Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) realiza até quarta-feira, 12, a primeira edição do Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA). O evento teve início nessa segunda-feira, em Campinas/SP, e, na abertura, contou com a participação do prefeito anfitrião e presidente da FNP, Jonas Donizette.

“Essa área de gestão ambiental exige de nós extrema responsabilidade. Elaboramos o Plano Municipal do Verde, o Plano Municipal de Saneamento e o Plano Municipal de Recursos Hídricos, para preservar nossas nascentes. Não existe qualidade de vida sem gestão de meio ambiente”, declarou Donizette.

O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas e presidente da Anamma, Rogério Menezes, também ressaltou a importância da temática do Fórum e destacou as principais dificuldades na gestão do setor. “Nos grandes centros urbanos, os maiores desafios são realizar as obras de saneamento, reconectar as áreas verdes e trabalhar muito a conscientização, a educação ambiental, além de pensar o desenvolvimento em novas bases”, testemunhou o secretário municipal do Verde e presidente da Anamma, Rogério Menezes.

Na solenidade de abertura, também estiveram presentes o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira; a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Sueli Araújo; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o prefeito de Palmas/TO e 1º vice-presidente da FNP, Carlos Amastha. As atividades do Fórum são gratuitas, abertas ao público e realizadas das 8h às 21h.

A realização do Fórum em Campinas abre as atividades comemorativas de aniversário do município, celebrado em 14 de julho. O evento reúne técnicos e lideranças de gestão ambiental de todo o país, em cerca de 50 atividades simultâneas.

O prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, participará nesta quarta-feira, 12, em Brasília/DF, da solenidade de assinatura de atos e anúncio de medidas para a estruturação de projetos de infraestrutura pelos estados e municípios. O evento será às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do presidente da República Michel Temer.

Além de uma Medida Provisória para instituir um Fundo que financiará projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões para estados e municípios, o pacote de medidas deve incluir, ainda, uma linha de crédito para as concessionárias (para que o setor privado investa nesses projetos) e capacitação técnica, por meio da CAIXA.

Em abril deste ano, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), evento promovido pela FNP, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que o governo federal liberaria R$ 10 bilhões para investimento nas cidades. Na oportunidade, o ministro ressaltou que os investimentos seriam destinados primeiramente à iluminação, gestão de resíduos sólidos, mobilidade e saneamento.

Na agenda desta quarta-feira, além do presidente da República, participarão os representantes dos Ministérios da Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; das Cidades e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram, nesta segunda-feira, 10, a adesão das cidades à Declaração de Paris 90-90-90. O termo de compromisso, de iniciativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), prevê, até o ano de 2020, ter 90% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; que dessas, 90% estejam em tratamento; e que 90% desse grupo tenha carga viral indetectável. Até o momento mais de 200 prefeituras ao redor do mundo já estão mobilizadas rumo a essas metas.

A diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, frisou o papel da FNP para a construção de uma rede de cidades engajadas no combate a AIDS. “Essa meta é uma meta global, mas, como nós sabemos, quem está implantando são os municípios. São os municípios que estão atuando na ponta e tendo esse impacto direto. O papel da Frente Nacional de Prefeitos é de poder agregar mais cidades e construir uma rede de troca de experiências”, explicou a representante do Sistema ONU, destacando que, atualmente, no Brasil, já são 23 cidades signatárias.

“Temos notado que a preocupação das pessoas com a AIDS está diminuindo. E não podemos diminuir a intensidade no combate a essa doença que vitima milhares de pessoas no país”, ressaltou o presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

Além de Donizette, assinaram também a adesão os prefeitos das cidades de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio; Palmas/TO, Carlos Amastha; Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira; Vitória/ES, Luciano Rezende; Santana do Parnaíba/SP, Elvis Cezar; e Jaguariúna/SP, Gustavo Reis. O vice-presidente de ODS da FNP, prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, também participou da solenidade de assinatura do termo de compromisso.

Convite

No dia 4 de julho, Georgiana Braga-Orillard convidou os municípios e a FNP a assinarem o termo de compromisso 90-90-90, durante reunião dos representantes do Sistema ONU no Brasil com prefeitos da diretoria da FNP, em Brasília/DF. “Em um país continental como o Brasil, os números e as proporções são superlativos. Por isso esse esforço é tão importante”, declarou.

As primeiras cidades brasileiras a assinar o termo foram Curitiba/PR, Salvador/BA e Rio de Janeiro/RJ, em 2014. As demais adesões aconteceram em 2015: três cidades fronteiriças do Alto Solimões/AM – Tabatinga, Atalaia do Norte e Benjamin Constant –, além de São Paulo/SP, Manaus/AM, Belém/PA, Porto Alegre/RS e outros 13 municípios do Rio Grande do Sul – incluindo o próprio governo do estado – e o Distrito Federal.

Perspectivas

Segundo a UNAIDS, cerca de 28 milhões de novas infecções pelo HIV e 21 milhões de mortes relacionadas à AIDS poderão ser evitadas nos próximos 15 anos caso o mundo se comprometa em adotar a abordagem sugerida pelo no termo de compromisso 90-90-90. A UNAIDS estima que cerca de 13,6 milhões de pessoas tinham acesso à terapia antirretroviral em todo o mundo até junho de 2014, mas ainda distante das metas sugeridas.

Confira aqui o termo de compromisso 90-90-90

Em 2017, o prazo que as secretarias de educação têm para realizar a coleta dos dados iniciais que compõem o Censo Escolar é 31 de julho. Essa é a primeira etapa. A segunda acontece apenas em 2018 e diz respeito à situação do aluno. As informações devem ser registradas no sistema Educacenso e, além de garantir indicadores consistentes, o registro correto das informações tem impacto direto no acesso a diversos programas e políticas educacionais da educação básica e também no repasse de recursos, como do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. A partir do Censo, também são planejadas novas políticas e o monitoramento das políticas existentes, assim como indicadores nacionais e internacionais em que o país participa. Por isso, é essencial a mobilização de todos!

Na videoconferência realizada pela plataforma Conviva Educação, no dia 27 de junho, eu e Célia Gedeon, coordenadora geral do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abordamos esse tema – você pode conferir o vídeo na íntegra neste link.

A primeira etapa, intitulada Matrícula Inicial, consiste na coleta dados de escolas, turmas, alunos e profissionais em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. E tem, por data de referência do Censo Escolar, 31 de maio.

O gestor público da educação pode ter acesso aos relatórios de sua rede no sistema Educacenso, o que facilita a conferência e eventuais alterações de dados (o mês de setembro é o período destinado a essas mudanças!).

Célia Gedeon, coordenadora do Inep, indicou como prioritárias para o conhecimento do gestor público duas Portarias do Censo: a 316, de 4 de abril de 2007 (que indica o dirigente municipal de educação como responsável pelas informações da rede de ensino) e a Portaria 235, de 4 de agosto de 2011 (referente ao controle de qualidade dos dados, em que somente as escolas que concluem suas informações são contabilizadas para as estatísticas).

Como, em 2017, a mudança nas equipes das prefeituras foi grande, esperamos que essas informações e o vídeo disponível na íntegra pelo Conviva Educação sirvam de apoio para que as secretarias preencham os dados da melhor forma possível e, com isso, as políticas sejam desenvolvidas com êxito.

Marcelo Ferreira da Costa, Presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO)

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, sancionou no último mês, o Projeto de Lei Complementar 15/2017, que prevê a modernização do controle interno do Poder Público Estadual. Com a nova lei (Lei Complementar nº 856/2017), serão padronizadas as normas internas e reformuladas as atribuições da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES), com objetivo de melhorar a transparência e a gestão, evitando, assim, o desperdício de recursos públicos e a prática da corrupção.

O governador Hartung reuniu membros do secretariado e diretores de órgãos e empresas públicas estaduais em seu gabinete para apresentar o projeto de lei. Ele ressaltou que o Espírito Santo é o primeiro estado do país a atuar na modernização legislativa para institucionalização de ferramentas de controle interno.

“Vamos estabelecer na máquina pública essa atribuição no desafio do controle e da transparência em todas as etapas do processo, por isso, a ideia da legislação para consolidar uma política de estado”, destacou.

Além disso, o governador ressaltou que a lei é um novo marco de controle que busca “pavimentar o caminho para a mudança de cultura e, consequentemente, melhoria da gestão pública, refletindo práticas de atuação compatíveis com a moderna

Administração Pública”.

Com a nova legislação, o Espírito Santo vai desenvolver um Projeto Piloto de Modernização do Controle Interno, sendo o primeiro do país a adotar o modelo europeu, reconhecido pelo Banco Mundial.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, explicou que o estado foi escolhido pelo Banco Mundial, no início de 2016, para desenvolver esse projeto, devido à estrutura já avançada na área. Para isso, um grupo de trabalho conheceu os sistemas aplicados na Croácia e na Bulgária – últimos países a se adequarem ao modelo da comunidade europeia.

Eugênio ressaltou que o novo modelo representa uma mudança de cultura. “Esta lei complementar pretende revolucionar a gestão e o controle interno no Espírito Santo e no Brasil. O que se busca é alcançar patamares europeus de controle, beneficiando a gestão, diminuindo o desperdício de recursos públicos e evitando a corrupção.”

Referência

O Espírito Santo já é referência nacional em aplicação de mecanismos de controle dos gastos públicos, transparência e ações para combater a corrupção. No dia 11 de junho, a Secont recebeu o prêmio “Top of Mind de Controle e Compliance”, sendo eleita a instituição pública mais lembrada do Brasil quando se fala em ações de combate à corrupção. O estado foi o primeiro a implantar uma estrutura administrativa para aplicar a Lei Anticorrupção e o primeiro a aplicar uma multa. Já são 31 processos, com 10 condenações, totalizando 13 empresas multadas.

O Portal da Transparência do estado também foi avaliado com nota 10 pelo segundo ano consecutivo pela Controladoria Geral da União (CGU).

Durante a reunião de prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com os representantes do Sistema ONU no Brasil, realizada na terça-feira, 4, na Casa da ONU, em Brasília/DF, os representantes da Agências da ONU destacaram a necessidade do apoio e engajamento dos municípios para enfrentar alguns desafios, como aqueles enfrentados pelos refugiados, o racismo, doenças sexualmente transmissíveis, busca por igualdade de gênero, desenvolvimento econômico, segurança alimentar, entre outros.

Para a representante da ONU Mulheres, Nadine Flora Gasman, por exemplo, destacou a importância da adesão dos municípios à agenda 50/50, que trata da igualdade de gênero, e do desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a participação e o empoderamento das mulheres.

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, destacou que a entidade se preocupa com a inclusão de gênero, destacou a vice-presidência de Mulheres da FNP, ocupada pela prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, que só não esteve presente na reunião por conta das festividades de aniversário de sua cidade. “A entidade se preocupa com a inclusão de gêneros, basta ver que foi uma mulher que fundou a FNP, e que tivemos em nossa presidência outras mulheres”, destacou.

A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Georgiana Braga Orillard, convidou os municípios e a FNP a assinarem o termo de compromisso 90-90-90 de prevenção e tratamento da AIDS. “O compromisso 90-90-90 estabelece que, até 2020, 90% das pessoas saibam seu estado sorológico; que 90% dessas pessoas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento atinjam a carga viral indetectável”, disse.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também convidou os municípios para assinarem o memorando da coalizão regional de combate ao racismo e reforçou a importância da atuação municipal no tema, além de oferecer apoio aos municípios na implementação da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Rede de Ensino. Vale ressaltar que Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das entidades signatárias desse memorando, ato realizado durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), em abril.

Sobre a questão humanitária de refugiados, o oficial de Informação Pública do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Luiz Fernando Godinho, ressaltou a importância da atuação dos municípios para o acolhimento dos refugiados. “Temos registrado um aumento considerável do número de refugiados no país”, disse Godinho citando os conflitos armados como o principal motivo desse aumento.

O presidente de FNP citou ações de seu município para buscar o entendimento da população sobre a questão. “Temos trabalhado com informação e conscientização. Temos uma escola que dá aulas de português para refugiados. Não se trata de tirar do brasileiro para dar para o estrangeiro, mas somos um só povo, somos todos iguais”, disse Jonas.

Os prefeitos também solicitaram apoio das agências da ONU no Brasil para qualificar e fortalecer a atuação municipal em prol da população. Áreas como saúde, educação, segurança pública, gestão e emprego foram apontadas como temas centrais para essa parceria. O prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, apontou a necessidade de um "equilíbrio de três fatores na administração municipal: gestão, tecnologia e resultados sociais".

O governo federal adiou o prazo para os municípios reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados para o dia 30 de novembro. Anunciada no dia 30 de junho, essa conquista é fruto do trabalho da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e das outras entidades municipalistas.

Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram que 5.421 municípios estão com Restos a Pagar não processados (97,4% do total de municípios brasileiros); na base de dados há mais de 13 mil empenhos em RAPs. Desses, 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.

Os Restos a Pagar representam uma parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o encerramento do ano. A despesa deve ser incluída no orçamento, e o gestor que decidir executá-la, precisará percorrer duas etapas antes do pagamento: o empenho e a liquidação da despesa.

Procedimentos

Faça um levantamento detalhado das obras e requisições do município. Procure o órgão responsável pelo empenho para saber a real situação. Se for convênio essa situação pode ser verificada pelo programa do governo federal Sistema de Convênios (Sinconv). Depois do levantamento as pendências, se houver, devem ser resolvidas para dar continuidade a obra. Após a regularização e se a obra já estiver em ponto de medição faça a solicitação às entidades financeiras.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, deu posse, nesta quinta-feira, 29, aos representantes do governo e da sociedade civil na Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, instância de governança, consultiva e paritária, com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília/DF e contou com a presença do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um Protocolo da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), que englobam 169 metas para a orientação de boas práticas sociais, econômicas, ambientais e institucionais, visando o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.

Segundo o ministro Imbassahy, as metas a serem alcançadas devem ser prioridade dos governos. “Esse é mais um passo dado nessa caminhada desafiadora e transformadora, cujo ponto de chegada é o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e das metas da Agenda 2030. Estamos olhando para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, econômica, social, ambiental e institucional. Entendemos que essa é uma agenda de longo prazo, e é também uma oportunidade para o Brasil, uma preocupação de Estado com a atual e as futuras gerações”, frisou.

“A Comissão Nacional para os ODS passada hoje a ser composta pelos representantes do governo federal e coletivo, e os governos estaduais, municipais, sociedade civil e retrata essa responsabilidade compartilhada”, destacou Imbassahy.

As primeiras ações da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, presidida e secretariada pela Secretaria de Governo da Presidência da República, estarão concentradas na internalização e interiorização dos objetivos e metas da Agenda 2030, incentivando os poderes federais, os estados, os municípios, as empresas, as organizações da sociedade civil e os cidadãos a aderirem às premissas do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 2030, fruto de consenso das negociações obtidas entre delegados dos representantes dos países membros da ONU, representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas capazes de levar o país ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável.

Para o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Niky Fabiancic, a cerimônia de posse desta quinta-feira é um símbolo do comprometimento e dos esforços do Estado brasileiro para a construção de um mundo sustentável, inclusivo e próspero para todas as pessoas. “Inicialmente é importante lembrar que a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, realizada em 2012, ampliou a compreensão sobre o desenvolvimento, reforçando a integração das dimensões econômica, social e ambiental”.

DNA brasileiro

Ainda de acordo com Fabiancic, o novo paradigma de desenvolvimento sustentável tem DNA brasileiro e contribuiu para a construção da agenda 2030 dos ODS. “Embora os ODS sejam de naturezas global e universalmente aplicáveis, eles se conectam fortemente com as políticas de ações de ambitos nacional, regional e local, para a disseminação e alcance das metas estabelecidas pelos 17 itens dos ODS. É preciso promover a atuação de governantes, gestores, representantes de movimento, grupos sociais e do setor privado. Esta agenda requer a participação ativa de todos os agentes de transformação”, ressaltou.

Acontece nesta quarta-feira, 28, a Oficina do Plano de Ações Articuladas (PAR), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Voltada para gestores municipais e estaduais ligados à área educacional, a capacitação ocorrerá em Brasília/DF.

O encontro tem o objetivo de promover um espaço de interação e discussão no âmbito do programa, com foco na preparação do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Ciclo 2016-2019.

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

PAR

O Plano de Ações Articuladas é uma iniciativa do governo federal, iniciada em 2007, com a finalidade de auxiliar no planejamento estratégico das políticas de educação, além de proporcionar um canal de comunicação permanente entre os estados, o DF e os municípios com o Ministério da Educação.

O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo–se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

Sendo um instrumento de planejamento plurianual, o primeiro ciclo do PAR abrangeu o período de 2007 a 2010, e o segundo ciclo teve a sua vigência para o período de 2011 a 2014. Na etapa atual, os estados e os municípios serão orientados a fazerem o diagnóstico de suas redes para, com base em dados atualizados, elaborarem os seus Planos de Ações Articuladas com vigência para o período de 2016 a 2019.

Serviço

Oficina do PAR – Módulo Diagnóstico
Data: 28 de junho de 2016
Horário: das 14h às 18h
Local: Sede II do FNDE (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 11 – Edifício Elcy Meireles, Brasília/DF)
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dando continuidade ao calendário de oficinas dos projetos desenvolvidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fortaleza/CE recebe, no dia 29 de junho, duas capacitações. Na capital cearense, a entidade, em parceria com o WRI e Instituto Clima e Sociedade (iCS) realiza a oficina “Mobilidade urbana ativa, inclusiva e segura: projeto Ruas Completas”. Já em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a qualificação é sobre o “Projeto de Modernização Tributária para o Desenvolvimento Local (PMAT)”.

A agenda teve início no dia 9 de junho, em Recife/PE. Além das oficinas citadas acima, representantes de municípios pernambucanos também foram capacitados em relação aos projetos “PoliSUS: Planejamento e Gestão em Saúde”, em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (Ipads) e a Johnson & Johnson Medical Devices; “Inovação na Gestão Pública da Educação Municipal com a plataforma Conviva Educação”, realizado pela FNP, Instituto Natura e Undime. Saiba mais aqui.

Além desses dois programas, a FNP também desenvolve: “Proteção dos direitos de crianças e adolescentes em eventos e festas populares”, em parceria com União Europeia, Iscos Piemonte, Unicef e Viva Rio; “Fortalecer Municípios”, em parceria com União Europeia, Ibam e Caixa; “Monitoramento e avaliação na implementação de políticas públicas”, em parceria com Clear e FGV; e “Observatório dos Consórcio Públicos e do Federalismo”, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Caixa.

Serviço - Oficinas de projetos em Fortaleza

Data: 29 de junho (quinta-feira)

Local: Centro Universitário 7 de Setembro - Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca, 1395 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE