A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) deu um passo importante na consolidação de sua participação nas tratativas da reforma tributária com a criação de um "Pré-Comitê Gestor" do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em reunião realizada nesta terça-feira, 15, em Brasília/DF, a FNP, em conjunto com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), avançou na construção de uma proposta de cooperação entre estados e municípios para preparar a governança do novo tributo.

O IBS, que será um imposto de abrangência nacional, unificará tributos sobre consumo, e sua arrecadação será compartilhada entre os entes federativos. A FNP defende uma gestão conjunta e eficiente, que respeite a autonomia fiscal dos municípios, ao mesmo tempo que busca a harmonização nacional.

Segundo Jeconias Junior, secretário-executivo adjunto da FNP, a criação do "Pré-Comitê Gestor" é uma oportunidade para os municípios participarem de forma ativa nas discussões, garantindo que suas realidades sejam consideradas na formulação das regras do imposto.

“A criação do Pré-Comitê Gestor reflete o engajamento da FNP em representar os interesses dos prefeitos na construção de um sistema tributário mais simplificado e equilibrado. Com a regulamentação da reforma ainda em debate no Congresso Nacional, a FNP reforça a necessidade de que estados e municípios tenham autonomia para gerir suas receitas, sem renunciar à cooperação necessária para um sistema integrado”, frisou Jeconias Junior.

Durante a reunião, foi discutida a criação de um protocolo de cooperação entre estados e municípios, visando facilitar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Esse comitê será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas.

Para a FNP, a reforma tributária precisa ser um instrumento que promova justiça fiscal e assegure a sustentabilidade financeira dos municípios. "A colaboração entre os entes federativos é fundamental para garantir que as políticas públicas possam ser implementadas de forma adequada em todo o país", afirmou Kleber Castro, consultor econômico da FNP. Castro ressaltou ainda o compromisso da FNP para que o novo sistema tributário respeite as especificidades dos municípios, evitando distorções regionais e garantindo uma distribuição justa dos recursos.

Para a FNP, o avanço das negociações com o Comsefaz e a CNM sinaliza um futuro de maior diálogo e integração entre os entes federativos, visando à implementação eficaz do IBS, que promete modernizar o sistema tributário brasileiro e trazer mais transparência e eficiência à arrecadação.

Com informações do Comsefaz

“Nós precisamos aproximar a política das pessoas e, para isso, uma Reforma Política seria necessária para tentar promover essa aproximação. Vivemos em um país muito desigual, e só assim conseguiremos diminuir um pouco mais essa distância”, destacou nesta terça-feira, 15, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, durante o seminário DL 200.

O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é transmitido on-line e reúne especialistas para debater a nova organização da administração pública federal até o dia 24 de outubro.

Ao falar sobre a igualdade entre municípios, Gilberto Perre citou a defasagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como política de financiamento das cidades brasileiras. “É preciso enfrentar as iniquidades federativas. Se estamos comprometidos com o objetivo de construir um país mais justo para as pessoas, deve haver uma renda mínima para que essas pessoas possam sobreviver. Além disso, é preciso também pensar em qual é a renda mínima que um município deve ter. Essa renda mínima foi pensada lá atrás por meio do FPM para promover uma equalização das receitas municipais, de modo a oferecer ao cidadão o mínimo de serviço público digno. Infelizmente, o FPM já não cumpre essa função há muito tempo. Temos municípios com orçamentos bastante generosos, uma combinação diversificada de receitas, enquanto outros, muito populosos, têm no FPM sua principal fonte de receita. Em valores relativos, pode ser bastante mais generosa para alguns municípios do que para outros, o que gera territórios subfinanciados. E isso ocorre no Norte, Nordeste, nas franjas metropolitanas de São Paulo/SP e do Rio de Janeiro/RJ. Temos muitas cidades subfinanciadas no país, e não se trata aqui de um conflito entre grandes e pequenas cidades, mas sim da necessidade de revisar o financiamento das cidades brasileiras. As injustiças são variadas; a academia já se debruçou sobre isso, mas é preciso mais análises e propostas para que o nosso federalismo enfrente essas desigualdades”, explicou Gilberto Perre.

Além da FNP, o evento conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) e outras instituições, que também estão contribuindo para o processo de modernização do aparelho estatal.

“Quem representa os municípios em Brasília?” indagou Perre. Segundo o secretário da FNP, as entidades de prefeitos precisam ser consideradas e vistas como representantes legítimas, escolhidas pelos próprios prefeitos. “Os prefeitos devem ter autoridade para designar os representantes municipais nas mais diversas instâncias de diálogo federativo”, afirmou Perre.

Outro ponto abordado foi a instituição do Conselho da Federação como principal mecanismo de diálogo federativo, corrigindo um lapso deixado pela Constituição Federal de 1988.

“É preciso comemorar esse avanço, mas ao mesmo tempo reconhecer: a Constituição de 1988 tem um imenso buraco no tema do diálogo federativo. Qual é a instância que a nossa Constituição elegeu para dirimir, para lidar com o contencioso federativo? Nenhuma. Existe essa lacuna, e talvez devamos mudar a Constituição para instituir a principal instância de diálogo federativo como uma instância constitucional, que evitará a judicialização de muitas questões”, ressaltou Perre.

Nomeado "DL 200 Escuta", o seminário é dividido em quatro eixos temáticos principais: Parcerias em Políticas Públicas; Governança, Planejamento e Orçamento; Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas; e Inovação e Controle. Esses eixos foram definidos com o objetivo de fomentar e discutir contribuições para a modernização do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece diretrizes para a estruturação e gestão da Administração Federal.

A criação de uma comissão de especialistas em abril deste ano deu início ao processo de revisão do DL 200, com a intenção de identificar oportunidades de otimização e eficiência no decreto. O seminário traz contribuições de especialistas de diversas áreas, gerando relatórios que servirão como base para a revisão e atualização do Decreto-Lei.

Jeconias Júnior reforça o papel da sociedade na fiscalização dos prefeitos e vereadores eleitos

Hoje, 7, o secretário-executivo adjunto da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Jeconias Júnior, participou ao vivo do programa "Participação Popular", na TV Câmara, debatendo sobre as eleições municipais realizadas neste domingo, 6. O tema central do programa foi "Prefeitos e Vereadores: como fiscalizar os novos mandatos?", e trouxe uma discussão relevante sobre os desafios e responsabilidades dos novos gestores públicos.

Durante o debate, Jeconias Júnior destacou a importância da participação cidadã no acompanhamento das ações dos prefeitos e vereadores eleitos. Ele enfatizou que a transparência nas gestões municipais é fundamental para garantir que as promessas de campanha sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em benefício da população. Segundo ele, "a fiscalização do mandato dos prefeitos e vereadores é um direito da sociedade e um elemento essencial para fortalecer a democracia".

Jeconias ressaltou também a necessidade de uma atuação próxima entre as prefeituras e a sociedade civil organizada, como forma de promover políticas públicas efetivas e garantir que a voz dos cidadãos seja sempre ouvida. "A gestão pública precisa ser colaborativa, e o papel da sociedade é imprescindível nesse processo de fiscalização e construção de políticas", afirmou.

O programa contou ainda com a participação de Carlos Oliveira, cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), e de André Camilo, da União dos Vereadores do Brasil.

Oliveira reforçou a necessidade de mecanismos de controle social e elogiou as iniciativas de modernização administrativa, que permitem maior acesso da população às informações sobre a gestão municipal. "É fundamental que as ferramentas digitais sejam cada vez mais utilizadas para facilitar o controle e a participação popular", disse o professor.

“As eleições são um instrumento importante para a democracia. Devemos oxigenar, sempre que possível, a representação como um todo. É necessário que população avalie com um vestibular, os membros que estavam atuando de forma adequada e dentro dos parâmetros que se pretendia e não havendo isso, que se renove o parlamento, pois, isso faz parte da democracia”, destacou André Camilo.  

A discussão abordou, ainda, os desafios enfrentados pelos municípios diante de restrições orçamentárias e a importância da fiscalização tanto por parte da população quanto dos órgãos competentes, como as câmaras municipais. Os convidados ressaltaram que a interação entre os eleitores e os eleitos deve ser contínua, para garantir que os novos mandatos sejam pautados pela responsabilidade e pelo compromisso com o desenvolvimento local.

O programa foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e está disponível aqui para acesso no canal oficial da emissora. 

A Ação Acelerar a Implementação de Projetos de Mobilidade Sustentável em Cidades Brasileiras, uma iniciativa do Programa Euroclima em parceria com o Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) e com apoio do BNDES, implementada pela Gesellschaft fuer Internationale Zusammenarbeit (GIZ), abre chamada para a Capacitação de 15 Municípios em Estruturação de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável.

A iniciativa visa apoiar municípios brasileiros, situados nas cinco regiões do país, que sejam capitais estaduais ou parte de sua região metropolitana ou municípios com população acima de 500 mil habitantes, na estruturação de projetos de mobilidade sustentável aptos ao acesso de fontes de financiamento climático e de fomento ao desenvolvimento sustentável.

É necessário inscrever um projeto de mobilidade urbana em processo de estruturação. Os 15 municípios selecionados participarão de 4 mentorias online entre 16 e 18 de Outubro e uma Oficina presencial em Brasília nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro lideradas pela Fundação Getúlio Vargas, por meio da FGV Cidades e da FGV Clima, com os seguintes conteúdos:

Mobilidade Urbana Sustentável;

Gestão de Dados;

Gestão de Conhecimento;

Ciclo de Projetos, incluindo construção participativa de projetos sustentáveis;

Mecanismos de financiamento e viabilidade de projetos;

Cada município deve se inscrever com dois representantes, sendo um da Secretaria responsável por Mobilidade Urbana e outro pela Secretaria de Planejamento e execução do Orçamento.

Serão priorizadas equipes com diversidade de gênero, raça e que sejam compostas por pelo menos um servidor público concursado.

Toda a capacitação é gratuita, mas o deslocamento e a hospedagem dos dois representantes para a Oficina presencial em Brasília deverão ser custeados pelo município.

As inscrições vão até 10 de outubro de 2024. Clique aqui e inscreva-se.

Grupo de Trabalho será criado para mapear ações judiciais e oferecer suporte jurídico às cidades afetadas

Na última segunda-feira, 30, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou de uma reunião promovida pela Procuradoria-Geral de Porto Alegre/RS, com o objetivo de discutir alternativas e ações conjuntas para enfrentar as demandas judiciais e administrativas resultantes das enchentes que devastaram o estado neste ano.

A reunião foi aberta pela procuradora de Porto Alegre, Clarissa Cortês, coordenadora da Força-Tarefa responsável pelos processos decorrentes dos eventos climáticos. Durante sua fala, ela destacou as demandas contínuas e os desafios enfrentados no atendimento a esses processos, ressaltando a necessidade de uma defesa coordenada e eficaz.

A FNP apresentou uma iniciativa do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, que visa unir procuradores de diversas regiões do país para oferecer apoio técnico e jurídico às cidades impactadas, por meio do Programa "Procuradorias pela Reconstrução".

A analista jurídica da FNP, Anny Vieira, explicou que o programa é uma ação colaborativa destinada a oferecer suporte jurídico aos municípios gaúchos severamente afetados pelas enchentes, contando com o apoio da FNP e da Softplan. Ela enfatizou a importância da participação ativa dos municípios nas decisões e da cooperação entre os procuradores locais para enfrentar os desafios legais resultantes do desastre.

“Como resultado do encontro, foi criado um Grupo de Trabalho, coordenado pela Procuradoria de Porto Alegre, com a finalidade de mapear as ações judiciais nos municípios atingidos pela calamidade em 2024”, explicou Anny Vieira.

Representantes de diversos municípios gaúchos participaram da reunião, incluindo Canoas, Lajeado, Pelotas, Três Coroas, Eldorado do Sul, Alvorada, Farroupilha, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha, Viamão e Rio Grande, além da procuradora municipal de Aracaju/SE, Karine Pireddu.

Programa "Procuradorias pela Reconstrução"

Com o apoio da FNP, o Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras lançou uma rede de colaboração jurídica e institucional destinada a ajudar as cidades gaúchas, compartilhando expertise e suporte técnico para a resolução de questões legais.

Para mais informações ou para aderir ao programa "Procuradorias pela Reconstrução", entre em contato pelo telefone (61) 3044-9801 ou pelo e-mail anny.vieira @fnp.org.br

A delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) segue em visita técnica nos Países Baixos para explorar práticas inovadoras de gestão das águas e adaptação climática no contexto urbano. A incursão, iniciada em 23 de setembro, faz parte do planejamento de uma futura visita de prefeitas e prefeitos brasileiros ao país, programada para 2025, com o objetivo de absorver experiências e soluções locais que possam ser aplicadas no Brasil.

Primeiros dias da agenda

O grupo iniciou a missão exploratória com visita à Universidade Técnica de Delft (TU Delft) para conhecer as “cidades-esponja”, conceito apresentado pela Dra. Taneha Bacchin, que busca adaptar áreas urbanas à gestão de grandes volumes de água para mitigar alagamentos e inundações. A delegação seguiu para o Green Village, um laboratório vivo dedicado a soluções sustentáveis em energia e construção, numa atividade realizada em parceria com o WRI Brasil. Em seguida, em Rotterdam, a comitiva conheceu o Global Center on Adaptation (GCA), instituição que fomenta estratégias de adaptação climática, segurança hídrica e urbanismo adaptativo, e visitou infraestruturas resilientes, como o Watersquare Benthemplein, o Buurtklimaatje Carnisse e o parque linear Hofbogenpark, que integram práticas de drenagem e manejo sustentável da água na áreas urbanas.

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Quinta-feira em Nijmegen

Nesta quinta, 26, a delegação seguiu para Nijmegen, uma das cidades mais antigas dos Países Baixos, para conhecer o programa Room for the River (“Espaço para o Rio”). Criado em 2007 para responder aos crescentes riscos de inundações decorrentes das mudanças climáticas, o projeto abrange mais de 30 iniciativas que visam elevar a capacidade de lidar com cheias, criando áreas de inundação controlada e reduzindo a pressão sobre as barreiras de contenção.

Além da visita ao projeto, os representantes da FNP participaram de um painel de diálogo com especialistas em gestão hídrica na Radboud University. Foram discutidas as estratégias de adaptação climática implementadas no país europeu, focando em como lidar com os impactos das mudanças climáticas em áreas urbanas densamente povoadas e em quais práticas poderiam ser mais bem adaptadas para os contextos brasileiros.

Sexta-feira em Amsterdam

A delegação da FNP visitou o Departamento de Planejamento e Sustentabilidade da capital dos Países Baixos nesta sexta-feira, 27. Lá, teve a oportunidade de avaliar projetos de gestão hídrica e resiliência climática implementados na cidade. Os representantes discutiram as abordagens inovadoras adotadas por Amsterdam para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo sistemas de drenagem sustentáveis e iniciativas de recuperação de áreas alagadas. Durante a visita, foram apresentados projetos emblemáticos que demonstram como a cidade tem integrado a água em seu planejamento urbano, promovendo espaços verdes com papel crucial na gestão de inundações.

Perspectivas de continuidade nas trocas

As ondas de calor, as queimadas e as enchentes no Rio Grande do Sul este ano estão ativando um alerta nas lideranças municipais e na população sobre a urgência de colocar políticas de adaptação climática no centro das agendas públicas, evidenciando a necessidade de ações robustas e coordenadas para fortalecer a resiliência das comunidades e proteger vidas e territórios.

A expectativa é que as boas práticas observadas no território holandês possam ser adaptadas e aplicadas à realidade brasileira, especialmente em áreas vulneráveis a alagamentos e mudanças no regime hídrico. Uma visita com uma comissão de prefeitas e prefeitos está programada para o primeiro semestre de 2025 com o intuito de aprofundar esta cooperação, além de fomentar um intercâmbio mais amplo entre os governos locais brasileiros e holandeses. A incursão da FNP na Holanda se encerra neste sábado, 28 de setembro, com um momento de avaliação da experiência.

Se as cidades falassem, o que diriam aos candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano? Falariam da pobreza nas ruas e do crescimento desordenado? Da falta de infraestrutura para atender às necessidades básicas das pessoas? Das secas e inundações? Do trânsito, dos prédios, da falta de áreas verdes e do desmatamento?

A primeira pergunta foi o ponto de partida para o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) criar uma campanha pensando nas eleições e em uma agenda de desenvolvimento sustentável, que priorize a qualidade de vida da população, o enfrentamento das desigualdades e a adaptação às mudanças climáticas.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reitera seu compromisso inabalável com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo os ODS não apenas como uma orientação global, mas como uma ferramenta poderosa para promover o desenvolvimento econômico sustentável e fortalecer o crescimento do nosso país como nação.

Saiba mais sobre a campanha clicando aqui 

Em visita técnica aos Países Baixos, FNP explora práticas de gestão urbana e adaptação climática, com destaque para a troca de experiências

Uma representação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) formada pelo secretário-executivo, Gilberto Perre, e o coordenador de Relações Internacionais e Captação, Paulo Oliveira, está em visita técnica nos Países Baixos desde segunda-feira, 23. O intuito é preparar uma visita de prefeitas e prefeitos brasileiros ao país para conhecer as boas práticas locais em 2025.

Nesta quarta-feira, 25, a comissão esteve em Haia para um encontro com os representantes da VNG (Associação das Municipalidades Holandesas, na sigla em holandês), que representa os 342 municípios do país.

“Essa associação existe há 100 anos e todos os municípios, voluntariamente, contribuem com ela para promover o diálogo com o governo central e com os governos das províncias. Certamente, a visita que as prefeitas e os prefeitos brasileiros farão aqui em maio do ano que vem será muito enriquecedora”, destacou Gilberto Perre.

A trajetória dos Países Baixos está intimamente relacionada ao desenvolvimento de infraestruturas para lidar com alagamentos frequentes e uma costa em constante erosão, buscando a gestão eficiente das águas e a proteção de áreas habitáveis e cultiváveis. As primeiras estruturas de contenção e aterramento do país datam do século XI, criadas para proteger terras agrícolas de inundações, marcando o início do processo de reclamação de terras, isto é, o dreno de áreas alagadas pra torná-las produtivas e habitáveis. Esse processo se intensificou e se ampliou no século XIII, com o aprimoramento de técnicas e infraestruturas, e durou até meados do século XX.

Mais recentemente, porém, o foco da gestão hídrica holandesa se deslocou da reclamação de terras para o gerenciamento e adaptação às mudanças climáticas. Atualmente, cerca de 26% do território dos Países Baixos está localizado abaixo do nível do mar.

Visita à TU Delft

Na segunda-feira, 23, a agenda foi na Universidade Técnica de Delft (TU Delft), quando a delegação foi recebida pela Dra. Taneha Bacchin, professora de Projeto Urbano e Diretora de Pesquisa em Projeto Urbano. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Veneza e mestre em Sistemas de Informação Territorial & Sensoriamento Remoto pela mesma instituição, é referência em cidades-esponja. A agenda contou também com a participação do Prof. Dr. Roberto Rocco, professor de Planejamento Espacial e Estratégia da TU Delft.

A comissão da FNP também visitou o Green Village , que é um laboratório vivo dedicado à inovação sustentável, onde pesquisadores, empresas e governos podem desenvolver testar novas soluções ecológicas em escala real. Focado em criar cidades mais resilientes às mudanças climáticas, o Green Village promove experimentos em áreas como energia renovável, construção sustentável e gestão inteligente de recursos hídricos.

Rotterdam

No dia 24, a agenda foi realizada em parceria com a WRI Brasil.A delegação visitou o Global Center on Adaption (GCA), uma organização internacional dedicada a acelerar a adaptação às mudanças climáticas, atuando como um catalisador para a implementação de soluções inovadoras que fortalecem a resiliência das comunidades, infraestruturas e economias diante dos impactos climáticos. Através de parcerias com governos, empresas e instituições acadêmicas, o centro promove a troca de conhecimento e o desenvolvimento de políticas eficazes, focando em áreas essenciais, como segurança hídrica, agricultura sustentável e urbanismo adaptativo.

Os representantes da FNP também fizeram uma caminhada por estruturas resilientes, como Buurtklimaatje Carnisse (conjunto de iniciativas comunitárias e participativas do bairro de Carnisse); Watersquare Benthemplein (equipamento público que alia a melhoria da qualidade do espaço público à infraestrutura de armazenamento de água) e Hofbogenpark (um parque linear que se estende por 2km ao longo de quatro distritos da cidade).

Missão piloto à Holanda

A visita preparatória da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) na Holanda segue até 28 de setembro, com visitas a projetos e cidades com iniciativas de resiliência climática e de gestão hídrica para conhecer de perto essas estratégias com o intuito de traduzi-las para a realidade local brasileira.

Após 37 edições repletas de insights e debates fundamentais para o desenvolvimento das cidades brasileiras, a primeira temporada dos webinários "Tendências para as Cidades", promovidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), chegou ao seu desfecho. Ao longo dessa jornada, mais de 100 especialistas desenvolveram com seu conhecimento, totalizando 70 horas de conteúdo transmitido.

Em parceria com a Fundação Lemann e a Comunitas, os webinários alcançaram um público vasto, somando mais cinco mil visualizações nas plataformas oficiais da entidade. As discussões foram pautadas pela Agenda 2030 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, promovendo práticas sustentáveis ​​e inovadoras nas gestões municipais.

Durante o processo eleitoral de 2024, os webinários desempenharam seu papel ao oferecer suporte direto na formulação dos planos de governo de candidatos a prefeitos e prefeitas em todo o país. Esta iniciativa não apenas enriqueceu o debate público, mas também consolidou a FNP como um centro na promoção de políticas públicas e inovação para as cidades.

“Com o término desta primeira etapa e o sucesso alcançado, já estamos planejando a segunda temporada para 2025, com temas e assuntos que sejam pertinentes ao início de uma nova gestão municipal”, destacou Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP.

A expectativa é que a continuidade dos webinários não apenas fortaleça o diálogo entre gestores públicos e especialistas, mas também capitalize novas ideias e práticas que beneficiem diretamente as comunidades urbanas brasileiras.

“Os próximos prefeitos brasileiros enfrentarão uma série de desafios complexos e interconectados, exigindo soluções inovadoras e adaptadas às realidades locais. Alguns dos principais desafios incluem sustentabilidade e mudanças climáticas. Será necessário adotar práticas sustentáveis ​​e adaptar as cidades às mudanças que já estão ocorrendo, isso envolve a descarbonização da mobilidade urbana, o incentivo ao uso de energias renováveis ​​e a gestão eficiente de resíduos sólidos. Essa é só uma das dificuldades enfrentadas para os próximos quatro anos”, disse Daniel Miranda, enfatizando a importância da continuidade do Tendências para auxiliar os prefeitos na construção, sólida e eficaz, de políticas públicas.​

Tendências

A série de webinários “Tendências para as Cidades” foi uma iniciativa FNP com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas para as gestões municipais, alinhadas às Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Realizada entre maio e setembro de 2024, a série contou com 37 encontros virtuais gratuitos, transmitidos pelo Zoom e Youtube, que reuniu mais 108 especialistas de diversas áreas, discutindo temas como: mobilidade urbana, saúde, educação, sustentabilidade e governança digital.

Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, está em Madri, na Espanha, participando de uma missão do governo federal brasileiro promovida pelo Ministério da Fazenda junto à União Europeia. O objetivo da missão é conhecer de perto a experiência espanhola com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de tributação que passará a ser adotado no Brasil em virtude da reforma tributária recentemente aprovada.

A semana de trabalho inclui um ciclo de reuniões que abordam aspectos essenciais da implementação do IVA no Brasil. Entre os encontros, Passos discutiu com autoridades espanholas a harmonização das normas fiscais dentro da União Europeia e as propostas de modernização do IVA. Na segunda-feira, 23, ele se reuniu com Jorge Alberto Ferreras Gutiérrez, diretor adjunto de Política Tributária da Espanha, para debater “A harmonização do direito fiscal na União Europeia”. Em seguida, encontrou-se com Ricardo Álvarez Arroyo, diretor adjunto de Impostos de Consumo, para discutir o projeto VIDA, uma iniciativa voltada à modernização do IVA na Europa.

Para Jeferson Passos, a troca de experiências é fundamental para a adaptação do novo sistema no Brasil. “Com a aprovação da reforma tributária, o IVA substituirá o modelo atual que inclui ICMS, ISS e Pis/Cofins. Discutir aspectos específicos dessa tributação e aprender com uma experiência já consolidada, como a da Espanha, nos ajudará a moldar um sistema mais eficiente para o Brasil”, destacou o secretário.

Ainda esta semana, Passos participará de reuniões em Bruxelas, na Bélgica, com representantes da União Europeia, aprofundando as discussões sobre os desafios e as oportunidades da implementação do IVA no Brasil.

A missão faz parte de um esforço mais amplo para garantir que o processo de regulamentação da reforma tributária brasileira seja bem-sucedido, utilizando as melhores práticas internacionais.