A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta preocupação de prefeitas e prefeitos com os trechos vetados na Lei 14.303/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Na área da educação, serão menos R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões estariam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, cerca de R$ 100 milhões estariam destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que financia e gere hospitais universitários) e R$ 203,6 milhões foram vetados da administração direta do MEC e de recursos que seriam destinados ao ensino superior.

Já para o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de R$ 1 bilhão a menos, dos quais R$ 709,84 milhões cortados da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 290 milhões vetados do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da administração direta da pasta.

A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.

Por sua vez, a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS