Nesta quarta, 10, foi apresentado o resultado da Pesquisa Nacional sobre as Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante o Seminário “Paralisação e retomada de obras de infraestrutura no Brasil”. O evento foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF.
De acordo com a pesquisa, o valor total das obras paralisadas foi estimado em R$ 76,7 bilhões. A situação é flagrante em obras do setor público, muitas iniciadas e interrompidas, outras atrasadas e as que nem foram iniciadas. “São cercas de 1300 razões que explicam a paralisia das obras”, destacou Marcos Kahtalian, sócio-diretor da Bureau de Inteligência Corporativa (BRAIN), empresa responsável pela pesquisa. Entre as razões apresentadas pela pesquisa estão as de engenharia, operacional e licitação, nessa ordem. Os impasses estão relacionados a reprogramação, documentação, boletim de medição, quando se trata de engenharia e de licitações não iniciadas ou não apresentadas, por exemplo.
As obras paralisadas concentram-se na região Nordeste (39,8%), seguida do Sudeste (24,3%), Norte (12,4%), Sul (12,1%) e Centro-oeste (11,4%). Porém, ao se tratar de valores de investimentos a região Sudeste lidera a lista com (35,2%), Nordeste (23,3%), Centro-oeste (20,9%), Norte (10,7%) e Sul (9,9%).
De acordo com Kahtalian, a retomada dessas obras é uma oportunidade para movimentar a economia local, gerando empregos. “ É necessário retomar as obras e recuperar 1 milhão de empregos perdidos”, afirmou.
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a situação precisa ser tratada com ideias criativas para colocar esse patrimônio público à disposição da sociedade e da economia do país”. “O problema não é finalizar, mas manter. Existem 2 mil Unidades Básicas de Saúde prontas, mas que estão fechadas”, destacou.
“Os municípios recebem recursos sem ter condições de gerir e isso também gera paralisação de obras”, argumentou o coordenador-geral de controle externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury. Para ele é necessário garantir que o ente possua condições orçamentárias para arcar com as despesas e citou o artigo 78 da LDO de 2019 (Lei nº 13707/2018) que faz essa previsão.
Representado o governo federal, participou o secretário especial da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos. De acordo com ele, a secretaria tem fornecido apoio federal em quatro eixos: iluminação pública, resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento básico. Além disso, é responsável por prestar assistência técnica e financeira para os municípios. “Atualmente temos 46 projetos em andamento e no final de abril, na reunião do Conselho, serão incluídas obras paralisadas e apoio para os entes. É necessário manter e fortalecer a governança das ações para a infraestrutura nacional”, pontuou.
A situação das obras suspensas ou embargadas judicialmente foi apresentada pelo representante do Conselho Nacional de Justiça, juiz auxiliar Richard Pae Kim. “Será realizado um diagnóstico e soluções serão apresentadas por um Comitê interesetorial”. De acordo com Kim, o objetivo desse levantamento é estabelecer estratégias para buscar soluções e formas alternativas de solução, por meio de conciliação ou mediação, sob a orientação dos Tribunais de Controle para que as obras sejam finalizadas e que a população receba os serviços públicos.
A vice-presidente interina de governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, outro ator importante nesse cenário, apresentou um panorama das obras financiadas pelo banco que se encontram paralisadas. Para ela a análise do banco é de que há um controle excessivo que precisa mudar. “Temos 187 marcos regulatórios, número excessivo que dificulta o cumprimento pelos municípios, principalmente os menores. Em 1996 eram apenas 11.”
De 37,6 mil empreendimentos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – no total de R$ 76,81 bilhões -, 6,4 mil estão parados, o que equivale a 17%. As principais justificativas são rescisão ou abandono. Já os investimentos em obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), somam R$ 66,98 bilhões. São 427 operações (21%) paradas, principalmente na área de infraestrutura, de um total de 2.035.
No dia 15 de abril uma equipe do banco irá até Porto Velho/RO fazer um levantamento das obras paralisadas e buscar soluções pontuais. “Porto Velho poderá ser modelo para outros municípios”
Comissão geral
O senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB), titular da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, também participou do seminário e propôs a realização de uma comissão geral no Congresso Nacional para discutir o tema. “Existe um congresso novo de tudo, o mais importante neste momento é a comunicação e o que posso fazer é chamar uma Comissão Geral para conhecimento da situação real das obras inacabadas no país”.