Nesta quarta-feira, 26, a Sala Temática 21 do IV EMDS debateu o último ciclo sobre Segurança Hídrica e Saneamento, abordando o tema “Financiamento na crise: enfrentar o desafio dos déficits de acesso ao saneamento básico em tempos de crise fiscal e restrição do gasto público – eficiência, equidade, criatividade e parcerias”.

A mesa discutiu as potenciais fontes de financiamento do setor e como acessá-las; estrutura tarifária e de subsídios aos mais carentes; assim como experiências de sucesso.

O vereador de Aparecida do Norte/SP, Marcelo Marcondes, iniciou o debate dizendo que primeiramente deve interligar os setores. “Esse é o papel do gestor público, conectar as secretarias, os departamentos e mediar os projetos”. Sentimos necessidade de um apoio legislativo da Câmara Federal para que o município possibilite desenvolver ferramentas, mecanismos que possibilite linhas de financiamentos”.

Para Marcos Thadeu Abicalil, do Banco Mundial, além dos três pilares, planejamento, regulação e financiamento no setor hídrico, o poder público deve olhar para a questão do financiamento. “Os financiamentos caíram nos últimos 15 anos. Isso ocorre por questões econômicas como crise cambial, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle sobre a dívida pública e limita gastos”, comentou.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para cumprir a meta estabelecida pela ONU de, até 2032 atingir o acesso universal dos serviços de água e esgoto, deve-se investir 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Abicalil comentou que, com limites orçamentários grandes e taxas de tributação elevada é um desafio dar um salto na questão de financiamentos. “A estrutura de financiamento e investimento que o Banco Mundial possui hoje teremos de dobrar o financiamento”, alerta o especialista.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as tarifas públicas pagas pelos domicílios brasileiros como transporte, gás, energia, telecomunicações e água e esgoto, o transporte e a telecomunicação são os serviços que mais oneram o brasileiro. “O gasto mais barato é a água e o esgoto. Enquanto nós que somos do setor sabemos que desses gastos todos água e esgoto são os mais essenciais, pois ninguém vive sem eles, a sociedade menos valoriza. Sem água ninguém vive e sem esgoto, com grande risco à saúde”, disse Abicalil.

De acordo com os debatedores, o tema da tarifa é muito relevante porque existe uma enorme pressão de gastos crescentes, mas não há pressão de investimentos no setor de saneamento. “É a tarifa que vai garantir ao setor a capacidade de eficiência e equidade social”, completa Abicalil.

Segundo Ilana Dalva Ferreira, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil investe pouco em infraestrutura de um modo geral. “No setor de saneamento há um elevado custo inicial e o retorno demora. E para que haja financiamento privado nesse sentido é necessário uma série de regulamentações, uma estabilidade macroeconômica que ainda não temos. Só é viável para aquele que financia se o investimento apontar garantias como: regulação, cumprimento de contrato, que o órgão público com quem vai se relacionar não vai mudar de forma constante, etc. Nós da CNI temos a consciência que o setor de saneamento não é só um serviço social, mas também um negócio que tem grande impacto social. É um investimento que tem um retorno significativo em meio ambiente e saúde, sem falar no setor produtivo, completa Ilana Ferreira.

José João de Jesus da Fonseca, representante da companhia de saneamento de São Paulo AEGEA, empresa que atua em todas as modalidades de água, esgoto e gestão comercial levou os casos exitosos para conhecimento da plateia. “A companhia possui políticas e programas de sustentabilidade e oferece soluções de saneamento de excelência e segurança empresarial. Piracicaba, em São Paulo não tinha rede de esgoto tratada.

Redação: Carolina Cameschi