A FNP encerrou o Tendências para as Cidades e falou, após 37 episódios, sobre temas relevantes para o futuro das cidades

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encerrou sua série de webinários Tendências para as Cidades com um debate sobre “A Utilização de Energias Renováveis no Setor Público”. A série foi idealizada para apoiar candidatos na elaboração de seus planos de governo para os próximos quatro anos, com foco em inovações que possam beneficiar as gestões municipais.

Foi destacado o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na promoção de incentivos financeiros para o uso de energias renováveis no Brasil. A transição para fontes limpas tem apresentado um crescimento expressivo no país, e o setor público é visto como fundamental para impulsionar esse processo, tanto pela economia gerada com a redução de gastos energéticos quanto pelo impacto ambiental positivo.

Entre as alternativas apresentadas para os futuros prefeitos e prefeitas, a realização de licitações públicas para a compra de energia verde no mercado livre de energia despontou como uma opção viável. Segundo a Aneel, no ano passado, 34% da energia consumida no Brasil já era adquirida nesse mercado, o que sinaliza uma tendência de ampliação também no setor público.

O webinário permitiu aos futuros gestores municipais conhecer estratégias para implementar políticas públicas voltadas à aquisição e expansão do uso de energias renováveis em suas cidades. Com isso, espera-se que os municípios avancem na adoção de fontes energéticas mais sustentáveis, beneficiando não apenas as finanças públicas, mas também o meio ambiente.

Palestrantes

Willians Gaspar, engenheiro e mestre em administração, é gerente do Projeto Rio de Energia Verde. Com mais de 15 anos de experiência no mercado de energia elétrica, ele atua na implementação de projetos de eficiência, transição e governança energética.

Cristina Joenck, coordenadora-geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União, também compartilhou suas experiências. Ela é especialista e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e trouxe à tona importantes reflexões sobre a sustentabilidade no setor público.

“O encerramento desta série de debates deixou claro que a transição para energias renováveis é uma prioridade crescente para os próximos governos municipais, que têm à sua disposição tanto incentivos financeiros quanto orientações estratégicas para adotar soluções energéticas mais limpas e eficientes”, frisou o coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Daniel Miranda.

Sobre o futuro

Sobre a continuidade do projeto, Daniel Miranda foi enfático em dizer que, com o sucesso alcançado, uma segunda temporada já é avaliada pela direção da FNP: “com a finalização dessa primeira etapa e o sucesso alcançado, já começamos a pensar na segunda temporada para 2025, mas com temas e assuntos que sejam relevantes e pertinentes ao início de uma gestão municipal”, destacou.

Confira todos os episódios dos Tendências clicando aqui.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, ressaltou a gravidade das queimadas no Brasil e a necessidade de uma resposta nacional coordenada

O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, presidente da Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), participou nesta quinta-feira, 19, de reunião extraordinária do Conselho da Federação para tratar das queimadas que estão assolando o Brasil.

Axel, que também é vice-presidente da FNP, era o único prefeito na mesa, que contou ainda com a participação de nove governadores (Pará, Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), dois vice-governadores (Rondônia e Amapá) e os ministros: Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Waldez Góes, (da Integração e Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“Nós temos mais de 11 milhões de hectares de áreas já queimadas no país todo. É uma situação gravíssima e que nos preocupa demais porque estamos vendo isso como um efeito das mudanças climáticas. A quantidade de carbono liberado nessas queimadas só potencializa ainda mais o problema e precisamos estruturar o país para dar respostas para o tamanho do problema que nós estamos enfrentando agora. Nós temos a convicção que não conseguiremos dar a resposta que proteja o país do que está acontecendo se não for uma estratégia de nação.”, disse o prefeito na saída da reunião.

Falando sobre a ação das Defesas Civis em todo o país durante esse período de queimadas, o prefeito Axel destacou a importância de se preparar, de forma antecipada e planejada, para os desastres, sejam eles naturais ou por ação humana.

“Expressamos na reunião que é fundamental também que haja uma ação de preparação porque a Defesa Civil é facilmente reconhecida a sua importância nos momentos de crise. O grande desafio é fazer com que as pessoas priorizem as ações de proteção de defesa civil nas situações de normalidade. Não podemos desperdiçar esse momento de mobilização, que a opinião pública está vendo o que está acontecendo e que os órgãos todos estão buscando se organizar”, enfatizou.

Sobre o diálogo com o Governo Federal, Grael ressaltou que a FNP tem buscado o diálogo constante para tentar achar soluções e, principalmente, uma maior participação federal nos combates aos incêndios. “A FNP tem buscado esse diálogo, tem buscado que haja um reconhecimento maior do papel dos municípios nessa mobilização. Existe uma grande disparidade de realidade, de estrutura e de capacidade de investimentos entre os municípios, mas a gente já tem, hoje, um grande número de municípios que estão preparados. De qualquer maneira, precisamos da maior participação do Governo”.

Crime organizado

Após a reunião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou à imprensa que um dos problemas está na falta de punição para os criminosos. “São medidas e esforços do ponto de vista orçamentário, tecnológico e legislativo. Do ponto de vista legislativo, há de se endurecer a pena para aqueles que praticam esse tipo de crime. No Judiciário, o próprio ministro Barroso fez uma recomendação para que esses casos sejam priorizados e que as pessoas possam ser investigadas com celeridade e punidas”, apontou.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi mais enfático ao dizer que os incêndios têm presença “articulada e organizada do crime”.

"As motivações podem ser diversas, mas por trás delas estão sempre intenções criminosas. E o que caracteriza diferença dos outros anos para esse é uma presença articulada e organizada do crime tocando fogo em vários lugares do país", disse a jornalistas.

"Ficou claro para todos pela extensão e ocorrência simultânea, em áreas diversas a distâncias muito grandes, parece algo sincronizado. Na mesma hora, mesmo dia, regiões a 300 km, 400 km [distantes] uma da outra. Todos começam a tocar fogo na mesma hora. Assim como se um raio caísse em todos os lugares ao mesmo tempo e fogo começasse ao mesmo tempo. Fica claro o caráter criminoso", completou.

Investimento Federal

Rui Costa, condutor da reunião, afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar, nos próximos dias, mais cerca de R$ 400 milhões para ações de combate ao fogo e enfrentamento aos efeitos da seca nas regiões.
"Como vocês já viram, foi publicado já o primeiro crédito de outros que serão publicados no valor de R$ 514 milhões, assim como falou também no BNDES, já até semana que vem está autorizado e liberado um pouco mais de R$ 400 milhões para apoio aos Corpos de Bombeiros desses estados da Amazônia Legal", declarou o ministro.

Segundo Costa, o montante será para "compra de materiais, equipamentos, viaturas, o que já soma os dois juntos perto de R$ 1 bilhão, e outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas".

O mais recente episódio da série "Tendências para Cidades" abordou o tema "Segurança alimentar nos municípios", discutindo os desafios e oportunidades para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a alimentos de qualidade e de forma sustentável. Realizado na terça-feira, 17 de setembro, o evento contou com a participação de especialistas em segurança alimentar e políticas públicas, que compartilharam suas experiências e sugestões para gestores municipais.

Participaram Rafaela Vieira, gerente de Políticas Públicas do Instituto Pacto Contra a Fome; Rodrigo Kiko Afonso, CEO da ONG Ação da Cidadania; e Francine Xavier, diretora do Instituto Comida do Amanhã.

Rafaela Vieira iniciou o debate destacando a importância de políticas públicas integradas e focadas no combate à fome e à insegurança alimentar. A gerente trouxe um breve panorama teórico sobre os diferentes tipos de insegurança alimentar e sobre a distribuição dos tipos de fome, sinalizando a necessidade de localizar as políticas públicas específicas para cada tipo de situação. Finalizou apresentando uma agenda municipal para combate à fome, perda e desperdício de alimentos, construída pelo Pacto Contra a Fome em conjunto com outras organizações, apresentando os eixos prioritários para as ações nesse sentido e apontando a necessidade da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), a partir da adesão dos municípios.

Francine Xavier apresentou o Comida do Amanhã, um think thank focado na elaboração de conteúdo para construção de melhores práticas em políticas alimentares que se articula com diversos atores, organizações e municípios para auxiliar e capacitar para a implementação dessas práticas. Introduziu também uma agenda preparada pela organização para as eleições municipais de 2024, apontando a importância do combate à pobreza, doação de cestas básicas, restaurantes e cozinhas comunitárias, a partir da ação integrada de secretarias municipais diversas e da criação de uma governança voltada para a construção da Segurança Alimentar.

Rodrigo Kiko Afonso apresentou brevemente a Ação pela Cidadania e apontou a efetividade das políticas públicas para assegurar a segurança alimentar a partir de um panorama do período recente no Brasil, demonstrando as variações nas estatísticas do tema a partir da maior ou menor incidência dessas políticas. Elencou também as medidas que podem ser adotadas no âmbito municipal para combater a fome e a insegurança alimentar, inclusive a importância de fortalecer a agricultura familiar nos municípios para garantir o fornecimento de alimentos de qualidade.

O encontro foi concluído com uma sessão de perguntas e respostas, na qual os participantes tiveram a oportunidade de interagir com os palestrantes e discutir as dificuldades práticas da implementação dessas políticas, além de sugerirem soluções.

Organizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos com o apoio da Comunitas, o evento faz parte da série "Tendências para as Cidades", que explora temas fundamentais para a gestão municipal. O próximo episódio, agendado para 20 de setembro, abordará o tema "Utilização de energias renováveis no setor público" e será transmitido ao vivo pelo YouTube da FNP.

Este episódio sobre segurança alimentar pode ser acessado aqui.

Nesta terça-feira, 12 de setembro, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou do webinário "Promoção da Igualdade Racial como veículo para o desenvolvimento dos municípios brasileiros", realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). O evento reuniu gestores, especialistas e representantes de diversas entidades municipalistas, incluindo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Conselho da Federação, para discutir a importância das políticas de promoção da igualdade racial para o desenvolvimento das cidades. 

A abertura foi feita por Betânia Lemos, presidente da ENAP, que destacou o papel fundamental dos municípios no combate às desigualdades raciais. Logo após, as entidades municipalistas se pronunciaram, com falas de Rosângela Ribeiro, consultora da CNM, do prefeito Ary Vanazzi, representando a ABM, e de Jeconias Júnior, secretário-executivo adjunto da FNP. 

Jeconias reforçou a urgência de trazer a igualdade racial para o centro das políticas públicas municipais: “Trazer a igualdade racial para o centro da agenda federativa é uma premissa importantíssima. Durante a última reunião do Conselho da Federação, nosso presidente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou a necessidade de avançarmos em ações coordenadas de políticas de igualdade racial. Temos desafios históricos e reparações que precisam ser reconhecidas para avançarmos como sociedade.”

O Secretário nacional de gestão do SINAPIR, Yuri Silva, também apresentou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que organiza e articula políticas e serviços para superar o racismo em todo o país. Ele destacou que a adesão dos entes federados é crucial para garantir o acesso a recursos federais e para a implementação coordenada dessas políticas entre os governos federal, estaduais e municipais.

O evento contou ainda com a participação de Rafael Bruxellas, Secretário-executivo do Conselho da Federação, que enfatizou a importância da articulação federativa para o sucesso das políticas do SINAPIR. Em seguida, gestoras especialistas como Tatiana Silva, diretora do MIR, e Laís Queiroz, coordenadora de projetos do SINAPIR, abordaram os desafios e as oportunidades para promover a igualdade racial nos municípios brasileiros.

Voltado para prefeitas/os, secretárias/os estaduais e municipais, servidoras/es públicas e representantes da sociedade civil, o evento faz parte do programa Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR). O FIAR, uma parceria entre o MIR e a ENAP, busca capacitar servidores públicos para integrar a questão racial nas políticas públicas, contribuindo para práticas administrativas inclusivas e conscientes, transversalizadas pela construção e fortalecimento de estratégias de superação do racismo e das desigualdades raciais.

Assista o webinário completo aqui.

Na última terça-feira, 10, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou a 34ª edição do "Tendências para as Cidades", uma série de webinários voltada ao fortalecimento dos planos de governo dos candidatos às prefeituras municipais. O tema desta edição foi "Investimento em moradia popular, regularização fundiária e locação social", discutindo como as cidades podem participar dos programas habitacionais federais e enfrentar a crise de moradia no país.

O governo federal tem buscado “mitigar as carências sociais e promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda”, oferecendo financiamentos subsidiados para obras de regularização fundiária e melhorias habitacionais em áreas urbanas informais. No entanto, a implementação dessas políticas depende da atuação das prefeituras, que devem mapear áreas prioritárias, desenvolver projetos, e respeitar as diretrizes dos Planos Diretores de suas cidades.

Durante o debate, especialistas destacaram que a regularização fundiária é um processo detalhado e, muitas vezes, lento, exigindo a participação de uma equipe técnica que trabalhe de forma integrada com o governo e a comunidade local. A intenção do encontro foi orientar os gestores a incluírem uma política habitacional em seus Planos de Governo, garantindo que as soluções sejam adaptadas às particularidades de cada município.

Palestrantes

Entre os palestrantes, Marcus Fiorito, mestre e doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilhou sua vasta experiência em projetos urbanos voltados para habitação social e patrimônio cultural. Atual coordenador de Programas do ONU-Habitat Brasil, Fiorito ressaltou a importância de um planejamento urbano que integre habitação, meio ambiente e cultura, destacando o papel das prefeituras na execução de políticas públicas de moradia.

Luciana de Oliveira Royer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, enfatizou que a tecnologia e a inovação são essenciais para desenvolver soluções habitacionais que respeitem as condições urbanísticas e os direitos das populações mais vulneráveis.

A advogada Raquel Luane, especialista em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária, trouxe a perspectiva jurídica do tema. Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura de Brumadinho/MG, Raquel discutiu os desafios legais enfrentados pelos municípios no processo de regularização de áreas urbanas e a importância de garantir segurança jurídica para os moradores.

Assista o webinário completo aqui.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou, no último dia 6, um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), apresentando suas contribuições à Consulta Pública Nº 1249/2024. A consulta propõe a revisão de importantes resoluções da Diretoria Colegiada, como as RDCs nº 49/2013 e nº 153/2017, além de normas correlatas, que tratam de questões sanitárias que afetam diretamente os municípios.

O documento, assinado pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de 17 municípios, constituído após uma reunião realizada no dia 12 de agosto, que contou com a participação de mais de 200 pessoas. O grupo consolidou as preocupações e sugestões dos municípios associados à FNP com o objetivo de garantir que as normativas em discussão considerem as particularidades locais e evitem retrocessos.

Entre os pontos destacados pela FNP estão o impacto das revisões na autonomia dos estados e municípios, especialmente no que se refere ao licenciamento sanitário. A entidade defende que a centralização excessiva de decisões na ANVISA pode comprometer o equilíbrio do sistema e prejudicar a formalização de microempreendedores individuais (MEIs), que são fundamentais para a economia local.

A FNP propõe que a exigência de um responsável técnico para os MEIs seja cuidadosamente avaliada, levando em consideração a natureza das atividades realizadas. Além disso, a FNP reforça a importância de um monitoramento pós-mercado para garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

Outro ponto de destaque nas contribuições da FNP é a necessidade de revisar a classificação de risco das atividades econômicas. A entidade sugere que serviços de baixo impacto, como o comércio de alimentos industrializados e hortifrutigranjeiros, permaneçam classificados como de baixo risco, facilitando o processo de licenciamento sanitário automático. Já atividades como o fracionamento de produtos no varejo, que exigem maior cuidado, devem continuar sendo classificadas como de alto risco, com a necessidade de inspeção prévia.

A FNP também questiona a inclusão de atividades não relacionadas diretamente à vigilância sanitária, como o aluguel de palcos e o comércio de matérias-primas agrícolas, nas normas propostas pela ANVISA. A entidade defende que tais atividades sejam fiscalizadas por órgãos competentes de acordo com sua natureza específica.

O ofício conclui reiterando o compromisso da FNP em colaborar com a revisão das normas em vigor, desde que sejam respeitadas as especificidades locais e a segurança sanitária da população.

Axel Grael participa de encontro em Brasília ao lado das ministras Marina Silva e Simone Tebet

O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, foi um dos palestrantes do 2° Seminário “Desafios da Federação: Caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, evento realizado nesta terça-feira, 3, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República, em Brasília/DF.

O seminário tem por objetivo refletir sobre os desafios e caminhos possíveis para a governança climática no federalismo brasileiro. O prefeito Grael é 3º vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD).

Grael falou sobre a importância dos municípios para a ações relacionadas às mudanças climáticas e suas consequências. “É necessário um chamamento para a união de todos os entes da federação, incluindo todos os níveis de governo, os Três Poderes, Forças Armadas, com participação da sociedade civil e os diversos segmentos do setor produtivo, inclusive os ligados ao agronegócio. Com a realidade atual e as perspectivas que temos, o prejuízo é de todos. Por isso, este é um desafio que deve ser enfrentado com todas as forças”, afirmou o único prefeito convidado a participar do seminário.

Ao lado de Axel Grael, estiveram na mesa de abertura as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Planejamento, Simone Tebet, além do ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, da secretária especial de Assuntos Federativos, Juliana Carneiro, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

A economia para os municípios que aderirem ao instrumento pode chegar a 35%, considerando a comparação entre os preços pesquisados e os registrados pelo CONECTAR

No último dia 12 de agosto, o Consórcio Conectar promoveu pregão eletrônico visando o registro de preços para aquisição, por parte dos municípios consorciados, de medicamentos fundamentais para o tratamento de diversas condições de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Os medicamentos licitados são voltados para o tratamento de condições crônicas como hipertensão, colesterol alto, diabetes, doenças respiratórias, hipotireoidismo, entre outras, todas de alta prevalência na população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os medicamentos foram agrupados por classe farmacológica e, dos 8 (oito) lotes colocados para disputa na licitação, que contou com a participação de 14 (catorze) fornecedores, o consórcio logrou êxito em 5 (cinco), tendo os demais sido declarados fracassados em razão dos fornecedores não atenderem normas do edital.

Os lotes que tiveram sucesso abrangem medicamentos de grupos farmacológicos cruciais: aparelho cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo, aparelho respiratório, sangue e órgãos hematopoéticos, além de anti-infecciosos para uso sistêmico. Estes medicamentos são fundamentais para o controle de condições de saúde que afetam uma grande parcela da população e para a continuidade do cuidado oferecido pelas unidades de saúde da Atenção Básica.

Mais detalhes sobre o pregão podem ser consultados no site do Consórcio Conectar, reforçando o compromisso do consórcio com a transparência e a eficiência no processo de aquisição de medicamentos que são vitais para a saúde pública.

O episódio mais recente da série “Tendências para cidades” debateu o tema "Merenda escolar estimulando o desenvolvimento econômico local". O evento, ocorrido nesta terça-feira, 3 de setembro, focou em como os programas de alimentação escolar podem impulsionar a economia local ao incorporar alimentos produzidos regionalmente, incluindo e priorizando aqueles provenientes da agricultura familiar. Com a participação das palestrantes Maria Alvim Leite, pesquisadora do NUPENS/USP; Fernanda Menezes, responsável técnica da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Paulo; e Rafaela Vieira, gerente de Políticas Públicas do Pacto Contra a Fome, o encontro buscou fornecer aos futuros gestores municipais percepções valiosas para incluir em seus planos de gestão.

Segurança alimentar, saúde para crianças e adolescentes e agricultura familiar

Maria Alvim Leite iniciou o debate destacando a necessidade de reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados devido aos seus efeitos nocivos na saúde humana, sobretudo entre as crianças e adolescentes – que estão entre seus maiores consumidores e são o público-alvo majoritário das políticas de merenda escolar. A pesquisadora destacou medidas e normas jurídicas que tratam do tema no Brasil, além de mencionar o Guia Alimentar para a População Brasileira como um importante documento orientador. Segundo Alvim, a adoção de parcerias com produtores locais, sobretudo da agricultura familiar, pode gerar benefícios duradouros, tanto para a saúde dos alunos quanto para a economia local.
Rafaela Vieira abordou a segurança alimentar e o combate à fome, sobretudo na infância, e destacou a relação entre a educação e a fome, que está ligada à redução do desempenho escolar, menor progressão para os próximos anos escolares e à evasão escolar. A palestrante apontou também o importante papel da escola enquanto lugar de aprendizagem de hábitos alimentares saudáveis, além de destacar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enquanto exemplos de políticas públicas com impactos no desempenho escolar e em menores índices de obesidade, além do respeito à cultura alimentar local e o aumento na renda média dos agricultores locais.

Colocando em prática: o exemplo de São Paulo

Fernanda Menezes contextualizou a realidade das políticas de alimentação escolar de São Paulo, o maior executor do PNAE do país, com mais de um milhão de alunos e mais de 10 mil cozinheiras escolares. A Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) do município busca adotar práticas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar gerando emprego e renda, reduzir impactos ambientais promovendo a produção local e o melhor uso dos recursos, incentivar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos, promover práticas alimentares saudáveis e combater o desperdício de alimentos. A coordenadora elencou boas práticas do município neste âmbito, destacando também a importância de entender a alimentação escolar não apenas como um serviço prestado pelo município, mas como uma função pedagógica.

Organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e com o apoio da Comunitas, a série Tendências para as Cidades é composta por webinários que exploram tendências emergentes na gestão municipal. O próximo episódio, agendado para 6 de setembro, às 10h, abordará o tema "As oportunidades das PPPs e Concessões" e será transmitido ao vivo no YouTube.

O Episódio 32 - "Merenda escolar estimulando o desenvolvimento econômico local" - pode ser acessado aqui.

Por: Axel Grael - Prefeito de Niterói/RJ

Com muita tristeza, vi fumaça de queimadas por todos os lados e a destruição causada por elas. Muitos focos de incêndio e grandes extensões de áreas já queimadas. Alguns dos últimos fragmentos remanescentes de florestas estavam rodeados pelo fogo ou já estavam atingidos, com sinais de fumaça.

Nos morros, o que se vê hoje com frequência naquela paisagem são pastos degradados e tomados pela erosão causada pela queima reincidente, pela falta de cobertura do solo e pelo manejo inadequado, com sobrepastoreio. Com exceção de algumas poucas áreas com uma produção mais estruturada, com pecuária e plantios de cítricos e de alguma atividade turística nas margens do reservatório de Juturnaíba, vemos vastas extensões de terras planas e agricultáveis, mas degradadas e quase sempre ociosas. Em outros países carentes de terras para produzir, estas áreas seriam certamente valorizadas, cultivadas e produtivas.

Importante lembrar que a região também é de importância estratégica para o abastecimento de água, principalmente da Região dos Lagos, que tem em Juturnaíba o seu único manancial. A represa foi construída entre 1982 e 1984, inundando a Lagoa de Juturnaíba, então naturalmente existente, para aumentar a capacidade de estocar água dos rios São João, Capivari e Bacaxá. Trata-se do maior reservatório de água doce destinado ao abastecimento humano no estado do Rio de Janeiro (fonte), suprindo a demanda dos moradores de oito municípios, totalizando mais de 500.000 habitantes.

Tesouro natural

A visita e as cenas que vi me fizeram lembrar de algumas leituras que me marcaram.

No início da década de 1980, quando eu ainda era estudante de engenharia florestal, me encantava com a leitura dos livros escritos por um renomado geógrafo, geólogo e engenheiro chamado Alberto Ribeiro Lamego (1896-1985), natural de Campos de Goitacazes, autor da série "O Homem e o Brejo (1945)", "O Homem e a Restinga" (1946), "O Homem e a Serra" (1964) e "O Homem e a Guanabara" (1966). Escreveu também sobre a nossa Niterói em "A Geologia de Niterói na tectônica da Guanabara" (1945) e tantas outras obras importantes sobre a natureza e a históriado estado do Rio de Janeiro.

Certa vez, encontrei o contato do mestre no catálogo telefônico e tive a ousadia de ligar e pedir para conhecê-lo pessoalmente. Para minha alegria e surpresa, Dr. Lamego aceitou receber aquele jovem desconhecido! Fui carinhosamente atendido por ele e sua gentil esposa. O casal, já bem idoso, me recebeu em casa com café e bolo. Fiquei horas em instrutiva, agradável e inesquecível conversa com o casal. Dr. Lamego me mostrou a sua valiosa biblioteca e compartilhou muita informação. 

Falamos principalmente sobre o "O Homem e o Brejo" e "O Homem e a Guanabara" e, claro, sobre Niterói. Ele me contava sobre a riqueza dos ecossistemas estuarinos e brejosos do RJ e como antigos povos indígenas lutavam entre si para defender a supremacia sobre essas áreas. A rica biodiversidade garantia a alimentação farta, portanto, a qualidade de vida de quem ali habitava. No processo de ocupação europeia, estes recursos foram desperdiçados através de processos e práticas inadequadas e perdulárias que duram até hoje. É o caso da prática do fogo.

Outra leitura que lembrei foi o registro feito pelo naturalista britânico Charles Darwin, em 1832, sobre a exuberância das florestas no entorno do Rio São João e o seu efeito sobre a umidade do ar:

"Logo que parou de chover, foi curioso observar a extraordinária evaporação que se começou a processar sobre toda a extensão da floresta. A uma altura de trinta metros, as colinas desapareciam em densa neblina branca que se erguia como colunas de fumaça saindo das partes mais cerradas da mata, especialmente dos vales" (Charles Darwin: "Viagem de um naturalista ao redor do mundo").

A "densa neblina" de umidade que Darwin se refere é um dos mais importantes serviços ambientais que a floresta proporciona. Esta umidade gera chuvas e abastece mananciais, que viabilizam a vida. É a evapotranspiração na Amazônia que garante a produtividade do agro do Cerrado e que umedece uma grande parte da América do Sul. Menos floresta, menos chuva. Menos chuva, mais riscos de incêndio. Um ciclo vicioso. É o que estamos vendo acontecer. Nos últimos dias, tomamos conhecimento de mais um relatório do MapBiomas que alertou que o Brasil ja perdeu 33% das suas florestas.

Lamentavelmente, a cena que Darwin descreveu já não existe mais. A neblina saudável proporcionada pela floresta agora dá lugar à devastação improdutiva e à poluente névoa de fumaça dos incêndios em vegetação. 

A região também conta com a cobertura da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado, criado pelo Decreto Não Numerado de 2 de junho de 2002 e também sob administração federal pelo ICMBIO. Segundo o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João / Mico-Leão Dourado, publicado em maio de 2008, pelo ICMBIO, os marcos geográficos referenciais da APA são: limite da bacia hidrográfica do rio São João excetuando-se as áreas urbanas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, além da região ao sul do rio Bacaxá, na porção sul da bacia, formada por solos degradados ou com intensa interferência antrópica. Também são excluídas do perímetro da APA as Reservas Particulares do Patrimônio Natural e as Unidades de Conservação mais restritivas que a APA: Reserva Biológica de Poço das Antas, Reserva Biológica União, Parque Estadual dos Três Picos e Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.

Conforme consta no Plano de Manejo, o objetivo de criação da APA foi ordenar o uso do solo no entorno das duas Reservas Biológicas, proteger o valioso e complexo sistema hídrico da região e conservar os ecossistemas associados à Mata Atlântica, como: Matas de Baixada, Matas de Morrote, Matas de Encosta, Mangues, Restingas e ambientes lacustrinos.