16/02/22

Prefeitos acompanham no plenário aprovação de programa que financia gratuidade a idosos no transporte

Mobilização da FNP continua nesta quarta-feira, dia que PL 4.392/2021 deve ser votado pelo Plenário do Senado


Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 16, que o financiamento emergencial para o transporte público urbano deve ser aprovado pela Casa com tranquilidade. O PL 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que deve ser votado em Plenário ainda hoje, atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal.

"As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos. A tarifa aplicada hoje não consegue mais remunerar o sistema. Essa crise foi potencializada pela pandemia", declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Como contra partida, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2° vice-presidente da FNP, falou que se o PL for aprovado, os prefeitos vão se empenhar em não reajustar as tarifas. "Aumento de tarifa pode impactar em torno de 1% a 2% da inflação. A gente podendo evitar isso é muito bom", falou.

Os prefeitos Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura, e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, avaliaram que depois de aprovar no Senado, é preciso um novo movimento na Câmara e no governo, para que o projeto seja sancionado. Também participaram, do encontro com Pacheco, o senador Fernando Coelho e o deputado Baleia Rossi.

A comitiva da FNP também esteve com os senadores Heinze, Alessandro Vieira e Izalci Lucas, que confirmaram o voto positivo para o PL. Também integraram o grupo Miguel Coelho (Petrolina/PE), secretário-geral da FNP; Izaias Santana (Jacareí/SP), conselheiro fiscal; Tião Bocalom (Rio Branco/AC), vice-presidente de Agricultura; Sebastião Melo (Porto Alegre/RS); e Marcelo Maranata (Guaíba/RS).

Para o prefeito Bruno Reis, "o financiamento do transporte é o maior problema que está colocado sob a mesa dos prefeitos do Brasil". Ele destaca a queda significativa de passageiros transportados e o aumento "elevadíssimo dos insumos". Conforme o governante, nesse cenário, o reajuste que deveria ser feito é da ordem de 15%, atingindo um valor "que a população não tem condição de pagar". De acordo com o PL, se aprovado, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. 

Conforme o relatório do senador Eduardo Braga, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. "Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas", de acordo com o documento.

A mobilização intensa para buscar apoio dos senadores na aprovação do PL começou na terça-feira, 15, ocasião em que os prefeitos estiveram com o relator da proposta, Eduardo Braga, com o próprio Nesinho Trad, Lasier Martins, Paulo Rocha, Weverton e Simone Tebet. Saiba mais.

PEC 13/2021

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que garante aplicação na educação até 2023 de todos os recursos eventualmente não investidos em 2020 e 2021 para cumprir o mínimo constitucional, de 25%, vai tramitar em Comissão Especial. O tema também esteve na pauta dos prefeitos no Congresso.

A instituição da Comissão deverá ocorrer nos próximos dias, assim que os partidos indicarem os deputados titulares e suplentes. Por isso, a FNP mobilizou seus dirigentes para reforçar a urgência junto aos seus partidos. Paralelamente, prefeitos se reuniram com deputados para pedir apoio à aprovação texto.

"O que a PEC diz é que podemos investir o dinheiro que não foi gasto em 2020 e 2021", disse o prefeito Sebastião Melo, um dos muitos governantes municipais que não conseguiram cumprir o mínimo constitucional do ensino, nos anos que estiveram na esteira da pandemia.

O deputado Antônio Brito, com quem os prefeitos conversaram, adiantou que esteve presente recentemente em uma reunião com líderes de bancadas e que "surgiu o assunto da PEC 13, que será votada", garantiu. "Trabalharemos para votar o mais rápido possível", completou o parlamentar.

Os prefeitos também se encontraram com o deputado Silvio Costa Filho, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está articulando para ser o relator também na comissão especial que tratará da PEC. Ele demonstrou apoio aos prefeitos e afirmou que trabalhará para colocar o texto em votação o quanto antes.

O deputado gaúcho Marcel Van Hattem falou sobre "gastos absolutamente desnecessários" feitos por algumas cidades e declarou que fará pressão para que a PEC passe. No mesmo sentido, o deputado Aluísio Mendes destacou a necessidade de urgência do assunto de disse que foi tema na terça-feira, 15, da reunião de líderes partidários. "Já mandamos a indicação de dois nomes hoje e do que depender de mim, já esta resolvido", disse. Fechando a mobilização para aprovação da PEC 13, o deputado Ricardo Barros disse que o pleito dos prefeitos "é positivo" e que tratará do assunto.

Créditos das imagens: FNP-divulgação; Mateus Raugust / PMPA e Claudio Araujo - Liderança PSD na Câmara

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

 

Última modificação em Segunda, 16 de Mai de 2022, 11:57
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