Veto ao PL 3418/2021 tem travado a pauta do Congresso desde o início deste mês; expectativa é que projeto seja apreciado semana que vem

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) têm trabalhado pela derrubada do veto ao PL 3418/2021, junto a deputados e senadores, e a expectativa é de que o Congresso Nacional aprecie a matéria ainda na semana que vem. A pauta está travada desde 4 de março em razão da não apreciação do veto. O trecho defendido pela FNP atualiza a lei do Fundeb, permitindo a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outras instituições financeiras, além do Banco do Brasil e da Caixa.

Em 2021, governantes municipais defendiam um ajuste na redação da proposta, de modo a tornar o texto mais claro e propor a segurança jurídica necessária aos processos licitatórios. “Estamos falando de prejuízo de R$ 5 bilhões para as prefeituras, segundo Febraban, e não há repasse de recursos para os municípios; caso permaneça essa redação, estamos impedidos”, afirmou o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, durante a 81ª Reunião Geral da FNP.

Pela derrubada do Veto 69/2021, a FNP assinou uma nota conjunta com outras entidades, destacando, entre outros pontos, a importância da autonomia dos entes estaduais e municipais e trouxe dados relevantes. No período de cinco anos, com 1.887 licitações realizadas por municípios de todo o país, foi possível gerar receita de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, advinda de bancos privados vencedores.

“A livre concorrência por esse produto gerou, pelo menos, R$ 10 bilhões nos últimos cinco anos, em receitas livres, não vinculadas, por meio de licitações, para que os governantes públicos estaduais e municipais pudessem aplicar na melhoria da qualidade de vida da população. A manutenção do veto implicará na frustração de relevantes receitas para estados e municípios. Assim, defendemos a sua urgente derrubada, preservando a autonomia dos entes subnacionais”, conforme a nota. Leia na íntegra aqui.