A prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Daudt, participou na manhã desta quinta-feira, 4, de audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1162/2023, cujo o texto dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fátima apresentou pontos de aprimoramento para o texto original, construídos tecnicamente pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A constituição do fórum conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

“O programa Minha Casa, Minha Vida retorna em um momento importante, porque passamos por muito tempo sem recursos e modelos para podermos aplicar em nossos municípios. Desta forma, me coloco à disposição, bem como a FNP, para contribuir efetivamente na construção do novo programa MCMV”, destacou a prefeita Daudt.

O programa de habitação do Governo Federal foi iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano. O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. As propostas vão desde a retomada de programas habitacionais anteriores, a operações de crédito, novas contrapartidas, até a criação de um fundo garantidor de operações.

Segundo o presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (CMMPV), senador Eduardo Braga, as contribuições realizadas pelos especialistas durante as audiências públicas serão levadas, seriamente, em consideração. “Essas contribuições serão importantes para diminuirmos o déficit habitacional gigantesco que temos no Brasil, bem como a má qualidade habitacional, que é mais gigantesca ainda. Portanto, esses nossos debates são para levar o melhor programa possível para a nossa sociedade”, disse Braga.

Segundo o Governo Federal, a proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.  Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.

“Precisamos de um programa moderno e que corrija mecanismos equivocados do passado. Todo e qualquer programa público precisa ser aperfeiçoado com o tempo, para isso, precisamos trazer modernidade aos tempos atuais”, salientou o relator da CMMPV, deputado Fernando Marangoni.

Também participaram da audiência pública: João Siqueira de Farias, secretário municipal de Habitação de São Paulo/SP; Hélio Alexandre, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Karla França, analista técnica em Planejamento Territorial e Habitacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Nadia Somekh, presidente do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo; Rodrigo Souza Wermelinger, diretor executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Hailton Madureira de Almeida, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades.