Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão defender a permanência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios durante o debate sobre Reforma Tributária, na 72ª Reunião Geral da entidade, em Recife/PE. O tema é um dos tópicos do segundo dia da Plenária de Prefeitos, 28 de novembro, já com presença confirmada do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta na Câmara.

Além de quererem preservar a autonomia e a competência de arrecadação própria municipal, os prefeitos defendem o enfrentamento à regressividade, às injustiças e à complexidade do sistema tributário nacional. Também no dia 28, na plenária de prefeitos do g100 (grupo de municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica), o tema será abordado pelo professor Fernando Rezende, na mesa “Propostas de justiça federativa. Fundo de Equalização de Receitas: projeto de receita mínima dos municípios brasileiros”.

Esse assunto já esteve em pauta em outras ocasiões, quando a FNP demonstrou a preocupação dos prefeitos com uma possível fusão de tributos. “Precisamos construir um caminho de fortalecimento das cidades, com impostos que fiquem onde o cidadão vive”, afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, durante reunião com o próprio Hauly.

72ª Reunião Geral
Recife recebe, de 27 a 29 de novembro, prefeitos e gestores de todo o país para trabalharem temas comuns dos municípios. A proposta desta edição do tradicional evento da FNP é, a partir das discussões, construir a Carta de Recife, com diretrizes para o documento que será entregue aos candidatos à presidência da República e do Congresso Nacional, em 2018.

Além de Reforma Tributária, a 72ª Reunião Geral propõe o debate de temas importantes para os municípios, que estão em pauta no Congresso Nacional, além de buscarem, em conjunto, alternativas para o enfrentamento da crise econômica.

A programação abrange, ainda, atividades e oficinas de projetos voltados ao desenvolvimento dos municípios brasileiros, como “Ruas Completas”; “Respeitar, Proteger, Garantir”; “Fortalecer Municípios”; “Oficina Conviva” e “PoliSUS”. Confira a programação completa aqui.

A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).