Co-financiador do projeto: Caixa

Parceiros: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Período: 2010-2015

Duração (Meses): 60

Descrição: O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) foi uma iniciativa realizada pela FNP em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto teve como objetivo realizar um diagnóstico sobre os consórcios públicos, acompanhar o marco regulatório e o processo de implementação dos consórcios. Além disso, a iniciativa serviu como um espaço intersetorial de reflexões estratégicas sobre a temática, envolvendo entes governamentais, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais ligadas à questão do consorciamento e do federalismo. Ao longo do projeto, nstituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério Planejamento e Gestão, Ministério das Cidades, Controladoria Geral da União (CGU), Sebrae Nacional, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) apoiaram a consecução dos objetivos. Os principais produtos e resultados entregues pelo projeto foram:

1. Mapeamento e Catalogação completa e detalhada de 696 Consórcios Públicos brasileiros (formação de banco de dados);
2. Produção do Guia Metodológico (3 volumes) de Consórcios Públicos (prioridade para infraestrutura como Saneamento Básico, Habitação, Resíduos Sólidos) Guia publicado em 3 volumes dirigidos à prefeitos e prefeitas (Vol. 1), aos dirigentes públicos municipais e regionais (Vol. 2). O terceiro Volume e às possibilidades e oportunidades de implementação de consórcios público (Vol. 3);
3. Publicação do Portal do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo;
4. Capacitação de prefeitos e gestores (51 gestores de 38 consórcios) em planejamento regional e participativo, para formação de novos consórcios e para consórcios já constituídos, para elaboração de planos de ações e elaboração de projetos.

Co-financiador do Projeto: A FNP paga para a Radar PPP mensalmente

Parceiros: Radar PPP

Período: 1 ano (já renovado três vezes)

Duração (Meses): 12

Descrição: A FNP possui uma parceria com a Radar PPP na qual os municípios filiados à FNP têm acesso à plataforma radar de projetos, o maior banco de dados de projetos de PPPs e concessões do país.

ODS relacionados:   

Co-financiador do projeto: CEM

Parceiros: CEM + ORI:ORO + GIZ

Período: 2024

Duração (Meses): 13

Descrição: Em parceria com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Instituto ORI:ORO, a FNP desenvolve, em 2024, o projeto GeoReDUS, um conjunto de ferramentas de visualização de dados territoriais no nível intramunicipal e mapeamento colaborativo voltado para fortalecer processos e práticas de participação na elaboração de políticas de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A plataforma ficará ancorada na ReDUS - a Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, desenvolvida no âmbito dos Projetos de cooperação ANDUS e Cidade Presente, em parceria com o Ministério das Cidades e a Agência de Cooperação Alemã, GIZ.

ODS relacionados:   

Co-Financiador do Projeto: Nenhum

Parceiros: Google + Bus2

Período: 2024

Duração (Meses): 12

Descrição: Iniciativa de apoio à criação, aprimoramento e abertura de dados de transporte público coletivo no formato General Transit Feed Specification (GTFS), promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Google e a Bus2. O objetivo é impulsionar e fortalecer a capacidade de órgãos públicos locais para a adoção deste formato padronizado amplamente utilizado internacionalmente, contribuindo para melhorar o planejamento urbano e de transportes e promover a transparência e o acesso dessas informações por pesquisadores, sociedade civil e população em geral. Entre as atividades estão a disponibilização de uma ferramenta gratuita de edição e exportação de dados de transporte público no formato GTFS, reuniões e oficinas de capacitação e treinamento, e apoio técnico na importação de dados de transporte público já existentes.

ODS relacionados:   

Co-financiador do Projeto: AFD - Agence Française de Développement

Parceiros: Instituto Alziras

Período: 2024

Duração (meses): 6

Descrição: O + Iguais – políticas de gênero transformando as cidades é uma correalização do Instituto Alziras e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com a parceria institucional da ONU Mulheres Brasil, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de capacidades institucionais dos municípios para a implementação de políticas públicas de igualdade de gênero e raça e de reconhecer e disseminar boas práticas já existentes, contribuindo para o avanço da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas nas cidades brasileiras.

ODS relacionados:    

Co-financiador do Projeto: Área Metropolitana de Barcelona (AMB)

Parceiros: Nenhum

Período: 2023-2025

Duração (meses): 12

Descrição: O objetivo geral do projeto construído em parceria com a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) é contribuir para o direito à cidade promovendo e apoiando a governança metropolitana nos centros urbanos latino-americanos, especialmente no Brasil, por meio da produção de conhecimento sobre modelos, estruturas e arranjos jurídicos de governança metropolitana do transporte público coletivo, sensibilização de atores políticos e técnicos, fortalecimento de redes de cooperação entre gestores e incidência sobre discussões globais.

ODS Relacionados:   

Co-financiador do Projeto: GIZ

Parceiros: WRI, GIZ, Instituto Alziras, MMA, MCid, MIDR, ABM, GCoM

Período: 2023-2024

Duração (meses): 14

Descrição: A coalizão DUSA é uma rede de instituições que visa fortalecer a agenda de desenvolvimento urbano sustentável na Amazônia que tem como objetivo apoiar na formulação de agenda comum, fortalecendo a articulação e construção de posicionamentos para lideranças municipais amazônicas implementar instrumentos e políticas públicas urbanas nas cidades da Amazônia Legal, construir e disseminar conhecimento e inteligência urbana amazônica, fortalecer os atores e atrizes locais, fortalecer a Comissão de Prefeitas e Prefeitos (CPA) e apoiar as ações da Mentoria em Ordenamento Territorial Municipal (OTM).

ODS relacionados:     

Co-financiador do projeto: União Europeia

Parceiros: Instituto Cidades Sustentáveis

Período: 2023 - 2026

Duração (Meses): 36

Descrição: A iniciativa, desenvolvida em parceria pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e pela Frente Nacional de Prefeitos, com cofinanciamento da União Europeia, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil a partir do fortalecimento das capacidades da sociedade civil e de governos locais para a implementação da Agenda 2030. Dentre as ações previstas pelo projeto, destacam-se a condução de programas de formação e troca de experiências, o mapeamento de boas práticas, a disponibilização de ferramentas públicas de diagnóstico para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e a realização de fóruns regionais para o fomento ao diálogo. Mais informações em ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ODS Relacionados: 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi aceita para atuar como Amicus Curiae na ação que trata da metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS educação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7630, tramita sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal demanda da ação questiona a metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS “educação”, desconsiderando o número de alunos matriculados e resultando em uma perda significativa de receitas para os municípios mais populosos, especialmente os do Estado de Minas Gerais. A ação questiona a Lei nº 18.030/2009, alterada pela Lei nº 24.431/2023, ambas de Minas Gerais.

A ação segue em trâmite, sem previsão para julgamento.

O representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, participou, na última sexta-feira, 18, do evento em Vitória/ES, fazendo uma análise sobre os impactos sentidos pelos municípios com a Reforma Tributária.  

Castro trouxe uma visão mais focada nas oportunidades e desafios para os municípios a partir do texto da reforma, e uma visão sobre o federalismo fiscal, defendendo que a reforma tributária foi uma oportunidade perdida para corrigir o federalismo fiscal.  

Ele citou que os municípios podem aproveitar algumas oportunidades de arrecadação, como a COSIP, fonte de recursos para financiar a iluminação pública, e a CIDE combustíveis, que tiveram a possibilidade de uso ampliada. “Com a CIDE, por exemplo, agora é permitido usar os recursos para subsidiar tarifa de transporte, o que permite melhorar a mobilidade urbana. Outro benefício foi quanto ao IPTU, pois as prefeituras podem fazer a atualização da Planta Genérica de Valores por decreto”, disse o representante da FNP.  

Entre os desafios trazidos pela reforma, está o ICMS Educação, pois leis estaduais provocam distorções na partilha de recursos. Isso tem impacto na arrecadação atual, que se refletirá em anos de transição federativa. O consultor da FNP acrescentou sobre o ISS, pois como o imposto deixará de existir, isso reduzirá a autonomia tributária dos municípios, com o IPTU passando a ser o tributo principal. 

“O ponto mais sensível é a redistribuição de receita, pois a incidência dos tributos será sobre o consumo, então a distribuição de receitas responderá ao princípio do destino, e não da origem. Agora os municípios vão ter que tomar medidas para não serem tão prejudicados, e melhorar a receita com o IBS. Os municípios terão que pensar em Planos de Desenvolvimento Econômico, pois é importante que tenha no território mais pessoas e mais renda, mais pessoas consumindo”, afirmou Kleber Castro. 

“É preciso criar empregos que vão atrair pessoas e renda, que vão aumentar o consumo e aumentar a receita de IBS. Alguns fatores ajudam e tendem a melhorar o ambiente de negócios local, como a educação superior de servidores, planejamento, cobrança de taxas e o uso de tecnologia da informação”, completou.  

Encontro municipal   

O II Encontro Técnico sobre Receita Municipal teve como objetivo debater as mudanças e os impactos da Reforma Tributária para os estados e os municípios bem como tratar da gestão financeira em tempo de crise. O evento foi aberto aos agentes jurisdicionados do TCE-ES, como servidores, políticos e gestores dos municípios e do Estado.

Com informações do TCE/ES