De 28 a 30 de junho, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) promove seu 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, em São Paulo/SP. Entre as autoridades confirmadas para a abertura oficial do evento, está o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A programação é voltada para os aspectos da mobilidade urbana no país e no mundo e, além de debates, paralelamente ao evento ocorre a X INTRANS – Exposição Internacional de Transporte e Trânsito.

Confira a programação completa do evento aqui: http://21congresso.antp.org.br/

O Congresso

É um evento bienal realizado pela ANTP desde sua primeira edição em 1978. Por sua longevidade e ineditismo, tornou-se não por acaso no principal evento científico e político da área de transportes e mobilidade urbana. Seu retorno a São Paulo ocorre também em um momento especial, ano em que a ANTP completará 40 anos de sua fundação, em 1977.

ANTP

A ANTP é uma entidade civil que reúne milhares de colaboradores, que contribuíram para torná-la uma das maiores entidades promotoras de ideias, ações, programas de mobilidade urbana e de políticas públicas, na defesa permanente do transporte com qualidade, do trânsito seguro, de cidades sustentáveis e com qualidade de vida, abrigando todas as formas de mobilidade nas cidades brasileiras.

O ministério do Desenvolvimento Social está divulgando a Oficina Regional do Sudeste do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse evento ocorrerá em São Paulo/SP, nos dias 29 e 30 de junho. O objetivo é dar visibilidade à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada Saudável.

Além disso, a oficina vai propiciar a capacitação de gestores estaduais, municipais e representantes da sociedade civil; apoiar a organização da agenda de Segurança Alimentar em nível estadual e municipal, e, apoiar a gestão e controle social do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, proporcionando espaços de intercambio de experiências entre os participantes.

Outras oficinas estão previstas para ocorrem em várias partes do país. Em Porto Alegre/RS, por exemplo, ocorrerão dias 03 e 04 de agosto; Recife/PE, 31 de agosto e 1º de setembro; Manaus/AM, 14 e 15 de setembro e Campo Grande/MS, 28 e 29 de setembro.

Outras informações sobre as oficinas e inscrições podem ser obtidas no site: www.caisan.gov.br ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sobre o Sistema Nacional

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Foi resultado de uma mobilização da sociedade civil e setores do governo. Na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004, foi deliberada a aprovação de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que criasse o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para a implementação e fortalecimento do SNSAN nos estados e municípios, além de outras medidas, se faz necessária a criação de instâncias e mecanismos de pactuação federativa e o avanço da discussão de financiamento para a sua gestão, previstos em lei. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal já formalizaram a adesão ao SNSAN. São 13 estados que já possuem o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e 221 municípios que aderiram ao SNSAN.

Nos dias 10, 11 e 12 de julho, em Campinas/SP, acontecerá o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, uma iniciativa de organizações públicas de várias esferas. Entre seus realizadores, organizações privadas e mistas, além de não governamentais. Trata-se de um dos maiores eventos ambiental já realizado no país, onde cerca de 50 atividades simultâneas irão acontecer ao longo dos três dias, como palestras, workshops, fóruns, debates, câmaras técnicas, rodadas de negócios, exposições e feira, com realização de apoiadores, patrocinadores e convidados, sempre das 8h às 21h.

“Serão três dias de pura imersão em todas as nuances da questão ambiental. Quando tivemos a ideia para esse fórum, começamos a contatar parceiros interessados e sentimos que faltava um grande evento multissetorial que pudesse reunir, num mesmo espaço, durante um breve período, atores, instituições e organismos que querem e precisam dialogar entre si”, destacou o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas e presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Rogério Menezes.

As inscrições para participar são gratuitas e devem ser feitas na página do evento, em www.fbga.com.br, onde toda grade de programação pode ser conferida. A iniciativa é da ANAMMA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Programa Cidades Sustentáveis, da Carbon Disclosure Project (CDP), do Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (SINDIRREFINO), do Consórcio PCJ, do Fórum das Capitais Brasileiras (CB27), do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), da SOS Mata Atlântica, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), da Associação Brasileira de Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (AESAS), além de mais de 25 apoiadores.

O Fórum será aberto pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, João Doria, também foram convidados para a abertura.

Para além de debates técnicos ou reuniões específicas, a programação conta com discussões abrangentes, como as que irão tratar de temas como arborização urbana e preservação de cavernas. A feira, que acontece durante o evento, vai reunir algumas das maiores novidades da indústria quando se fala em meio ambiente e sustentabilidade, como veículos elétricos, elevadores hidráulicos movidos por energia solar, reciclagem de materiais de alto impacto e até o combate a dengue através do mosquito Aedes Aegypti geneticamente modificado.

“O meio ambiente deve interessar a todos, não apenas a especialistas. Por isso temos o cuidado de desenhar um evento que possa chamar a atenção de todos”, conclui Menezes.

Prefeitos da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 20, debatendo assuntos de interesse dos municípios. Estiveram reunidos prefeitos de oito capitais, mais o prefeito de Campinas/SP, presidente da FNP, Jonas Donizette. O prefeito João Doria foi o anfitrião do encontro em São Paulo/SP.

Entre os assuntos debatidos esteve o da desburocratização de instalações de antenas de telecomunicações em ambiente urbano, demanda essa que favorecerá o acesso à internet de qualidade ao cidadão.

Outro ponto de importante da reunião foi o novo regramento para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette, em conversa por telefone, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, afirmou que o pacote anunciado durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), com novas regras e medidas sobre PPPs e Concessões já está pronto aguardando o retorno do presidente da República, Michel Temer, que está em viagem internacional, para que o lançamento seja feito.

Participaram da reunião os prefeitos de São Paulo/SP e vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, João Doria; Rio de Janeiro/RJ e vice-presidente de ODS, Marcelo Crivella; Palmas/TO e primeiro vice-presidente da FNP, Carlos Amastha; Vitória/ES e vice-presidente de Relações Internacionais, Luciano Rezende; João Pessoa/PB e vice-presidente de Regiões Metropolitanas, Luciano Cartaxo; Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário, Dr. Hildon; Florianópolis/SC e 2º Secretário Nacional, Gean Loureiro; Aracaju/SE e vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes, Edvaldo Nogueira e o vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Como se preparar para os rumos futuros do Brasil? Com o objetivo de apresentar cenários e perspectivas que possibilitem subsidiar os governantes e gestores na formulação de estratégias de desenvolvimento para o país, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) lançam, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro/RJ, no dia 22 de junho, o livro Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento.

O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e também presidente substituto do Ipea, Alexandre Ywata, destacou que as prospecções publicadas no livro auxiliam o instituto a avaliar políticas públicas. “Recentemente instituímos no Ipea as projeções de cenários e queremos uni-las aos nossos modelos matemáticos”, destacou.

Para o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, o grande desafio que se coloca é pensar o desenvolvimento a partir das trajetórias. “O futuro é um dos nossos principais insumos. Se não tivermos capacidade para analisar e prever o futuro, corremos o risco de tomar decisões equivocadas”, frisou Lopes.

O momento econômico e político que o país vive propicia a reflexão sobre como e qual tipo de futuro é esperado. Mariano Laplane, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social fomentada e supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, diz que é possível ser otimista em relação ao futuro. “Devemos organizar o futuro que queremos construir, elaborar visões compartilhadas de onde queremos chegar”.

Plataforma Brasil 2100

O projeto Brasil 2035 está inserido na plataforma “Brasil 2100 – construindo hoje o país de amanhã”, que visa estimular o debate sobre possíveis caminhos e desafios para a construção de uma sociedade mais próspera e solidária no Brasil até 2100.

O projeto conta com a parceria de 30 instituições; entre elas o próprio Ipea, Assecor e Embrapa, e o Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Escola Superior de Guerra (ESG), Exército Brasileiro, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Petrobras, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de São Paulo (USP) e Museu do Amanhã. Ao todo, mais de 800 profissionais participaram das 14 oficinas realizadas pelo projeto, o qual ainda contou com uma pesquisa respondida por 640 especialistas, que identificaram incertezas-chave para responder à pergunta “Que caminho o Brasil poderá trilhar até 2035 para que tenhamos um país desenvolvido, com uma sociedade mais livre, justa e solidária em 2100?”.

Acesse aqui o livro “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento”

Estão abertas as inscrições para o primeiro curso de implementação de Parceria Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o curso que é totalmente em português, gratuito e online, tem como tema “Parcerias Público Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil”. Clique aqui para inscrever-se.

Com início no dia 3 de agosto e duração de cinco semanas, as aulas ministradas totalmente em português, permitirão que os participantes possam planejar, projetar e implementar PPPs para projetos de desenvolvimento no Brasil e na América Latina e Caribe.

O curso busca dividir experiências de instituições internacionais líderes para ajudar a diminuir lacunas de conhecimento na utilização efetiva das PPPs, oferecendo ideias, soluções e lições aprendidas para lidar com os desafios ou restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público.

Informações técnicas

Em um período de duração de cinco semanas, com uma média de seis horas semanais, o curso será oferecido por meio da plataforma digital edX, uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Os próprios alunos determinarão o ritmo do curso, podendo fazer mais horas semanais, se assim desejar.

Também são colocados à disposição dos participantes leituras selecionadas, vídeos, tutoriais de análises e outros recursos de aprendizagem.

Serviço

Curso: Parcerias Público Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil
Investimento: gratuito
Início das aulas: 03 de agosto
Duração do curso: 5 semanas, 6 horas semanais

As entidades parceiras que ajudaram a construir o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), considerado o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, estiveram reunidas na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 14, fazendo a avaliação do evento.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, apresentou uma amostra da pesquisa realizada pelos participantes do IV EMDS, na qual 72,2% dos participantes avaliaram o IV EMDS como muito bom e 24,2% como bom. Perguntados se voltariam em uma próxima edição do encontro, 97,4% declararam que sim.

“Houve, na nossa avaliação, um grande avanço desse EMDS. Do ponto de vista de mobilização, os lançamentos regionais preparatórios surtiram o efeito desejado. Dos mais de 300 prefeitos visitados, 130 compareceram ao IV EMDS”, destacou Perre. Falando sobre um dos destaques do IV EMDS, Gilberto Perre frisou o grande número de atividades e assuntos abordados. “O EMDS seguiu um pouco a cabeça e o ritmo dos prefeitos brasileiros, que são multidisciplinares. Se o nosso objetivo é debater o futuro das cidades temos que ter uma capilaridade grande de assuntos”, destacou.

Para a quinta edição do evento, Gilberto Perre apresentou algumas propostas de inovações, como a modernização da identidade visual e a concepção de novos espaços e atividades.

Os parceiros destacaram a interação com o público, pedindo aperfeiçoamento das Salas Temáticas e a implantação de tecnologias de transmissão das palestras e atividades.

Estiveram presentes representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Embaixada da França; Huawei; Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops); Instituto Brasileiro de Pesquisa e Gestão de Carbono (Instituto CO2 Zero); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Governo do Distrito Federal (GDF); Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB); Universidade Católica de Brasília (UCB); Comunicato Eventos Inteligentes; Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas; NHJ do Brasil; União Europeia; EGL Engenharia; Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (Anptrilhos) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Outros números

O IV EMDS contou com o apoio de mais de 200 instituições nacionais, 8.755 participantes, 426 prefeitos e vice-prefeitos, 1.089 municípios representados, 18 delegações internacionais apoiadoras, 22 salas temáticas, 85 mesas de debates, 476 palestrantes, moderadores e debatedores, 89 eventos parceiros, 211 boas práticas, 13 TED-alikes e 3 Arenas de Diálogos.

Debates e compartilhamento de experiências municipais têm marcado a agenda de reuniões dos fóruns estaduais de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico. Os encontros mais recentes, promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram realizados em Campo Grande (MS) e Aracaju (SE).

Na capital sul-mato-grossense, a reunião aconteceu no dia 8 de junho e contou com 104 participantes, representando 56 municípios do estado. O superintendente do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Cláudio Mendonça, o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Senna, e o consultor da FNP, Jeconias Junior, participaram das atividades do encontro.

A apresentação de Vinicius Farah, ex-prefeito de Três Rios/RJ, foi um dos destaques da reunião. Na palestra, Farah destacou o trabalho realizado nos oito anos de mandato e a viabilização de projetos que geraram nove mil novos postos de trabalho, recuperando o esvaziamento econômico decorrente da estagnação econômica da cidade.

Além de discussões sobre as oportunidades e desafios para o desenvolvimento econômico nos municípios, o encontro marcou também a eleição de integrantes da Comissão Executiva Estadual do Fórum de MS. Com o pleito, Renato Lima, de Corumbá, passa a ser o Representante Estadual e Cláudio Agi, de Paranaíba, o suplente. Luiz Fernando Buainain, de Campo Grande, assume a Região Centro e Diana Duim, de Terenos, a suplente; Neyde Ramires Veron, de Dourados, a região Centro-Sul. Diógenes José Martins Marques, Ribas do Rio Pardo, a Costa Leste, e Antônio Luiz Empke Jr., de Três Lagoas, suplente. Carlos Henrique, de Coxim, região Norte, e Eduardo Azevedo, de Camapuã, suplente. Maria Marly Pucheta, de Bela Vista, região Oeste e Elaine Brito, de Sidrolândia, suplente; Hernandes Ortiz, Nova Andradina, região Sudeste e Fernando Kamitani, de Naviraí, suplente.

Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico de Sergipe

As atividades da reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, em Aracaju, dia 6 de junho, contaram com 22 participantes, representando 15 municípios do estado. Debates sobre a promoção de políticas de desenvolvimento, desburocratização e compras públicas estiveram entre os itens da pauta.

Representantes das entidades que compõem as Câmaras Temáticas (CTs) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) estiveram reunidos com o presidente da República, Michel Temer, nesta segunda-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. O objetivo do encontro foi relatar o estado atual e resultados esperados dos trabalhos das CTs em 2017 e 2018. Essa foi a primeira reunião do Fórum, com o seu alto escalão, desde 2013.

Na ocasião, o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Gustavo Mendanha, vice-presidente Estadual (Goiás) da FNP, reafirmou o compromisso dos prefeitos brasileiros com o Acordo de Paris. A entidade participou da reunião a convite do ICLEI, associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, que é uma das entidades com assento no FBMC.

Segundo Mendanha, os prefeitos têm papel importante não somente nas discussões, mas principalmente na implementação dos projetos e programas para a mitigação das mudanças climáticas. “Os prefeitos estiveram representados na Conferência em Paris, há dois anos, e agora estamos aqui, no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a fim de que os discursos possam ganhar corpo e se materializar em projetos e programas relevantes para o enfrentamento dessas questões”, destacou.

Eficiência energética, resíduos sólidos e mobilidade urbana foram alguns temas mencionados pelo prefeito de Aparecida de Goiânia. De acordo com ele, a grande densidade populacional nas cidades tem aumentado sistematicamente, fazendo com que os gestores locais tenham novos desafios de infraestrutura nas cidades. “Hoje, aproximadamente 85% da população vive em áreas urbanas, podendo chegar a 91% nos próximos anos. Esse percentual permite-nos vislumbrar problemas na área de infraestrutura que nos desafiarão a investir grande parte de nossos esforços em setores como transporte e mobilidade, visando a redução na emissão de gases", disse.

O prefeito frisou, ainda, que essa discussão passa também pela gestão dos resíduos sólidos, pela eficiência energética e, pelo investimento em educação para que haja mudança cultural da sociedade. "Mudança esta que deverá ser constatada nos padrões de consumo de energia, na geração e tratamento de resíduos sólidos e, principalmente, na forma de sua mobilidade urbana”, completou.

Ainda de acordo com Mendanha, os prefeitos são peças-chave no compromisso assumido no Acordo de Paris, e devem receber ajuda do governo federal. “Os municípios estão prontos para assumir a frente nessa batalha, e contamos com o governo federal dando-nos o apoio técnico e financeiro, pois os municípios já não suportam mais assumir responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Os prefeitos, como eu, sentem esses problemas no seu dia a dia. Seremos um grande exército para o enfrentamento desses problemas desde que tenhamos as condições para isso”.

FBMC

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é a instância de governança da Política Nacional de Mudança do Clima para participação dos entes da sociedade civil. É órgão com representação do governo federal, estados, municípios, universidades, setor privado e organizações da sociedade civil, e é presidido pelo Presidente da República.

Câmara Temática de Cidades e Resíduos do FBMC

O FBMC recebeu da presidência da República a tarefa de desenvolver, até outubro deste ano, uma proposta de estratégia para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Brasileira ao Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Para executar essa tarefa, instituiu Câmaras Temáticas setoriais. Uma delas tem como tema "Cidades e Resíduos".

Para essa câmara temática, coordenada pelo ICLEI, em conjunto com o WRI e WWF, está sendo desenvolvida uma estratégia para implementação da NDC nas cidades brasileiras, com foco em identificar medidas que os municípios podem implementar e que podem ser destravadas ou potencializadas por ações do governo federal.

São nove as Câmaras Temáticas: Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária; Energia; Mobilidade e Transportes; Indústria; Cidades e Resíduos; Financiamento; Defesa e Segurança; Visão de longo prazo; e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acordo de Paris

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também conhecida como UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países que compõem a UNFCCC para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de limitar o aumento da temperatura ao teto máximo de 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. O Brasil se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025.