Texto aprovado no Senado reverte decisão da Câmara ao restringir benefício apenas a municípios com população menor de 142 mil habitantes

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 25, a redução de 20% para 8% da alíquota para municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (PL 334/2023). No entanto, o texto exclui aqueles com população acima de 142 mil habitantes e contraria o que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já havia conquistado na Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, a entidade vai continuar trabalhando para que a desoneração considere o PIB per capita, de modo a beneficiar todos os municípios.

Veja aqui a lista de municípios com RGPS e população com mais de 142 mil habitantes:

Quando o PL foi aprovado na Câmara, em 30 de agosto, a deputada relatora do projeto, Any Ortiz, destacou que o critério de população é injusto, porque há municípios pouco populosos com alta capacidade contributiva e muito populosos, com pouca.

“Considerando-se, por exemplo, a análise comparativa entre os últimos dados disponíveis de população (2022) e do PIB per capita (2020), percebemos que entre os 55 municípios de maior PIB per capita, 51 têm população inferior a 156.216; ou seja, 93% dos municípios que se encontram no 1% do topo superior de riqueza municipal estariam sendo contemplados pelo critério populacional.” Saiba mais aqui. https://fnp.org.br/noticias/item/3177-conquista-fnp-camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-todos-os-municipios-ate-dezembro-de-2027

Sobre o PL
Além da alíquota da contribuição previdenciária, o PL também prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, dentre eles, o de transportes, contemplando o pleito da FNP.

Em maio deste ano, dirigentes da FNP estiveram com o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, defendendo a desoneração, porque, caso não fosse mantida, os custos com o setor de transportes poderiam aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Saiba mais.

Conheça as 17 categorias de que trata o projeto estão:
• indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos)
• serviços (TI & TIC, call center, comunicação)
• transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário)
• construção (construção civil e pesada)