Primeira reunião acontece nesta quarta-feira, 23 de fevereiro

Será instalada, nesta quarta-feira, 23, a Comissão Especial que irá analisar a PEC 13/2021, proposta que prorroga para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar eventuais recursos remanescentes de 2020 e 2021 na Educação. O ato de instalação foi lido, hoje, 22, pelo deputado Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Casa, em sessão para a votação de propostas legislativas.

Algumas horas antes, Ramos esteve em uma reunião virtual com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e se comprometeu em atuar na celeridade da aprovação. “Estou muito feliz com este avanço no processo de discussão da PEC 13”, comentou Edvaldo.

“Uma medida fundamental, que precisa ser aprovada pela Casa com celeridade, para que milhares de municípios não fiquem impedidos de receber repasses voluntários da União”, afirmou Marcelo Ramos.

Mobilização
Na quarta-feira da semana passada, 16, dirigentes da FNP estiveram na Câmara dos Deputados mobilizando líderes partidários para que indicassem titulares e suplentes que comporiam a Comissão. Acesse aqui os integrantes da Comissão indicados pelos partidos. 

"O que a PEC diz é que podemos investir o dinheiro que não foi gasto em 2020 e 2021", declarou na ocasião o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, um dos governantes municipais que não conseguiu cumprir o mínimo constitucional do ensino. Saiba mais.