O município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, aproveitou a passagem do mês dedicado especialmente às mulheres, março, para reforçar suas politicas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres com duas iniciativas importantes: o lançamento da Patrulha Municipal Maria de Penha (PMMP) e a assinatura de um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para instalação, ainda este ano, do Botão do Pânico. Trata-se de um mecanismo pelo qual mulheres que estejam com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar o botão, via smartphone, para apoio imediato da PMMP, caso seus potenciais agressores tentem aproximação.

A Patrulha Maria da Penha entrou em operação no dia 15, após ato de lançamento que reuniu representantes dos governos municipal e estadual, do Judiciário de Pernambuco e de movimentos de defesa dos direitos humanos e de combate à violência contra a mulher. É a primeira do tipo criada em um município do Estado e atua em duas frentes: apoiando e ampliando a política de segurança às mulheres que estejam com medidas protetivas expedidas pela Justiça (em 2015, cerca de 1.050 tiveram essa garantia em Jaboatão); e atuando preventivamente, com rondas e ações emergenciais nas comunidades, as chamadas “visitas tranquilizadoras”.

De acordo com a secretária Executiva da Mulher no município, Ana Selma Santos, o cronograma das “visitas tranquilizadoras” é estabelecido a partir das estatísticas registradas ou mesmo se, por exemplo, uma mulher que estiver com medida protetiva perceber algum indício de que, de algum modo, essa medida poderá ser descumprida, ela pode acionar a polícia (o acionamento pode ocorrer ainda na primeira frente). As viaturas da PMMP atuam sempre com três integrantes, sendo necessariamente uma mulher. Dezoito mulheres foram treinadas para a função, inclusive com ações junto à Polícia Militar de Pernambuco.

Botão do Pânico - Para colocar em funcionamento, ainda este ano, o Botão do Pânico, equipamento que reforçará a ação da PMPM, a Prefeitura de Jaboatão assinou um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Arruda Raposo. Uma comitiva de secretárias municipais levou a proposta ao Tribunal, que foi aceita de imediato, restando os estudos técnicos para definir o alcance da medida e ver e o processo de licitação para compra dos equipamentos. O desembargador considerou a proposta um “pleito justo”, por ser um instrumento tranquilizador para mulheres e para o próprio cumprimento das medidas protetivas judiciais.

A ideia foi implantada pioneiramente numa parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a Prefeitura da capital do Estado, Vitória. Em Pernambuco, Jaboatão será o primeiro município a implantar o sistema. “Esta é uma ideia que vínhamos trabalhando há um certo tempo e agora conseguimos tirar do papel. Vamos fazê-la crescer, se expandir e alcançar o nosso objetivo, que é o de acabar com os crimes contra a mulher, proteger mulheres ameaçadas de uma nova violação dos seus direitos, e continuar orientando a população nesse caminho de tranquilidade, paz, e equidade entre os gêneros”, destacou a secretária Ana Selma.

O prefeito Elias Gomes destacou que o lançamento da Patrulha faz parte de um conjunto de ações e políticas públicas criadas e construídas em Jaboatão, nos últimos sete anos, para garantir os direitos de todas as cidadãs do município. “Não é uma isolada, mas sim uma nova medida inserida dentro do processo de mudança e de transformação nas políticas públicas. A questão da equidade de gênero é uma das essenciais dentro do Brasil, que é um País culturalmente machista. Na maioria das vezes, os crimes ocorrem impunemente por falta de equipagem do poder público”, disse o gestor.

A proposta, assim, é fruto de uma ação integrada entre diversas secretarias e representa também um novo braço do Programa Jaboatão em Ordem. Este programa congrega todas as ações de segurança do município, atuando especialmente na prevenção, entre eles as operações Sossego (fiscalização de bares e estabelecimentos similares), Escola Protegida (combate à venda de bebidas num raio de proximidade das escolas), Cartão Postal (recolhimento de carcaças de veículos e entulhos das vias públicas) e os cursos de formação para as Comissões Municipais de Ordem Pública e Segurança Cidadã. Esses cursos formam conselheiros eleitos pelas comunidades para discutir com os órgãos públicos e de segurança as ações preventivas de combate à violência e de incentivo à cultura de paz no município.

* Essa boa prática foi enviada pelo município de Jaboatão dos Guararapes/PE