“Precisamos construir um caminho de fortalecimento das cidades, com impostos que fiquem onde o cidadão vive”. A frase é do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defendeu, nessa terça-feira, 17, o Imposto Sobre Serviços (ISS) como financiamento municipal indispensável para serviços públicos essenciais, durante reunião com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).
Mobilizado pela FNP, o encontro teve o objetivo de reforçar a preocupação dos prefeitos sobre uma possível fusão de tributos, proposta pelo parlamentar, que é relator da Reforma Tributária. Na ocasião, Jonas falou do ISS como o “imposto do futuro” e falou sobre a sua importância, já que os municípios convivem com um aumento de responsabilidades sem terem recursos suficientes para arcá-las. “Precisamos de um norteamento para esse novo Brasil e só podemos fazer isso com a lógica contributiva em que o município esteja fortalecido. Mais Brasil Menos Brasília”, alertou.
Para embasar o posicionamento da FNP, o presidente apresentou dados da Multi Cidades que apontam o ISS como o principal tributo municipal. De acordo com o anuário, produzido pela FNP, com a Aequus Consultoria, a arrecadação dos municípios com o imposto cresceu quase 50%, passando de R$ 35,36 bilhões, em 2008, para R$ 52,95 bilhões, em 2015.
Diante da dificuldade mencionada pelo prefeito na arrecadação, Hauly falou sobre a possibilidade de os municípios utilizarem valores de imóveis regularizados na declaração de Imposto de Renda para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa proposta veio quando o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 7323/2017, que propõe um regime especial para regularizar valores dos imóveis, junto à Receita Federal, com uma alíquota fixa de 1%.
O parlamentar destacou, ainda, a importância do trabalho em conjunto com os prefeitos e mostrou-se aberto para discussões sobre o tema. “A proposta só será aprovada se tivermos apoio dos prefeitos”, disse.
Atenta à agenda, a FNP participou, em setembro deste ano, de Comissão Geral na Câmara dos Deputados para apresentar o posicionamento dos municípios quanto à reforma tributária. “É preciso prever tributos municipais para financiar serviços públicos essenciais”, defendeu, na ocasião, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.
Reforma Tributária
A proposta em discussão prevê a substituição de nove tributos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um imposto sobre valor agregado, redistribuído entre municípios, estados e União. O texto também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incide apenas em alguns setores da economia; e a realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.
Reunião Geral
Jonas convidou o deputado Hauly para participar dos debates sobre Reforma Tributária, durante a 72ª Reunião Geral da FNP.
Para esta edição do tradicional evento da FNP, que será realizado em Recife/PE, a proposta é que prefeitos iniciem a construção de um documento, elencando os principais desafios dos municípios brasileiros, para ser entregue aos candidatos à presidência da República, em 2018. “A Carta de Recife será um compromisso aberto pelo fortalecimento da agenda local”, concluiu Jonas. As inscrições já estão abertas aqui.