O impacto da reforma tributária foi a pauta central de reunião do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, que ocorreu em Porto Alegre/RS, nessa segunda-feira, 6. Mais de 50 representantes de procuradorias-gerais de todo o Brasil participaram do encontro, que foi o primeiro após a reestruturação passando a admitir cidades com mais de 80 mil habitantes em sua composição.  

“Levaremos 20 anos para consolidarmos este novo arcabouço tributário. Acho que temos um risco bastante grande de terminarmos pior que começamos”, disse o prefeito em exercício da capital gaúcha, Ricardo Gomes.

Durante a abertura da reunião, o presidente do fórum falou sobre a missão do colegiado. “Em mais uma reunião, renovamos a vocação do fórum para compartilhar problemas, soluções e ideias. É aqui que choramos nossas mágoas, mas também compartilhamos nossas vitórias”, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. 

A procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais de Porto Alegre, Cristiane Nery, falou sobre a diminuição da autonomia municipal com a proposta que tramita no Congresso. “Na medida em que os municípios perdem a prerrogativa de política fiscal e tributária em relação ao seu principal imposto, já sim perda de autonomia, sendo necessário enfrentarmos os desdobramentos em relação aos impactos também no contencioso pós reforma”, afirmou Cristiane, que integra o grupo coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o contencioso tributários após a aprovação da reforma. 

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, abordou sobre as mais de 600 emendas protocoladas no Congresso. “Sempre que tiver um grupo muito feliz com a reforma, é porque tem um muito insatisfeito. A reforma só será boa se as mudanças forem equilibradas para toda a sociedade, e não boa apenas para uma parcela da população”, enfatizou.

Congresso - O encontro é uma das atividades que integram o XVIII Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras Municipais, que acontece em Porto Alegre desde domingo, 5, e tem encerramento na quinta-feira, 9. 

Quase 600 procuradores de todo o Brasil participam do evento, que tem dezenas de palestras, entre elas, conferência de abertura com o navegador Amyr Klink. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo o debate de temas que impactam os municípios e os cidadãos. Nesta edição, tiveram destaque as reformas tributária e administrativa, saneamento, cidades inteligentes, mudanças climáticas e os meios consensuais de resolução de conflitos pela administração pública.

“Durante estes cinco dias, travaremos discussões indispensáveis para nortear a atuação da advocacia pública em busca da solução dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros e, por consequência, pela população”, afirmou o procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silvia da Rocha, durante a abertura do congresso. 

O evento é uma promoção da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Procuradores Municipais do Município de Porto Alegre (APMPA) e correalização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/Poa). A organização é da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).