"Diálogos: Reforma Tributária” debaterá os impactos da Reforma Tributária nos municípios

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN/SP), deu início, nesta segunda-feira, 4 de novembro, à série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária". O primeiro episódio da série, que será transmitida ao vivo pelos canais da FNP e da ASSENFIN no YouTube, abordou o histórico, principais aspectos técnicos e o papel da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) na reforma tributária do consumo.

O encontro contou com a participação de Gustavo Jubé, auditor fiscal da Receita Federal em Goiânia/GO, e de Edgar Ferreira e Hudson Dutra, ambos auditores de tributos municipais de Belo Horizonte/MG. A mediação ficou a cargo de Juliana Fazolo, auditora fiscal de Teresina/PI, que estimulou o diálogo sobre os desafios e oportunidades que a NFSe pode representar no novo cenário tributário nacional.

O próximo webinário da série será realizado na sexta-feira, 8 de novembro, às 9h, com o tema “DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras”. Esta edição contará com a presença de Fábio dos Santos Silva, Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro/RJ; Antônio Alves Rodrigues, auditor fiscal tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo/SP; Eugênio Veloso e Everalda Marques, auditores fiscais de tributos de Belo Horizonte/MG. O evento será mediado por Renan dos Santos Guedes, auditor fiscal de tributos da Secretaria de Fazenda de São Luís/MA.

A série "Diálogos: Reforma Tributária"

A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço de discussão para que profissionais e gestores municipais possam aprofundar conhecimentos e trocar experiências sobre a Reforma Tributária, com ênfase nos seus desdobramentos para os municípios.

A Reforma Tributária em curso no Brasil busca simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e eficiente, e melhorar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma como os tributos são cobrados, especialmente sobre o consumo, com o objetivo de resolver problemas históricos do sistema brasileiro, como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.

Os principais eixos da reforma tributária é a unificação de impostos sobre consumo. A proposta prevê a substituição de diversos tributos indiretos (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto sobre valor agregado (IVA) chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter estadual e municipal. Essa unificação reduziria a complexidade e ajudaria a eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.