O dado é do anuário MultiCidades – Ano 19, que neste ano traz um encarte digital especial sobre reforma tributária
A receita municipal de ICMS (Cota-Parte), em 2022, alcançou a cifra de R$ 167,7 bilhões, 3,3% a menos que o verificado em 2021. É o que aponta a 19ª edição do anuário MultiCidades, lançado nesta terça-feira, 28, durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A publicação, disponível para download aqui, foi apresentada pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
A queda está relacionada à LC 194/2022, política federal de desoneração de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a partir do segundo semestre de 2022. Como consequência, a Cota-Parte do ICMS perdeu o posto de principal fonte de receita dos municípios para o FPM (R$ 182,6 bilhões) no ano passado. Historicamente, o ICMS aparecia como a maior receita dos governos locais.
A Huawei, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal são patrocinadores da 85ª Reunião Geral da FNP. Também há um espaço de relacionamento no evento, com soluções para os municípios. Nesta edição, são expositores: Hospital Veterinário, Repremig, Tecno IT, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.
Investimento - Em 2022, os investimentos municipais atingiram R$ 103,56 bilhões, ultrapassando o último recorde registrado 10 anos antes, de R$ 88,16 bilhões. De acordo com o MultiCidades, o nível recorde de investimento deveu-se, principalmente, à injeção de recursos próprios por parte dos municípios.
Do aporte adicional de R$ 38,96 bilhões entre 2021 e 2022, 73%, ou seja, R$ 28,38 bilhões, foram provenientes dessa fonte de recursos. A avaliação é que esse recorde se deu pelas boas condições fiscais obtidas durante o exercício, pelo aumento das transferências de capital dos estados e pelas operações de crédito.
No período, os estados encaminharam aos municípios R$ 16,71 bilhões, ou seja, R$ 9,98 bilhões a mais que os R$ 6,73 bilhões em 2021. Já as transferências realizadas pela União ficaram praticamente estáveis, com um encolhimento de R$ 7,90 bilhões para R$ 7,56 bilhões.
Sobre a MultiCidades
Para a montagem das tabelas, foram selecionados 106 municípios. Essa escolha incorpora os municípios mais populosos, sendo ao menos dois de cada estado, dos quais um é a capital. Dessa forma, todas as unidades da federação estão representadas. Os estados que possuem uma quantidade maior de municípios com população acima de 200 mil habitantes tiveram mais cidades contempladas na amostra.
A publicação da FNP, que traz as análises sobre o desempenho das finanças municipais, chega a sua 19ª edição, conta com a consultoria da Aequus e, neste ano, com apoio de: Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.