Representantes da FNP se reuniram com senadores, nesta terça-feira, 15, para articular apoio ao PL 4.392/2021, que prevê aporte imediato da União no custeio da gratuidade aos idosos instituída por lei federal

Uma nova mobilização de prefeitos no Senado, nesta terça-feira, 15, reforçou a necessidade de um auxílio para custear a gratuidade aos idosos no transporte coletivo urbano. Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os governantes municipais Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE, presidente da entidade), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS) e Jairo Jorge (Canoas/RS, vice-presidente de Relações Internacionais) se reuniram com parlamentares para pedir apoio ao PL 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), previsto para ser votado na Casa nesta quarta-feira, 16.

Em conversa com o relator da proposta, senador Eduardo Braga, Edvaldo Nogueira explicou a situação dramática dos municípios, que vem se agravando desde 2013. “A tarifa aplicada hoje não consegue mais remunerar o sistema. Tememos que, em breve, tenhamos no Brasil algo semelhante ao que ocorreu em 2013, de forma piorada”, disse, referindo-se aos protestos contra o aumento das passagens. Como medida extraordinária, prefeitas e prefeitos de todo o país pedem R$ 5 bilhões à União para custear a gratuidade aos idosos. “Essa é a saída”, destacou Nogueira.

Outro pedido dos governantes municipais ao relator do PL foi a retirada da obrigatoriedade de um cadastro para que idosos tivessem direito à gratuidade no transporte público. Braga garantiu que está “completamente de acordo” com a demanda das prefeituras.

Em relação ao aporte de R$ 5 bi, ele alertou que “é preciso apontar, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de onde vem o recurso.” “Nossa equipe está debruçada no assunto para encontrar uma fonte para isso”, afirmou. Uma alternativa citada por Braga é retirar, por um prazo determinado de três anos, R$ 5 bi/ano dos royalties do petróleo.

Durante a conversa com os prefeitos, Eduardo Braga entrou em contato, por telefone, com outros senadores para articular a proposta – entre eles os autores do PL, Nelsinho Trad e Giordano, Alessandro Vieira e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. “Quem tem o profundo conhecimento disso e da viabilidade da execução desse projeto são os prefeitos. Estamos dispostos a ouvir e faremos o possível para manter e retirar o que for preciso do projeto, temos toda condição de aprovar no plenário”, adiantou Pacheco.

Ainda pela manhã, Nogueira, Melo e Jairo Jorge conversaram com Trad para reforçar a importância do projeto para os municípios. O senador confirmou que está trabalhando “em defesa da pauta municipalista, principalmente para a melhoria do transporte coletivo urbano.” O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também esteve presente nas reuniões.

Foto: Mateus Raugust/PMPA

Agenda
A visita aos gabinetes incluiu, ainda, conversa com os senadores Lasier Martins, Paulo Rocha, Weverton e Simone Tebet, além de um encontro com Esteves Pedro Colnago Júnior, secretário especial do Tesouro e Orçamento do governo federal.

Com Lasier, os prefeitos relataram as dificuldades que os municípios têm enfrentado, especialmente de 2020 para cá. “A pandemia e a falência do sistema de mobilidade urbana têm sido os maiores desafios dos prefeitos. O Brasil descuidou muito daquilo que era para ser cuidado, que é o financiamento dos mais diversos modais de transporte”, disse Sebastião Melo ao senador. “O auxílio emergencial não resolve, mas ajuda”, frisou.

Edvaldo Nogueira lembrou que, hoje, a remuneração do sistema é feita pela quantidade de passageiros. “Isso não paga a tarifa, tem que haver suporte público. Hoje, quem arca com esse valor é o mais pobre, mas quem tem que pagar a gratuidade ao idoso é quem fez a lei, o governo federal. Esse projeto está fazendo justiça, é uma defesa ao consumidor”, destacou o presidente da FNP. Lasier lamentou que “o advento do aplicativo de transporte” tenha prejudicado o sistema de mobilidade urbana, apoiou a retirada do cadastro para idosos do texto.

Fotos: Mateus Raugust/PMPA

Já o senador Paulo Rocha elogiou a mobilização dos governantes, dizendo ser “fundamental.” “Vocês têm todo nosso apoio.” Ele afirmou que “não dá para consertar de uma vez, mas não dá para esperar mais. O projeto é um paliativo, mas é um primeiro passo para resolver o problema de uma vez por todas.”

Simone Tebet se mostrou sensível à demanda municipal e sugeriu a aprovação do projeto “em regime de urgência”, para que um possível crédito extraordinário tenha validade ainda neste ano. Por sua vez, Weverton reiterou a importância do tema para a sociedade, lembrando que ela “não pode ser penalizada pela crise na mobilidade urbana.”

“Esse projeto é de total interesse da sociedade, já que todas as cidades brasileiras estão passando por esse problema que atingiu com mais força o sistema de mobilidade urbana”, completou o senador.

A mobilização segue nesta quarta-feira, 16, quando outros prefeitos se juntam à comitiva. Estão previstas as presenças de Ricardo Nunes (São Paulo/SP), Edimilson Rodrigues (Belém/PA), Bruno Reis (Salvador/BA) e Izaias Santana (Jacareí/SP).

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.