Marcos Cintra e Bernard Appy defenderam imposto único

Em busca de alternativas técnicas para garantir a autonomia municipal na Reforma Tributária, secretários municipais das pastas Fazenda e Finanças estiveram reunidos com atores importantes da pauta. O economista Bernard Appy e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, participaram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira, 3, de reunião mobilizada pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

Appy, que desenvolveu a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19), defendeu a simplificação. Segundo ele, em um prazo de 15 anos, a proposta, caso aprovada como está, poderia ter um impacto de 10% no aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “A grande maioria dos eventuais perdedores se tornariam ganhadores”, garantiu.

O texto da PEC 45/19 extingue cinco tributos incidentes sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) dando lugar a um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A lógica do imposto único também é pauta de Cintra que, durante a reunião, afirmou que o Governo Federal está trabalhando em uma reforma nos tributos federais, que poderá ser espelho para a reforma tributária nacional. “A vantagem é que, ainda que parcialmente, alguns dos tributos que incomodam, e muito, o setor produtivo brasileiro, poderão ser mais rapidamente reformados, uma vez que o debate não implica em questões federativas. Seriam tributos exclusivamente do Governo Federal”, afirmou.

No entanto, a grande preocupação dos gestores municipais é o fato de perderem a autonomia na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente arrecada R$ 55 bilhões ao ano. A questão tem sido externalizada pela diretoria da FNP desde quando a proposta que estava sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly.

Para que as médias e grandes cidades não quebrem, o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, apresentou três alternativas que podem ser debatidas no Congresso, alterando o texto da PEC. Conforme o economista, o ideal seria inserir sistemas de transferência no debate. “Precisamos discutir o pacto federativo como um todo. Transferências e competências”, falou.

Contudo, Castro avalia que esse é um caminho “espinhoso e complicado”. Sendo assim, retirar o ISS do IBS seria uma alternativa, caso contrário, a proposta poderá ter um impacto desastroso nas grandes cidades.

Diante da capacidade de expansão da base de tributação de serviços, Cintra afirmou que vê com naturalidade o fato de que prefeitos se sintam prejudicados com a criação de um imposto único e a consequente perda de competência tributária. O fato foi debatido com Appy que, apesar de não estar mais no controle do conteúdo, já que a matéria foi protocolada recentemente pelo deputado Baleia Rossi, mostrou-se aberto para discussões. “Vamos trabalhar na pauta para que todos saiam beneficiados”, disse. No entanto, na opinião do economista, “retirar o ISS compromete o desenho como um todo”.

Na avaliação da presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ, a discussão foi positiva. “O Brasil precisa crescer”, destacou. O assunto não foi esgotado e uma nova reunião deve ser agendada em breve.

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A mobilização da FNP garante uma nova oportunidade a 153 cidades inaptas a acessarem o recurso

Municípios paulistas que foram desabilitados no acesso a depósitos judiciais para o pagamento de precatórios têm uma nova chance de recadastramento. A conquista é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que mobilizou uma reunião com o desembargador Paulo Aliende, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na sexta-feira, 26, em busca de solução para a situação de 153 municípios paulistas, que estão inaptos a acessarem os recursos.

Na ocasião, o prefeito de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Precatórios da entidade, apresentou o pleito a Aliende. Segundo o governante, muitas cidades entenderam que a Lei Complementar 151/2015, que prevê o repasse, já garantiria o regime. “Contudo, os que não renovaram a opção perderam o benefício”, afirmou. De acordo com a portaria 9.598/2018, editada pelo TJ-SP, os municípios teriam um prazo de 90 dias para enviar a documentação necessária para garantir o acesso aos recursos.

Diante disso, o desembargador garantiu um novo prazo para que as cidades restabeleçam o credenciamento. Agora, os municípios devem apresentar novamente a documentação completa, aguardar análise e aprovação do TJ-SP. De acordo com a portaria 9.598/2018, editada pelo Tribunal, os municípios que decidirem pela reabilitação devem protocolar, na presidência do TJ-SP, os seguintes documentos:

• Termo de Compromisso, firmado pelo Chefe do Poder Executivo e seu Secretário de Fazenda ou Finanças
• Cópia da norma regulamentadora dos procedimentos, inclusive orçamentários
• Plano de Pagamentos aprovado junto à Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) e à Presidência do Tribunal

Acesse aqui a portaria para mais detalhes da documentação necessária.

Linha de crédito
A necessidade da criação de uma linha de crédito especial com bancos públicos para o pagamento de precatórios também esteve em debate. A pauta é recorrente na agenda da FNP desde o segundo semestre do ano passado. Isso porque o regime especial garantido aos entes federados (Emenda Constitucional 99/2017) previa um prazo de seis meses para que o governo a implementasse.

Com o prazo vencido desde a segunda quinzena de junho de 2018, os municípios continuam sem acessar os recursos, a partir da oferta feita pelo regime especial, que facilitaria o pagamento do saldo remanescente das dívidas judiciais até o prazo de 2024. “Precisamos cobrar a União para a criação desta linha de crédito”, destacou o prefeito.

Encontro mobilizado pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças acontece dia 3 de maio

Para defender a autonomia municipal na gestão de tributos, integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF para a primeira reunião do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na próxima sexta-feira, 3. O objetivo do encontro é debater propostas de Reforma Tributária.

Entre os confirmados para as discussões estão o economista Bernard Appy, que desenvolveu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, protocolada recentemente pelo deputado Baleia Rossi (SP), prevendo a substituição de cinco tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado. O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, idealizador do imposto único, também confirmou participação na reunião.

Segundo a presidente do Fórum, as propostas de reforma tributária que estão em debate afetam a autonomia tributária dos entes municipais. “Trata-se de tema fundamental, pois abrange o papel dos municípios como agentes de desenvolvimento econômico”, afirmou. Para Giovanna, além de debater o tema da reforma, a reunião é importante também para fortalecer o Fórum. “As cidades devem estar ativas para crescimento econômico do país”, concluiu.

Programação
Os prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP; e de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Reforma Tributária, estão convidados para a mesa de abertura. Também participam a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ; e o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza/CE.

No debate sobre Reforma Tributária, participam os secretários de Finanças de Campinas/SP, Tarcísio Cintra, vice-presidente do Fórum; e de São Caetano do Sul/SP, Jefferson Cirne; e o consultor econômico da FNP, Kleber Castro.

Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças
Instituído durante a 75ª Reunião Geral da FNP, em março deste ano, o Fórum é presidido pela secretária de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer. “Essa rede de secretários nos permite criar e manter um banco de boas práticas na gestão financeira a partir do compartilhamento de experiências que deram certo”, afirmou.

Nesta quarta, 10, foi apresentado o resultado da Pesquisa Nacional sobre as Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante o Seminário “Paralisação e retomada de obras de infraestrutura no Brasil”. O evento foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF.

De acordo com a pesquisa, o valor total das obras paralisadas foi estimado em R$ 76,7 bilhões. A situação é flagrante em obras do setor público, muitas iniciadas e interrompidas, outras atrasadas e as que nem foram iniciadas. “São cercas de 1300 razões que explicam a paralisia das obras”, destacou Marcos Kahtalian, sócio-diretor da Bureau de Inteligência Corporativa (BRAIN), empresa responsável pela pesquisa. Entre as razões apresentadas pela pesquisa estão as de engenharia, operacional e licitação, nessa ordem. Os impasses estão relacionados a reprogramação, documentação, boletim de medição, quando se trata de engenharia e de licitações não iniciadas ou não apresentadas, por exemplo.

As obras paralisadas concentram-se na região Nordeste (39,8%), seguida do Sudeste (24,3%), Norte (12,4%), Sul (12,1%) e Centro-oeste (11,4%). Porém, ao se tratar de valores de investimentos a região Sudeste lidera a lista com (35,2%), Nordeste (23,3%), Centro-oeste (20,9%), Norte (10,7%) e Sul (9,9%).

De acordo com Kahtalian, a retomada dessas obras é uma oportunidade para movimentar a economia local, gerando empregos. “ É necessário retomar as obras e recuperar 1 milhão de empregos perdidos”, afirmou.
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a situação precisa ser tratada com ideias criativas para colocar esse patrimônio público à disposição da sociedade e da economia do país”. “O problema não é finalizar, mas manter. Existem 2 mil Unidades Básicas de Saúde prontas, mas que estão fechadas”, destacou.

“Os municípios recebem recursos sem ter condições de gerir e isso também gera paralisação de obras”, argumentou o coordenador-geral de controle externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury. Para ele é necessário garantir que o ente possua condições orçamentárias para arcar com as despesas e citou o artigo 78 da LDO de 2019 (Lei nº 13707/2018) que faz essa previsão.

Representado o governo federal, participou o secretário especial da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos. De acordo com ele, a secretaria tem fornecido apoio federal em quatro eixos: iluminação pública, resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento básico. Além disso, é responsável por prestar assistência técnica e financeira para os municípios. “Atualmente temos 46 projetos em andamento e no final de abril, na reunião do Conselho, serão incluídas obras paralisadas e apoio para os entes. É necessário manter e fortalecer a governança das ações para a infraestrutura nacional”, pontuou.

A situação das obras suspensas ou embargadas judicialmente foi apresentada pelo representante do Conselho Nacional de Justiça, juiz auxiliar Richard Pae Kim. “Será realizado um diagnóstico e soluções serão apresentadas por um Comitê interesetorial”. De acordo com Kim, o objetivo desse levantamento é estabelecer estratégias para buscar soluções e formas alternativas de solução, por meio de conciliação ou mediação, sob a orientação dos Tribunais de Controle para que as obras sejam finalizadas e que a população receba os serviços públicos.

A vice-presidente interina de governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, outro ator importante nesse cenário, apresentou um panorama das obras financiadas pelo banco que se encontram paralisadas. Para ela a análise do banco é de que há um controle excessivo que precisa mudar. “Temos 187 marcos regulatórios, número excessivo que dificulta o cumprimento pelos municípios, principalmente os menores. Em 1996 eram apenas 11.”

De 37,6 mil empreendimentos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – no total de R$ 76,81 bilhões -, 6,4 mil estão parados, o que equivale a 17%. As principais justificativas são rescisão ou abandono. Já os investimentos em obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), somam R$ 66,98 bilhões. São 427 operações (21%) paradas, principalmente na área de infraestrutura, de um total de 2.035.
No dia 15 de abril uma equipe do banco irá até Porto Velho/RO fazer um levantamento das obras paralisadas e buscar soluções pontuais. “Porto Velho poderá ser modelo para outros municípios”

Comissão geral
O senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB), titular da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, também participou do seminário e propôs a realização de uma comissão geral no Congresso Nacional para discutir o tema. “Existe um congresso novo de tudo, o mais importante neste momento é a comunicação e o que posso fazer é chamar uma Comissão Geral para conhecimento da situação real das obras inacabadas no país”.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que irá suspender o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos usuários que não tiverem com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado. A declaração foi dada a integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nessa quarta-feira, 10, a partir de um pedido de ajuda na mobilização dos beneficiários.

De acordo com o ministério, 24,3% dos beneficiários estão irregulares, o que corresponde a cerca de 1 milhão de pessoas. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.

Em portaria, publicada no dia 9 de abril, ficou determinada que a suspensão dos benefícios será realizada em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.

Lote 1 - Mês de aniversário: janeiro
Mês da emissão da notificação: abril de 2019
Período do bloqueio: de 1/6/2019 a 30/6/2019
Início da suspensão: julho de 2019

Lote 2 - Mês de aniversário: fevereiro
Mês da emissão da notificação: maio de 2019
Período do bloqueio: de 1/7/2019 a 30/7/2019
Início da suspensão: agosto de 2019

Lote 3 - Mês de aniversário: março
Mês da emissão da notificação: junho de 2019
Período do bloqueio: de 1/8/2019 a 30/8/2019
Início da suspensão: setembro de 2019

Lote 4 - Mês de aniversário: abril
Mês da emissão da notificação: julho de 2019
Período do bloqueio: de 1/9/2019 a 30/9/2019
Início da suspensão: outubro de 2019

Lote 5 - Mês de aniversário: maio
Mês da emissão da notificação: agosto de 2019
Período do bloqueio: de 1/10/2019 a 30/10/2019
Início da suspensão: novembro de 2019

Lote 6 - Mês de aniversário: junho
Mês da emissão da notificação: setembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/11/2019 a 30/11/2019
Início da suspensão: dezembro de 2019

Lote 7 - Mês de aniversário: julho
Mês da emissão da notificação: outubro de 2019
Período do bloqueio: de 1/12/2019 a 30/12/2019
Início da suspensão: janeiro de 2020

Lote 8 - Mês de aniversário: agosto
Mês da emissão da notificação: novembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/1/2020 a 30/1/2020
Início da suspensão: fevereiro de 2020

Lote 9 - Mês de aniversário: setembro
Mês da emissão da notificação: dezembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/2/2020 a 1/3/2020
Início da suspensão: março de 2020

Lote 10 - Mês de aniversário: outubro
Mês da emissão da notificação: janeiro de 2020
Período do bloqueio: de 1/3/2020 a 30/3/2020
Início da suspensão: abril de 2020

Lote 11 - Mês de aniversário: novembro
Mês da emissão da notificação: fevereiro de 2020
Período do bloqueio: de 1/4/2020 a 30/4/2020
Início da suspensão: maio de 2020

Lote 12 - Mês de aniversário: dezembro
Mês da emissão da notificação: março de 2020
Período do bloqueio: de 1/5/2020 a 30/5/2020
Início da suspensão: junho de 2020

Preocupação dos prefeitos
Em janeiro deste ano, também em reunião com o ministro Osmar Terra, prefeitos alertaram para o impacto que esse bloqueio teria nas cidades, provocando aumento da pobreza e a pressão por serviços de saúde e assistência social. Isso porque idosos e pessoas com deficiência utilizam o BPC, principalmente, para custear despesas com alimentação e cuidados de saúde.

Cadastro Único
A inscrição no CadÚnico, além de manter o BPC, o acesso a outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. Para se inscrever, é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência para o cadastramento. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Prefeitos de cidades que integram o grupo apresentaram demandas prioritárias a Osmar Terra

Governantes das cidades com mais de 80 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica (g100) continuam trabalhando para que o grupo receba olhar diferenciado do governo na implementação de políticas públicas. O objetivo, de reduzir desigualdades determinantes para a qualidade de vida de mais de 20 milhões de brasileiros, esteve em pauta, na quarta-feira, 10, em Brasília. Integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentaram ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, as demandas prioritárias para dar início a um plano de ação para o g100.

Diante dos pontos apresentados, o ministro falou sobre a possibilidade da implementação de um projeto piloto em alguns dos municípios pertencentes ao grupo. Entre as sugestões “um programa de prevenção à violência e de melhoria [na qualidade de vida] dos jovens do programa bolsa família”.

Segundo o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente Nacional do g100, a colocação do ministro já é uma conquista do g100. “Isso prova que o nosso trabalho está no caminho certo. A expectativa é que, a partir dessa reunião, a gente possa, de fato, participar desse projeto”, disse.

Assistência Social
As dificuldades com financiamento e o atraso nos repasses para a Assistência Social também foram abordados pelos prefeitos de Coronel Fabriciano/MG, Marcos Vinicius, e de Nossa Senhora do Socorro/SE, Padre Inaldo, vice-presidentes estaduais da FNP (MG e SE).

Marcos Vinicius levantou a questão da judicialização referente a demandas de média e alta complexidade. “Os municípios do g100 estão em uma situação delicada com o financiamento desse teto”, falou. Já Padre Inaldo questionou o ministro se os repasses aconteceriam a curto prazo. “Depositamos ontem duas parcelas. Não resolve o problema, mas ameniza. Também estou negociando valor correspondente às parcelas atrasadas do ano passado”, justificou o ministro, que se comprometeu a estar com “tudo em dia até o final desse semestre”.

Outras demandas
Cursos profissionalizantes para o g100; recursos para implementação de políticas de trabalho e emprego; enfrentamento à drogadição e o financiamento do programa Criança Feliz também estiveram em pauta. A agenda contou, ainda, com contribuições do prefeito de Olinda/PE, Professor Lupércio, vice-presidente de Cidades Históricas; do vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Roberto Wagner e o presidente da agência reguladora de Feira de Santana/BA, Denilton Brito.

Reunião preparatória
Durante a manhã, o grupo de prefeitos esteve reunido na sede da FNP para preparar a pauta que seria apresentada ao ministro. Na ocasião, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, voltou a falar sobre inconsistências que permeiam a lógica equivocada de que cidades populosas são cidades ricas.

Segundo ele, nas 100 cidades do g100 vivem 20 milhões de pessoas. Esse número equivale a soma populacional dos 3.000 menores municípios brasileiros. Diante disso, o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, reforçou a importância pensar estratégias para o g100 na revisão do pacto federativo. “Se não houver mobilização, os critérios do FPM serão mantidos e as distorções, ao invés de serem corrigidas, serão amplificadas”, concluiu

Além das demandas prioritárias, apresentadas ao ministro, prefeitos também definiram um calendário de reuniões para dar andamento ao plano de ação. A reunião com Osmar Terra abriu a agenda de uma série de encontros com outros ministros estratégicos para pautar o g100 como prioridade em políticas públicas.

O grupo de prefeitos do g100 já está articulando com deputados para a criação de uma Frente Parlamentar do g100. “Um bom começo seria a questão da representatividade no parlamento. Muita coisa do g100 vai precisar de Lei”, ponderou o prefeito Marcos Vinicius.

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Pauta estratégica
Eleita e empossada em março deste ano, a nova diretoria da FNP apresenta uma estrutura diferente dos anos anteriores para acolher o g100. Pela primeira vez, o g100 está na diretoria executiva da entidade, sob os cuidados do prefeito Mario Ricardo. Também há vice-presidências estaduais com foco exclusivo no g100. É o caso de Minas Gerais (prefeito Marcos Vinicius), Sergipe (prefeito padre Inaldo), Ceará (prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra) e do Maranhão (prefeito de Barra do Corda, Eric Costa).

g100
Em 2009, um grupo de prefeitos da FNP identificou, a partir da Multi Cidades daquele ano, que existia um grupo de cidades com receita per capita menor do que R$ 1000. A partir desse recorte, que foi se sofisticando com o passar do tempo, os governantes dessas cidades passaram a demandar dos três poderes um tratamento diferenciado.

Com o apoio de parceiro como o IBGE e o Ipea, a FNP foi melhorando o critério para definir de maneira mais adequada esse fenômeno. Atualmente, quatro indicadores são suficientes para fazer esse recorte (Receita Corrente Primária dos últimos 3 anos e a porcentagem da população que vive abaixo da linha da pobreza, que é SUS dependente e crianças com até cinco anos matriculadas no ensino infantil). A partir da combinação desses fatores, as cem cidades piores classificadas integram o g100. Atualmente, o Nordeste é a região com mais municípios (62).

Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) vão reconhecer iniciativas do serviço público que tenham foco na melhoria da atenção primária à saúde (APS). Gratuitas, as inscrições para participar do “Prêmio APS Forte para o SUS: Acesso Universal” são gratuitas e têm início dia 15 de abril. Os três melhores trabalhos serão premiados com uma viagem de estudo para conhecer uma experiência internacional. Saiba mais aqui.

De acordo com edital, lançado no domingo, 7, na edição deste ano, a premiação tem como tema central o Acesso. Assim, a iniciativa “busca experiências que promovam a melhoria do acesso da população, sempre priorizando e reforçando o papel da APS como porta de entrada prioritária e coordenadora da atenção no sistema de saúde”.

Poderão se inscrever Equipes de Saúde da Família, Coordenações de Atenção Básica regionais ou municipais, Secretarias Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde.

Nesta edição do prêmio serão reconhecidas experiências organizadas a partir das seguintes linhas temáticas:

1. Adequação das estruturas e processos dos serviços de saúde para ampliar o acesso, como: ampliação e flexibilização de horários de atendimento, flexibilização de agendas, acesso avançado
2. Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, para ampliar o acesso, a exemplo de: formas inovadoras de comunicação entre a equipe e a comunidade, marcação não presencial de consultas, estratégias de telessaúde/telemedicina
3. Estratégias inovadoras para ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família
4. Estratégias inovadoras de acesso que culminaram em aumento da cobertura vacinal
5. Novas formas de contratualização público-público ou público-privada da Estratégia de Saúde da Família que aumentaram o acesso da população
6. Estratégias de provisão e fixação de profissionais e estruturas em áreas remotas e/ou de vulnerabilidade, com ampliação do acesso
7. Iniciativas de ampliação do acesso da população às ações e/ou às atividades de promoção da saúde

Servidores, com 10 anos de atuação, podem participar. Inscrições seguem abertas até 28 de abril.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Espírito Público, iniciativa que tem o objetivo de reconhecer trajetórias de inovação e superação no setor público. Voltado a profissionais de todo o país, a segunda edição vai premiar profissionais com trajetórias de contribuição para o serviço público no Brasil, superação e trabalho em equipe. Interessados tem até o dia 28 de abril para se inscreverem.

Profissionais de todo o país poderão concorrer em seis categorias: Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Governo Digital e Gente, Gestão & Finanças Públicas. Os selecionados ganharão prêmios de até R$ 30 mil e uma viagem de imersão em instituições internacionais de referência no serviço público.

O prêmio é uma iniciativa conjunta de diversas organizações, como, por exemplo, a Aliança (formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava), Agenda Brasil do Futuro, Centro de Liderança Pública e a Fundação Itaú Social.

Premiação
O júri do prêmio vai selecionar três finalistas de cada área, que receberão R$ 10 mil como reconhecimento por seu trabalho. Os 18 nomes serão anunciados no dia 26 de julho e convidados a participar de uma viagem de imersão em setembro, com duração de uma semana e destino a ser definido, para conhecer instituições internacionais de referência no serviço público. Na etapa final, será escolhido um servidor destaque em cada área que levará um prêmio adicional de R$ 20 mil. A cerimônia de premiação dos vencedores acontecerá no dia 28 de outubro.

Inscrições

Profissionais públicos de todos os estados do Brasil e níveis federativos podem se inscrever no prêmio, desde que tenham, no mínimo, 10 anos de atuação no setor público brasileiro, sendo pelo menos cinco deles na última década.

Saiba mais aqui.

A iniciativa da FNP já contribuiu com a liberação de projetos de nove municípios

Com apoio do projeto Fortalecer Municípios, a prefeitura de Campinas/SP, conseguiu aval para liberação, na quarta-feira, 3, de R$ 28 milhões, pelo governo federal, para implementar ações que vão modernizar a gestão pública. A iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já garantiu a liberação do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) para nove municípios, que fazem parte do projeto.

Aprovado pela Unidade de Coordenação de Programas (UCP) do Ministério da Economia, o PNAFM de Campinas prevê inovação tecnológica em dez produtos que irão modernizar a gestão pública. A previsão é que estejam implementados em até 48 meses após a aprovação final dos recursos, que está sob análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pela linha de crédito. A proposta também será avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Caixa, agente financeiro que gerencia os recursos.

Campinas deu início ao processo em 2017, quando se inscreveu como interessado no PNAFM. Além do município paulista, o apoio do projeto Fortalecer Municípios também já beneficiou as cidades de Cariacica/ES, Juiz de Fora/MG, São Gonçalo/RJ, Recife/PE, Hortolândia/SP, Itapetininga/SP, Monte Alegre do Sul/SP e São Caetano do Sul/SP.
PNAFM de Campinas

De acordo com o diretor do Departamento de Modernização da Gestão da Secretaria de Gestão e Controle de Campinas, Igor Nogueira de Camargo, o foco da proposta é o “avanço da modernização da gestão e a melhoria do sistema fiscal tributário do município”. Para isso, serão desenvolvidas ações em áreas, como inteligência fiscal, jurídica, recursos humanos e gerenciamento eletrônico de documentos. De acordo com a prefeitura, o objetivo é a redução de gastos e melhoria da arrecadação.

Além da redução de custos que deve ser alcançada com as mudanças propostas pelo projeto, outra frente será o ganho de arrecadação que o projeto propiciará com as ferramentas de cobrança da dívida ativa.

Projeto Fortalecer Municípios
A partir da necessidade de apoiar os municípios brasileiros na elaboração e aprovação de projetos de Modernização Administrativa e Fiscal, a FNP, a partir do financiamento da União Europeia e apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), criou o projeto Fortalecer Municípios.

Com recursos do PNAFM, os municípios podem investir em Georeferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, Modernização da estrutura da dívida ativa, Rede de Fibra Ótica conectando os prédios públicos, Modernização da estrutura de TI e aquisição de computadores.

Termina neste domingo, 7 de abril, o prazo para contribuições da sociedade no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Por meio de consulta pública virtual, a sociedade pode participar da elaboração do plano. O processo de elaboração do PRDA é uma ação conjunta da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) com o Ministério do Desenvolvimento Regional, ministérios setoriais, órgãos e entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais.

De acordo com a Sudam, o plano é “um instrumento de planejamento a ser adotado pelo governo federal para a redução das desigualdades regionais” e será alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Segundo a diretora de planejamento e articulação de políticas da Sudam, Keila Rodrigues, o documento vai orientar as ações na Amazônia no período de 2020 a 2023. “A Sudam tem expertise na sistematização de Planos de Desenvolvimento: este é o terceiro PRDA. O modelo de planejamento foi adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para orientar metodologicamente a diminuição das desigualdades nas regiões Nordeste e Centro-Oeste”, comentou.

Apesar de ser voltada principalmente para as pessoas que moram nos estados da região amazônica, qualquer pessoa com interesse no assunto pode contribuir. Para participar, clique aqui.