FNP também reforça a necessidade de aprovação da PEC 13/2021, que estende para 2023 prazo para aplicação do mínimo no ensino

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília nesta terça e quarta-feira, 15 e 16, mobilizando senadores pela aprovação do PL 4.392/2021, que traz uma alternativa para o financiamento da gratuidade oferecida a idosos para o transporte público. A estratégia de articulação política foi construída por trinta governantes municipais e o vice-governador do DF, em reunião nesta segunda-feira, 14, uma vez que o projeto está pautado para ser apreciado pelo Senado no dia 16.

O PL foi a alternativa para o pleito de prefeitas e prefeitos que avançou com mais celeridade. Elaborado com apoio da FNP, o projeto de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, de forma resumida, garante que recursos do Orçamento da União seriam repassados a estados, Distrito Federal e municípios a partir do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para custear a gratuidade aos idosos, promovendo maior sustentabilidade ao sistema, evitando onerar as tarifas.

Com o projeto já pautado, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, convocou a diretoria para um “périplo” em Brasília/DF nos próximos dois dias. “Nós defendemos os interesses das cidades e fundamentalmente o direito da sociedade. Queremos que prefeitos possam desempenhar bem seu papel para que, a partir disso, as pessoas que vivem nas cidades vivam bem”, falou.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, que já desembarcou na capital e estará na comitiva que vai visitar gabinetes, ressaltou que, mesmo que o projeto seja aprovado, é importante manter “conversas permanentes com o Executivo”. “Seria muito ruim se o presidente viesse a vetar um projeto dessa envergadura”, alertou.

Prefeitos relatam que os municípios mantiveram o funcionamento regular da frota de ônibus, mesmo com redução de 40% no número dos passageiros. A situação é ainda mais grave nas grandes cidades, nas capitais em particular, e regiões metropolitana, conforme comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson, vice-presidente de Cultura. “A crise é real. Empresas ficaram sem passageiros e isso causou insustentabilidade do setor”, disse.

De acordo com o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, o senador Eduardo Braga, relator do PL, tem algumas sugestões de alteração no texto e por isso aconselhou que a mobilização também contemple uma conversa com o parlamentar. Para o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso, há “muitos argumentos favoráveis para colocar junto aos senadores e autoridades que vão opinar sobre esse assunto”, uma vez que, segundo ele, sozinhos, municípios não darão conta de suprir toda a demanda para oferecer um serviço de qualidade.

Duarte e os prefeitos Tião Bocalom, de Rio Branco/AC, vice-presidente de Agricultura; e Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, afirmaram que vão falar com os senadores de seus estados, na tentativa de buscar o voto deles para o projeto. Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA, vice-presidente de Cidades Históricas, também alertou para que o assunto fosse tratado também na Câmara dos Deputados. A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas; e os prefeitos do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente, e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, também participaram da reunião, apoiando os encaminhamentos.

PEC 13/2021
Assim como no transporte, a pandemia também teve efeitos negativos na Educação e uma das consequências foi a dificuldade na aplicação do mínimo de 25% nos anos de 2020 e 2021, ano em que muitos municípios não conseguiram cumprir o exigido na Constituição. Para fazer frente à redução das despesas com o custeio e a impossibilidade de planejamento, por exemplo, a PEC 13/2021 permanece sendo defendida pelos prefeitos e também será assunto da mobilização dos próximos dias.

A prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros, defendeu que há o compromisso dos governantes municipais no cumprimento dos 25%. A PEC não é uma anistia para a dívida, mas sim um prolongamento no prazo, de modo que municípios terão até 2023 para aplicar a percentagem faltante nos antes de 2020 e 2021. “Vamos fazer uma conversa direcionada com deputados. É importante que lembrem que havia uma situação de calamidade decretada”, afirmou.

Sou um desses prefeitos que não gastou, porque não tinha como fazer um bom gasto no final. Gastei quase 22% e hoje tenho empréstimo do Banco do Brasil, de R$ 60 milhões para fazer recapeamento e não pude assinar”, comentou Sebastião Melo.

Além da inelegibilidade, governantes municipais reforçam que a PEC 13 garante que as cidades acessem recursos federais. “É importante que acompanhemos e pautemos com prioridade a votação da PEC 13, uma vez que a indefinição com relação às nossas contas não só gera problemas do ponto de vista dos riscos para nós prefeitos, mas neste momento é um problema que incide sob a vida dos municípios em termos de acesso a recursos e problemas que temos para firmar convênios”, salientou a prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos. “Tenho certeza que nenhum prefeito queria tirar recurso da educação, mas sim investir corretamente”, comentou Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG, vice-presidente de Participação Popular.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.