A Assessoria da Política de Diversidade Religiosa, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, orienta municípios brasileiros sobre as obrigações quanto às previsões constitucionais de laicidade do Estado e de liberdade de religião e crença, assim como que avaliem a necessidade de ações próprias e de políticas públicas municipais de promoção do respeito à diversidade religiosa.

Estas orientações fazem referência aos diversos decretos municipais atentatórios à laicidade divulgados no início de 2017. “Flagrantemente atentatórios à laicidade do Estado alguns decretos ainda foram lançados com explícito desafio às instituições do Estado Democrático de Direito, uma vez que determinam sua própria irrevogabilidade. Com efeito, preocupa-nos que, passados mais de três meses da ampla divulgação nacional desses fatos, nenhum dos decretos tenham sido expressamente revogados”, diz um trecho da Nota Pública nº 5, do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR), órgão da Presidência da República.

Diante deste cenário, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pede uma ação estatal para a interrupção desse ciclo vicioso, e o CNRDR recomenda, ao Ministério dos Direitos Humanos, que elabore subsídios jurídicos quanto à inconstitucionalidade dos decretos e os encaminhe aos vereadores (as), procuradores (as) municipais, associações, defensorias públicas, ministérios públicos estaduais e federal, Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Nacional de Direitos Humanos; e que busque ampliar as políticas federais de promoção do respeito à diversidade religiosa, de modo a combater a crescente hostilidade social à liberdade de religião e crença.

A Secretaria também solicita à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), à Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e à Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que elaborem pareceres e materiais de orientação aos seus associados sobre as obrigações municipais quanto às previsões constitucionais de laicidade do Estado e de liberdade de religião e crença, assim como que avaliem a necessidade de outras ações próprias e de políticas públicas municipais de promoção do respeito à diversidade religiosa.

A Assessoria de Política de Diversidade Religiosa é responsável pelo planejamento e articulação de políticas voltadas para a defesa e a promoção da liberdade religiosa no Brasil, o enfrentamento do desrespeito e da intolerância religiosa e a promoção da laicidade do Estado.

Em mais uma agenda de mobilização para o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 7, com os prefeitos da Cidade Ocidental/GO, Fábio Correia, Valparaíso de Goiás/GO, Pábio Mossoró, e de Luziânia/GO, Cristóvão Tormin. A reunião, realizada na prefeitura da Cidade Ocidental, também contou com a participação de vereadores do município.

“Será um evento importante e vai ajudar os municípios a trabalharem de forma mais integrada”, disse o prefeito Fábio Correia. Segundo ele, no município, a mobilidade urbana e a regularização fundiária estão entre as questões mais preocupantes.

O prefeito Pábio Mossoró também destacou a importância do IV EMDS e garantiu que estará presente no evento. “Queremos dialogar com outros prefeitos e compartilhar experiências a respeito de parcerias e finanças”, declarou.

EMDS

O IV EMDS, promovido pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

A programação já pode ser conferida no site do EMDS, no endereço www.emds.fnp.org.br, ou pelo aplicativo do evento (EMDSapp) que está disponível nas lojas virtuais para IOS e Android. As inscrições são gratuitas.

Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

O município de Juiz de Fora/MG recebe, nesta quinta-feira, 6, o 65º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Na sexta-feira, 7, a cidade também será palco do Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS).

O Fórum é uma oportunidade de discutir problemas comuns, principalmente de Mobilidade Urbana, dos municípios mineiros. É ainda uma maneira de promover a melhoria da formação dos participantes e a troca de conhecimento sobre o assunto. Além do prefeito local, Bruno Siqueira, estão presentes o secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora, Rodrigo Tortoriello, representantes da ANTP, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e diversas outras autoridades relacionas ao assunto.

Até a sexta-feira serão abordadas questões diversas, como as oportunidades para financiamento de projetos de mobilidade; os problemas para aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do convênio de trânsito e a municipalização da gestão; o andamento dos projetos de lei do setor e os prazos para elaboração dos planos de mobilidade; as alternativas em discussão no país para financiamento da Mobilidade Urbana, em especial a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); perspectivas para o fórum mineiro no próximo ciclo de quatro anos das prefeituras; e encaminhamentos da eleição da nova diretoria.

Serão discutidos temas como: “Apresentação dos Projetos para a Cidade de Juiz de Fora”; “As Questões Nacionais e o Financiamento dos Projetos”; “Perspectivas para o Fórum Mineiro nos Próximos dois Anos e Eleição da Nova Diretoria”; “Os Problemas para Aplicação do CTB, do Convenio de Transito e a Municipalização da Gestão”; “O Andamento das Questões discutidas na Comissão Fórum” e as “Alternativas de Financiamento da Mobilidade Urbana – Projetos, Implantação e Custeio da Operação”.

Representantes de cerca de 30 cidades das regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais participaram, na manhã desta quarta-feira, 5, em Poços de Caldas, do Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi preparatório para as atividades que serão realizada em Brasília/DF, nos dias 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha.

O lançamento de Poços de Caldas ocorreu no Hotel Golden Park, na zona sul, e contou com a participação de prefeitos, secretários municipais, técnicos de diversas áreas do setor público e integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Estiveram também no evento o presidente da FNP, Márcio Lacerda, e o prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo.

O presidente Lacerda citou a crise atual que vive o Brasil e disse que os municípios passam por dificuldades, “porque acumulam mais obrigações e têm menor receita, devido à queda de arrecadação”. O prefeito defendeu ainda uma agenda de ajustes para as cidades, visando manter a prestação de serviço, porém, com mais qualidade. “O Brasil evoluiu nos últimos 25 anos, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas, a desigualdade não melhorou. A distância entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres continua grande”, ressaltou.

Já o prefeito Sérgio considerou importante o evento realizado em Poços de Caldas e a agenda propostas pela FNP, para debate a sustentabilidade entre os municípios brasileiros. O prefeito defendeu, ainda, a profissionalização do setor público e disse que essa visão norteia as ações da atual administração, que tem como objetivo melhorar a gestão e prestar bons serviços à população.

IV EMDS

O IV EMDS colocou entre as prioridades, discussões sobre financiamento e a governança das cidades. Também são temas o relacionamento e a busca do reconhecimento do protagonismo dos municípios pelo governo federal.

Ao todo, estarão em debate na capital federal, 22 temas importantes como saúde, educação, mobilidade, receita, gestão administrativa e política. Esses assuntos foram divididos em 80 painéis, que vão discutir o desenvolvimento local, economia solidária, consórcios e iluminação pública, inclusão social, cidades inteligentes, previdência municipal, coleta de resíduos, transparência, combate à corrupção etc.

Estão abertas, até o próximo dia 10, as inscrições para a terceira edição do programa “Startup in Residence” (STIR) e podem ser feitas aqui. Este programa é organizado pelas câmaras municipais das cidades de São Francisco, Oakland, San Leandro e Sacramento Ocidental, nos Estados Unidos, e é aberto a empresas de todo o mundo.

O programa tem a finalidade de juntar startups a agências estatais para desenvolver produtos e serviços tecnológicos destinados a resolver problemas das cidades. Na edição de 2017, serão 20 os desafios apresentados às empresas candidatas nas áreas de serviços sociais, boas práticas públicas, engajamento cívico e desenvolvimento econômico. O programa tem a duração de 16 semanas.

O STIR é uma iniciativa de governos municipais que visa conectar agências públicas e empresas emergentes com vistas a explorar tecnologias inovadoras que possam auxiliar prefeitas e prefeitos a desempenharem suas funções de forma mais responsável, eficiente e produtiva.

Desde 2014, já foram criadas soluções para temas como: agilidade de processos de adoção de crianças, ações frente a situações de calamidade pública e atendimento em tempo real para prestação de serviços a pessoas necessitadas.

Mais informações estão disponíveis no endereço http://startupinresidence.org.

Gestores de áreas relacionadas aos direitos humanos e assistência social já podem contar com uma ferramenta de orientação prática para a construção e execução de políticas públicas para as crianças: o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. A publicação é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, por meio da campanha Criança é Prioridade, e está disponível para download na página da entidade.

O guia traz sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso.

De acordo com Marina Fragata Chicaro, coordenadora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apoiadora da campanha, o guia será uma ferramenta de apoio prático importante aos prefeitos. “Nossa leitura é de que o ano de 2017 reúne condições favoráveis para o Brasil avançar na implementação de políticas públicas de primeira infância”, acrescentou.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está mobilizando municípios do estado do Espírito Santo para o Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Vitória/ES. A reunião, no dia 5 de abril, será a 22ª realizada pela FNP e tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sabrae) e da prefeitura da capital capixaba. Municípios do sul da Bahia, com população acima de 50 mil habitantes, também são convidados.

Espaço de sugestões para a construção do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país está garantido na programação, que é focada em prefeitos, secretários e gestores municipais. Os projetos oferecidos pela FNP para o desenvolvimento dos municípios brasileiros também estarão em pauta.

Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no g100; Tópicos em Parcerias Público-Privadas; Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais; e Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal estão entre as iniciativas que serão apresentadas.

IV EMDS

O IV EMDS, realizado pela FNP, em parceria com o Sebrae, será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. As atividades serão norteadas pelo tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, a magnitude do IV EMDS vai garantir debates ricos em conteúdo. “Serão 22 temas, cada um com quatro painéis, o que significa 88 reuniões. Serão centenas de comentaristas, moderadores e debatedores, tudo para que possamos aprofundar os temas que preocupam os prefeitos e gestores municipais”, explica Lacerda.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br e ou pelo aplicativo do evento (EMDSapp) que está disponível nas lojas virtuais para IOS e Android.

III EMDS

Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

Sobre a FNP

Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Serviço – Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Vitória/ES
Data: 05 de abril, das 9h às 12h40
Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) – Rua Amélia da Cunha Ornelas, 30 – Bento Ferreira – Vitória/ES

No próximo dia 08 de abril, o município de Montes Claros/MG receberá o Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a prefeitura local, e é voltado para prefeitos da região, secretários municipais, e demais gestores com o intuito de apresentar o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país.

Um dos destaques dos Lançamentos Regionais é a oportunidade de os participantes contribuírem com a construção do IV EMDS, por meio de sugestão de conteúdo e indicação de palestrantes. Além da apresentação da quarta edição do Encontro, os presentes irão conhecer os projetos oferecidos pela FNP para o desenvolvimento dos municípios brasileiros: “Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no g100”; “Tópicos em Parcerias Público-Privadas”; “Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais”; “Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas”; “Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente” e “Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal”.

IV EMDS

O IV EMDS ocorrerá de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, e deve receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

A programação já pode ser conferida no site do EMDS, no endereço www.emds.fnp.org.br, ou pelo aplicativo do evento (EMDSapp) que está disponível nas lojas virtuais para IOS e Android.

Lançamentos regionais

A previsão é que, além de Montes Claros, outras cidades sediem os eventos de lançamento do IV EMDS. Já ocorreram reuniões em Recife/PE (3 de fevereiro); Salvador/BA e Fortaleza/CE (10 de fevereiro); Campinas/SP (17 de fevereiro); Porto Alegre/RS (8 de março); Rio de Janeiro/RJ (9 de março); Contagem/MG (10 de março); Divinópolis/MG (11 de março); João Pessoa/PB (16 de março); São Paulo/SP (17 de março); Muriaé/MG (18 de março); Uberlândia/MG (22 de março); Uberaba/MG (23 de março); Manaus/AM (30 de março); Santos/SP (31 de março); Joinville/SC (31 de março); Palmas/TO (03 de abril); Brasília/DF (04 de abril); Poços de Caldas/MG e Vitória/ES (05 de abril); Almenara/MG (06 de abril); Ribeirão Preto/SP, Aparecida de Goiânia/GO e Juiz de Fora/MG (07 de abril).

III EMDS

Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

Sobre a FNP

Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Serviço - Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Montes Claros
Data: 08 de abril
Hora: 9h às 11h30
Local: Câmara Municipal de Montes Claros – Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina.

O Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado em Santos/SP nessa sexta-feira, 31, reuniu prefeitos e gestores municipais da região para atividades voltadas ao enfrentamento da crise nas cidades. O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com o apoio da prefeitura local, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

“É preciso fortalecer o pacto federativo por meio de ações. Gostaria de citar a necessidade dos conselhos auditores médicos, para análise de pedidos de medicamentos e tratamentos pouco usuais. Sem esse conselho, os prefeitos não têm condições de questionar tratamentos muito caros, o que contribui para a judicialização da saúde”, disse o prefeito de Praia Grande/SP e presidente da Condesb, Alberto Mourão. Ainda segundo sugestão do prefeito, “poderíamos utilizar o fundo da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) para financiar a modernização dos parques de iluminação pública, inclusive como fundo garantidor das Parcerias Público Privadas”.

Além da oportunidade de receber contribuições para o IV EMDS, o lançamento também foi marcado pela filiação do município de Praia Grande à FNP. O prefeito Mourão aproveitou a ocasião para se candidatar à diretoria executiva da entidade. Representantes dos municípios de Jacareí/SP, Mongaguá/SP, Guarujá/SP, Itanhaem/SP, São Vicente/SP, Cubatão/SP, São José dos Campos/SP e Juquiá/SP também participaram do Lançamento Regional em Santos.

IV EMDS

A quarta edição do EMDS será realizada de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. A edição de 2015 teve 9.458 participantes de 1.507 municípios brasileiros.

Para promover o debate e reflexão sobre os desafios municipais, a programação conta com 22 Salas Temáticas, Arenas de Diálogos, Fóruns TED-alike, Pontos de Encontro e Praças de Boas Práticas. A programação já pode ser conferida no site do EMDS, no endereço www.emds.fnp.org.br, ou pelo aplicativo do evento (EMDSapp), que está disponível nas lojas virtuais para IOS e Android.

O IV EMDS é uma realização da FNP, em parceria com o Sebrae, e conta com o apoio de mais de 100 instituições nacionais e internacionais.

Prefeitos e secretários de municípios catarinenses estiveram em Joinville/SC, nessa sexta-feira, 31 de março, para o Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da prefeitura local.

A exemplo dos lançamentos que têm ocorrido Brasil afora, os governantes locais relataram graves dificuldades quanto aos recursos disponíveis para a administração pública. O prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, destacou o papel da FNP nesse contexto de crise. “A FNP promove a integração dos municípios, independente dos partidos, o que termina por beneficiar todos os estados brasileiros,” disse.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Danilo Conti, o crescimento urbano traz muitos desafios aos municípios, como mobilidade urbana e infraestrutura. “A FNP busca soluções inteligentes para as cidades, o que também procuramos em Joinville, crescimento com inovação, porque ela só interessa quando melhora a vida das pessoas”, destacou.

Além de provocar a participação dos prefeitos com contribuições para a construção do IV EMDS, os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer projetos da FNP, desenvolvidos para a eficiência na administração municipal. As iniciativas foram apresentadas pelo coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FNP, Paulo Miotta.

IV EMDS

A quarta edição do EMDS será realizada de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. A edição de 2015 teve 9.458 participantes de 1.507 municípios brasileiros.

Para promover o debate e reflexão sobre os desafios municipais, a programação conta com 22 Salas Temáticas, Arenas de Diálogos, Fóruns TED-alike, Pontos de Encontro e Praças de Boas Práticas.

A programação já pode ser conferida no site do EMDS, no endereço www.emds.fnp.org.br, ou pelo aplicativo do evento (EMDSapp) que está disponível nas lojas virtuais para IOS e Android.

O IV EMDS é uma realização da FNP, em parceria com o Sebrae, e conta com o apoio de mais de 100 instituições nacionais e internacionais.