Marcos Cintra e Bernard Appy defenderam imposto único
Em busca de alternativas técnicas para garantir a autonomia municipal na Reforma Tributária, secretários municipais das pastas Fazenda e Finanças estiveram reunidos com atores importantes da pauta. O economista Bernard Appy e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, participaram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira, 3, de reunião mobilizada pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
Appy, que desenvolveu a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19), defendeu a simplificação. Segundo ele, em um prazo de 15 anos, a proposta, caso aprovada como está, poderia ter um impacto de 10% no aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “A grande maioria dos eventuais perdedores se tornariam ganhadores”, garantiu.
O texto da PEC 45/19 extingue cinco tributos incidentes sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) dando lugar a um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A lógica do imposto único também é pauta de Cintra que, durante a reunião, afirmou que o Governo Federal está trabalhando em uma reforma nos tributos federais, que poderá ser espelho para a reforma tributária nacional. “A vantagem é que, ainda que parcialmente, alguns dos tributos que incomodam, e muito, o setor produtivo brasileiro, poderão ser mais rapidamente reformados, uma vez que o debate não implica em questões federativas. Seriam tributos exclusivamente do Governo Federal”, afirmou.
No entanto, a grande preocupação dos gestores municipais é o fato de perderem a autonomia na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente arrecada R$ 55 bilhões ao ano. A questão tem sido externalizada pela diretoria da FNP desde quando a proposta que estava sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly.
Para que as médias e grandes cidades não quebrem, o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, apresentou três alternativas que podem ser debatidas no Congresso, alterando o texto da PEC. Conforme o economista, o ideal seria inserir sistemas de transferência no debate. “Precisamos discutir o pacto federativo como um todo. Transferências e competências”, falou.
Contudo, Castro avalia que esse é um caminho “espinhoso e complicado”. Sendo assim, retirar o ISS do IBS seria uma alternativa, caso contrário, a proposta poderá ter um impacto desastroso nas grandes cidades.
Diante da capacidade de expansão da base de tributação de serviços, Cintra afirmou que vê com naturalidade o fato de que prefeitos se sintam prejudicados com a criação de um imposto único e a consequente perda de competência tributária. O fato foi debatido com Appy que, apesar de não estar mais no controle do conteúdo, já que a matéria foi protocolada recentemente pelo deputado Baleia Rossi, mostrou-se aberto para discussões. “Vamos trabalhar na pauta para que todos saiam beneficiados”, disse. No entanto, na opinião do economista, “retirar o ISS compromete o desenho como um todo”.
Na avaliação da presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ, a discussão foi positiva. “O Brasil precisa crescer”, destacou. O assunto não foi esgotado e uma nova reunião deve ser agendada em breve.