Há dois anos, Paula Santos, coordenadora de mobilidade urbana e acessibilidade do WRI Brasil, publicava no TheCityFix Brasil um dos conteúdos de maior sucesso na história do blog: os 8 princípios da calçada. O post apresentava princípios qualificadores, compilando referências nacionais e internacionais, para guiar o planejamento, a construção e a manutenção de calçadas para o desenvolvimento de cidades mais ativas e saudáveis. Hoje (25), durante a programação do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), os “8 Princípios da Calçada” se tornaram uma das novas publicações lançadas pelo WRI Brasil.

“As publicações lançadas hoje são ferramentas que as cidades podem usar para desenvolver projetos e transformar o ambiente urbano – sejam as calçadas, seja a rua como um todo – em espaços seguros e atrativos para os pedestres. Os conteúdos se complementam e podem potencializar a mobilidade ativa nas cidades brasileiras”, enfatizou Paula.

Os 8 Princípios da Calçada e Acessos Seguros foram lançadas no terceiro minicurso do TUMI – Iniciativa Transformadora da Mobilidade Urbana, na sessão que debateu o que as cidades podem fazer para melhorar a mobilidade de pedestres e ciclistas. Contando também com a expertise de Igor Albuquerque (ICLEI), Rafael Siqueira (ITDP Brasil), Manfred Breithaupt e Wolfgang Aichinger (GIZ), Gustavo Pinheiro (Fortaleza-CE) e Vladimir Constante (Joinville-SC), o curso apresentou soluções e boas práticas para desenvolver e qualificar os deslocamentos ativos.

Priorizar os modos de transporte ativo requer, essencialmente, uma redistribuição do espaço das vias. As Ruas Completas, explicou Paula, são uma estratégia de redesenho urbano que as cidades podem implementar para incentivar as pessoas a caminharem e pedalarem mais: “Hoje, nas cidades, há muito espaço para modais pouco eficientes. O conceito de Rua Completa propõe uma remodelação do espaço viário para incentivar os modais mais eficientes: os meios de transporte ativo, que ocupam menos espaço sem gerar emissões”. Palhoça (SC), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) são alguns dos exemplos de cidades brasileiras que já implementaram diferentes modelos de ruas completas para priorizar pedestres. "O principal atributo do incentivo ao transporte ativo é a criação de um senso de comunidade entre as pessoas em uma cidade. É um ciclo virtuoso: quanto mais seguros e atrativos forem os espaços, mais as pessoas estarão neles, aumentando também a segurança pública”, encerrou a especialista.

Texto produzido pelo WRI Brasil Cidades Sustentáveis

O segundo dia do IV EMDS contou com a programação dos fóruns TED-alike. Durante toda esta terça-feira, 25, 13 palestrantes falaram, em cerca de 15 minutos, sobre temas e experiências inspiradoras relacionados à sustentabilidade urbana.

O primeiro palestrante dos fóruns TED-alike foi o gerente comercial da Sunew, Daniel Paixão. Ele falou sobre a geração de energia solar, como a árvore que carrega celular instalada no IV EMDS. "Fui chamado de louco por largar a área de economia e ir trabalhar com energia solar. Hoje a Sunew atua por todo o Brasil, Estados Unidos e Alemanha", destacou.

Maristela Baioni, coordenadora de Programa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), palestrou sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "A agenda dos ODS foi construída num processo de baixo para cima, onde o Brasil teve enorme participação e traz um conjunto muito grande de desafios. Temos 17 objetivos e 169 metas para atingir até 2030. Dentre eles estão a igualdade de gênero, a melhoria da educação, a redução da pobreza e a preservação do meio ambiente para as novas gerações", contou. Para ela, o papel dos prefeitos é fundamental para o processo de integração das políticas de crescimento do Brasil.

Já o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Paulo Sales, trouxe a palestra "Estava escrito nas estrelas...H2O", que contempla a crise hídrica de Brasília/DF e mostra que a água é muito mais do que uma simples questão ambiental. "A água está relacionada também à economia, as cadeias produtivas e os empregos dependem fortemente da água. Ela é também questão política, institucional, científica, sanitária, tecnológica, ligada à cultura e a psicologia", ressaltou.

Rafael Moreira, assessor da Diretoria de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, discursou sobre o crescimento econômico no Século XXI e o papel dos serviços. De acordo com ele, o Brasil enfrenta, atualmente, a maior crise econômica já registrada em 115 anos. "A economia está mais descentralizada, os serviços são os conectores. Hoje não basta usar as tecnologias, temos que saber criá-las. Precisamos ensinar as crianças a programarem, a terem pensamento crítico para podermos crescer no século XXI", elencou.

Para tratar sobre os negócios de impactos e como eles podem ser vistos como inovação a serviço das políticas públicas, Leonardo Letelier, CEO da SITAWI e codiretor da Força Tarefa de Finanças Sociais também participou do TED-alike. "Com a experiência da SITAWI podemos ver que é possível investir em várias áreas como saúde, educação, moradia e com isso melhorar a situação das políticas públicas", disse.

Luis Gómez, diretor internacional Smart City Expo World Congress, de Barcelona, contou sobre sua experiência com mobilidade nas cidades. "A mobilidade tem sido um grande problema atualmente e influencia muito na economia e na qualidade de vida nas cidades. Temos que pensar que há mais de uma solução, como as bicicletas, os transportes coletivos de massa, a exemplo do metrô, e como caminhar. Temos que entender que não há nenhum prefeito ou político que pode resolver esse problema sozinho. Nós temos que mudar nossas atitudes também", simplificou.

Na segunda etapa de fóruns TED-alike, que começou às 14 horas desta terça, 24, Nelton Miguel Friedrich, criador do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu, retomou o tema da crise hídrica com um enfoque mundial e a agenda 2030. "Para realizar a agenda 2030 precisamos de governança consciente. Precisamos mudar o estilo de vida e ser mais sustentáveis. Estamos em um ponto em que a mudança é mais do que necessária. Ou muda ou muda", afirmou.

Trazendo o tema "Inovação digital para criarmos cidades do futuro", Marcelo Minutti, professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), falou sobre a hiperconexão dos cidadãos. "Em média o brasileiro gasta quatro horas por dia olhando para o celular. Esse cenário tem que ser levado em conta pelos gestores municipais. Quando a gente pensa num mundo hiperconectado a gente pode assimilar a vida multidimensional das pessoas. Você está num fim de semana em casa e a sua vida profissional pipoca na tela do celular. A tecnologia tem que ser vista como uma aliada hoje em dia", informou.

Já Marcos Woortmann, administrador regional do Lago Norte de Brasília, tratou sobre sustentabilidade e cidadania. Ele levantou a importância de se plantar árvores. "A possibilidade de uma criança que foi incentivada a plantar uma árvore ser, no futuro, alguém engajado com a sustentabilidade é grande. E precisamos urgentemente de pessoas assim. Plante árvores, crie cidadãos", disse.

Luis Antonio Lindau, diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, encarregado de falar sobre o futuro do transporte coletivo convidou a plateia a fazer uma viagem ao tempo e mostrou os tipos de transportes desde o século XVI até os protótipos de veículos futurísticos. "É muito importante a gente pensar o transporte como um todo. Todos esses novos modelos que apareceram agora poderiam ser utilizados em conjunto para atender, por exemplo, as periferias", ressaltou.

E mais do que uma inspiração, Hugo Parisi, atleta olímpico de saltos ornamentais, foi uma motivação para a plateia dos fóruns TED-alike. Com mais de 300 competições, quatro olimpíadas e 13 anos de carreira, ele falou dos desafios da profissão. "A primeira coisa que a gente aprende no esporte é que se a gente quiser alguma coisa temos que fazer por merecer. Nada é fácil e perder faz parte. O que uma derrota te ensina não é mesmo que a vitória. Às vezes a vitória disfarça o erro, a derrota mostra o que é preciso fazer para melhorar", destacou.

E o diretor de políticas públicas do Uber Brasil, Daniel Mangabeira, também colocou em voga o futuro da mobilidade urbana. "Com o aplicativo da Uber pudemos observar, ao longo dos anos, que a tecnologia impactava e ajudava muito na mobilidade urbana. As pessoas passaram a deixar seu carro em casa e utilizar outro meio de transporte porque confiam e têm praticidade, acessibilidade, rapidez", informou.

Para encerrar a sessão de TED-alike, Tarcisio Pinto, urbanista e responsável por planos de resíduos em consórcios públicos e municipais, mostrou novos métodos para compostagem eficiente e rápida. "Para melhorar a situação dos aterros sanitários, seguindo a linha do IV EMDS, que propõe 'Reinventar o financiamento e a governança das cidades', nós precisamos reinventar as formas de compostagem", elencou.

Redação: Tássia Navarro 

Em busca de alternativas para a melhoria da prestação de serviços de saúde, autoridades políticas participaram, nesta quarta-feira, 26, da Arena de Debates “Aprimorar o diálogo federativo para garantir qualidade na saúde pública”. Financiamento, judicialização e melhor gestão do gasto foram alguns dos pontos abordados pelo ministro da pasta, Ricardo Barros, o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, e os prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, e de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio.

“Temos vários tipos de filosofia de administração pelo mundo, mas as que dão certo são aquelas que privilegiam a administração local”, declarou Donizette. Para o prefeito, os municípios estão pagando uma conta muito alta na saúde. “A Constituição Federal prevê investimento de 15% na área, no entanto não tem um município, com mais de 500 mil habitantes, que invista menos de 20%. Alguns chegam a 30%. E temos outras demandas, como educação, manutenção da cidade”, disse.

Para o prefeito da capital cearense, a saúde de fato é o tema de maior pressão entre os prefeitos e o serviço público mais demandado pela população. De acordo com Donizette, isso ocorre porque, no Brasil, existe um modelo descentralizador, mas esse sistema não pode vir apenas com incumbências. “Tem que vir junto as ferramentas para que os municípios possam executar essas políticas, por isso a discussão de hoje é muito importante”, justificou.

Entre as alternativas defendidas pelo grupo de debatedores está a busca de financiamento para a área, como, por exemplo, o ressarcimento advindo de seguradoras de saúde para tratamentos realizados, pelo SUS, em assegurados. O prefeito Roberto Cláudio defendeu de forma veemente novas formas de financiamento. “Defendo que tenhamos que estabelecer uma contribuição específica para financiar a saúde, com transferência obrigatória e proporcional para municípios e estados”, afirmou. Para o prefeito de Fortaleza é isso o que dará a chance de trabalhar da melhor forma com a descentralização.

No entanto, o governador de São Paulo alerta que não será apenas o financiamento a solução para o dilema. “Temos que investir em prevenção, promover saúde e nos prepararmos para a mudança demográfica”, alertou. Alckmin falou, ainda, sobre a judicilização, que impacta diretamente prefeitos e governadores. A opinião foi unânime entre todos os participantes, entre eles Roberto Cláudio, que pede mais racionalidade nos processos.

O grupo falou, ainda, sobre a tecnologia que envolve a saúde. De acordo o ministro da Saúde, a informatização do sistema pode contribuir para a melhora na gestão do gasto e dos serviços prestados. “Precisamos fazer isso. Acredito que, apenas com essa medida, poderemos economizar R$ 20 bilhões”, falou.

Dados

De acordo com Ricardo Barros, atualmente o Brasil atende 150 milhões de pessoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com um investimento de R$ 500 bilhões pelo governo federal. Para o ministro, o grande desafio é a gestão correta dos recursos destinados à área. “Temos que utilizar melhor os recursos da saúde”, disse.

Conforme o ministro, mais de 30% de consultas agendadas não constam comparecimento do usuário do SUS; mais de 80% dos exames de imagem constam resultados normais; e usuários deixam de buscar 50% dos exames laboratoriais. “Peço que os prefeitos se empenhem na qualidade do atendimento à saúde, que se esforcem para que os horários de trabalho sejam cumpridos e que todos possam ter mais acesso”, pontuou.

Programa Criança Feliz

Ao término da Arena, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, apresentou o programa Criança Feliz, destinado ao cuidado dos primeiros mil dias da vida das crianças. Segundo ele, a capacidade cognitiva se organiza quase toda nos primeiros mil dias de vida “e o que acontece nesse período interfere no resto da vida do ser humano”.

“Quando se tem cuidados dirigidos, articulados, de qualidade com os primeiros mil dias, nós podemos mudar a história de vida daquela criança e daquela família”, concluiu.

O programa Criança Feliz foi lançado pelo governo federal no dia 5 de outubro de 2016, durante uma solenidade no Palácio do Planalto.

Os municípios brasileiros respondem por dois terços de todo o consumo de energia elétrica e cerca de 70% das emissões dos gases de efeito estufa no país, segundo dados do Banco Mundial. Se eles fazem parte do problema, também podem contribuir com a solução, de acordo com a discussão feita durante a última mesa de debates da Sala Temática 15, que tratou sobre a “Eficiência energética, iluminação pública e energias renováveis”.

Entre as soluções, a modernização do sistema de iluminação pública é uma das mais importantes, pois, além de economizar recursos financeiros, garante outros benefícios à população. “A gente consegue ver, com bases nos dados, o quanto isso é promissor. Essa é uma oportunidade para transformar os serviços que são ofertados na cidade por meio de um processo de agregação de valor. Quando você moderniza a iluminação, por exemplo, você garante mais segurança na sua região”, explicou o sócio-fundador da Radar PPP, Rodrigo Reis.

Segundo ele, o mercado para o setor no país é promissor. “Ele está em plena evolução. Para se ter uma ideia, os projetos voltados para o setor começaram aparecer em 2013 e, mesmo sendo recente é evidente a expansão do mercado quando vemos o tamanho da demanda no Brasil. Só para este ano, esperamos, no mínimo, 400 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltados para a iluminação”, afirmou.

De acordo com o levantamento do Banco Mundial, a tecnologia das lâmpadas de Led traz economia de energia e de operações e pode ser uma excelente alternativa municipal. “Quando analisamos os dados, vemos a necessidade de entender quais projetos de negócios podem ser feitos pelas prefeituras. Não necessariamente a mesma solução para a iluminação vai servir para todos os municípios”, explicou o representante do Banco Mundial, Christophe de Gouvello.

Com base nisso, foram apresentados, ainda, a alguns modelos de negócios que podem ser feito pelas prefeituras, elaborados pela instituição. “Levando em consideração uma série de critérios e a análise de diversos bancos de dados, conseguimos chegar a esses modelos de negócios que podem contribuir com a gestão municipal”, ressaltou Gouvello. Entre os modelos apresentados estão a PPP Municipal, Consórcios para PPPs e Financiamento Municipal, por meio da Cosip.

Soluções inteligentes

Durante a segunda parte da mesa de debates, a Phillips mostrou algumas das tecnologias que estão sendo desenvolvidas para uma iluminação mais eficiente. Segundo o representante da empresa, Luciano Rosito, a “troca global por tecnologias mais eficientes pode gerar uma economia no consumo elétrico de 50%”.

“Não é só pensar na luz, mas em toda a tecnologia que representa o conceito de modernização, inclusive nas luminárias. A estimativa é que o mercado de iluminação pública sofra uma mudança grande nos próximos 15 meses. A ideia é que a iluminação pública seja certificada para evitar que os gestores municipais adquirem produtos de má qualidade”, pontuou.

Também participaram da Sala Temática a secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ, Maria Eduarda Gouvêa Berto; o representante da presidência da República, Henrique Amarante Costa Pinto; a representante do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), Aline Kodaira; o representante do Banco Mundial, Javier Freire; e o representante da Melo Engenharia, Miguel Noronha Barbosa.

Entenda a Cosip

A Contribuição para Custeio e Iluminação Pública (Cosip) é uma cobrança facultativa a municípios e ao Distrito Federal para viabilizar os serviços de iluminação nas cidades brasileiras. Os recursos obtidos devem ser utilizados, exclusivamente, para esse fim.

Redação: Gabriella Bontempo

Eventos de grande porte, como as festas populares, são ambientes que aumentam o risco para as ocorrências de violações dos direitos de crianças e adolescentes, que ficam mais vulneráveis em grandes aglomerações. Pensando nisso, o IV EMDS abordou em Sala Temática como aprimorar políticas de proteção a crianças e adolescentes durante eventos e festas populares. Até sexta-feira, 28, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, em Brasília/DF, sedia o maior evento de sustentabilidade do país.

Thierry Dudermel, chefe do Setor de Cooperação da Delegação da União Europeia, foi o moderador da mesa, composta por Fabiana Gorenstein, oficial de Proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fabiano Lima, coordenador-geral interino do Disque 100, Teté Bezerra, secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil, Claudia Vidigal, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gorenstein abriu o debate, falando sobre a Agenda de Convergência do Unicef, que foi desenvolvida para promover estratégias de prevenção de exploração e violência contra crianças e adolescentes durante megaeventos. O projeto foi lançado em 2011 e reuniu organizações governamentais, sociedade civil e especialistas de proteção à infância de todo o país, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações Brasil 2013 e Copa do Mundo da FIFA 2014.

O coordenador do Disque 100 apontou um levantamento de dados que chamou a atenção do disque denúncia no período da Copa de 2014. “Nós tivemos um número alto em relação à média de denúncias mensurada na Copa de 2014. De janeiro a abril, tinha uma média de sete mil denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Já em maio, o mês que antecedia a abertura dos jogos, nós tivemos um salto para mais de 11 mil denúncia”, registrou Lima, ao falar sobre as denúncias em âmbito nacional.

Teté Bezerra falou sobre o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que tem o objetivo de trabalhar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os níveis do turismo brasileiro. Além disso, desenvolve, através da atividade turística, proteção ao meio ambiente, redução da pobreza e das desigualdades regionais, por meio da criação de empregos e geração de renda.

A representante do Childhood Brasil abordou sobre o Comitê Rio 2016, que trouxe a questão de proteção da criança e do adolescente para dentro dos jogos olímpicos pela primeira vez nas Olimpíadas. “Em 2013, três anos antes das Olimpíadas, o Comitê chamou a sociedade civil para uma consulta, para saber quais eram as questões relevantes para a sustentabilidade do Rio de Janeiro, questões de legado do país e da cidade e aí eles descobriram sete questões importantes que passaram a ser, que compôs o Plano de Sustentabilidade dos Jogos. Uma das questões que a sociedade civil trouxe foi a prevenção de crianças e adolescentes durante os jogos”, relatou Dengler.

Vidigal destacou a participação dos voluntários no IV EMDS. “Eu queria começar com o meu mais profundo agradecimento aos voluntários, pois toda essa teoria que falamos aqui está acontecendo neste evento. Na minha história profissional, o voluntariado pautou todo o meu trabalho. O voluntariado coloca em prática um artigo importante da Constituição, que diz que é dever do Estado, da família e sociedade assegurar com absoluta prioridade os direitos humanitários. Então, é muito bonito a gente ver numa situação como esta, o Estado e a sociedade trabalhando juntos dessa forma”, saudou a secretária.

A Sala Temática abriu um espaço para a equipe do Grupo de Apoio em Megaeventos (GAME) do IV EMDS apresentar o seu trabalho voluntariado. O grupo atua em eventos com grande concentração de pessoas, como shows, exibições públicas, carnaval e eventos esportivos. Nesses locais, os voluntários orientam o público com a distribuição de material informativo, visando à prevenção de violações de direitos contra crianças e adolescentes, bem como à orientação de denúncia de possíveis violações.

Foram apresentadas duas soluções inovadoras na Sala Temática. A primeira foi o projeto Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que conta com a parceria da Childhood Brasil. O outro projeto exposto foi o Espaço de Proteção, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife/PE.

Redator: Deborah Souza

Gestão e valorização de resíduos da construção e demolição; mitigação de riscos e custos na gestão dos resíduos da saúde e parcerias com grandes geradores são soluções para diminuição do impacto ambiental e financeiro dos pequenos e médios municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira, 26, o debate continuou em torno do tema e contou com a participação de prefeitas e prefeitos, gestores públicos e secretários debateram sobre a questão “Gestão de Resíduos Especiais” no encerramento do tema na Sala Temática 14, no IV EMDS.

De acordo com o diretor-adjunto do Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Silvano Silvério, há diversas leis que regulamentam a obrigatoriedade dos grandes geradores a se responsabilizarem com a logística reversa, porém o ônus sempre sobra para o poder público, no caso para os municípios. “A partir da Lei Federal 12.315/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a coleta e a limpeza é responsabilidade do poder público, mas os grandes geradores têm responsabilidade de gerenciamento dos resíduos sólidos”.

Ainda conforme Silvério o limite considerado resíduo domiciliar no DF é de 120 litros/dia, acima disso a responsabilidade é dos geradores. O mesmo vale para os promotores de eventos, em vias e logradouros públicos são obrigados a contratar o serviço. Caso não o faça, a SLU coleta e manda a conta para eles “Com essas ações a SLU/DF deve economizar ou aumentar a receita em oito milhões por ano.

Somente no Distrito Federal são mais de 900 pontos de descarte irregular. São coletados por ano apenas no DF, 2700 toneladas de resíduo domiciliar e o dobro de resíduos de construção. São descartados por ano no Brasil 264, mil toneladas de resíduos da área de saúde no Brasil por ano, destes 30% não tem seu descarte final declarado. O descarte desse material também é de responsabilidade do gerador.

A questão da logística reversa está contemplada na PNRS, porém é pouco cobrada dos geradores, o que sobrecarrega os gestores públicos municipais. De acordo com o secretário executivo da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (ASSAMAE), Francisco Lopes, 70% dos resíduos secos são embalagens. “O volume é grande e o responsável é o setor privado. O fato é que a sobrecarga é grande para o poder público. Se é responsabilidade do setor privado que isso seja claro, regulamentado”, reitera.

Na visão do coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz o desafio é implantar de fato um plano nacional. “Isso está por costume está nas costas do município Para que possamos cobrar os outros façamos nossa parte, mas só a nossa parte. Essa questão embora delicada deve ser enfrentada. Precisamos cristalizar esse conceito do poluidor pagador”, afirma.

Para diretor de operações da triciclos, Júlio Lima são necessárias soluções simples e inovadoras que não dependam de grandes investimentos. A Economia circular, a correta gestão de resíduos e sua destinação adequada. A compostagem domiciliar. É necessário um olhar pro ativo no princípio da cadeia. Resíduo é renda, material reciclável é renda a economia circular traz esse olhar”, garante. De acordo com Silvério é preciso encorajar os gestores em tomar atitudes importantes. “Não é fácil. E por que a conta não fecha? O setor privado não entrou com a sua parte na questão”, finaliza.

O debate contou com a presença do diretor adjunto do Sistema de Limpeza Urbana (SLU/DF), Silvano Silvério; do diretor de operações da triciclos, Júlio Lima; do coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz e do secretário executivo da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (ASSAMAE), Francisco Lopes atuando como moderador.

Redação: Hermes Pena

Nesta quarta-feira, 26, a Sala Temática 21 do IV EMDS debateu o último ciclo sobre Segurança Hídrica e Saneamento, abordando o tema “Financiamento na crise: enfrentar o desafio dos déficits de acesso ao saneamento básico em tempos de crise fiscal e restrição do gasto público – eficiência, equidade, criatividade e parcerias”.

A mesa discutiu as potenciais fontes de financiamento do setor e como acessá-las; estrutura tarifária e de subsídios aos mais carentes; assim como experiências de sucesso.

O vereador de Aparecida do Norte/SP, Marcelo Marcondes, iniciou o debate dizendo que primeiramente deve interligar os setores. “Esse é o papel do gestor público, conectar as secretarias, os departamentos e mediar os projetos”. Sentimos necessidade de um apoio legislativo da Câmara Federal para que o município possibilite desenvolver ferramentas, mecanismos que possibilite linhas de financiamentos”.

Para Marcos Thadeu Abicalil, do Banco Mundial, além dos três pilares, planejamento, regulação e financiamento no setor hídrico, o poder público deve olhar para a questão do financiamento. “Os financiamentos caíram nos últimos 15 anos. Isso ocorre por questões econômicas como crise cambial, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle sobre a dívida pública e limita gastos”, comentou.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para cumprir a meta estabelecida pela ONU de, até 2032 atingir o acesso universal dos serviços de água e esgoto, deve-se investir 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Abicalil comentou que, com limites orçamentários grandes e taxas de tributação elevada é um desafio dar um salto na questão de financiamentos. “A estrutura de financiamento e investimento que o Banco Mundial possui hoje teremos de dobrar o financiamento”, alerta o especialista.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as tarifas públicas pagas pelos domicílios brasileiros como transporte, gás, energia, telecomunicações e água e esgoto, o transporte e a telecomunicação são os serviços que mais oneram o brasileiro. “O gasto mais barato é a água e o esgoto. Enquanto nós que somos do setor sabemos que desses gastos todos água e esgoto são os mais essenciais, pois ninguém vive sem eles, a sociedade menos valoriza. Sem água ninguém vive e sem esgoto, com grande risco à saúde”, disse Abicalil.

De acordo com os debatedores, o tema da tarifa é muito relevante porque existe uma enorme pressão de gastos crescentes, mas não há pressão de investimentos no setor de saneamento. “É a tarifa que vai garantir ao setor a capacidade de eficiência e equidade social”, completa Abicalil.

Segundo Ilana Dalva Ferreira, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil investe pouco em infraestrutura de um modo geral. “No setor de saneamento há um elevado custo inicial e o retorno demora. E para que haja financiamento privado nesse sentido é necessário uma série de regulamentações, uma estabilidade macroeconômica que ainda não temos. Só é viável para aquele que financia se o investimento apontar garantias como: regulação, cumprimento de contrato, que o órgão público com quem vai se relacionar não vai mudar de forma constante, etc. Nós da CNI temos a consciência que o setor de saneamento não é só um serviço social, mas também um negócio que tem grande impacto social. É um investimento que tem um retorno significativo em meio ambiente e saúde, sem falar no setor produtivo, completa Ilana Ferreira.

José João de Jesus da Fonseca, representante da companhia de saneamento de São Paulo AEGEA, empresa que atua em todas as modalidades de água, esgoto e gestão comercial levou os casos exitosos para conhecimento da plateia. “A companhia possui políticas e programas de sustentabilidade e oferece soluções de saneamento de excelência e segurança empresarial. Piracicaba, em São Paulo não tinha rede de esgoto tratada.

Redação: Carolina Cameschi