coleta Seletiva e Logística Reversa de Embalagens em Geral”, no dia 1º de outubro, em Brasília (DF).

O evento, que contará com a participação de especialistas no setor, gestores públicos e representantes do Governo Federal, irá discutir o acordo setorial para a logística reversa de embalagens, coleta seletiva e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na oportunidade, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será representada pelo coordenador do Projeto FNP – SEBRAE e ex-prefeito de Amparo (SP), Paulo Miotta.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da Assemae.

Mais informações em www.assemae.org.br