Rodrigo Eneas

Rodrigo Eneas

A convite do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), o Projeto Ecoelétrico de Curitiba/PR foi apresentado no último mês de abril, em Brasília/DF, como um exemplo de mobilidade elétrica no país. A ação foi motivada pelo projeto de cooperação "Propulsão Eficiente em Áreas Urbanas”, em fase de elaboração por meio de parceria entre os governos brasileiro e alemão, conforme acordo firmado entre os dois países no ano passado.

A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit é uma empresa privada internacional fundada em 1975 e tem hoje como principal acionista o governo federal alemão. A empresa é especializada em projetos de cooperação técnicos e de desenvolvimento sustentável em escala mundial.

Um dos objetivos da reunião entre ambos os países foi conhecer diferentes iniciativas de sucesso no país, identificar desafios e possibilidades de ações conjuntas. Para isso, a GIZ busca a cooperação científica entre Alemanha e Brasil. As novas parcerias serão divulgadas no segundo semestre deste ano.

No dia 3 de maio, o professor associado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Marx, do Departamento de Engenharia de Produção, e o doutorando Felipe Ferreira de Lara, estiveram em Curitiba para conhecer o Projeto. Segundo Marx, “o projeto Ecoelétrico é uma referência no Brasil em eletromobilidade e, certamente, um estudo de caso muito importante para a academia”.

O projeto é a primeira ação da capital paranaense com o intuito de cumprir as recomendações do termo de compromisso para a redução das emissões de gases e de riscos climáticos, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento da FNP, durante a reunião do C 40, em Johanesburgo, África do Sul.

Elaborado em quatro fases, de 2014 a 2020, o Ecoelétrico é único no país devido ao número de veículos elétricos que serão utilizados no serviço público. Os veículos serão destinados, em especial, ao atendimento das demandas da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e do Instituto Curitiba de Turismo.

A prefeitura de Caxias do Sul/RS, por meio da Diretoria de Segurança Alimentar e Inclusão Social (SAIS) da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), em parceria com a Fundação Caxias, LEFAN Capuchinhos e Instituto Elisabetha Randon, já atingiu o número de 8,4 mil refeições por mês, pelo projeto “Prato Solidário”.

O projeto, que iniciou em dezembro de 2013, tem como objetivo recolher o excedente de alimentos produzidos em cozinhas industriais e doar às entidades assistenciais, devidamente cadastradas, a fim de proporcionar melhorias na nutrição e na qualidade de vida de pessoas em vulnerabilidade social. Para participar, a empresa escolhe uma instituição carente para doar os alimentos excedentes produzidos em seus refeitórios, em parceria com a empresa que produz as refeições.

As últimas entidades a serem beneficiadas com a parceria da Prefeitura são: Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente Murialdo Santa Fé, que serve 120 refeições para crianças e adolescentes; Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos - Casa da Criança; Restaurante Comunitário (serve moradores de rua); Centro Assistencial e de Promoção Social Joana d'Arc; Comunidade Mãe dos Migrantes/Associação Educacional São Carlos; Associação de Recicladores e Carroceiros do Aeroporto (ARCA) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Santo Antônio (Associação Mão Amiga).

Para aderir ao projeto, as empresas interessadas podem entrar em contato com o Banco de Alimentos pelo telefone (54) 3211-5943.

A Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT- Brasil), e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promovem, nesta sexta-feira, 13, o evento “Olimpíadas Rio 2016: Jornada Pública para o Turismo e o Sistema de Garantia de Direitos sobre o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O evento será realizado na sede da organização Viva Rio, no Rio de Janeiro/RJ, das 8h30 às 17h30, e também conta com a parceria do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o município do Rio de Janeiro e a Viva Rio.

O objetivo da jornada pública é sensibilizar os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente e os operadores do turismo sobre o enfrentamento da Exploração Sexual no período das Olimpíadas e Paralimpíadas 2016.

A iniciativa é realizada com o apoio da Defence for Children e faz parte das ações do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, cofinanciado pela União Europeia (UE) e realizado pela FNP, a organização Viva Rio e a italiana Iscos Piemonte, com o apoio dos municípios Rio de Janeiro e Porto Alegre/RS, além da ECPAT França.

Também apoiam o projeto, a Secretaria de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDH-SNPDCA), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Childhood Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Cedeca-RJ, o Comitê Organizador das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a Rede Mercocidades.

Rodada temática e reunião do Comitê

Técnicos da FNP também participam, nesta segunda-feira, 9, da 10ª Rodada Temática, facilitada pela Childhood Brasil, na sede da Unicef, também no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro é discorrer sobre as ações de comunicação e da campanha única e sobre o diálogo com a Riotur, além das ações preventivas nas estradas.

Na terça-feira, 10, também será realizada mais uma reunião do Comitê Local de Proteção Integral à Criança e Adolescente nos Megaeventos do Rio de Janeiro. Na programação estão previstas: a apresentação final dos fluxos das cinco violações de direitos da criança e do adolescente; alinhamento das ações do projeto “Rio 2016: Olimpíadas do Direito da Criança e do Adolescente”, com destaque para as jornadas públicas e a capacitação de gestores; divulgação do aplicativo Proteja Brasil; apresentação do Projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal; a proposta de atuação em conjunto com o Comitê; informações sobre o último encontro da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos Megaeventos, em Brasília/DF; e a Rodada Temática.

Redator: Cristiane RosaEditor: Rodrigo Eneas

Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no programa federal “Mais Médicos para o Brasil” devem se manifestar até a próxima segunda-feira, 09 de maio, por meio do sistema do Programa. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já entrou em contato com o Ministério da Saúde questionando o curto prazo para esse cadastro.

A FNP entende que com o curto prazo, vários profissionais não teriam tempo hábil para manifestarem o desejo de permanecer, prejudicando o programa e desfalcando os municípios brasileiros.

O profissional médico deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida em edital publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 05 de maio, bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.

A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam e da FNP. Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.

Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa. O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema. É importante ressaltar que este edital é destinado apenas a profissionais intercambistas que se inscreveram individualmente, e não se aplica aos médicos cooperados cubanos. Para esses últimos, será realizado procedimento, futuramente, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para prorrogação do período de atuação dos interessados em permanecer mais três anos no país.

Medida Provisória

A MP que trouxe essa possibilidade foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – para os quais é essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade causaria transtornos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação. Pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com os médicos intercambistas individuais, que vêm de mais de 40 países, aponta que 98% manifestaram interesse em permanecer no Brasil.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Paula Aguiar

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDH-SNPDCA), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos promoveu, na última quarta-feira, 4, mais um encontro do Comitê Gestor Nacional da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos Megaeventos, em Brasília/DF.

O objetivo da reunião foi apresentar e alinhar entre todos os parceiros os planos de ação dos cinco grupos do trabalho que foram criados na última reunião, realizada em março: fluxos e metodologia de atendimento; formação da rede de proteção; ações de repressão e denúncia; comunicação; e articulação interinstitucional. Os grupos de trabalho deverão integrar e padronizar as ações que serão realizadas pelas redes locais de atendimento nas seis cidades que receberão os jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016: Rio de Janeiro/RJ, Manaus/AM, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA e São Paulo/SP.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que será o ponto focal do grupo de trabalho sobre comunicação da Agenda de Convergência - e que é a realizadora do projeto “Rio 2016: Olímpíadas dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, com cofinanciamento da União Europeia (UE) - apresentaram uma proposta de comunicação para Agenda de Convergência. Também foram feitas atualizações e alinhamento das ações referentes ao projeto com destaque para a campanha única de sensibilização, realizada em parceria com a SDH, com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com lançamento previsto para as próximas semanas.

Ainda na programação, foram tratados assuntos referentes aos demais grupos de trabalho e algumas propostas para coordenar o monitoramento das atividades de atendimento, proteção e denúncia durante os plantões integrados dos Jogos Olímpicos. As propostas serão aprimoradas e apresentadas na próxima reunião do Comitê Nacional, prevista para a primeira quinzena de junho, no Rio de Janeiro, em concomitância com a reunião do Comitê de Proteção Integral a Criança e Adolescente nos Megaeventos do Rio de Janeiro.

No final do encontro, o titular da SDH-SNPDCA, Rodrigo Torres, colheu sugestões para garantir a continuidade das ações da Agenda de Convergência. “A rede de proteção da criança e do adolescente está cada vez mais fortalecida e é primordial dar continuidade à articulação e aos encontros da agenda”, diz. Além de representantes das principais entidades relacionadas à ao tema nos setores público e privado, também estiverem presentes membros de estados e municípios envolvidos com os jogos olímpicos.

Lançamento Proteja Brasil

A nova versão do aplicativo Proteja Brasil, canal de comunicação para denunciar quaisquer violações contra crianças e adolescentes, também foi lançada durante o encontro. A diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH, Irina Karla Bacci, mostrou detalhes do aplicativo, que está mais fácil, com mais informações para os usuários em caso de violações contra os direitos da criança e do adolescente.

Além da possibilidade de fazer a denúncia, ao abrir o aplicativo, o Proteja Brasil também aponta, dentro de um mapa, telefones e endereços de órgãos relacionados à proteção da criança e adolescente a partir do local que o usuário está localizado. “Todos esses endereços foram atualizados. Caso a rede de proteção identifique a falta de algum local ou endereço incompleto, pode entrar em contato conosco”, assinalou. A ferramenta é uma parceria entre a o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e a SDH-SNPDCA.

Redator: Cristiane RosaEditor: Rodrigo Eneas

O prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente Estadual (Tocantins) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está em Washington (EUA) participando da conferência Climate Action 2016, cuja programação acontece nesta quinta, 05, e sexta-feira, 06.

Ao ser indagado em como as cidades brasileiras têm se inserido na luta contra as mudanças climáticas, o prefeito Amastha destacou a realização do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento bianual e de coordenação da FNP, como um dos pilares para discussões e ações brasileiras em torno do tema.

“O caminho que estamos seguindo para reunir centenas de municípios em torno deste debate está na realização do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Para ter uma noção do seu impacto, a última reunião, realizada em 2015, teve a participação de 9.458 participantes e 1.507 municípios brasileiros em três dias de evento. Ele registrou a presença de 512 prefeitos das principais cidades do Brasil; três governadores; 15 Ministros de Estado; e 17 delegações estrangeiras provenientes dos cinco continentes, além de 355 palestrantes e mediadores e 109 instituições nacionais e internacionais de apoio”, frisou o prefeito.

Ainda segundo o discurso do prefeito, a próxima edição do EMDS será a primeira após a assinatura do Acordo de Paris, e por isso, “a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o lançamento da Agenda New Urban serão de grande importância por serem plataformas para a nova agenda global, para uma nova geração de prefeitos brasileiros que serão eleitos ou reeleitos em outubro de 2016, sendo desta forma uma oportunidade para promover o debate, reflexão e troca de experiências para melhorar a qualidade de vida da população”, frisou.

O prefeito fez ainda um convite para que os presentes pudessem contribuir com os debates no próximo EMDS. “Estamos fazendo o nosso melhor para tornar o EMDS em um evento histórico no próximo ano, portanto, eu também gostaria de convidar todos os líderes locais, de hoje e as empresas aqui presentes, Organizações Não-Governamentais (ONG’s), para se juntarem a nós no Brasil, em abril de 2017, para discutirmos como as cidades possam ser mais saudável, inclusivas e sustentáveis”.

Climate Action 2016

É uma cúpula multilateral que pretende ajudar a definir a trajetória para a implementação do clima no período pré-2020, em apoio ao Acordo de Paris. O evento reúne governantes, líderes locais e técnicos no assunto, ao longo de dois dias, para injetar um novo impulso no sistema antes da COP-22, em Marraqueshe (Marrocos), nos dias 7 a 22 de novembro.

O evento foi aberto pelo secretário-geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon; pelo presidente do Grupo do Banco Mundial, Jim Yong Kim; e a presidente da 21ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Ségolène Royal.

A Climate Action 2016 está amparada pelas decisões tomadas na Conferência do Clima (Cop 21) realizada em Paris (França), em dezembro de 2015, na qual líderes mundiais estabeleceram um acordo para reforçar a intervenção dos governos locais visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e suas consequências climáticas, como o aumento da temperatura global em dois graus Celsius até 2100.

“Estamos colocando Palmas nesse patamar, através dos diálogos e discussões, para não repetir os erros cometidos em várias outras cidades ao redor do mundo. Temos que nos preocupar com a sustentabilidade, garantir uma cidade em que as atuais e as futuras gerações possam viver com qualidade de vida”, ressaltou Carlos Amastha, que também participou da COP 21 intermediando debates com prefeitos da América Latina.

A programação da Climate Action 2016 pode ser conferida pelo site: www.climateaction2016.org com transmissão on-line

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no último dia 15 de abril, constatou que, entre 2012 e 2015, houve crescimento da proporção de municípios que dispõem de processos de modernização e racionalização de suas máquinas administrativas.

O documento aponta aumento do cadastro imobiliário, planta genérica de valores e cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o que mostra a evolução municipal com o objetivo de garantir o efetivo cumprimento das suas crescentes funções e a maior sustentabilidade financeira.

O percentual de municípios com cadastro imobiliário em todo o Brasil subiu de 94,1% para 94,8%. O cadastro consiste em um conjunto de informações de identificação, localização e características dos imóveis da área urbana municipal, que possibilitam cobrar o IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), e de algumas taxas de serviços públicos.

Já a planta genérica de valores registrou um aumento percentual de 78,0% para 80,7% em todos os municípios brasileiros entre 2012 e 2015. Esse instrumento permite fixar previamente os valores básicos unitários dos terrenos e das edificações, expressos por metro quadrado de área, padronizando e uniformizando os critérios de apuração do valor venal dos imóveis para fins de cobrança de impostos.

A cobrança de IPTU, por sua vez, constitui uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função importante para a realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade. Segundo a pesquisa, houve uma evolução do percentual de municípios com cobrança de IPTU de 94,1% para 94,8% nesse intervalo.

Além disso, entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil subiu de 92,4% para 93,7%. A taxa, uma das medidas mais comuns utilizadas pelos municípios para aumentar a sua base de arrecadação, é a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia municipal.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), preocupada com a atenção básica de saúde no país, encaminhou na manhã desta terça-feira, 26, para os ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa federal “Mais Médicos para o Brasil”.

O ofício faz parte dos encaminhamentos da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no mês passado, e evidencia a importância do programa “Mais Médicos” para os municípios brasileiros.

No documento, a FNP sugere aos ministros a imediata edição de Medida Provisória (MP) que viabilize a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados.

Além dos investimentos em saúde, para ampliação e aprimoramento da atenção primária, são necessários mais médicos para atender à população. A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha “Cadê o Médico?” lançada pela FNP, em 2013. A ação demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades.

As distorções de distribuição desses profissionais no território brasileiro também são preocupantes. Conforme dados do Ministério da Saúde, áreas com mais concentração de pobreza apresentam maior disparidade na relação médicos por habitante. Os dados demonstram que das 27 unidades da federação, 22 estão abaixo da média nacional na proporção médico por habitante.

Multi Cidades

De acordo com o anuário Multi Cidades 2016 - Finanças dos Municípios do Brasil – Ano XI, lançado durante a 69ª Reunião Geral, os municípios gastam 53% a mais com saúde que o exigido pela Constituição Federal, o que representou R$ 23,3 bilhões, apenas R$ 1 bilhão a menos que o valor total arrecadado de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Brasil em 2014. Desde que a Emenda Constitucional n° 29/2000 estabeleceu o mínimo constitucional de 15%, a parcela de receitas de impostos aplicada em saúde pelos municípios cresce ininterruptamente.

A falta de médicos compromete a garantia constitucional do direito à saúde. De 2002 a 2012, o número de médicos formados no Brasil correspondia a 65% da demanda da sociedade, demonstrando um déficit de 53 mil profissionais. Em 2011, dois anos antes do lançamento do programa “Mais Médicos”, havia 1,8 médico para cada mil habitantes no país. Outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, possuíam o dobro de profissionais para a mesma população, no período.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Bruna Lima

Representantes das secretarias e de órgãos de Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Magé, Queimados e Duque Caxias, municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, se comprometeram a participar do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O apoio e a adesão de gestores à iniciativa, envolvidos diretamente com políticas para a proteção da infância e da adolescência, foi tema de uma reunião promovida pela FNP, em Nilópolis/RJ, na manhã da última quarta-feira, 20.

Além de técnicos da Frente, também estiveram presentes representantes da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio de Janeiro e da organização Viva Rio, parceiros do projeto. Gestores de São Gonçalo também sinalizaram o interesse em participar do projeto, durante um encontro com a FNP, realizado no período da tarde, na sede da Subsecretária de Direitos Humanos do município do Rio de Janeiro.

Na reunião da manhã, foram apresentados o projeto, com ênfase no eixo de capacitação da rede local de atendimento durante as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, e a estratégia elaborada pelo município do Rio de Janeiro no âmbito do Comitê Local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes durante mega eventos. Os representantes presentes também foram convidados a participar da próxima reunião do Comitê Local.

Para o superintendente da Criança e do Adolescente, em Nilópolis, Antonio Carlos Freitas, o projeto está muito bem articulado, o que poderá realmente inibir as principais violações aos direitos da criança e do adolescente durante o período dos jogos, principalmente a exploração sexual infantil. “Em Nilópolis, temos muitas ações de prevenção, mas também de denúncia em caso de violações. Acho que conseguiremos uma ampla participação da Região Metropolitana nesse projeto”, ressaltou.

Ao final do encontro, cada cidade se comprometeu em participar com a capacitação de pelo menos 10 representantes da rede local. Os treinamentos começam dia 23 de maio. Os servidores deverão ser indicados pelos municípios participantes até o dia 10 de maio. A inscrição deve ser feito por meio do preenchimento de um formulário online que será divulgado na próxima semana no site da prefeitura do Rio de Janeiro.

O curso é realizado em parceria pela FNP, o município do Rio de Janeiro por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Viva Rio e com o apoio do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca/RJ) e a o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No total, o projeto prevê a capacitação de pelo menos 480 pessoas, entre servidores públicos e operadores de organizações não governamentais do Rio de Janeiro.

Os municípios também apresentaram as iniciativas de cada cidade voltadas à proteção da criança e do adolescente e avaliaram de que maneira as ações do projeto poderiam ser integradas ao planejamento de cada município. Os representantes das cidades presentes na reunião também sinalizaram o apoio na divulgação da campanha de comunicação de grande porte, prevista para ser lançada no próximo mês, e do edital de seleção de jovens do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana que irão integrar o grupo de voluntários brasileiros e internacionais que farão a sensibilização direta e individualizada em lugares de grande participação de público durante os jogos. A participação dos municípios no projeto será formalizada por meio de indicação oficial assinada pelo prefeito do ponto focal de cada cidade.

O objetivo do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos de Crianças e Adolescentes” é o aprimoramento das políticas municipais de proteção, sensibilização e prevenção das violações dos direitos das crianças e adolescentes durante grandes eventos. As ações são focadas na proteção integral da criança e do adolescente durante as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, com ênfase em cinco violações consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças desaparecidas.

O projeto é uma realização da FNP e cofinanciamento da União Europeia (UE), em parceria com a organização Viva Rio, a organização italiana ISCOS Piemonte e a Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT-França), além da prefeitura de Porto Alegre (RS) e municípios do Rio de Janeiro. Recebe, ainda, colaboração da rede de gestores municipais formada por pelas cidades de Fortaleza/CE, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, São Luís/MA e Cariacica/ES.

Também apoiam a iniciativa, a Secretaria de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDH-SNPDCA), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, em Brasília (DF), Unicef, a Childhood Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Cedeca-RJ, o Comitê Organizador das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a Rede Mercocidades.

Redator: Cristiane RosaEditor: Paula Aguiar

“As consequências da crise econômica na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reflexos nas eleições de 2016” é o tema do 33º Congresso Mineiro de Municípios (CMM). O evento, promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), será realizado de 3 a 5 de maio, em Belo Horizonte/MG, e vai reunir gestores públicos, empresários e representantes de vários setores.

Segundo o presidente da AMM, Antônio Júlio, o congresso será um momento oportuno para alertar os gestores sobre os efeitos do não cumprimento da LRF em seus mandatos e discutir as soluções para as dificuldades que as prefeituras vêm enfrentando. “A escassez na arrecadação tem complicado a saúde financeira dos municípios, uma vez que 70% das cidades dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviverem. Estamos em um ano eleitoral e, por isso, é preciso resolver todas as pendências no âmbito das finanças em busca de um equilíbrio orçamentário, a fim de garantir os serviços públicos para a população e a integridade dos representantes”, afirma.

Vários seminários e fóruns, além de 32 salas técnicas com temas ligados a áreas da gestão pública como saúde, educação, captação de recursos, desenvolvimento econômico, assistência social e meio ambiente, estão previstos na programação do evento. Quatro grandes conferências também estão entre as atividades do 33º Congresso Mineiro de Municípios: I Fórum Eleitoral; VI Congresso Mineiro de Vereadores; III Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais; IV Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal; I Seminário de Assistência social.

Para se inscrever e conferir a programação completa acesse congresso.amm-mg.org.br.

SERVIÇO

33º Congresso Mineiro de Municípios
Local: Expominas (Av. Amazonas, 6030 – Gameleira – BH/MG)
Data: 3 a 5 de maio | Horário: 10h às 18h
Entrada gratuita.

Redator: Bruna LimaEditor: Rodrigo Eneas