Co-financiador do projeto: Centro de Estudos da Metrópole (CEM)

Parceiros: CEM, ORI:ORO e GIZ

Período: 2024

Duração (Meses): 13

Descrição: Em parceria com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Instituto ORI:ORO, a FNP desenvolve, em 2024, o projeto GeoReDUS, um conjunto de ferramentas de visualização de dados territoriais no nível intramunicipal e mapeamento colaborativo voltado para fortalecer processos e práticas de participação na elaboração de políticas de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A plataforma ficará ancorada na ReDUS - a Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, desenvolvida no âmbito dos Projetos de cooperação ANDUS e Cidade Presente, em parceria com o Ministério das Cidades e a Agência de Cooperação Alemã, GIZ.

Saiba mais em: https://www.redus.org.br/georedus-rede-de-dados-urbanos 

ODS relacionados:   

Parceiros: Google e Bus2

Período: 2024

Duração (Meses): 12

Descrição: Iniciativa de apoio à criação, aprimoramento e abertura de dados de transporte público coletivo no formato General Transit Feed Specification (GTFS), promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Google e a Bus2. O objetivo é impulsionar e fortalecer a capacidade de órgãos públicos locais para a adoção deste formato padronizado amplamente utilizado internacionalmente, contribuindo para melhorar o planejamento urbano e de transportes e promover a transparência e o acesso dessas informações por pesquisadores, sociedade civil e população em geral. Entre as atividades estão a disponibilização de uma ferramenta gratuita de edição e exportação de dados de transporte público no formato GTFS, reuniões e oficinas de capacitação e treinamento, e apoio técnico na importação de dados de transporte público já existentes.

ODS relacionados:   

https://www.instagram.com/fnprefeitos/p/DDaQj00SbBg/

Co-financiador do Projeto: AFD - Agence Française de Développement

Parceiros: Instituto Alziras

Período: 2024

Duração (meses): 6

Descrição: O + Iguais – políticas de gênero transformando as cidades é uma correalização do Instituto Alziras e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com a parceria institucional da ONU Mulheres Brasil, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de capacidades institucionais dos municípios para a implementação de políticas públicas de igualdade de gênero e raça e de reconhecer e disseminar boas práticas já existentes, contribuindo para o avanço da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas nas cidades brasileiras.

ODS relacionados:    

https://maisiguais.org/

Co-financiador do Projeto: Área Metropolitana de Barcelona (AMB)

Período: 2023-2025

Duração (meses): 12

Descrição: O objetivo geral do projeto construído em parceria com a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) é contribuir para o direito à cidade promovendo e apoiando a governança metropolitana nos centros urbanos latino-americanos, especialmente no Brasil, por meio da produção de conhecimento sobre modelos, estruturas e arranjos jurídicos de governança metropolitana do transporte público coletivo, sensibilização de atores políticos e técnicos, fortalecimento de redes de cooperação entre gestores e incidência sobre discussões globais.

ODS Relacionados:   

Co-financiador do Projeto: GIZ

Parceiros: WRI, GIZ, Instituto Alziras, MMA, MCid, MIDR, ABM, GCoM

Período: 2024/2025

Duração (meses): 14

Descrição: A coalizão DUSA é uma rede de instituições que visa fortalecer a agenda de desenvolvimento urbano sustentável na Amazônia que tem como objetivo apoiar na formulação de agenda comum, fortalecendo a articulação e construção de posicionamentos para lideranças municipais amazônicas implementar instrumentos e políticas públicas urbanas nas cidades da Amazônia Legal, construir e disseminar conhecimento e inteligência urbana amazônica, fortalecer os atores e atrizes locais, fortalecer a Comissão de Prefeitas e Prefeitos (CPA) e apoiar as ações da Mentoria em Ordenamento Territorial Municipal (OTM).

ODS relacionados:     

https://www.redus.org.br/coalizao-dusa

Co-financiador do projeto: União Europeia

Parceiros: Estratégia ODS, Instituto Alziras, Fundação Oswaldo Cruz

Realização: Programa Cidades Sustentáveis, Instituto Cidades Sustentáveis

Período: 2023 - 2026
Duração (Meses): 36

Descrição: A iniciativa, desenvolvida em parceria pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil a partir do fortalecimento das capacidades da sociedade civil e de governos locais para a implementação da Agenda 2030. Dentre as ações previstas pelo projeto, destacam-se a condução de programas de formação e troca de experiências, o mapeamento de boas práticas, a disponibilização de ferramentas públicas de diagnóstico para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e a realização de fóruns regionais para o fomento ao diálogo.

 Mais informações em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saiba mais sobre nosso compromisso com os ODS aqui

Participação em Eventos:

Lançamento do projeto

 Reuniões CNODS

Lançamento índice atualizado

High Level Political Forum (HLPF)

Connective Cities Dialogue Event

Reuniões Gerais

Relatório Nacional Voluntário (RNV)

Versão em Português 
Versão em Inglês 

Relatório Local Voluntário (RLV)

Cidade de Maringá

Versão em Inglês
Versão em Espanhol

Cidade de Francisco Morato

Versão em Português
Versão em Espanhol
Versão em Inglês

Cidade de Barueri

Versão em Português
Versão em Inglês

Cidade de São Paulo

Versão em Português
Versão em Inglês
Versão em Espanhol

Prefeitura de São Paulo

Versão em Português
Versão em Inglês
Versão em Espanhol

Município de Barcarena

Versão em Português

ODS Relacionados: 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi aceita para atuar como Amicus Curiae na ação que trata da metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS educação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7630, tramita sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal demanda da ação questiona a metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS “educação”, desconsiderando o número de alunos matriculados e resultando em uma perda significativa de receitas para os municípios mais populosos, especialmente os do Estado de Minas Gerais. A ação questiona a Lei nº 18.030/2009, alterada pela Lei nº 24.431/2023, ambas de Minas Gerais.

A ação segue em trâmite, sem previsão para julgamento.

O representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, participou, na última sexta-feira, 18, do evento em Vitória/ES, fazendo uma análise sobre os impactos sentidos pelos municípios com a Reforma Tributária.  

Castro trouxe uma visão mais focada nas oportunidades e desafios para os municípios a partir do texto da reforma, e uma visão sobre o federalismo fiscal, defendendo que a reforma tributária foi uma oportunidade perdida para corrigir o federalismo fiscal.  

Ele citou que os municípios podem aproveitar algumas oportunidades de arrecadação, como a COSIP, fonte de recursos para financiar a iluminação pública, e a CIDE combustíveis, que tiveram a possibilidade de uso ampliada. “Com a CIDE, por exemplo, agora é permitido usar os recursos para subsidiar tarifa de transporte, o que permite melhorar a mobilidade urbana. Outro benefício foi quanto ao IPTU, pois as prefeituras podem fazer a atualização da Planta Genérica de Valores por decreto”, disse o representante da FNP.  

Entre os desafios trazidos pela reforma, está o ICMS Educação, pois leis estaduais provocam distorções na partilha de recursos. Isso tem impacto na arrecadação atual, que se refletirá em anos de transição federativa. O consultor da FNP acrescentou sobre o ISS, pois como o imposto deixará de existir, isso reduzirá a autonomia tributária dos municípios, com o IPTU passando a ser o tributo principal. 

“O ponto mais sensível é a redistribuição de receita, pois a incidência dos tributos será sobre o consumo, então a distribuição de receitas responderá ao princípio do destino, e não da origem. Agora os municípios vão ter que tomar medidas para não serem tão prejudicados, e melhorar a receita com o IBS. Os municípios terão que pensar em Planos de Desenvolvimento Econômico, pois é importante que tenha no território mais pessoas e mais renda, mais pessoas consumindo”, afirmou Kleber Castro. 

“É preciso criar empregos que vão atrair pessoas e renda, que vão aumentar o consumo e aumentar a receita de IBS. Alguns fatores ajudam e tendem a melhorar o ambiente de negócios local, como a educação superior de servidores, planejamento, cobrança de taxas e o uso de tecnologia da informação”, completou.  

Encontro municipal   

O II Encontro Técnico sobre Receita Municipal teve como objetivo debater as mudanças e os impactos da Reforma Tributária para os estados e os municípios bem como tratar da gestão financeira em tempo de crise. O evento foi aberto aos agentes jurisdicionados do TCE-ES, como servidores, políticos e gestores dos municípios e do Estado.

Com informações do TCE/ES

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) deu um passo importante na consolidação de sua participação nas tratativas da reforma tributária com a criação de um "Pré-Comitê Gestor" do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em reunião realizada nesta terça-feira, 15, em Brasília/DF, a FNP, em conjunto com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), avançou na construção de uma proposta de cooperação entre estados e municípios para preparar a governança do novo tributo.

O IBS, que será um imposto de abrangência nacional, unificará tributos sobre consumo, e sua arrecadação será compartilhada entre os entes federativos. A FNP defende uma gestão conjunta e eficiente, que respeite a autonomia fiscal dos municípios, ao mesmo tempo que busca a harmonização nacional.

Segundo Jeconias Junior, secretário-executivo adjunto da FNP, a criação do "Pré-Comitê Gestor" é uma oportunidade para os municípios participarem de forma ativa nas discussões, garantindo que suas realidades sejam consideradas na formulação das regras do imposto.

“A criação do Pré-Comitê Gestor reflete o engajamento da FNP em representar os interesses dos prefeitos na construção de um sistema tributário mais simplificado e equilibrado. Com a regulamentação da reforma ainda em debate no Congresso Nacional, a FNP reforça a necessidade de que estados e municípios tenham autonomia para gerir suas receitas, sem renunciar à cooperação necessária para um sistema integrado”, frisou Jeconias Junior.

Durante a reunião, foi discutida a criação de um protocolo de cooperação entre estados e municípios, visando facilitar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Esse comitê será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas.

Para a FNP, a reforma tributária precisa ser um instrumento que promova justiça fiscal e assegure a sustentabilidade financeira dos municípios. "A colaboração entre os entes federativos é fundamental para garantir que as políticas públicas possam ser implementadas de forma adequada em todo o país", afirmou Kleber Castro, consultor econômico da FNP. Castro ressaltou ainda o compromisso da FNP para que o novo sistema tributário respeite as especificidades dos municípios, evitando distorções regionais e garantindo uma distribuição justa dos recursos.

Para a FNP, o avanço das negociações com o Comsefaz e a CNM sinaliza um futuro de maior diálogo e integração entre os entes federativos, visando à implementação eficaz do IBS, que promete modernizar o sistema tributário brasileiro e trazer mais transparência e eficiência à arrecadação.

Com informações do Comsefaz

“Nós precisamos aproximar a política das pessoas e, para isso, uma Reforma Política seria necessária para tentar promover essa aproximação. Vivemos em um país muito desigual, e só assim conseguiremos diminuir um pouco mais essa distância”, destacou nesta terça-feira, 15, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, durante o seminário DL 200.

O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é transmitido on-line e reúne especialistas para debater a nova organização da administração pública federal até o dia 24 de outubro.

Ao falar sobre a igualdade entre municípios, Gilberto Perre citou a defasagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como política de financiamento das cidades brasileiras. “É preciso enfrentar as iniquidades federativas. Se estamos comprometidos com o objetivo de construir um país mais justo para as pessoas, deve haver uma renda mínima para que essas pessoas possam sobreviver. Além disso, é preciso também pensar em qual é a renda mínima que um município deve ter. Essa renda mínima foi pensada lá atrás por meio do FPM para promover uma equalização das receitas municipais, de modo a oferecer ao cidadão o mínimo de serviço público digno. Infelizmente, o FPM já não cumpre essa função há muito tempo. Temos municípios com orçamentos bastante generosos, uma combinação diversificada de receitas, enquanto outros, muito populosos, têm no FPM sua principal fonte de receita. Em valores relativos, pode ser bastante mais generosa para alguns municípios do que para outros, o que gera territórios subfinanciados. E isso ocorre no Norte, Nordeste, nas franjas metropolitanas de São Paulo/SP e do Rio de Janeiro/RJ. Temos muitas cidades subfinanciadas no país, e não se trata aqui de um conflito entre grandes e pequenas cidades, mas sim da necessidade de revisar o financiamento das cidades brasileiras. As injustiças são variadas; a academia já se debruçou sobre isso, mas é preciso mais análises e propostas para que o nosso federalismo enfrente essas desigualdades”, explicou Gilberto Perre.

Além da FNP, o evento conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) e outras instituições, que também estão contribuindo para o processo de modernização do aparelho estatal.

“Quem representa os municípios em Brasília?” indagou Perre. Segundo o secretário da FNP, as entidades de prefeitos precisam ser consideradas e vistas como representantes legítimas, escolhidas pelos próprios prefeitos. “Os prefeitos devem ter autoridade para designar os representantes municipais nas mais diversas instâncias de diálogo federativo”, afirmou Perre.

Outro ponto abordado foi a instituição do Conselho da Federação como principal mecanismo de diálogo federativo, corrigindo um lapso deixado pela Constituição Federal de 1988.

“É preciso comemorar esse avanço, mas ao mesmo tempo reconhecer: a Constituição de 1988 tem um imenso buraco no tema do diálogo federativo. Qual é a instância que a nossa Constituição elegeu para dirimir, para lidar com o contencioso federativo? Nenhuma. Existe essa lacuna, e talvez devamos mudar a Constituição para instituir a principal instância de diálogo federativo como uma instância constitucional, que evitará a judicialização de muitas questões”, ressaltou Perre.

Nomeado "DL 200 Escuta", o seminário é dividido em quatro eixos temáticos principais: Parcerias em Políticas Públicas; Governança, Planejamento e Orçamento; Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas; e Inovação e Controle. Esses eixos foram definidos com o objetivo de fomentar e discutir contribuições para a modernização do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece diretrizes para a estruturação e gestão da Administração Federal.

A criação de uma comissão de especialistas em abril deste ano deu início ao processo de revisão do DL 200, com a intenção de identificar oportunidades de otimização e eficiência no decreto. O seminário traz contribuições de especialistas de diversas áreas, gerando relatórios que servirão como base para a revisão e atualização do Decreto-Lei.