Mobilização da FNP continua nesta quarta-feira, dia que PL 4.392/2021 deve ser votado pelo Plenário do Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 16, que o financiamento emergencial para o transporte público urbano deve ser aprovado pela Casa com tranquilidade. O PL 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que deve ser votado em Plenário ainda hoje, atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal.

"As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos. A tarifa aplicada hoje não consegue mais remunerar o sistema. Essa crise foi potencializada pela pandemia", declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Como contra partida, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2° vice-presidente da FNP, falou que se o PL for aprovado, os prefeitos vão se empenhar em não reajustar as tarifas. "Aumento de tarifa pode impactar em torno de 1% a 2% da inflação. A gente podendo evitar isso é muito bom", falou.

Os prefeitos Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura, e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, avaliaram que depois de aprovar no Senado, é preciso um novo movimento na Câmara e no governo, para que o projeto seja sancionado. Também participaram, do encontro com Pacheco, o senador Fernando Coelho e o deputado Baleia Rossi.

A comitiva da FNP também esteve com os senadores Heinze, Alessandro Vieira e Izalci Lucas, que confirmaram o voto positivo para o PL. Também integraram o grupo Miguel Coelho (Petrolina/PE), secretário-geral da FNP; Izaias Santana (Jacareí/SP), conselheiro fiscal; Tião Bocalom (Rio Branco/AC), vice-presidente de Agricultura; Sebastião Melo (Porto Alegre/RS); e Marcelo Maranata (Guaíba/RS).

Para o prefeito Bruno Reis, "o financiamento do transporte é o maior problema que está colocado sob a mesa dos prefeitos do Brasil". Ele destaca a queda significativa de passageiros transportados e o aumento "elevadíssimo dos insumos". Conforme o governante, nesse cenário, o reajuste que deveria ser feito é da ordem de 15%, atingindo um valor "que a população não tem condição de pagar". De acordo com o PL, se aprovado, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. 

Conforme o relatório do senador Eduardo Braga, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. "Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas", de acordo com o documento.

A mobilização intensa para buscar apoio dos senadores na aprovação do PL começou na terça-feira, 15, ocasião em que os prefeitos estiveram com o relator da proposta, Eduardo Braga, com o próprio Nesinho Trad, Lasier Martins, Paulo Rocha, Weverton e Simone Tebet. Saiba mais.

PEC 13/2021

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que garante aplicação na educação até 2023 de todos os recursos eventualmente não investidos em 2020 e 2021 para cumprir o mínimo constitucional, de 25%, vai tramitar em Comissão Especial. O tema também esteve na pauta dos prefeitos no Congresso.

A instituição da Comissão deverá ocorrer nos próximos dias, assim que os partidos indicarem os deputados titulares e suplentes. Por isso, a FNP mobilizou seus dirigentes para reforçar a urgência junto aos seus partidos. Paralelamente, prefeitos se reuniram com deputados para pedir apoio à aprovação texto.

"O que a PEC diz é que podemos investir o dinheiro que não foi gasto em 2020 e 2021", disse o prefeito Sebastião Melo, um dos muitos governantes municipais que não conseguiram cumprir o mínimo constitucional do ensino, nos anos que estiveram na esteira da pandemia.

O deputado Antônio Brito, com quem os prefeitos conversaram, adiantou que esteve presente recentemente em uma reunião com líderes de bancadas e que "surgiu o assunto da PEC 13, que será votada", garantiu. "Trabalharemos para votar o mais rápido possível", completou o parlamentar.

Os prefeitos também se encontraram com o deputado Silvio Costa Filho, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está articulando para ser o relator também na comissão especial que tratará da PEC. Ele demonstrou apoio aos prefeitos e afirmou que trabalhará para colocar o texto em votação o quanto antes.

O deputado gaúcho Marcel Van Hattem falou sobre "gastos absolutamente desnecessários" feitos por algumas cidades e declarou que fará pressão para que a PEC passe. No mesmo sentido, o deputado Aluísio Mendes destacou a necessidade de urgência do assunto de disse que foi tema na terça-feira, 15, da reunião de líderes partidários. "Já mandamos a indicação de dois nomes hoje e do que depender de mim, já esta resolvido", disse. Fechando a mobilização para aprovação da PEC 13, o deputado Ricardo Barros disse que o pleito dos prefeitos "é positivo" e que tratará do assunto.

Créditos das imagens: FNP-divulgação; Mateus Raugust / PMPA e Claudio Araujo - Liderança PSD na Câmara

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.