O prefeito de São Luís/MA, Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas da FNP, participou nesta quarta-feira, 10, da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) Regional. O encontro contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Braide representa a FNP na instância que teve como pauta, entre outros assuntos, a deliberação da proposta de alteração do regimento do Condel/Sudene e das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023. Pauta completa está disponível aqui. 

O Conselho Deliberativo (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.