Dados da MultiCidades demonstram que municípios continuam investindo muito acima do mínimo constitucional na área

Em 2022, municípios investiram R$49,28 bilhões a mais do que a exigência constitucional de 20% das suas receitas próprias no setor de saúde. O dado é do anuário MultiCidades 2024 e foi apresentado nesta terça-feira, 28, durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) à ministra da Sáude, Nísia Trindade.

“Estamos aplicando na saúde todo IPTU que arrecadamos”, afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Segundo ele, mesmo as prefeituras mais organizadas correm o risco atender plenamente às demandas da população se não forem tomadas medidas para o financiamento da saúde. Ele alertou para a crescente participação dos municípios nesse financiamento, enquanto a União tem investido relativamente cada vez menos na área.

Para a ministra, os dados são “bastante eloquentes”. “Acredito que mais recursos para saúde são fundamentais”, disse. Segundo ela, no cenário internacional, o gasto público em saúde no Brasil, em relação aos outros países, é baixo. Ela também garantiu que a pasta vai aumentar, nos próximos dois anos, o investimento na área em R$ 75,4 bilhões.

A prefeita Marília Campos, vice-presidente de Participação Popular da FNP, exemplificou com o caso de Contagem/MG, município que tem um orçamento de R$ 900 milhões para área da saúde e financia R$ 600 milhões de recursos próprios.

“A sobrecarga para o município é muito grande e ainda assim, mesmo com esse orçamento, como tenho grande população SUS dependente, a demanda ainda é muito maior do que a gente consegue cobrir”, falou. Para ela, é preciso enfrentar a questão com programas específicos e financiamento mais robusto “para que a gente possa garantir mais acesso para os cidadãos e mais qualidade para o atendimento”.

“Nosso orçamento é finito”, falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP. De acordo com ele, o debate sobre a ampliação do limite orçamentário da saúde é fundamental. Ele também destacou a não atualização de valores da tabela SUS, especialmente em alta e média complexidade, e do que chamou de “atendimento regional” quando as maiores cidades atendem as demandas de residentes de municípios vizinhos.

Edinho Silva, prefeito de Araraquara e presidente do Consórcio Conectar, falou em tributar o cigarro, “maior causador de doença cardiorrespiratórias do país e do mundo”. “Defendo que 100% vá para o custeio da saúde”, falou. Ele ponderou que o debate de aumento na carga tributária pode ser mais simples de ser feito na sociedade desde que os recursos gerados sejam utilizados integralmente pelo SUS.

Retomada das atividades do Conectar

Edinho também falou sobre a retomada das atividades do Consórcio Conectar, instituído em 2020, com o objetivo de adquirir vacinas, insumos e medicamentos para enfrentamento da pandemia.

Com a vacinação, a estratégia do Conectar agora é  ser um instrumento de redução do custeio da saúde. “Por mais que exista esforço do Ministério e do Consórcio, sem o apoio dos municípios é muito dificil encararmos esse desafio”, disse. Segundo ele, compras coletivas de medicamento e insumos e a organização de atas de registros de preço contribuirão para redução do custeio. Além disso, também há a possibilidade de aquisição de novas tecnologias a partir do Conectar.

“Cabe a nós munícipios enxergarmos o Conectar com esse papel, essa função e essa tarefa para que a gente discuta o problema do financiamento também pela redução do custeio”, falou.

Piso da enfermagem

A ministra garantiu a prefeitas e prefeitos que a complementação do piso salarial para profissionais da enfermagem por parte do governo federal continuará sendo feita. “Não haverá nenhuma descontinuidade daquilo que foi compromisso do Ministério”, falou.

A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.