O programa foi apresentado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e já conta com a adesão de 10 estados e mais de 1.000 municípios

“Estamos dando um passo muito importante para garantirmos a integralidade e a equidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), dando dignidade àquele e àquela que que tem o SUS como a única forma de acesso à saúde de qualidade”, disse o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), durante a apresentação do “Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE”, ontem, 12, em Brasília/DF.

O Programa é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde - PNAES e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde - AES.

“O programa tornará mais ágil o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas e com menos burocracia”, destacou Edinho Silva, que completou afirmando que o PMAE garantirá recursos financeiros federais para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal. “Esses recursos poderão ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada (rede complementar) visando ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos, bem como qualificar o cuidado ao paciente no Sistema Único de Saúde (SUS)”, completou o prefeito.

A ministra Nísia Trindade destacou a necessidade de proporcionar consultas e exames à população em um prazo mais curto. “O fator tempo é primordial para o bem-estar e essencial para evitar os agravos à saúde da pessoa”, lembrou. Ela citou ainda outra iniciativa do Ministério da Saúde - o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). “Por meio dele [do programa], alcançamos mais de 670 mil cirurgias realizadas do ano passado para cá”, exemplificou.

O prefeito Edinho lembrou ainda um ponto importante na vida do gestor público que é o controle racional das filas de espera no atendimento ao público. “O PMAE toca em algo que, para nós prefeitos e prefeitas, é muito importante. Sabemos que o SUS no Brasil expandiu por meio das Unidades de Saúde da Família e garantiu atendimento básico. Isso foi fundamental, importante e transformador. Mas todos nós sabemos que o SUS vive um problema que é, infelizmente, as filas de exames, consultas especializadas e, em decorrência, as filas das cirurgias eletivas. Com o PMAE, conseguiremos dar maior celeridade ao atendimento SUS. Nós teremos racionalidade na organização das filas, o que é essencial e, com isso, condições de organizar o nosso orçamento para fortalecer cada vez mais o SUS”, ressaltou.

O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera.

Saiba como aderir ao projeto e diversas outras informações clicando aqui.

Na 142ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada hoje, 12, em Brasília, o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente da Região Norte da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) marcou presença como representante da entidade no Conselho.

O encontro contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que também atua como presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Com uma pauta diversificada, a reunião foi um importante espaço para discussões sobre questões cruciais relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Entre os temas abordados, destacam-se:

1. a) Proposta de Resolução sobre Manejo Sustentável da Caatinga: Um dos biomas mais singulares do Brasil, a Caatinga necessita de medidas de preservação e manejo adequado para garantir sua conservação.
2. b) Proposta de alteração da Resolução nº 491/2018 sobre padrões de qualidade do ar: A qualidade do ar é essencial para a saúde pública, e a revisão dos padrões de qualidade é fundamental para garantir ambientes saudáveis para a população.
3. c) Agenda Nacional do Meio Ambiente: Discussão sobre o texto final da Agenda Nacional do Meio Ambiente, após a revisão dos destaques realizados pelo Plenário, visando estabelecer diretrizes claras para a proteção ambiental em todo o país.
4. d) Proposta de alteração do Regimento Interno do CONAMA: Apresentada pelo Grupo Assessor para a Revisão do Regimento Interno, esta proposta busca aprimorar os processos de funcionamento do conselho, garantindo maior eficiência e transparência em suas atividades.
5. e) Proposta de Recomendação CONAMA aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre o Pantanal: Diante dos desafios enfrentados pelo bioma do Pantanal, é crucial que medidas de proteção e conservação sejam adotadas, envolvendo a atuação conjunta dos estados e do governo federal.
6. f) Proposta de Recomendação CONAMA ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre o Pantanal: A proteção dos recursos hídricos do Pantanal é essencial para a preservação deste ecossistema único, e a recomendação ao CNRH visa fortalecer as ações nesse sentido.
7. g) Proposta de moção de apoio ao regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei 1818/2022: Este projeto de lei, de suma importância para as questões ambientais, recebeu o apoio do CONAMA para tramitação em regime de urgência, demonstrando a relevância atribuída a ele pelos participantes da reunião.

A presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na qualidade de representante da FNP, destaca o compromisso dos gestores municipais com a agenda ambiental e o papel fundamental das cidades na construção de um futuro sustentável. A participação ativa do CONAMA e de seus membros reforça a importância do diálogo e da cooperação para enfrentar os desafios ambientais que o país enfrenta. 

O prefeito Edmilson Rodrigues convidou ainda os participantes para uma reunião que acontecerá em Belém que tratará sobre as questões de meio ambiente, como preparação para a COP30, em 2025, que acontecerá na capital do estado do Pará.

“No próximo dia 29 de junho faremos uma conferência municipal sobre mudanças climáticas. Contamos com o apoio do ICLEI. Um dado que nos chama a atenção é que 73% dos gases de efeito estufa vêm do sistema de transporte público e privado. Outras fontes devem ser consideradas urgentemente. Eu creio que será um debate de altíssimo nível e contamos com a presença de todos”, destacou.  

Confira a reunião completa aqui.

Debatedores ressaltam o debate público e da implementação de ações concretas para a mitigação de sinistros no trânsito no Brasil

No último webinário da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), especialistas se reuniram para discutir uma questão premente: como reduzir mortes e lesões no trânsito, em uma nação que enfrenta altos índices de fatalidades nas vias. A 8ª edição do webinário "Tendências para as Cidades" destacou a importância da segurança viária e as medidas necessárias para mitigar esse problema de saúde pública.

Entre os debatedores estavam Danielle Hoppe, gerente de mobilidade ativa do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) Brasil, Lucas Lima, gerente de Relações Institucionais na Ambev, e Bruno Rizzon, coordenador de Planejamento da Mobilidade do WRI Brasil.

Hoppe trouxe à tona uma realidade alarmante: o Brasil lidera em mortes absolutas no trânsito. Segundo ela, a segurança viária não é apenas uma questão de mobilidade, mas sim uma prioridade fundamental. Durante sua intervenção, ela destacou a necessidade de políticas eficazes nesse campo, mudança de paradigmas, fiscalização de limites adequados e medidas para gestão de velocidade. Além disso, ressaltou a importância de promover modalidades mais seguras de transporte, como o transporte a pé, que representa 39% do total, e o transporte coletivo, que corresponde a 28% do modal mais utilizado no Brasil.

Lucas Lima, da Ambev, compartilhou sobre o projeto Antecipa – Tráfego Inteligente, enfatizando a importância do diálogo com as entidades responsáveis pela tomada de decisões para implementar soluções inovadoras e eficazes.

Bruno Rizzon do WRI Brasil levantou números impactantes: uma média de 36.118 pessoas morrem anualmente no trânsito brasileiro, o equivalente a aproximadamente 100 vidas perdidas por dia. Mais de metade dessas fatalidades, 53,86%, são de pedestres, ciclistas e motociclistas. Ele destacou a necessidade urgente de ações concretas, como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito até 2030 (Pnatrans) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Rizzon ressaltou a importância de um ambiente de mobilidade que minimize os riscos para os usuários, reconhecendo a vulnerabilidade do corpo humano aos impactos e a necessidade de um sistema que minimize as consequências de erros humanos.

Diante dessas discussões, fica evidente a urgência de medidas eficazes e coordenação entre entidades governamentais, instituições privadas e sociedade civil para transformar o cenário do trânsito no Brasil e garantir um futuro mais seguro e sustentável para todos.

O secretário executivo, Gilberto Perre, participou de audiência pública e apresentou as contribuições aprovadas por prefeitas e prefeitos na 86ª Reunião Geral da FNP

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição desse tributo reuniu-se na terça-feira, 4, com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitas (FNP) foi representada pelo seu secretário executivo, Gilberto Perre.

O secretário levou ao conhecimento dos parlamentares o posicionamento dos prefeitos das médias e grandes cidades brasileiras, tirado da 86ª Reunião Geral da entidade municipalista, ocorrida em abril, em Ribeirão Preto/SP.

“O primeiro tema apresentado pelos prefeitos é que os representantes no Conselho Superior devem ser indicados pelos prefeitos dos municípios eleitos, podendo haver substituído a qualquer tempo”, destacou.

Na sequência, o secretário executivo apresentou outro ponto que é a forma da eleição da bancada municipalista no Comitê Gestor. “Apoiamos que as associações de representação de municípios devam participar da organização das eleições”, disse Gilberto Perre.

Dando continuidade aos pontos apresentados pelos prefeitos, Perre apresentou o tratamento não isonômico com representação proporcional à população como critério de representatividade no atual texto. “A FNP sugere que os municípios sejam divididos em nove faixas populacionais que contemplem, cada uma delas, um nono da população (22 milhões de pessoas), sendo, então, eleitos três municípios para cada faixa”, apresentou Gilberto como uma forma de ajustar o texto, dando então isonomia ao critério populacional já contemplado para os estados.

Confira aqui a apresentação feita com os pontos propostos por prefeitas e prefeitos da FNP. 

Acesse aqui a audiência completa

Audiência pública - Modelo operacional do IBS e da CBS

O projeto que regulamenta a reforma tributária e institui três novos impostos foi analisado e debatido na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o PLP 68/24 tem 499 artigos e foi entregue à Casa no final de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Roberto Albuquerque, auditor fiscal Recife/PE, destacou que a aprovação do PLP 68, o país vai ter um ganho operacional, não apenas na gestão do tributo, mas principalmente no custo final.

“Discutimos na Câmara dos Deputados o PLP 68/2024 a respeito do modelo operacional do IBS e da CBS. O resultado dessa primeira etapa de discussões é excelente, em função principalmente de repassar o entendimento, a visão dos técnicos que trabalharam no texto a importância da simplificação do sistema para o contribuinte e, de certa maneira, também trabalhar os fiscos, especialmente os municipais, fazendo com que as conformidades sejam máximas nesse modelo operacional. Por isso estamos aqui para apoiar esse modelo que será muito mais vantajoso para todos”, disse Albuquerque.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Guarulhos/SP, Guti, esteve nesta terça-feira, 4, no Tribunal de Contas da União (TCU) em audiência com o ministro Antonio Anastasia. O objetivo foi debater a segurança jurídica das alternativas legais que tratam da contabilização das despesas de pessoal das Organizações Sociais nos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos batendo no teto. Vários municípios já estouraram o limite prudencial quando incluímos as Organizações Sociais na folha. Como existe um conflito de ideias entre os poderes Legislativo, Executivo e os Tribunais de Contas do Estados, nós, prefeitos, não sabemos como agir. Por exemplo, o TC de São Paulo diz que não precisa incluir as OS na contabilidade, já a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz que precisa incluir, por isso, precisamos de uma luz, digo especialmente em nome dos prefeitos que estão em último ano de mandato”, destacou o prefeito Guti.

De acordo com o ministro Anastasia, a forma mais eficiente de resolver a omissão é exatamente suprir o vácuo legislativo. “Sob o ponto de vista prático, a solução é por meio de lei, explicita, clara e cristalina que deixe claro todos os termos. Hoje há um limbo, uma omissão e os tribunais estão entendendo cada um do seu jeito, e o próprio TCU tem a sua posição que é de inserir as OS, então, de fato, dentro dessa situação a única forma que eu vejo é por meio de lei”, afirmou o ministro Anastasia.

Para o deputado Gilson Daniel, autor do PLP 98/2023 que trata do tema, já existe um movimento dentro da Câmara dos Deputados que é de alteração do texto para melhor definir, com maior rigor, os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entrarão no cômputo dos gastos com pessoal.

“Cálculos feitos pela Câmara dos Deputados indicam que mais de 3 mil municípios e vários estados terão que incluir os terceirizados (toda não execução direta feita pelo poder público) na folha de pagamento com gasto de pessoal, caso a interpretação seja essa. Por isso, estamos fazendo uma alteração no artigo 19 da LRF, no relatório do PLP 98, excetuando esse caso de terceirização dos serviços e definindo com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal”, destacou o deputado capixaba que também participou da audiência, a convite da FNP.

“Nós fizemos contratos de gestão, na área de saúde, que foram feitos com todo o rigor que a lei manda, e se tivermos que migrar e computar as despesas de pessoal nessas regras nós vamos estourar o limite de gastos”, lembrou Katherine Schreiner, segunda vice-presidente do Fórum de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac) e secretária de Licitações, Parcerias e Contratos de Florianópolis/SC.

Participaram ainda da audiência Rafael Prandini, procurador-geral de Guarulhos/SP; Ingrid Freitas, assessora Técnica da FNP e Jorge Tadeu Mudalen, subsecretário de Articulação de Guarulhos/SP.

Planos de governo isentos de ações e estratégias que fortaleçam a comunicação e garantam a participação social nas decisões das políticas públicas das cidades brasileiras foram apontados como deficientes pela professora da Universidade de São Paulo Mariângela Haswani, durante o webinário "A participação efetiva da sociedade na administração pública", realizado na manhã de terça-feira (04/06), dentro do projeto Tendências para as Cidades.

Pesquisadora em Comunicação Pública Governamental da USP, Haswani alertou que a grande maioria dos candidatos a prefeito(a) não fala de comunicação em seus planos de governo. "Propaganda é promoção. O gestor público precisa aprender a conversar com a sociedade e prestar contas dos serviços que oferece, como estão disponíveis e de que maneira os cidadãos podem acessá-los".

Haswani pontuou ainda que há um desafio claro de como utilizar os meios para promover o diálogo com a sociedade e lembrou que "a base da pirâmide eleitoral não acessa a internet", ao afirmar que nem todos visitam sites ou redes sociais.

"Os prefeitos têm a obrigação de falar com a sociedade, por isso um plano de governo deve conter essa informação sobre como será feito esse diálogo e não apenas postar em redes sociais ou criar conselhos onde algumas pessoas são chamadas a participar".

Nessa linha, o ex-professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP) Valdemir Pires alertou que os conselhos que acompanham políticas públicas não podem ser compostos apenas por pessoas próximas aos governos, para que atuem com mera formalidade.

"Eu recomendo que os gestores públicos adotem práticas de diálogos verdadeiramente democráticas. É preciso olhar para as cidades e desenvolver estratégias que possam atrair a organização e a participação das pessoas nas administrações. Ou seja, a participação deve ser uma política do governo municipal".

Para o professor da Universidade de Coimbra, o urbanista Giovanni Allegretti, os formuladores de planos de governo devem compreender que a participação da sociedade "é algo concreto e que precisa ir além da retórica".

Allegretti alertou ainda que é preciso escutar a população das cidades. "Sou urbanista e para atuar nas cidades é preciso ouvir aqueles que vivem nos territórios".

Ele reforçou a proposta ao falar das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, dizendo que "a participação serve como instrumento de reconstrução" em casos de pós-catástrofes. "Ouvir serve para definir as prioridades", ressaltou.

Este debate e todos os episódios já realizados pelo "Tendências para as Cidades" estarão disponíveis no canal do YouTube da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Os dados do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada mostram um aumento no número de crianças alfabetizadas pós pandemia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje, 28, da divulgação dos resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou os dados que mostraram que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Governo Federal.

Estiveram presentes na cerimônia o ministro da Casa Civil, Rui Costa, governadores, secretários de educação e o prefeito de Recife/PE, representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), João Campos.

Com o resultado apresentado pelo ministro Santana, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de Covid-19. Essa foi uma meta estabelecida pelo MEC para o ano passado, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo indicador é 20 pontos percentuais acima do desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021 e 1 ponto percentual acima da avaliação de 2019 (55%).

O objetivo do plano é que os estados alcancem um total de 80% de crianças matriculadas até 2030. O segundo ano do ensino fundamental é o marco estabelecido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) como "idade certa" para alfabetização.

"Eu diria que a meta é uma coisa nobre, mas uma coisa pequena. Temos que chegar a 100%", disse Lula. "Não faz sentido explicar para qualquer ser humano no planeta Terra que uma criança não aprende quando está na escola", completou.

De acordo com o prefeito João Campos, o investimento em Educação é fundamental, sobretudo na garantia do direito da criança à escola, que começa nos primeiros anos de vida, no ingresso nas creches, passando pela alfabetização na pré-escola e culminando na alfabetização e letramento nos demais anos. “A partir desse ponto, damos autonomia, liberdade e a possibilidade de a criança ter a sua independência e construir o seu futuro”, disse. “Quando há uma iniciativa do Governo Federal, capitaneada por uma decisão política do Presidente da República de lançar uma política nacional que não deixe ninguém para trás, isso mostra que vamos economizar esforços e ganhar em resultado”, completou o prefeito de Recife.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada teve a adesão de 5.558 dos 5.570 municípios brasileiros e dos 27 estados. O investimento foi de mais de R$ 1 bilhão.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR

No difícil cenário que a saúde brasileira enfrenta, a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) tem se tornado cada vez mais evidente. Entende-se por APS, o primeiro nível de atenção na área, que se caracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, com o objetivo de desenvolver um cuidado integral no bem-estar comunitário.

Em um esforço para debater o acesso a serviços essenciais e a promover a discussão sobre os desafios enfrentados nesse campo, especialistas da saúde se reuniram no webinário Tendências para as Cidades, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na última terça-feira de maio (28), o que viabilizou uma troca de experiências sobre a Atenção Básica que pontua desafios, financiamento de serviços de saúde e elaboração de novas estratégias para os municípios.

Participaram do painel, Thais Junqueira, mestre em Educação pela Stanford University e graduada em Administração Pública pela FGV; Renato Tasca, médico sanitarista, formado na Universidade de Turim e na London School of Tropical Medicine and Hygiene do Reino Unido e Nésio Fernandes, médico sanitarista, especialista em Medicina Preventiva e Social e em Administração em Saúde.

A superintendente geral da Umane, Thais Junqueira, associação essa que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública no Brasil, trouxe exemplos da sociedade civil e da filantropia sobre o cenário do bem-estar e desafios no sentido de crescer com qualidade. “Hoje a gente vive um cenário onde as doenças do passado, como a dengue, convivem com as do presente, a exemplo do excesso de peso, obesidade, hipertensão e diabetes, que são responsáveis por grande parte das internações. Isso indica que os hábitos estão mudando, e que isso incide em morte prematuras. Prevenir as doenças crônicas exige um esforço de toda a sociedade, e não só da saúde”, alertou.

Renato Tasca, consultor do Instituto de Estudos de Políticas Públicas (IEPS) e pesquisador associado da FGV- Saúde, pontuou sobre o que pode acontecer com a APS no Sistema Único de Saúde (SUS), em um futuro próximo, pós eleições e já um pouco distante da defesa ocorrida pela população e da imprensa do SUS durante a pandemia, caso a narrativa “o SUS é um projeto utópico que fracassou por causa da sua ineficiência” ganhe forças: privatização e, consequentemente, até internações por patologias que deviam ser atendidas na APS causando sofrimento, mortes e perdas econômicas.

Dr. Nésio Fernandes, mestrando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), afirmou que “é necessário resgatar a confiança de que o ser humano tem inteligência e que as relações podem se estabelecer dentro de um sistema de empoderamento”. E advertiu que “o encantamento com o SUS gerado durante a pandemia vai se esgotar. E voltarão as teses neoliberais sendo debatidas a partir do ano que vem. Portanto, temos que aproveitar e reforçar convicções de que Atenção Primária à Saúde consiga responder às demandas da população”.

Além dessas questões, foram abordados tópicos relacionados à infraestrutura de saúde, incluindo o programa Previne Brasil, do Governo Federal, cuja proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem, como informa a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

O evento foi moderado por Cinthia Sampaio Cristo, secretária executiva do Consórcio Conectar e por Décio Júnior, consultor da FNP para o Tendências para as Cidades.

Garantir uma cobertura vacinal abrangente e eficaz, especialmente no contexto da atenção básica em saúde, que é a responsável por promover bem-estar público, prevenir doenças e oferecer cuidados essenciais à população, apresenta desafios complexos. Dado a importância do contexto, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoveu, nesta sexta-feira, 23, o quarto encontro da série de webinários Tendências para as Cidades, com o tema “Atenção básica: Desafios para a cobertura vacinal”.

Participaram nessa edição os palestrantes Luciana Phebo, pediatra e mestre em Saúde Pública, a doutora em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília (UnB), Carla Domingues e Jayme de Oliveira, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

A palestra foi iniciada com uma introdução de Kandice Falcão, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que de imediato alertou um registro significativo de queda nas coberturas vacinais, informação que foi ecoada por todos os expositores durante o debate. “O Brasil conseguiu certificado de erradicação do sarampo e acabou por perdê-la. A gente precisa seguir e apontar estratégias para voltar aos resultados convergentes e positivos”, afirmou.

Carla Domingues, coordenadora de pesquisas sobre a efetividade da vacina COVID-19, sobre hesitação vacinal e coberturas vacinais do calendário do PNI, trouxe à tona os desafios enfrentados na vacinação da população, especialmente em regiões com infraestrutura precária, assim como também em lares cujos “pais não convivem mais com doenças como pólio, pois eles foram vacinados quando crianças e hoje desconhecem essas doenças. Fora isso, tem as fake news, que dizem que as vacinas fazem mal e que são complôs da indústria farmacêutica. Na pandemia esses grupos antivacinas se estabeleceram com as fake News. A forma como os grupos antivacinas atuam é muito convincente”, afirmou.

A chefe da Área de Saúde e Nutrição do Unicef-Brasil, Luciana Phebo, pontuou a necessidade de promoção de políticas públicas e propôs que que sejam aprovadas leis municipais, para que aconteça vacinação nas escolas e em creches. “Vacina é uma forma de ensinar o autocuidado e cuidar do outro também”, explicou. “A vacinação é muito representativa do nosso estágio cultural e da nossa importância coletiva. É um indicador de como estamos nos tratando coletivamente”, reiterou Jayme de Oliveira, conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse Luciana.

Jayme de Oliveira revelou durante a sua participação no webinário que mais de 60% da população tem medo de reações e efeitos colaterais das vacinas. E que o medo de agulha ficou em segundo lugar. Essas informações são parte de uma pesquisa a ser divulgada pelo CNMP. “São dados que o gestor municipal vai precisar para desenvolver o seu trabalho local. E que se dê ao município condições para trabalhar. Pois há uma responsabilidade municipal muito grande e uma receita muito pequena”, declarou.

Ficou um denominador comum das falas dos palestrantes: a garantia de uma cobertura vacinal adequada requer um esforço conjunto e coordenado de governos, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil e da própria comunidade. Porém com financiamento, combate a propagadores de notícias falsas, além de comunicação efetiva sobre a importância da vacinação, especialmente das crianças.

Sobre esse desafio, Luciana Phebo, que já praticou medicina em hospitais públicos e atenção primária à saúde na gestão pública municipal e estadual, sentenciou: “A escola é um espaço de promoção da saúde. Nossa proposta é de fazer a vacinação nas escolas, além do monitoramento do cartão vacinal”.

O evento de hoje foi moderado por Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Kandice Falcão, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e por Décio Júnior, consultor da FNP para o Tendências para as Cidades.

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, que, a exemplo do que ocorreu na última semana de abril e início de maio deste ano, no Rio Grande do Sul (RS), já impactam diretamente o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida das populações em todo o mundo.

Diante desse cenário, a realização do 4º Encontro do Fórum Unicidades, nesta quinta-feira, 20, em Aracaju/SE, evento de articulação entre secretários, secretárias e gestores municipais de planejamento e desenvolvimento urbano de todo o Brasil, fez-se mais do que necessário.

Além de debater a adaptação e mitigação das mudanças climáticas, o encontro objetivou apresentar propostas para a garantia da continuidade do Fórum Unicidades, considerando as eleições municipais de 2024, bem como aprofundar o conhecimento dos membros do Fórum sobre políticas e iniciativas da prefeitura de Aracaju para o planejamento e desenvolvimento urbano.

Sergio Ferrari, vice-presidente do Fórum Unicidades e secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju, abriu o evento lembrando da importância de os presentes apresentarem propostas atuais, durante o encontro, “pela continuidade do Unicidades, considerando as eleições e a mudança da Secretaria Executiva”.

Dentro do espírito de promover debates sobre temas prioritários para o Fórum, Inamara Melo, coordenadora-geral de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontou a relevância de uma ação conjunta e coordenada para enfrentar os desafios colocados pelas mudanças climáticas e construir cidades mais sustentáveis e resilientes para as gerações futuras. “É preciso colocar todas as cabeças e mentes para a promoção das pautas”, afirmou.

Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o assessor técnico Mario Lopes destacou que “as eleições municipais para os Fóruns e Redes são um desafio e uma oportunidade para apresentar o seu legado e entregas aos novos gestores que virão, para que sejam conhecidos e acolham os novos membros e mantenham-se ativos".

Já Mariana Noronha, secretária-executiva do Fórum Unicidades, lamentou a coincidência dos temporais ocorridos no Rio Grande do Sul com um dos objetivos a ser tratado durante o Fórum, no caso, a importância das estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, e lembrou que é preciso promover uma avaliação dos últimos anos do Unicidades.

Durante o encontro, nos dias 23 e 24, serão compartilhadas boas práticas de planejamento e desenvolvimento urbano nas cidades, além de visitas técnicas na cidade de Aracaju/SE O objetivo é demonstrar que é possível conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida nas cidades. A diretoria e a secretaria executiva do Fórum Unicidades visitaram ao gabinete do prefeito anfitrião e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, para apresentar as ações do Fórum e o reforço da pauta do planejamento e desenvolvimento urbano.

Sobre o Fórum Unicidades

É uma articulação que reúne secretárias, secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

Mais informações em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e redus.org.br/forumunicidades