A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), preocupada com a atenção básica de saúde no país, encaminhou na manhã desta terça-feira, 26, para os ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa federal “Mais Médicos para o Brasil”.
O ofício faz parte dos encaminhamentos da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no mês passado, e evidencia a importância do programa “Mais Médicos” para os municípios brasileiros.
No documento, a FNP sugere aos ministros a imediata edição de Medida Provisória (MP) que viabilize a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados.
Além dos investimentos em saúde, para ampliação e aprimoramento da atenção primária, são necessários mais médicos para atender à população. A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha “Cadê o Médico?” lançada pela FNP, em 2013. A ação demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades.
As distorções de distribuição desses profissionais no território brasileiro também são preocupantes. Conforme dados do Ministério da Saúde, áreas com mais concentração de pobreza apresentam maior disparidade na relação médicos por habitante. Os dados demonstram que das 27 unidades da federação, 22 estão abaixo da média nacional na proporção médico por habitante.
Multi Cidades
De acordo com o anuário Multi Cidades 2016 - Finanças dos Municípios do Brasil – Ano XI, lançado durante a 69ª Reunião Geral, os municípios gastam 53% a mais com saúde que o exigido pela Constituição Federal, o que representou R$ 23,3 bilhões, apenas R$ 1 bilhão a menos que o valor total arrecadado de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Brasil em 2014. Desde que a Emenda Constitucional n° 29/2000 estabeleceu o mínimo constitucional de 15%, a parcela de receitas de impostos aplicada em saúde pelos municípios cresce ininterruptamente.
A falta de médicos compromete a garantia constitucional do direito à saúde. De 2002 a 2012, o número de médicos formados no Brasil correspondia a 65% da demanda da sociedade, demonstrando um déficit de 53 mil profissionais. Em 2011, dois anos antes do lançamento do programa “Mais Médicos”, havia 1,8 médico para cada mil habitantes no país. Outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, possuíam o dobro de profissionais para a mesma população, no período.