O agravamento das crises política e econômica preocupa prefeitos e prefeitas brasileiros. Há uma evidente queda de arrecadação das receitas públicas, desequilibrando as finanças municipais e comprometendo serviços essenciais à população.

Essa instabilidade tende a impulsionar um equivocado sentimento de desqualificação generalizada da atividade política, além da relativização de direitos fundamentais arduamente conquistados pela democracia brasileira. O momento atual exige serenidade, mas também coragem e um e olhar obstinado para o futuro. É hora de trabalhar pela normalidade institucional, política e econômica. O combate à corrupção só será uma bandeira efetiva da sociedade se os preceitos constitucionais forem rigorosamente perseguidos pelos atores dos Três Poderes.

É fundamental trabalharmos pelo diálogo, preservando a diversidade e o pluralismo, com foco na concertação política, premissas fundamentais e históricas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para os prefeitos e prefeitas, o momento é de enfrentar os desafios da vida nas cidades, promover a geração de emprego e renda, atender à população, manter e aprimorar serviços públicos e cumprir os compromissos com o funcionalismo. Nossa responsabilidade é encontrar soluções, com a visão de que colapso local pode, inegavelmente, resultar em colapso nacional.

Para buscarmos alternativas à crise e seus desdobramentos nos estados e municípios, propomos avançar concretamente no diálogo federativo, com a instituição de uma mesa federativa plena, com a participação da União, de governadores e prefeitos, consolidando um espaço de tomada de decisões sobre temas que afligem os cidadãos em seu cotidiano, como a mobilidade urbana e a saúde pública.

Na defesa intransigente dos princípios constitucionais e democráticos, apostamos no diálogo federativo para superarmos essa grave crise. A voz das ruas ecoa, para prefeitos e prefeitas, também como uma convocação para um pacto nacional por mais qualidade e eficiência nos serviços públicos e melhores condições de vida no país envolvendo todos os entes da Federação. Sem a retomada do crescimento econômico não há alternativa para os desafios do Brasil.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2016.

Frente Nacional de Prefeitos

Os oito prefeitos que representarão o Paraná na etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), marcada para 10 de maio, em Brasília/DF, foram conhecidos na última segunda-feira, 4, em cerimônia realizada no auditório do Sebrae/PR, em Curitiba. Os 22 finalistas, selecionados de um total de 105 projetos inscritos, receberam um troféu de reconhecimento pelas boas iniciativas com foco na melhoria do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas.

Dentre os oito selecionados, destaque para o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, que venceu na categoria g100 e para Melhor Projeto, com o prefeito de Curitiba, vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gustavo Fruet.

Os outros premiados em cada categoria foram: Sirlene Pereira Ferreira Svartz, prefeita de Laranjeiras do Sul, na categoria Desburocratização e Formalização; Jones Neuri Heiden, prefeito de Entre Rios do Oeste, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios; José Carlos Mariussi, de Tupãssi, em Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Luiz Goularte Alves, de Pinhais, em Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária; Luis Adalberto Lunitti Pagnussatt, de Toledo, em Inovação e Sustentabilidade e Geraldo Maurício de Araújo, de Ribeirão Claro, em Pequenos Negócios no Campo.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, destacou a premiação como uma motivação e reconhecimento aos líderes municipais empenhados no desenvolvimento da economia local, por meio do incentivo ao empreendedorismo e o apoio as micro e pequenas empresas. “Mais de 90% das empresas do estado são de micro e pequeno porte, portanto, o desenvolvimento do Paraná é favorecido quando se trabalha em conjunto com elas. O prêmio é uma forma encontrada pelo Sebrae para estimular o investimento nas micro e pequenas empresas como instrumento de desenvolvimento, de geração de ambiente de negócios mais justo e da preparação de empreendedores para o futuro”, analisou Tioqueta.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, disse que além de um reconhecimento de ações empreendedoras de prefeitos, o prêmio tem o objetivo de constituir marcas referenciais para a atuação do próprio Sebrae e até dos próprios municípios, que podem se inspirar nas boas práticas.

Nas oito edições anteriores do prêmio, os representantes do Paraná levaram 16 premiações nacionais. Os vídeos com informações de todos os projetos finalistas no Paraná podem ser conferidos no www.sebraepr.com.br.

O projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, que tem como meta a proteção integral de crianças e adolescentes nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, foi apresentado em Montevidéu, no Uruguai, durante a reunião da cúpula da Rede Mercocidades, realizada nos dias 31 de março e 1º de abril. O evento reuniu representantes dos governos locais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

A Rede Mercocidades é presidida pela cidade de São Paulo/SP e reúne cerca de 300 municípios de nove países sul-americanos, com o papel de integrá-los culturalmente, politicamente e comercialmente.

De acordo com o secretário-adjunto de Governança da prefeitura de Porto Alegre/RS, Carlos Siegle de Souza, o projeto Rio 2016 foi muito bem recebido pelos representantes da rede. “Houve muita procura por parte das cidades em participar da seleção de voluntários, um dos eixos do projeto”, ressaltou.

O eixo de participação cidadã e protagonismo juvenil do projeto Rio 2016 prevê a capacitação de aproximadamente 60 voluntários brasileiros e internacionais que ficarão responsáveis pela sensibilização direta e individualizada em lugares de grande participação de público durante os jogos.

Os demais eixos do projeto são: capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e fortalecimento e ampliação da atuação da rede de gestores municipais coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O projeto é uma realização da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE), com parceria da Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT-França) e dos municípios do Rio de Janeiro/RJ e de Porto Alegre/RS.

A iniciativa conta, ainda, com colaboração da rede de gestores municipais formada pelas outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, além de municípios de médio e grande porte, como São Luís/MA e Cariacica/ES.

Também apoiam as ações: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-SNPDCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Comitê Organizador das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ganhou apoio de senadores da República para o prosseguimento do edital de abertura de novos cursos de medicina no Brasil, paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo nº 022.106/2015-4, referente à abertura de 2.290 vagas em 39 municípios, aguarda deliberação do Tribunal há seis meses.

Os senadores Aloysio Nunes; Marta Suplicy; Zezé Perrella; Fernando Bezerra receberam, na tarde de quarta-feira, 6, os prefeitos de Três Rios/RJ, Vinícius Farah, que é vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local da FNP, de Araras/SP, Nelson Dimas e de Campo Mourão/PR, Regina Dubay. Já na manhã desta quinta-feira, 7, foi a vez dos senadores Antonio Anastasia, Gleise Hoffmann e Álvaro Dias receberem a delegação de prefeitos.

“O Brasil precisa formar médicos com urgência porque o convênio do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) se encerra já em 2018, por isso precisamos dessas escolas funcionando o mais rapidamente possível”, destacou o prefeito de Araras, Nelson Dimas.

“Nós já falamos com praticamente todos os ministros do TCU e por isso estamos no Senado pedindo ajuda dos senhores senadores para tentar destrancar essa pauta”, ressaltou o prefeito de Três Rios, Vinícius Farah.

Todos os senadores informaram que falarão com os ministros do TCU sobre o tema. A senadora Marta Suplicy esteve no TCU na terça, 6, acompanhada dos senadores Waldemir Moka e Fernando Bezerra para uma audiência com a ministra Ana Arraes para tratar do tema e pedir apoio para a construção de uma solução menos “traumática” e danosa que a anulação do edital.

Ofício

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminharam, no dia 14 de março, ofício destinado a deputados e senadores, pedindo apoio no processo. O edital é parte do segundo eixo do programa “Mais Médicos para o Brasil” e já estava em fase de seleção e classificação das propostas de instituições quando foi suspenso pelo TCU, em outubro de 2015.

O Ministério da Educação já emitiu parecer favorável ao prosseguimento do edital.

Histórico

No dia 2 de março, a FNP ingressou como Amicus curiae no processo, podendo apresentar suas considerações ao Tribunal para contribuir no debate. O pedido para participação da entidade na ação foi deferido pela ministra TCU e relatora do processo, Ana Arraes. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como Amicus curiae”, destacou a ministra, reconhecendo o papel da entidade no contexto da criação do programa Mais Médicos para o Brasil. Para a diretoria da FNP, o objetivo é atuar pela abertura, o mais rapidamente possível, das vagas.

Anteriormente ao pedido, prefeitos da FNP participaram de diversas audiências com ministros do TCU. Além de Ana Arraes, os ministros Walton Alencar e Vital do Rego também receberam os prefeitos.

Confira aqui a lista dos 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina.

A plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), atualizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi lançada no dia 6 de abril, em São Paulo/SP. Trata-se da versão atualizada do Guia GPS - Gestão Pública Sustentável, promovido pela Rede Nossa São Paulo e Programa Cidades Sustentáveis.

Participaram da cerimônia de lançamento o presidente da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew; o prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jairo Jorge; a prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho; o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), Rogério Menezes; o Coordenador do programa Cidade Sustentáveis em Petrópolis/RJ, Rodrigo Xavier, diretor de operações, práticas empresariais e políticas públicas do Instituto ETHOS, Caio Magri e o presidente do Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade - Pedro Jacobi.

O novo Guia GPS incorpora os ODS, aprovados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúnem 17 macro objetivos e 169 metas. O propósito é acabar com a pobreza até 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

Fonte de informação para planejamento, gestão e tomada de decisões na administração pública, a publicação visa ainda contribuir para a capacitação de gestores públicos municipais e organizações da sociedade civil em diversas cidades brasileiras, para implementarem indicadores e planos de metas que contemplem o desenvolvimento sustentável.

Oded Grajew disse que o programa e seus instrumentos permitem que prefeitos e gestores transformem boas intenções em ações concretas, pois compatibiliza a gestão com indicadores objetivos de monitoramento.

O prefeito Jairo Jorge representou a FNP e disse que o programa criou instrumentos e ferramentas para o enfrentamento de problemas centrais da gestão pública local. Além disso, Jorge ressaltou que o programa é de extrema relevância para situar os gestores que vão disputar as eleições de 2016 nas agendas da sustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo o prefeito de Canoas, a crise política que o país vive é uma oportunidade para se fazer uma nova política no país. “São com plano de metas, o que indica a plataforma do programa Cidades Sustentáveis que ajudam na transparência e na materialidade da agenda sustentável. O programa nos ajudou em alguns pontos, como na radicalização da democracia; sentido de urgência com metas e no monitoramento da demanda dos cidadãos”, frisou o prefeito.

Já a prefeita de Abaetetuba, Francinete Carvalho, destacou que o programa contribuiu para melhorar a gestão de sua cidade. “Eu assinei o compromisso com o programa Cidades Sustentáveis durante minha campanha. Os 12 eixos ajudaram a nortear meu governo. Nós levamos a sociedade às metas para o primeiro ano de mandato, em todas as áreas de gestão, e essas metas me ajudaram a ter um olhar amplo para a minha cidade”, ressaltou.

Além do novo Guia GPS, a nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis contem um conjunto de indicadores atualizados – também já adaptados aos ODS – e um Banco de Boas Práticas. Esses produtos estão à disposição de toda à sociedade e das candidaturas às prefeituras municipais que quiserem incorporar o Programa Cidades Sustentáveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em suas futuras gestões.

Saiba mais em www.cidadessustentaveis.org.br.

A cidade de Barcelona, na Espanha, sedia nos dias 4 e 5 de abril a Reunião Temática sobre Espaços Públicos, como parte do processo para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Organizado pela prefeitura de Barcelona, o evento reúne líderes globais e outros atores interessados no tema do desenvolvimento urbano para discutir e fornecer subsídios para moldar um futuro sustentável para as cidades. Representantes brasileiros de São Paulo/SP e Porto Alegre/RS participam da agenda.

O assunto integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelas Nações Unidas em setembro de 2015, com o objetivo específico de "tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis".

O evento sucede o encontro internacional realizado em São Paulo/SP, em novembro de 2014, e os regionais africano e asiático, realizados em novembro e dezembro de 2015, respectivamente. Devem participar representantes de movimentos sociais, acadêmicos, redes internacionais, governos locais e defensores dos direitos humanos.

Encontro regional

Convocados pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade, organizações e governos locais participaram do encontro regional europeu, nos dias 2 e 3 de abril. As declarações finais dos encontros regionais e temáticos serão consideradas insumos oficiais para o processo da Habitat III.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou, nesta terça-feira, 29, da reunião da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos Megaeventos. O encontro foi realizado na Secretaria de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDH-SNPDCA), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, em Brasília (DF).

Coordenada pela SDH, a Agenda de Convergência foi criada em 2012 com o objetivo de articular ações intersetoriais e interfederativas do governo, da sociedade civil e da cooperação internacional na proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua e com deficiência em grandes eventos. É composta por representantes dos governos estadual e municipal, das secretariais estaduais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude, dos Conselhos Tutelares e de Direitos, entre outros atores envolvidos na proteção da criança e adolescente.

O foco inicial da agenda foi estabelecer um plantão integrado durante a Copa do Mundo de 2014, mas a meta desse modelo de cooperação é abranger outros eventos de grande porte, como as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, festas regionais, como Carnaval e festas juninas.

Durante a reunião, o titular da SDH-SNPDCA, Rodrigo Torres, ressaltou a importância do caráter intersetorial da agenda de convergência na proteção integral de crianças e adolescentes. “Entre as prioridades da agenda está o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente por meio do aumento da representação de governos e instituições nesse grupo”, ressaltou.

Dentro dessa meta, o secretário reforçou o convite à rede de gestores focados nesse tema, com coordenação da FNP, formada por secretários municipais das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, para participar da próxima reunião da agenda de convergência, marcada para o dia 4 de maio, na SDH-SNPDCA.

Na oportunidade, o Subsecretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ernesto Braga, e o coordenador de projetos e articulação institucional da FNP, Paulo Miotta, apresentaram o Projeto Rio 2016: Olimpíadas de Direitos da Criança e Adolescente, realizado pela Frente e cofinanciado pela União Europeia (UE).

O projeto tem como meta a proteção integral da criança e do adolescente nas Olimpíadas e Paralimpíadas 2016 e foi lançado na semana passada, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa também conta com a parceria da Viva Rio e da organização italiana ISCOS Piemonte, além do apoio da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT), dos municípios do Rio de Janeiro e de Porto Alegre/RS.

O projeto recebe, ainda, colaboração da rede de gestores municipais formada pelas outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, além de municípios de médio e grande porte, como São Luís/MA e Cariacica/ES.

Também apoiam o projeto, a SDH-SNPDCA, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Comitê Organizador Rio2016 e a Rede Mercocidades.

Proteja Brasil

Durante o evento, a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH, Irina Karla Bacci, fez uma apresentação sobre o aplicativo Proteja Brasil, mais um canal de comunicação para denunciar quaisquer violações contra crianças e adolescentes. Ela informou que o aplicativo está em fase de atualização e a previsão de lançamento da nova versão está prevista para o final de abril. “O aplicativo ficou ainda mais simples e acrescentamos informações mais detalhadas com foco na criança e no adolescente”, informou.

Além da possibilidade de fazer a denúncia, ao abrir o aplicativo, o Proteja Brasil também aponta, dentro de um mapa, telefones e endereços de órgãos relacionados à proteção da criança e adolescente a partir do local que o usuário está localizado. A ferramenta é uma parceria a Unicef e a SDH-SNPDCA.

O Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Mulheres das Gerais) foi o primeiro consórcio a oficializar a sua filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no dia 17 de março. O consórcio é formado por oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte/MG (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Itabira, Ribeirão das Neves e Nova Lima) e surgiu de um convenio com a Universidade da Colúmbia Britânica, de Vancouver, no Canadá.

A filiação de consórcios públicos à FNP foi aprovada pelos prefeitos da Diretoria durante a 67ª Reunião Geral da entidade realizada em abril de 2015. O entendimento dos prefeitos é de que é preciso realizar o mesmo trabalho de articulação, mobilização e defesa coletiva das prerrogativas federativas, já empreendidos pela FNP, junto aos municípios com os consórcios públicos.

O objetivo de abrigar os consórcios públicos entre os associados da FNP é o de fortalecer a agenda do consorciamento público no municipalismo brasileiro, aprimorando a governança federativa do país.

Os consórcios filiados passam a participar da rede de gestores de consórcios públicos; contar com o suporte técnico e institucional do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo; participar com direito a voto nas deliberações da FNP e poder propor e encaminhar pautas a serem apreciadas nas Reuniões Gerais da FNP.