Nos dias 25 e 26 de julho, Belo Horizonte/MG sediará a 2ª Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras deste ano. O evento, que ocorrerá na sede da prefeitura local, reunirá representantes de diversas procuradorias municipais para discutir questões jurídicas.

O presidente do Fórum e procurador-geral de Aracaju/SE, Sidney Amaral, juntamente com a vice-presidente Sarah Campos, procuradora-geral de Contagem/MG, liderarão a abertura dos trabalhos às 9h30 do dia 25 de julho. Também presentes estarão o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a prefeita de Contagem, Marília Campos, a prefeita de Vespasiano e presidente da Granbel, Ilce Rocha, além de Hércules Guerra, procurador-geral de Belo Horizonte.

Durante a manhã, destaca-se o lançamento do projeto "Procuradorias pela Reconstrução", uma iniciativa colaborativa entre procuradorias para oferecer suporte jurídico às cidades gaúchas afetadas por enchentes. Na sequência, as discussões sobre a reforma tributária, com debate sobre a estruturação do Comitê Gestor do IBS.O evento conta com o apoio da 1Doc, que cederá uma plataforma virtual dedicada ao funcionamento dessa rede.

A tarde será marcada por debates sobre a gestão de condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2024 e será explorada a integração dos princípios ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) nas procuradorias municipais, visando uma gestão mais eficiente e responsável.

No segundo dia do evento, 26 de julho, serão discutidos avanços na execução de pequeno valor no sistema judiciário brasileiro, conforme a Resolução 547 do CNJ, e a criação de câmaras de mediação e conciliação para solucionar controvérsias administrativas locais.

Mais informações e a programação completa do evento podem ser obtidas através do site da FNP, clicando aqui.

Serviço

Local: Prefeitura de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 1212 – Centro - Telefone: (31) 3429-8750

Dias: 25 e 26 de julho

Contato: Ingrid Freitas – Gerente de Assuntos Jurídicos da FNP - 61 9639-7215

FNP estabelece diretrizes para cooperação em situações de emergência, visando fortalecer a resposta e recuperação diante de desastres naturais. O texto segue agora para articulação com Governo Federal e legislativo para regulamentação

Nesta terça-feira, 16, o Grupo de Trabalho da Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD) apresentou o Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial entre Municípios. Este documento busca fornecer uma base normativa para amparar juridicamente as ações de cooperação mútua entre cidades brasileiras durante situações de emergência ou calamidade pública.

Axel Grael, presidente da CASD e prefeito de Niterói/RJ, destacou que o protocolo tem como objetivo principal orientar os municípios para estabelecer parcerias eficazes em situações de desastre. "A ideia é prover e receber apoio de maneira coordenada e eficiente, assegurando que as cidades possam auxiliar umas às outras em momentos críticos," afirmou Grael.

A reunião contou com a presença de vários prefeitos e representantes municipais, incluindo Renata Sene, prefeita de Francisco Morato/SP e vice-presidente da CASD; Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande/MS; João José Trindade, vice-prefeito de Parauapebas/PA; Carlinhos do Pelado, vice-prefeito de Brasiléia/AC; Paulo Mustrangi, vice-prefeito de Petrópolis/RJ; Belchior, chefe-executivo do Centro de Operações Rio (COR); Emerson Braga, Defesa Civil de Brasiléia/AC; Lajúcia, chefe de gabinete de Brasiléia/AC; Catherine D'Andrea, secretaria de infraestrutura (representante de Ribeirão Preto/SP); Adriana Carvalho, secretária adjunta de Segurança (representante de Hortolândia/SP); Comandante Caldeira, coordenador da Defesa Civil (representante de Ribeirão Preto/SP) e Cel. Albert Andrade, secretário de Defesa Civil (representante de Teresópolis/RJ).

Ainda de acordo com o prefeito Axel Grael, o Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial é um avanço significativo na preparação e resposta a desastres no Brasil. “Ele oferece um guia de ação claro para municípios em situações críticas, promovendo a solidariedade e a eficiência na gestão de emergências. Este documento, associado a uma legislação que ofereça segurança jurídica, representa um passo crucial para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios brasileiros frente aos desafios das mudanças climáticas e desastres naturais”, enfatizou.

“Esse trabalho teve a responsabilidade com as vidas e contou com os anseios dos gestores públicos”, frisou a prefeita Renata Sene.

Contexto e Importância do Protocolo

O Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial foi elaborado considerando a Lei nº 12.608/2012, que trata da Política e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC/SINPDEC), e o Decreto nº 10.593/2020, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Este protocolo é uma resposta à crescente frequência e intensidade dos fenômenos meteorológicos extremos, agravados pelas mudanças climáticas, que têm aumentado significativamente as perdas e danos nas cidades brasileiras.

Desafios e Necessidades dos Municípios

Os desastres, como vendavais, inundações, ondas de calor e incêndios florestais, frequentemente superam a capacidade de resposta e recuperação dos municípios afetados. A estrutura atual do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) prevê apoio técnico e operacional dos estados e da União, mas a crescente gravidade dos desastres requer um mecanismo adicional de apoio entre municípios.

Um diagnóstico realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) em 2021 revelou que 72% das defesas civis municipais não possuem recursos orçamentários, 59% operam com apenas um ou dois membros, e apenas 9% têm parcerias formalizadas com outros municípios. Este cenário evidencia a necessidade urgente de um protocolo que facilite a cooperação entre cidades durante emergências.

Objetivos e Implementação do Protocolo

O protocolo visa orientar os municípios na formação de parcerias para fornecer e receber apoio em situações de emergência ou calamidade pública. Ele define as situações em que o protocolo pode ser utilizado, detalha o alinhamento entre os municípios demandante e apoiador, e estabelece um termo de cooperação para formalizar as responsabilidades operacionais, administrativas e logísticas.

Durante a gestão operacional no cenário de desastre, a responsabilidade ficará a cargo do chefe do executivo municipal do município afetado ou da autoridade de proteção e defesa civil designada. O termo de cooperação deverá ser concluído o mais rapidamente possível para garantir a legalidade da colaboração.

A CASD é organizada pela FNP e conta com o apoio técnico da WRI Brasil.

Nesta terça-feira,16, a série de webinários Tendências para as Cidades trouxe à tona uma discussão sobre a crise financeira enfrentada pelos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras. Sob o tema "A insuficiência da receita tarifária no transporte", especialistas e gestores debateram as raízes estruturais e conjunturais que têm deteriorado a qualidade e reduzido o número de passageiros ao longo das décadas.

O Dilema Financeiro do Transporte Público

Um dos principais pontos abordados foi a dependência excessiva das tarifas pagas pelos usuários como principal fonte de financiamento. Segundo Carlos Carvalho, engenheiro civil e doutor em Economia, essa modalidade de financiamento se mostrou insustentável frente aos desafios atuais.

"Precisamos repensar modelos mais inovadores que não sobrecarreguem o usuário e garantam a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte público", afirmou Carvalho.

Propostas e Soluções Emergentes

Durante o evento, foram discutidas diversas propostas para diversificar as fontes de financiamento, tanto a nível local quanto nacional. Tainá Bittencourt, gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), destacou a necessidade de explorar novos modelos de parcerias público-privadas e a criação de fundos específicos para investimentos em transporte público. "É fundamental que o financiamento seja estruturado de maneira a não comprometer a acessibilidade e a qualidade dos serviços oferecidos", enfatizou Bittencourt.

O Papel da Cide na Melhoria da Mobilidade Urbana

Um dos pontos debatidos foi a viabilidade de utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como uma fonte adicional de recursos para a melhoria e expansão do transporte público. Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana no Insper, argumentou que a Cide poderia ser uma ferramenta eficaz se aplicada de forma estratégica e transparente. "É preciso um debate amplo e colaborativo para definir como esses recursos podem ser mais bem utilizados em prol da mobilidade urbana sustentável", ponderou Avelleda.

Perspectivas Futuras

Com os debates, ficou evidente a necessidade de um esforço conjunto entre gestores públicos, especialistas e sociedade civil para encontrar soluções que garantam a viabilidade econômica e a eficiência dos sistemas de transporte público no Brasil. Modelos inovadores de financiamento, como os discutidos no webinário, prometem abrir caminho para uma mobilidade urbana mais acessível, eficiente e sustentável no país.

Em um cenário onde as cidades enfrentam crescentes desafios de congestionamento e poluição, investir na melhoria do transporte público não é apenas uma necessidade, mas também uma oportunidade de transformação positiva para milhões de brasileiros que dependem diariamente desse serviço essencial.

Esse webinário foi moderado pelo assessor técnico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, André Akerman, e contou com o apoio da Comunitas.

Após solicitação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu prorrogar por mais 60 dias o período para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). Essa resolução trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.

O objetivo é facilitar a participação de um número maior de gestores públicos municipais, possibilitando contribuições fundamentadas e detalhadas, conforme a complexidade da matéria em questão.

A Consulta Pública 1.249, iniciada em 2 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, está aberta para contribuições da sociedade, que poderão ser enviadas até a nova data estipulada pela Agência, 9 de setembro. Confira neste link todas as informações sobre a proposta e o formulário para envio de contribuições.

“É fundamental incentivar a participação dos gestores públicos, especialmente aqueles envolvidos diretamente nos serviços de vigilância sanitária municipal, para assegurar o cumprimento efetivo das diretrizes do ato normativo. Isso inclui regularizar as atividades econômicas de empreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e iniciativas econômicas solidárias, além de promover a formalização e inclusão social e econômica”, destaca o presidente da FNP, prefeito Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em ofício enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Nesta sexta-feira, 12, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoveu o 17º webinário do Tendências para as Cidades, focado no tema "Equidade Racial na Educação Municipal". O evento destacou a necessidade urgente de políticas educacionais que enfrentem as desigualdades étnico-raciais nas escolas brasileiras, em linha com a recente Portaria 470/2024 do Ministério da Educação, que instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

• A PNEERQ estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios devem implementar ações e programas educacionais voltados para a superação das desigualdades étnico-raciais e para promover políticas educacionais específicas para a população quilombola.
• Durante o webinário, foram discutidos os caminhos que futuros prefeitos(as) devem seguir para promover uma educação mais equitativa nas escolas municipais, incluindo a necessidade de formação continuada dos educadores e o combate às práticas racistas no ambiente escolar.

 Os convidados para debater esses temas foram:

• Anna Penido, diretora do Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação, trouxe sua expertise em políticas educacionais voltadas para a equidade racial.
• Giovani Rocha, da Mahin Consultoria Antirracista, contribuiu com sua experiência na implementação de práticas e políticas antirracistas nas instituições educacionais.
• Vidal Dias, sócio fundador e diretor executivo do Instituto Dacor - Dados contra o Racismo, trouxe análises sobre dados e evidências que podem orientar políticas públicas eficazes no combate ao racismo na educação.

“A educação para as relações étnico-raciais não é uma outra agenda. Ela é condição para melhorarmos os resultados educacionais de todas as crianças e jovens brasileiros”, disse Giovani Rocha.

• Os participantes enfatizaram a importância de medidas concretas e coordenadas entre os diferentes níveis de governo para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, livre de discriminação racial. A discussão ressaltou também a importância de ouvir e incorporar as vozes das comunidades quilombolas e de outras populações historicamente marginalizadas na formulação e implementação das políticas educacionais.
• O webinário foi uma oportunidade para os gestores municipais se prepararem para os desafios e responsabilidades de promover uma educação verdadeiramente inclusiva e equitativa em suas comunidades, alinhados com as diretrizes da PNEERQ e com as melhores práticas recomendadas pelos especialistas presentes.
• Esse episódio foi patrocinado pela Fundação Lemann e teve o apoio da Comunitas.

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou nesta terça-feira, 9, a abertura de um novo prazo para apresentação de projetos e programas ambientais, disponibilizando recursos totais de R$ 2,7 bilhões. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas para a conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas em estados, Distrito Federal e municípios do Brasil.

Detalhes do Financiamento:

A Portaria Seaid nº 220, de 09 de julho de 2024, estabelece que o sublimite específico anual destina-se exclusivamente a financiar projetos e programas ambientais ou climáticos. Os recursos serão distribuídos conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Cofiex nº 80, de 07 de dezembro de 2023.

O prazo para envio das cartas-consulta, que serão analisadas durante a 176ª Reunião Ordinária da Cofiex, encerra-se em 02/08/2024. Os interessados devem manifestar expressamente sua intenção de concorrer ao financiamento através do Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS.

Webinário de Esclarecimento:

Para esclarecer dúvidas e orientar potenciais proponentes, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) realizará um webinário no dia 16 de julho, às 15h. Os interessados em participar devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Outras Informações:

Para mais informações sobre o processo de submissão de propostas e critérios de financiamento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 2020-4449.

Este financiamento representa uma oportunidade significativa para que os entes federados possam fortalecerem suas iniciativas ambientais em um momento delicado para o combate às mudanças climáticas globais.

CFC-GS é uma instituição dedicada à pesquisa, análise e desenvolvimento de políticas públicas e estratégias

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou do lançamento do Centro de Financiamento Climático para o Sul Global (CFC-GS), em Belém, nesta terça-feira, 9. O CFC-GS é uma estrutura que será utilizada para acelerar o desenvolvimento de habilidades, gerar empregos e criar um ecossistema de inovação para a transição verde, incluindo iniciativas de bioeconomia propostas pelo Brasil.

• O CFC-GS é uma instituição dedicada à pesquisa, análise e desenvolvimento de políticas públicas e estratégias, sediado em Belém, com foco exclusivo em reduzir a lacuna de conhecimento entre política, finanças e resultados no Sul Global.

• O evento de lançamento contou com uma mesa redonda composta por Maria Netto, do Instituto Clima e Sociedade; Gilberto Perre, da FNP; Marcos Athias Neto, Diretor do Hub de Finanças Sustentáveis do PNUD; Anit Mukherjee, da Foundation America; Claudio Puty, da Universidade Federal do Pará; Rogerio Studart, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); e Ivan Tiago Machado Oliveira, do Ministério da Fazenda. Na abertura, teremos a presença de Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém, e Emmanuel Tourinho, Reitor da Universidade Federal do Pará.

“Um dos objetivos desse centro de estudos é, a partir de análises do sul global, Brasil, América Latina, África, Índia, enfim, que esses países, os pesquisadores de finanças públicas, economistas em geral, possam identificar onde estão os gargalos, quais as maiores dificuldades enfrentadas pelos entes subnacionais, pelos entes locais em pleitear financiamentos, enfim, é fundamental que a academia ofereça essa análise para que esse acesso a esses créditos seja desburocratizado, seja democratizado e que nós possamos fazer uma comparação. Então, para onde está indo o dinheiro globalmente, mundialmente falando, para financiar a adaptação às mudanças climáticas? Sabemos que são as populações sempre as mais pobres, são as mais vulneráveis às mudanças climáticas. Se os pobres moram majoritariamente no sul global, é óbvio, o dinheiro tende nem sempre é endereçado a esses territórios. Por isso, é oportuno a instalação desse centro de pensamento global. Às vésperas da COP30, que o Brasil cedia em 2025, para que possamos tentar avançar no financiamento da adaptação climática nas cidades brasileiras, o que é fundamental e a população sabe disso”, disse Gilberto Perre.

O que é o CFC-GS?

• O CFC-GS busca criar uma rede Sul-Sul de profissionais de políticas públicas, acadêmicos e praticantes para compartilhar conhecimento, construir coalizões e cocriar soluções para mobilizar e utilizar finanças climáticas em grande escala. Atualmente, tais iniciativas são mediadas por instituições do Norte Global - bancos multilaterais de desenvolvimento, agências bilaterais, organizações sem fins lucrativos, e investidores privados.

• O Centro desafiará essas hierarquias, fornecerá uma plataforma pertencente ao Sul Global, atuará como um hub de conhecimento e coordenará ações para mobilizar e utilizar finanças climáticas de acordo com suas prioridades.

• O Centro de Financiamento Climático para o Sul Global tem o propósito de ser um legado duradouro para o evento de debate climático, mobilizando os países do Sul Global para um futuro previsível. O CFC-GS se concentrará em áreas principais: ambiente macroeconômico e finanças climáticas, incluindo políticas monetárias, fiscais, comerciais e de investimento; instrumentos de finanças climáticas, como financiamento por bancos multilaterais e regionais de desenvolvimento, créditos de carbono, finanças mistas e capital privado; finanças climáticas para cidades, abrangendo mobilização de recursos, prioridades de investimento, incentivos e subsídios; e monitoramento de finanças climáticas para a COP30.
  
  Com informações do G1
  Foto: Ascom Belém

“Um de nossos maiores desafios hoje é envolver o maior número possível de cidades em um papel de liderança mais forte na transição para um mundo mais sustentável e responsável climaticamente. É imperativo que trabalhemos de maneira coordenada para implementar políticas ambientais que promovam o ODS 13. Outra prioridade nossa é acelerar o estabelecimento da Governança Climática Multinível no Brasil. Nosso desafio hoje é maior do que nunca. O futuro precisa ser sustentável e igualitário, ou não haverá futuro”, disse hoje, 10, na sede da ONU, em Nova Iorque, o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, 3º Vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Axel Grael participou de um painel de debates sobre ações climáticas e a adoção efetiva da Agenda 2030, focado na implementação direta do ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima.

“Acredito firmemente que as cidades desempenham um papel crucial em promover uma sociedade equitativa e sustentável. De acordo com as Nações Unidas, até 2050, 70% da humanidade viverá em centros urbanos. Durante a COP26 em Glasgow, tive a oportunidade de me encontrar com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, junto com outros oito prefeitos, para discutir o papel fundamental dos governos locais na luta contra o aquecimento global”, falou o prefeito no Plenário da Organização das Nações Unidas.

A sessão aconteceu durante o Fórum Político de Alto Nível e examinou os desafios e as oportunidades para avançar em soluções para acelerar o ODS 13, que é um facilitador para abordar as crises interligadas de natureza, biodiversidade, poluição, mas também pobreza, desigualdade e desenvolvimento sustentável.

“Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, estou atualmente liderando esforços brasileiros para encorajar municípios a se juntarem à Parceria Multinível de Alta Ambição Climática - CHAMP, aprovada durante a COP28, em Dubai. É uma coalizão de governos subnacionais, especialmente cidades, para promover ações climáticas. Devo destacar que a Frente Nacional de Prefeitos do Brasil assinou uma carta de apoio à CHAMP, assim como organizações semelhantes da Alemanha, Estados Unidos e Colômbia, fortalecendo ainda mais a CHAMP”, disse Grael.

Segundo o relatório da OMM sobre o estado global do clima, os dados mais recentes mostram que 2023 foi o ano mais quente já registrado, cerca de 1,4°C acima da linha de base pré-industrial. Os últimos nove anos, de 2015 a 2023, também foram os mais quentes registrados. As emissões globais continuam a aumentar, especialmente durante a pandemia de COVID-19.

O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (em inglês, Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC) adverte que a temperatura média global já aumentou 1,1°C acima dos níveis pré-industriais. O primeiro Relatório de Determinação de Necessidades do Comitê Permanente sobre Finanças em 2021 mostra que serão necessários aproximadamente 6 trilhões de dólares para implementar os planos de ação climática dos países em desenvolvimento até 2030, e isso não inclui totalmente o custo da adaptação.

Além do prefeito Grael, também participaram dos debates Ko Barrett, secretária geral adjunta da Organização Meteorológica Mundial (OMM); Katherine Calvin, cientista-chefe da NASA; Maria Mähl, chefe de soluções ESG dos EUA; Miquel Muñoz Cabré, cientista sênior do Instituto Ambiental de Estocolmo (Suécia) e Ayisha Siddiqa, do grupo consultivo de jovens do secretariado-geral da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Segundo relatório da ONU, os países menos desenvolvidos e os pequenos estados insulares em desenvolvimento enfrentam desafios desproporcionais na gestão das mudanças climáticas e de seus impactos. Há uma necessidade urgente de capacitação, com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas, nesses países vulneráveis que também enfrentam dívidas debilitantes.

Uma delegação representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está participando do Smart City Expo Latam Congress 2024, sediado na cidade de Mérida, no México. O evento, que ocorre de 9 a 11 de julho, reúne líderes municipais, secretários e representantes governamentais de toda a América Latina para discutir soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento urbano.

A missão da FNP conta com a participação do secretário-executivo do Conselho da Federação, Rafael Bruxelas, dos prefeitos de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Donatinho, vários secretários e um senador da República. O evento iniciou com visitas técnicas no dia 8 de julho. Os membros da delegação tiveram a oportunidade de explorar as instalações da prefeitura de Mérida, incluindo o Implan, responsável pelo planejamento territorial da cidade. Além disso, conheceram de perto o Centro de Atenção aos Idosos e o desenho participativo focado na melhoria de espaços públicos e infraestrutura pluvial.

A partir do dia 9, a delegação da FNP se integrou às atividades do congresso, participando de painéis, mesas-redondas que abordam temas como mobilidade urbana, sustentabilidade energética, digitalização de serviços públicos e governança participativa. A presença da FNP no evento destaca o compromisso dos municípios brasileiros em buscar soluções inovadoras para desafios urbanos contemporâneos.

O Smart City Expo Latam Congress é reconhecido como um dos principais fóruns da América Latina para o compartilhamento de experiências e boas práticas entre líderes municipais e especialistas em desenvolvimento urbano.

O coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, Daniel Miranda, está em Nova Iorque (EUA) e participou na tarde de hoje, 09, do evento “Iniciativa Cidades ODS Lusófonas - Exemplo dos Países de Língua Portuguesa”, que faz parte do Fórum Político de Alto Nível. Um dos objetivos do encontro é revisar algumas das 17 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

O evento contribui ainda para que as cidades de língua portuguesa busquem efetivamente soluções sustentáveis, resilientes e inovadoras em três níveis: Elaboração de Políticas; Desenho de Programas e Implementação dos ODS.

“Entendemos que a construção das políticas públicas de maneira multinível, participativa e transparente é o caminho ideal para a internalização dos ODS, fazendo com que a agenda 2030 assuma uma roupagem específica para cada município, respeitando assim a heterogeneidade e complexidade desse processo. A instalação do Comitê Nacional dos ODS, que retoma essa agenda depois de, infelizmente, um tempo parada também deve ser celebrada, pois consegue articular e mobilizar as três esferas de governo, sociedade civil e academia para o alcance das metas da Agenda 2030”, destacou Daniel Miranda em sua fala.

Daniel ainda citou alguns exemplos de cidades brasileiras que trabalham as metas dos ODS institucionalmente. “Excelentes iniciativas locais estão sendo implementadas nos mais diversos municípios e regiões do Brasil, e fazemos questão de celebrar, como o município de Niterói/RJ, que possui um trabalho importante de resiliência. Francisco Morato/SP, que tem um trabalho lindo de participação social para localização dos ODS; Barcarena/PA e Abaetetuba/PA, municípios da Região Norte, da floresta amazônica, que fazem outro trabalho maravilhoso em meio a uma realidade tão diversa da que imaginamos, ou Sobral/CE, que conseguiu se tornar referência em educação apesar de tantos desafios enfrentados. Cada região com seu desafio, cada município e região com seu próprio jeito de entender e implementar a Agenda”, ressaltou.

O evento contou com a participação de representantes de Angola, Cabo verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste.